exoneração alimentos maioridade
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Acordao Nº 156573 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ESTUDANTE DO ENSINO FUNDAMENTAL (EJA). NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A maioridade, por si só, não exonera automaticamente o alimentante de prestar alimentos, principalmente quando o alimentado comprova que ainda está estudando; 2) A jurisprudência é clara no sentido da...
... ) que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos, ajuizada em desfavor G. E. B. S. B., que ... em sntese, que a recorrida j alcanou a maioridade e no freqenta curso universitrio ou tcnico ... -
Acordao Nº 156573 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ESTUDANTE DO ENSINO FUNDAMENTAL (EJA). NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A maioridade, por si só, não exonera automaticamente o alimentante de prestar alimentos, principalmente quando o alimentado comprova que ainda está estudando; 2) A jurisprudência é clara no sentido da...
... ) que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos, ajuizada em desfavor G. E. B. S. B., que ... em sntese, que a recorrida j alcanou a maioridade e no freqenta curso universitrio ou tcnico ... -
Acordao Nº 156573 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ESTUDANTE DO ENSINO FUNDAMENTAL (EJA). NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) A maioridade, por si só, não exonera automaticamente o alimentante de prestar alimentos, principalmente quando o alimentado comprova que ainda está estudando; 2) A jurisprudência é clara no sentido da...
... ) que, nos autos da Ao de Exonerao de Alimentos, ajuizada em desfavor G. E. B. S. B., que ... em sntese, que a recorrida j alcanou a maioridade e no freqenta curso universitrio ou tcnico ... -
Acordao N° 1606347 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível. Direito de família. Direito processual civil. Ação de exoneração. Alimentos avoengos. Maioridade civil. Alimentando matriculado em instituição de ensino superior. Incapacidade laboral. Não comprovada. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A maioridade civil, por si só, não significa que o alimentando tenha alcançado sua independência econômica, razão pela qual se...
... AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO. ALIMENTOS AVOENGOS. MAIORIDADE CIVIL ... -
Decisao Nº 0567697-75.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. PROCEDÊNCIA. APELO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência do STJ, o alcance da maioridade não encerra automaticamente a obrigação alimentícia, sendo necessário oportunizar ao alimentando a prova de que continua necessitando dos alimentos 2. A Apelante afirma que interrompeu os seus estudos e embora alegue que tal circunstância...
... Assunto : Exoneração ... RELATÓRIO ... Trata-se de ... ão, posto que a Apelante já atingiu a maioridade civil e atualmente possui 23 (vinte e três) anos ... alimentos, não foi apresentado quaisquer documentos aptos ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004741-74.2020.8.19.0003 (Cível), 05-05-2022
DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR. Ação de exoneração de alimentos, cujo pedido foi julgado improcedente. É pacífica a jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça e a desta Corte Estadual, no sentido de que, mesmo após a maioridade civil do beneficiário de pensão alimentícia, o dever de alimentar estende-se até os 24 (v
... DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. MAIORIDADE. COMPROVAÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 51989681220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE O ALIMENTANTE NÃO TROUXE ELEMENTOS SUFICIENTES A ENSEJAR A EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM FAVOR DA FILHA QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. MAIORIDADE ATINGIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. ... CASO DOS AUTOS EM QUE O ... -
Acórdão Nº 1000873-52.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-08-2018
... : Exoneração ... DIREITO CIVIL E DE FAMÍLIA. AGRAVO DE MENTO ... ALIMENTOS". MAIORIDADE. EXONERAÇÃO AUTOMÁTICA OU ... REDU\xC3" ...
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Alimentos
... do alimentante ou alimentado, é possível requerer a sua exoneração, redução ou majoração do encargo. 246 Dessa maneira, estes alimentos ... Alcançada a maioridade, essa prova é necessária e, uma vez realizada, o filho continuará com o ...
