exemplo interposição recursos
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Acórdão nº 2015/0183609-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS CONTRA ... exemplo" do agravo retido, razão ... pela \xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis, e faça dessas atividades o ... , resultar sequela definitiva que, a exemplo das situações discriminadas no Anexo III, ... por cento, até a data limite para interposição de recurso ... #Redação dada pelo Decreto ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... deverão impor-se pela lealdade, pelo exemplo e pela capacidade profissional e técnica, ... ção do comportamento militar e à interposição de recursos contra as penas disciplinares ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... criações, com definição clara dos recursos a serem empregados para esse fim, bem como dos ... de economia mista caracterizado, por exemplo": ... a) pela medição de quantidades superiores \xC3" ... VII - habilitação; ... VIII - interposição de recursos; ... IX - adjudicação do objeto; ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... Médica Federal perante o Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, cuja análise ... , resultar sequela definitiva que, a exemplo das situações discriminadas no Anexo III, ... da data de notificação, para interposição de recurso ... § 6º Decorrido o prazo a que se ...
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Acórdão nº 2014/0179040-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... impeça a retratação, a exemplo da ... 4. "A interposição de recurso intempestivo não ... quando são exauridos os recursos ...
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Acórdão nº 2014/0302855-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSOS" REPETITIVOS. ART. 543-C ... DO CPC.\xC2" ... interposição de recurso extraordinário. ... dispositivos constitucionais, a exemplo dos arts. 1º, III, e 100, § 12, ...
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Acórdão nº 2014/0325330-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... CPC, a exemplo ...
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Acórdão nº RCDESP na RCDESP no Ag 1057244 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ALEGAÇÃO DE DESERÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. GRU SEM IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO. RECIBO BANCÁRIO COM DADOS DIVERSOS DA GRU. PREPARO NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. O pedido de reconsideração...
... processual e da fungibilidade dos recursos ... 2. A deserção é matéria de ordem ... do preparo, apresentado no ato da interposição, não contém a identificação do processo e se ... apresenta dados díspares da GRU, por exemplo, identificação numérica de código de barras e ... -
Acórdão nº 1.0407.18.004801-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO - INTEMPESTIVIDADE - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - CHEQUES PRÉ-DATADOS - CUSTÓDIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DEPÓSITOS NÃO REALIZADOS NAS DATAS INDICADAS - TÍTULOS NÃO RESTITUÍDOS À CORRENTISTA - CHEQUES EXCLUÍDOS DO SISTEMA BANCÁRIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANOS MATERIAIS
... Relatados os recursos, examino-os e, ao final, decido-os ... manifestamente incabveis como, por exemplo, embargos de declarao intempestivos, no ... -
Acórdão nº 1.0407.18.004801-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO - INTEMPESTIVIDADE - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - CHEQUES PRÉ-DATADOS - CUSTÓDIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DEPÓSITOS NÃO REALIZADOS NAS DATAS INDICADAS - TÍTULOS NÃO RESTITUÍDOS À CORRENTISTA - CHEQUES EXCLUÍDOS DO SISTEMA BANCÁRIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANOS MATERIAIS
... Relatados os recursos, examino-os e, ao final, decido-os ... manifestamente incabveis como, por exemplo, embargos de declarao intempestivos, no ... -
Acórdão nº 2012/0003752-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a utilização desse sistema aos recursos ... exemplo ... interposição ...
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Acórdão nº 2013/0062525-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Colenda Turma, cite-se, por exemplo", os Recursos Especiais 1.412.877/AL \xC2" ... /AL. E, monocraticamente, sem interposição de recurso pela UNIÃO, ...
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Acórdão nº 2012/0268519-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Colenda Turma, cite-se, por exemplo", os Recursos Especiais 1.412.877/AL \xC2" ... /AL. E, monocraticamente, sem interposição de recurso pela UNIÃO, ...
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Acórdão nº 2013/0056255-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Colenda Turma, cite-se, por exemplo", os Recursos Especiais 1.412.877/AL \xC2" ... /AL. E, monocraticamente, sem interposição de recurso pela UNIÃO, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-50434/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO ANTE A EXISTÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. É forçoso não confinar o exame do erro grosseiro ao campo escorregadio da subjetividade, sendo necessário reportar-se a elemento objetivo a fim de bem o conceituar. Para tanto, pode-se...
... A EXISTÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ... É forçoso não confinar o exame ... Na CLT os recursos estão previstos no Título X, Capítulo VI, mais ... No caso do agravo de instrumento, por exemplo, estabelece o artigo 897 que é cabível dos ... -
Acórdão nº 2008/0198308-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Como exemplo desse louvável movimento do legislador tem-se a ... oportuno, por intermédio da interposição de recurso especial contra o acórdão que a ... especial, como de regra os demais recursos de nosso sistema, devem preencher, também, os ...
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Acórdão nº 2010/0114750-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... de mandado de segurança - porque, por exemplo, não há direito líquido e certo e não é caso ... ao fundamento de que "em casos de interposição simultânea de recursos desafiando acórdão não ...
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Acordao N° 1688023 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Apelação cível. Reintegração de posse. Comparecimento espontâneo. Recurso. Exercício de defesa. Validade. Revelia. Incidência. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Sentença mantida. 1. Mesmo na hipótese de inexistência de outorga de poder específico para receber citação, o comparecimento do advogado supre a necessidade de citação da parte ré quando sua atuação tem por...
... pretensão da parte contrária, como, por exemplo, a ... interposição de recursos, por evidenciar ... - Acórdão nº REsp 1297856 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0143719-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... No julgamento dos recursos pode o tribunal confirmar a conclusão, mas ... exemplo: julgou-se prescrita a ação e após se disse ... , não dependendo da' ,interposição de embargos declaratórios ... Resta muito pouco ...
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Acórdão nº 0000563-23.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Junio de 2016
... A apresentação de recursos" cabíveis à matéria discutida, como a impugnaç\xC3" ... O Superior Tribunal de Justiça, por exemplo, já entendeu que a apresentação de defesa ou ... interposição de recursos cabíveis sem a demonstração de ...
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Decisão Monocrática Nº 4009455-14.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 29-05-2019
... síntese, que não foi esgotada a interposição de recursos cabíveis em segundo grau, a exemplo ...
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Decisão Monocrática Nº 4009455-14.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 08-04-2019
... síntese, que não foi esgotada a interposição de recursos cabíveis em segundo grau, a exemplo ...
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Acórdão nº 1007005-64.2020.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 27-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO COBRANÇA – VERBAS TRABALHISTAS – CONTRATOS TEMPORÁRIOS – PROCESSOS SELETIVOS DISTINTOS – NÃO CONTINUIDADE CONTRATUAL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MINORAÇÃO – POSSIBILIDADE – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Dá análise da situação fática-contratual apresentada é possível concluir que, em cada contrato temporário questionado pela Apelante e estabelecido como o...
... desdobramentos processuais, como por exemplo, realização de instrução processual com ... , produção de prova pericial, interposição" de vários recursos, etc, possível é a minoraç\xC3" ...