exoneração alimentos maioridade
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Acórdão Nº 0025642-11.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2023
... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGAÇÃO ENTE DO VÍNCULO DE PARENTESCO. MAIORIDADE CIVIL. FILHA MAIOR E CURSANDO GRADUAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 51301449820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS DESTINADO AO SUSTENTO DE FILHA QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR NO PERCENTUAL ACORDADO PELAS PARTES, VISTO QUE A MAIORIDADE ATINGIDA, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS ALIMENTOS. AO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. pedido de exoneração dos ... ao sustento de filha que já atingiu a maioridade. descabimento. necessidade de dilação ... -
Decisão Monocrática nº 50004958320188210125 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. DEMANDADO COM 26 ANOS DE IDADE. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento cabal a permitir a exoneração de alimentos, de modo que, quando demonstrada a necessidade ou houver frequência escolar, conserva a necessidade no pagamento de alimentos pelo genitor, uma...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO ... -
Acórdão nº 1.0240.12.001318-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade atingida. Necessidade não comprovada. Alimentos indevidos. Recurso não provido.
EMENTA: Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade atingida. Necessidade ... -
Acórdão nº 1.0342.12.012547-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
ALIMENTOS. MAIORIDADE. EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ARTS. 1694 E 1699 DO CÓDIGO CIVIL. SÚMULA 358 STJ.
EMENTA: ALIMENTOS. MAIORIDADE. EXONERAÇÃO DE PENSÃO ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA , Processo nº 0021414-56.2022.8.19.0203 (Cível), 28-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ATINGIMENTO DA MAIORIDADE PELA FILHA. MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR. OBRIGAÇÃO AMPARADA NO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR. REVELIA. EFEITOS MATERIAIS NÃO OPERADOS. DIREITO INDISPONÍVEL. PROVA DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1. Ação de exoneração de alimentos proposta por genitor em face de filha que...
... DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. ATINGIMENTO DA MAIORIDADE PELA ... -
Acórdão nº 50599649120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. LIMINAR. DESCABIMENTO. A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DE QUEM ATINGIU MAIORIDADE, COMO SE DÁ NO CASO, REQUER PRÉVIO CONTRADITÓRIO, ENTENDIMENTO CONSAGRADO E INCLUSIVE SUMULADO NO STJ. NO CASO, O CONTRADITÓRIO AINDA NÃO HAVIA SIDO ESTABELECIDO NO MOMENTO DA DECISÃO AGRAVADA, O QUE IMPEDE, A EXONERAÇÃO PRETENDIDA PELO AGRAVANTE. ALÉM DISSO, A DECISÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... , nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos, cadastrada sob o número ... ]. Fácil é de se perceber que a mera maioridade não é fundamento suficiente para que o ... -
Acordao N° 1818340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2024
Apelacao civel. Exoneracao. Alimentos. Maioridade civil. Alimentos educacionais. Frequência em curso superior. Não comprovada. Necessidade não demonstrada. Exoneração alimentar. 1. O direito a alimentos devidos aos filhos, inerentes à responsabilidade paterna, não cessa automaticamente com a maioridade, aos 18 anos. A obrigação mantém-se para que o filho possa completar a formação profissional (al
... APELACAO CIVEL. EXONERACAO. ALIMENTOS. MAIORIDADE CIVIL. ALIMENTOS ... EDUCACIONAIS ... NECESSIDADE NÃO DEMONSTRADA. EXONERAÇÃO ALIMENTAR ... 1. O direito a alimentos devidos ... -
Acordao N° 1619783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito civil e de família. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade. Manutenção dos alimentos. Requisitos. Arts. 1695 e 1696 do cc. Obrigação vinculada ao parentesco. Frequência em curso superior. Comprovada. Binômio necessidade/possibilidade observado. Recurso não provido. 1. Nada obstante haja a exoneração do dever de prestar alimentos em razão da maioridade da alimentada e...
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. MAIORIDADE. MANUTENÇÃO DOS ... -
Acordao N° 1333076 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2021
Apelação. Exoneração de alimentos. Maioridade. 24 anos completos. Possibilidade de prover o próprio sustento. Ausência de impugnação. Exoneração. Devida. 1. A maioridade civil não extingue, automaticamente, o dever de prestar alimentos ao filho, com base na relação de parentesco, desde que o interessado comprove a necessidade de manutenção dos alimentos fixados em seu favor. 2. O código civil...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. 24 ANOS COMPLETOS ... -
Decisão Monocrática nº 51740669220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO OS ALIMENTOS ESTABELECIDOS MEDIANTE ACORDO FIRMADO PELAS PARTES EM FAVOR DO FILHO, QUE JÁ ATINGIU MAIORIDADE. IMPLEMENTAÇÃO DA MAIORIDADE DO FILHO QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... INSTRUMENTO. ação de exoneração de alimentos. pedido de exoneração dos alimentos em favor do filho que já atingiu a maioridade. descabimento ... CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER ... -
Decisão Monocrática nº 50726152420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO PROVISÓRIA. CABIMENTO. MAIORIDADE ...
