quais os estados brasileiros mais produzem petroleo
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... e pessoas referidas no artigo anterior, as quais serão obrigadas a prestar as informações e os ... , a sociedade corretora poderá ser membro de mais de uma Bôlsa de Valôres ... § 4º Os ... produzem efeitos perante a sociedade emitente e terceiros, ... participação acionária da União, dos Estados, dos Municípios, das autarquias, bem como das ... Petróleo" Brasileiro S. A. - PETROBRÁS - e de suas subsidi\xC3" ... da República, escolhidos entre brasileiros ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... VI - bens aos quais tenha sido aplicado o regime de exportação ... e suas correntes, gás liquefeito de petróleo (GLP) derivado de petróleo e gás natural e ... Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias ... Lei, os quais poderão ser alterados para mais ou para menos, ou extintos, em relação aos ... a promoção de destinos turísticos brasileiros ... Parágrafo único. Para os fins do ... ARTIGO 45 ... Produzem ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... petróleo" - GLP ... Parágrafo único. Nas vendas de \xC3" ... da ação judicial, quando esta envolver mais de um objeto ... § 7o No caso de pagamento ... do Orçamento Geral da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, pelas ... - auferidas pelos estaleiros navais brasileiros nas atividades de construção, conservação ... origem ou de exportação, as razões pelas quais a decisão foi tomada, e, quando couber, o nome ... ônio de pessoa física ou jurídica não produzem efeitos em relação aos débitos de natureza ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... sacrifícios aos trabalhadores e às camadas mais pobres. A retomada do crescimento, conforme os ... úde, alimentação e habitação dos brasileiros mais pobres ... O I PND da Nova República ... -89, incluem aumentar a produção de petróleo de 565 mil barris/dia para 740 mil barris/dia; ... -se a base tributária própria dos estados e municípios. Tornou-se claramente insuficiente ... do federalismo e do municipalismo, sobre os quais se apóia a estrutura político-administrativa do ... redistributivas mais estruturais não produzem seus efeitos, serão fortalecidos os programas de ...
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Direito Constitucional
... No entanto, a ausência de uma definição mais clara do que seria “mutação constitucional” ... ção que envolve o pacto federativo entre Estados brasileiros. Ao estudar mais detidamente a ... jurídico brasileiro e em tratados dos quais" o Brasil seja signatário. De acordo com o art. 5\xC2" ... ácia plena são aquelas que, por si só, produzem todos os seus efeitos no mundo jurídico e de ... americano adquiriu fortuna ao encontrar petróleo em sua propriedade, situada no Estado do Texas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... APELANTE ... PETROLEO" BRASILEIRO S A PETROBRAS ... ADVOGADO ... Ren\xC3" ... durante e ao final do ato, direitos dos quais fez uso em diversas oportunidades por ... Para ser mais exato, o ex-Presidente, quando o empreendimento ... de expressão , algo tão caro nos Estados Democráticos que não se pode sequer pensar em ... fizeram em 1988? O que os brasileiros e brasileiras chamados a escrever a ... Outros crimes produzem relativamente menores efeitos nas instituições ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... lembra Humberto Ávila, em outros Estados Nacionais o sistema tributário é regulado no ... do poder tributante é um dos meios pelos quais o Estado pode atingir o patrimônio, no sentido ... natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... , que abre espaço para interpretações mais abertas e flexíveis, evidentemente com ... de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e ... e com apoio de voluntários, igrejas produzem ou revendem pães, bolos e doces em geral ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ); e a segmentação por perfil de risco (mais assertividade, eficiên- cia, maior número de ... inicia- tivas semelhantes em outros estados, como a instituição do “Programa ... “os eixos do referido programa, quais sejam: governança, orientação tributária aos ... Somente estamos observando que nós, brasileiros, des- truímos todas as saídas que, já postas ... âmbito se tomam decisões que não produzem" restrições a direitos ou liberdades de um indiv\xC3" ... ões); Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo); Lei nº 10.233/2001 (Transportes Aquaviários ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Foi mais" longe, imprimindo numerosas alterações, supress\xC3" ... , políticos e econômicos, através dos quais se rege a convivência social sempre no interesse ... países como França, Itália, Espanha, Estados Unidos, México. A Alemanha e Argentina admitem a ... , a instauração, perante Tribunais brasileiros, de processos de conhecimento contra Estados ... ática como sinônimos pelo legislador e produzem os mesmos efeitos liberatório do devedor, ... SUM-112 TRABALHO NOTURNO. PETRÓLEO (mantida) — Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e ... É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, bem como aos ... marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial ... onde estiverem localizadas 3 (três) ou mais instalações dos seguintes tipos: ... I - ... regime, o óleo pertence a empresas que produzem, vendem e lucram e, como tal, recolhem à União ...