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Acórdão nº 50012627320188210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... a ação de exoneração de alimentos ajuizada por seu pai, PAULO M. P. P. (evento 3 - ... que: (a) o fato de ter completado a maioridade, por si só, não é causa de exoneração ou ...
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Decisão Monocrática nº 50921997720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO PROVISÓRIA. CABIMENTO ... A maioridade do alimentando, por si só, não é elemento ...
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Acordao Nº 87937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO - FREQUÊNCIA A CURSO SUPERIOR - RELAÇÃO DE PARENTESCO - MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. 1) Comprovado nos autos que o filho maior freqüenta curso superior e não possui meios próprios de arcar com seu próprio sustento, impõe-se a fixação de pensão alimentícia em seu favor, mesmo porque a obrigação dos...
R. de A. R. ajuzou ao de exonerao de alimentos em desfavor de R. dos A. R. aduzindo que o ru ... valores, na medida em que j alcanou a maioridade e no possui qualquer impedimento ao exerccio de ... -
Acordao Nº 87937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO - FREQUÊNCIA A CURSO SUPERIOR - RELAÇÃO DE PARENTESCO - MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. 1) Comprovado nos autos que o filho maior freqüenta curso superior e não possui meios próprios de arcar com seu próprio sustento, impõe-se a fixação de pensão alimentícia em seu favor, mesmo porque a obrigação dos...
R. de A. R. ajuzou ao de exonerao de alimentos em desfavor de R. dos A. R. aduzindo que o ru ... valores, na medida em que j alcanou a maioridade e no possui qualquer impedimento ao exerccio de ... -
Acordao Nº 87937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO - FREQUÊNCIA A CURSO SUPERIOR - RELAÇÃO DE PARENTESCO - MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. 1) Comprovado nos autos que o filho maior freqüenta curso superior e não possui meios próprios de arcar com seu próprio sustento, impõe-se a fixação de pensão alimentícia em seu favor, mesmo porque a obrigação dos...
R. de A. R. ajuzou ao de exonerao de alimentos em desfavor de R. dos A. R. aduzindo que o ru ... valores, na medida em que j alcanou a maioridade e no possui qualquer impedimento ao exerccio de ... -
Acordao Nº 87937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO - FREQUÊNCIA A CURSO SUPERIOR - RELAÇÃO DE PARENTESCO - MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. 1) Comprovado nos autos que o filho maior freqüenta curso superior e não possui meios próprios de arcar com seu próprio sustento, impõe-se a fixação de pensão alimentícia em seu favor, mesmo porque a obrigação dos...
R. de A. R. ajuzou ao de exonerao de alimentos em desfavor de R. dos A. R. aduzindo que o ru ... valores, na medida em que j alcanou a maioridade e no possui qualquer impedimento ao exerccio de ... -
Acordao Nº 87937 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-09-2016
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO - FREQUÊNCIA A CURSO SUPERIOR - RELAÇÃO DE PARENTESCO - MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. 1) Comprovado nos autos que o filho maior freqüenta curso superior e não possui meios próprios de arcar com seu próprio sustento, impõe-se a fixação de pensão alimentícia em seu favor, mesmo porque a obrigação dos...