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Acórdão nº 1.0287.12.002889-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NECESSIDADE DA FILHA DE SER PENSIONADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
EMENTA: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NECESSIDADE DA FILHA ... -
Decisão Monocrática nº 50005374520198210078 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... Apelação. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Exoneração DO ENCARGO ALIMENTAR. CABIMENTO. IMENTADA QUE ATINGIU A MAIORIDADE e apresenta aptidão ao trabalho. ... OS ...
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Acórdão nº 0014055-75.2018.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DE FAMILIA- AÇÃO DE ALIMENTOS- EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – POSSIBILIDADE – MAIORIDADE- NECESSIDADE NÃO COMPROVADA- EXTINÇÃO DO DEVER DO GENITOR- SENTENÇA REFORMADA- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1- A alimentada/apelada hoje com 21 anos e diz ainda precisar do auxílio paterno. Contudo, vale anotar, que os alimentos podem ser mantidos em favor do filho maior que frequenta...
... ÍVEL – DIREITO DE FAMILIA- AÇÃO DE ALIMENTOS- EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – POSSIBILIDADE MAIORIDADE- NECESSIDADE NÃO COMPROVADA- EXTINÇÃO DO DEVER ... -
Acórdão nº 1.0000.21.123835-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO ULTRA PETITA. QUESTÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS. ARBITRAMENTO GLOBAL (INTUITU FAMILIAE). EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO À FILHA (MAIORIDADE). REPERCUSSÃO NA PRESTAÇÃO ALIMENTAR. REDUÇÃO PROPORCIONAL DO ENCARGO. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. A questão atinente ao direito...
... da ao de exonerao c/c revisional de alimentos ajuizada contra P.A.S.H. e H.V.S.H., menor ... quanto P.A.S.H., por j ter atingido a maioridade, bem como a reduo do encargo em relao a H.V.S.H ... -
Acórdão nº 1.0000.21.123835-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO ULTRA PETITA. QUESTÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS. ARBITRAMENTO GLOBAL (INTUITU FAMILIAE). EXONERAÇÃO EM RELAÇÃO À FILHA (MAIORIDADE). REPERCUSSÃO NA PRESTAÇÃO ALIMENTAR. REDUÇÃO PROPORCIONAL DO ENCARGO. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. A questão atinente ao direito...
... da ao de exonerao c/c revisional de alimentos ajuizada contra P.A.S.H. e H.V.S.H., menor ... quanto P.A.S.H., por j ter atingido a maioridade, bem como a reduo do encargo em relao a H.V.S.H ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. EXONERAÇÃO" DE ... ALIMENTOS. REDUÇÃO. RECURSO \xC2" ... maioridade ...
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Acórdão Nº 0001691-07.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... VOTO ... EMENTA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA ... MAIORIDADE DOS FILHOS. FILHO MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ...
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Acordao N° 1828760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade do alimentando e graduação em curso superior. Inocorrência da alegada incapacidade laboral. Possibilidade de inserção no mercado de trabalho. Recurso não provido. 1. Apelação cível interposta pela parte ré de ação de exoneração de alimentos contra sentença que julgou procedente a pretensão autoral. 2. A...
... pela parte ré de ação de exoneração de alimentos contra sentença que ... julgou edente a pretensão autoral ... 2. A maioridade civil não leva necessariamente à extinção da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.002572-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MAIORIDADE DO FILHO - ALIMENTANDO QUE CURSA GRADUAÇÃO - CAPACIDADE DE PROVER A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA - NÃO DEMONSTRADA - IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA - MANUTENÇÃO.- A exoneração de alimentos...
... da "ao revisional para exonerao de alimentos" movida em desfavor de I.A.C., indeferiu o pedido ... devida sua filha, que atingiu a maioridade civil. Pois bem! Prima facie, insta ... -
Acórdão nº 1.0000.21.002572-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MAIORIDADE DO FILHO - ALIMENTANDO QUE CURSA GRADUAÇÃO - CAPACIDADE DE PROVER A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA - NÃO DEMONSTRADA - IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA - MANUTENÇÃO.- A exoneração de alimentos...
... da "ao revisional para exonerao de alimentos" movida em desfavor de I.A.C., indeferiu o pedido ... devida sua filha, que atingiu a maioridade civil. Pois bem! Prima facie, insta ... -
Decisão Monocrática nº 51519404820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDA QUE ATINGIU A MAIORIDADE E POSSUI PLENA CAPACIDADE LABORATIVA. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO ENCARGO ALIMENTAR DEFERIDO EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA. VIABILIDADE. ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL IMPLEMENTADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS". ALIMENTANDA QUE ATINGIU A MAIORIDADE e POSSUI\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 52329808620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDO QUE ATINGIU A MAIORIDADE, POSSUI ENSINO SUPERIOR COMPLETO E APTIDÃO AO TRABALHO. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO ENCARGO ALIMENTAR EM TUTELA DE URGÊNCIA. CABIMENTO. ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL IMPLEMENTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Alimentando QUE ATINGIU A MAIORIDADE, POSSUI ... -
Decisão Monocrática nº 50485393320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDAS QUE ATINGIRAM A MAIORIDADE E POSSUEM PLENA CAPACIDADE LABORATIVA. REQUERIMENTO DE REFORMA DA DECISÃO QUE SUSPENDEU O ENCARGO ALIMENTAR EM TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL IMPLEMENTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Alimentandas QUE Atingiram A MAIORIDADE e ...