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Tributação e novas tecnologias
... ço o gentil convite em poder contribuir, mais uma vez, para o debate de ideias ... Como de ... concreto que, organizados pelo homem, produzem bens culturais, como o livro (impresso ou ... correspondem a fatos institucionais, aos quais o Direito dá um tratamento específico ... É ... que as moedas somente seriam emitidas por Estados soberanos, baseados em algum lastro, mais ... de minérios, inclusive radioativos, de petróleo ou de gás natural) não se sujeita ao pagamento ... do que soluções para os municípios brasileiros ... 3.4. Em se tratando do fornecimento de ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... ível, impõe uma postura mais expansiva e particularista por parte ... , do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB e, em petição conjunta, da ... o financiamento aos Estados estrangeiros e às organizações ... nós não conhecemos, aqueles para os quais ela darão contribuição. Esse é o debate ... ídicas produzam mão de obra, elas produzem outras coisas também. Presidi a audiência ... firmados entre a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... municípios que exploram minérios e seus Estados ... Tabela 2 Classiicação e taxa média de ... ível de países da América Latina e Caribe mais atrativos para a realização de investimentos ... na atualidade e o motivo dessa escolha, e quais os órgãos reguladores criados. O segundo ... ário só poderia ser concedido a brasileiros ou empresas organizadas no Brasil. Além disso, a ... , necessários na substituição do petróleo e na interligação e extensão de redes de ... Isso é verdade mesmo quando produzem produtos similares ou idênticos, como é o caso ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ível das revoluções burguesas, dentre as quais destacam-se a Revolução Francesa e a ncia dos Estados Unidos. A burguesia, ainda incipiente como classe ... mais baixas da população e deflagra as revoluções ... abrange a maneira como os indivíduos produzem e reproduzem as próprias relações sociais em ... da indústria química, elétrica, de petróleo e aço, além do progresso dos meios de ... para os 56 milhões de miseráveis brasileiros no nosso país” ... No acórdão, o tribunal ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... mais precisamente sua limitação pela normativa ... de jornadas extenuantes de trabalho, as quais motivaram, "através da luta do movimento ... É por meio do trabalho que as pessoas "produzem o vitalmente necessário para alimentar o ... üssekind 26 , um dos maiores juristas brasileiros, inclusive um dos "pais" da CLT, observava: ... O ... horas diárias na Grã--Bretanha e nos Estados Unidos da América 37 ... Teve um papel decisivo ... O segundo é resultante do choque do petróleo, que criou uma forte pressão inflacionária, com ...
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Política Internacional
... prova de Política Internacional é uma das mais importantes do Concurso de Admissão à Carreira ... Estados Unidos, Alemanha, Rússia, entre outros) e a ... Rio Branco e fontes oficiais, algumas das quais mencionadas acima. Vale destacar ainda que os ... energética: no contexto do choque do petróleo de 1973, nações periféricas, como Arábia ... Econômico (OCDE) e do G-7 produzem bens e serviços de alto valor agregado, enquanto ... ável (Rio+20) evidenciou os esforços brasileiros pelo avanço do tema no plano multilateral. Além ...
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O princípio federativo e a questão dos royalties do petróleo: breves reflexões críticas
... fórmula que amplia a participação dos estados em geral e restringe o percentual devido aos ... do petróleo constitui uma das questões mais controversas do federalismo brasileiro, e tem ... de explorar os recursos naturais (entre os quais o petróleo e o gás natural) encontrados no mar ... , surgida alhures, importa para nós brasileiros, que temos o princípio, consagrado na ... Eles “não produzem poder como soberanos, regrando em separado e ...
