exigencia e disciplina
321079 resultados para exigencia e disciplina
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1846-52.2010.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... disciplina" a atuação das empresas concessionárias e permissionárias de serviço p\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-322-70.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... disciplina" a atuação das empresas concessionárias e permissionárias de serviço p\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-719-81.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... disciplina" a atuação das empresas concessionárias e permissionárias de serviço p\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1140-16.2012.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... disciplina" a atuação das empresas concessionárias e permissionárias de serviço p\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2264-32.2011.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... disciplina" a atuação das empresas concessionárias e permissionárias de serviço p\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254-79.2010.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... disciplina" a atuação das empresas concessionárias e permissionárias de serviço p\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-995-58.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... disciplina" a atuação das empresas concessionárias e permissionárias de serviço p\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244-31.2012.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... disciplina" a atuação das empresas concessionárias e permissionárias de serviço p\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-287-32.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... disciplina" a atuação das empresas concessionárias e permissionárias de serviço p\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1160-08.2012.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... disciplina" a atuação das empresas concessionárias e permissionárias de serviço p\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-145400-47.2008.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... disciplina" a atuação das empresas concessionárias e permissionárias de serviço p\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-295-11.2012.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... disciplina" a atuação das empresas concessionárias e permissionárias de serviço p\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39000-26.2009.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ARTIGO 475-O DO CPC. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO ATÉ SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. Demonstrada aparente violação do artigo 5°, inciso LV, da Constituição Federal, é de se dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ARTIGO 475-O DO CPC. LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO
... o estado de necessidade do credor de salários, tal como disciplina o art. 475-O, § 2º, I, do CPC. Ressalva do relator. Recurso de revista ... -
Acórdão Nº 5013622-60.2020.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 10-12-2020
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PRÁTICA DE NOVO CRIME DOLOSO DURANTE GOZO DE SAÍDA TEMPORÁRIA (ART. 52 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL). NÃO RETORNO AO ERGÁSTULO NO PRAZO ESTABELECIDO. FUGA CARACTERIZADA (ART. 50, INC, II, DA LEP). RECAPTURA OCORRIDA MAIS DE 30 DIAS APÓSO LAPSO PARA RETORNO MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA EXPEDIDO EM AÇÃO PENAL. APURAÇÃO DOS FATOS EM...
... APURAO DOS FATOS EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA. HOMOLOGAO JUDICIAL E APLICAO DAS RESPECTIVAS SANES. INSURGNCIA DA DEFESA ... -
Acórdãos nº RO-121/2011-0019-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
... disciplina a atuação das empresas ...
- Acórdão nº 448558 de 2ª Turma, 16 de Diciembre de 2005
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0082942-18.2022.8.19.0001 (Cível), 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. PRETENSÃO DE QUE SEJA DECLARADA A INEXIGIBILIDADE DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS (DIFAL). SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL. RECURSO DA EMPRESA IMPETRANTE. 1. Acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva do 2º apelado (Diretor de Administração Tributária do Rio de Janeiro), arguida pelo Estado/apelado, uma vez...
... (DIFAL), em virtude da ausência de disciplina da ... exação em lei complementar, na esteira do ... entendimento da ... -
Acordao Nº 77899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-01-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA EM DISCIPLINA. QUEBRA DE PRÉ-REQUISITO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. 1. Há de ser mantida a decisão que nos autos de processo cautelar deferiu liminar e determinou a matrícula em disciplina do Curso de Psicologia; 2. A exigência de pré-requisito deve ser flexibilizada no caso em concreto, pois...
... determinar que a agravante procedesse matrcula da agravada na disciplina Estgio Profissional e Psicologia I.Nas razes recursais, s fls. 03/09, a ... -
Acordao Nº 77899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-01-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA EM DISCIPLINA. QUEBRA DE PRÉ-REQUISITO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. 1. Há de ser mantida a decisão que nos autos de processo cautelar deferiu liminar e determinou a matrícula em disciplina do Curso de Psicologia; 2. A exigência de pré-requisito deve ser flexibilizada no caso em concreto, pois...
... determinar que a agravante procedesse matrcula da agravada na disciplina Estgio Profissional e Psicologia I.Nas razes recursais, s fls. 03/09, a ... -
Acordao Nº 77899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-01-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA EM DISCIPLINA. QUEBRA DE PRÉ-REQUISITO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. 1. Há de ser mantida a decisão que nos autos de processo cautelar deferiu liminar e determinou a matrícula em disciplina do Curso de Psicologia; 2. A exigência de pré-requisito deve ser flexibilizada no caso em concreto, pois...
... determinar que a agravante procedesse matrcula da agravada na disciplina Estgio Profissional e Psicologia I.Nas razes recursais, s fls. 03/09, a ... -
Acordao Nº 77899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-01-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA EM DISCIPLINA. QUEBRA DE PRÉ-REQUISITO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. 1. Há de ser mantida a decisão que nos autos de processo cautelar deferiu liminar e determinou a matrícula em disciplina do Curso de Psicologia; 2. A exigência de pré-requisito deve ser flexibilizada no caso em concreto, pois...
... determinar que a agravante procedesse matrcula da agravada na disciplina Estgio Profissional e Psicologia I.Nas razes recursais, s fls. 03/09, a ... -
Acórdãos nº 0010094-96.2010.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... de lei estadual posterior a EC nº 33/2001 que disciplina a exigência do ICMS para contribuinte não habitual – ...
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Acórdão nº 1998.01.00.094884-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 27 de Julio de 2011
... , estão de acordo com a exigência constitucional, conforme disciplina os arts. 194, inciso IV e 201, § 2º da CR/88 ... 28. O Superior ...
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Acórdão nº 1998.01.00.094884-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 27 de Julio de 2011
... , estão de acordo com a exigência constitucional, conforme disciplina os arts. 194, inciso IV e 201, § 2º da CR/88 ... 28. O Superior ...
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Julgamento 7000541-57.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 25-06-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS. PECULATO E RECEPTAÇÃO. PRISÕES PREVENTIVAS. PROCEDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E EXIGÊNCIA DA PRESERVAÇÃO DAS NORMAS OU DOS PRINCÍPIOS DE HIERARQUIA E DE DISCIPLINA MILITARES. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA. DECISÃO FUNDAMENTADA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO MAJORITÁRIA. Os Pacientes não se encontram submetidos à custódia cautelar...
... ÇÃO DAS NORMAS OU DOS PRINCÍPIOS DE HIERARQUIA E DE DISCIPLINA MILITARES. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA PROVISÓRIA. DECISÃO ...