R. de A. R. ajuzou ao de exonerao de alimentos em desfavor de R. dos A. R. aduzindo que o ru ... valores, na medida em que j alcanou a maioridade e no possui qualquer impedimento ao exerccio de ... -
Acórdão nº 50030816020188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE DA BENEFICIÁRIA. DOCUMENTOS JUNTADOS COM AS RAZÕES DE APELAÇÃO, DEMONSTRANDO, ESTREME DE DÚVIDA, QUE A DEMANDADA NÃO SE CARACTERIZA MAIS COMO NECESSITADA AO RECEBIMENTO DE ALIMENTOS. EMBORA OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM AS RAZÕES DE APELAÇÃO NÃO SE CARACTERIZEM COMO NOVOS, NA DICÇÃO DO ART. 435 DO CPC, ELES DEMONSTRAM QUE A DEMANDADA NÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... a ação de exoneração de alimentos ajuizada por ALVINO V. S. contra a filha ... de apelação, sustenta que apesar da maioridade, ainda está vinculada à instituição de ... -
Acórdão nº 52205665620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO. ALIMENTOS. DESCABIMENTO. O IMPLEMENTO DA MAIORIDADE CIVIL PELA AGRAVADA/ALIMENTADA NÃO IMPORTA A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. É NECESSÁRIO, ANTES, OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO NOS TERMOS DA SÚMULA 358 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ADEMAIS, AS DEMAIS ALEGAÇÕES DO AGRAVANTE - DE QUE A ALIMENTADA NÃO ESTUDA E VIVE EM UNIÃO ESTÁVEL - NÃO FORAM MINIMAMENTE...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... nos autos da ação exoneratória de alimentos que o agravante move em face de sua ... Relata que a filha já alcançou a maioridade civil, vive em união estável, não estuda, e ... -
Decisão Monocrática nº 50008648920188214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. CABIMENTO. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. A maioridade civil, por si só, não é suficiente para eximir o alimentante da obrigação de prestar alimentos, sendo imprescindível, todavia, prova cabal da necessidade, por parte do alimentando, a qual deixa de ser presumida. Hipótese em que o pedido de...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... APELAÇÃO cível. FAMÍLIA. alimentos. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. CABIMENTO. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE ... A ... -
Acórdão nº 1.0172.16.000491-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - EXONERAÇÃO DO ENCARGO - FILHO ALIMENTANDO - ALCANCE DA MAIORIDADE - CONCLUSÃO DO ENSINO SUPERIOR - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA - NECESSIDADE À CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS - PROVA - INEXISTÊNCIA. À luz da previsão contida nos artigos 1.695 e 1.699, ambos do Código Civil, incumbe ao destinatário dos alimentos a prova quanto à...
... Cuidam os autos de uma ao revisional de alimentos, por meio da qual pretendeu o autor, aqui ... alm do que ambos os filhos alcanaram a maioridade, o que implicaria a extino da obrigao. E ... -
Decisão Monocrática nº 50045209120208210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. CABIMENTO. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE. A maioridade civil, por si só, não é suficiente para eximir o alimentante da obrigação de prestar alimentos, sendo imprescindível, todavia, prova cabal da necessidade, por parte do alimentando, a qual deixa de ser presumida. Hipótese em que o pedido de...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. CABIMENTO. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE ... A ... -
Decisão Monocrática nº 52004448520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO PROVISÓRIA. CABIMENTO. MAIORIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 50563622920208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDA QUE ALCANÇOU A MAIORIDADE. PLEITO LIMINAR INDEFERIDO. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA PELA ALIMENTANDA. AÇÃO QUE SE ENCONTRA EM FASE INCIAL. REVELIA QUE DEVE SER MITIGADA EM RAZÃO DA MATÉRIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDA QUE ALCANÇOU A ... , alega que a agravada já alcançou a maioridade, não estuda e trabalha como cuidadora de ... -
Acórdão nº 1.0216.11.008468-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2013
ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - MAIORIDADE - FILHO CURSANDO FACULDADE - AULAS EM FREQUÊNCIA SEMANAL - TURNO NOTURNO - DISPONIBILIDADE AO TRABALHO - REDUÇÃO DA NECESSIDADE - REDIMENSIONAMENTO DO VALOR DO ENCARGO - ADEQUAÇÃO À NOVA REALIDADE FÁTICA DAS PARTES - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.
EMENTA: ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - MAIORIDADE - FILHO CURSANDO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.031716-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MAIOR - OBRIGAÇÃO FUNDADA NA RELAÇÃO DE PARENTESCO - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE - EXONERAÇÃO IMEDIATA - IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DO VALOR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo alimentante ao...
... o valor a ser adimplido com os alimentos. Argumenta que o Magistrado a quo no ... em face de seu filho que alcanou a maioridade. Em relao a filho maior e capaz, consoante ...