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Direito Constitucional
... ordinárias que regulavam temas para os quais a CF passou a exigir regramento por lei ... Derivado Decorrente é atribuído aos Estados e ao DF, para organizar suas Constituições ... mais da metade das Assembleias Legislativas das ... a entrada em vigor da constituição, produzem todos os seus efeitos essenciais (ou têm a ... de distinção pela lei entre os brasileiros natos e os naturalizados e a norma constitucional ... ção no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins ...
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Direito Constitucional
... negativa ao poder constituinte dos estados federados se manifesta no dever de concretizar, ... ordinárias que regulavam temas para os quais a CF passou a exigir regramento por lei ... supremacia e, dessa maneira, não haveria mais o controle de constitucionalidade. Enfim, os ... São aquelas que, por si só, produzem todos os seus efeitos no mundo jurídico e de ... brasileiros e estrangeiros, a inviolabilidade dos direitos e ... ólio da pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sendo-lhe permitida a ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... não superior a 30% daquela posta pelos Estados ... 263. A Emenda foi fruto da primeira grande ... , impostos que não serão cumulativos e dos quais se abate-rá, nos termos do disposto em lei ... Constituição, produzem imediatamente seus efeitos, devendo ser ... DOS TRIBUTOS ... mais, consoante o parecer do Procurador-Geral da ... , quando na venda direta a cidadãos brasileiros, se beneficiariam da não incidência de ICMS e ... e combustíveis derivados de petróleo, o imposto caberá ao Estado onde ocorrer o ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... § 2º. Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, ... funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos ... proceder, desde logo, àquelas sobre as quais não houver controvérsia. (Incluído pelo ... do trabalhador nas operações que produzem aerodispersoides tóxicos, irritantes, alérgicos ... O livre exercício da profissão a brasileiros" naturalizados está subordinado à prévia presta\xC3" ... , explosivos, derivados de carvão ou de petróleo, refinação de óleos vegetais ou minerais, ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... modo que o estudo jurídico não se limita mais apenas ao sistema do Direito, e sim, ao Direito ... ógico, é preciso destacar brevemente quais foram os paradigmas que circundaram a sociedade, ... que possibilitaram a formação dos Estados socialistas notados no século XX. Desse modo, a ... amplia em especial a partir da crise do petróleo na década de 70 64 , em razão do colapso ... ão aproveitadas por um certo tipo de brasileiros". Para os demais, o atraso! O apartheid social!\xE2\x80" ... õem uma ordem objetiva de valores que produzem irradiação de efeitos por todo o ordenamento ...
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Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... úvida que buscará ser esclarecida é sobre quais são as dificuldades existentes para se ... , combatendo a desinformação, com mais" informação. O método utilizado nesta pesquisa \xC3" ... ções (Anatel), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Agência Nacional de Vigilância ... Normalmente, as agências reguladoras produzem as normas específicas sobre as matérias que lhe ... ção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros na internet, todavia, o Presidente da República ... eletrônicos feitos, pelo governo dos Estados Unidos da América, tanto no Brasil como em ... -
Consolidação das leis do trabalho
... remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; ... XVIII — ... Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das ... o período de trabalho no exterior, as quais, seja qual for o respectivo valor, não terão ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... 112 do TST—TRABALHO NOTURNO. PETRÓLEO (mantida) ... — Res. n. 121/2003, DJ 19, ... do trabalhador nas operações que produzem aerodisper-sóides tóxicos, irritantes, ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... regiões do globo estão, na atualidade, mais estreitamente ligadas do que jamais estiveram, ... ário dos novos processos de produção, os quais, na era industrial (precedente à economia das ... , bem como no projeto das máquinas que o produzem ... Revista Judiciária do Paraná – Ano XVI ... invenções úteis, transferiu-se para os Estados Unidos, pela mesma razão. 64 ... 1.4 As ... perscrutado por diversos governos brasileiros, nem sempre congruentes entre si 98 ... Por um ... Entretanto, a partir do 1º choque do petróleo, em 1973, as economias em desenvolvimento não ...