expedição mandado citação execução
-
Acórdão Nº 0803666-81.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 25-09-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIO ON-LINE DO VALOR EXECUTADO NAS CONTAS BANCÁRIAS DO AGRAVADO. INACOLHIDO. INEXISTÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAR O DEVEDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 830 DO CPC/2015. ARRESTO PRÉVIO OUDIREITO...
... DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. PLEITO DE REFORMA ... DA DECISÃO ... CITAÇÃO É ÔNUS DO EXEQUENTE. EXPEDIÇÃO DE APENAS UM ... § 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de ... -
Acórdão nº 0010774-63.2002.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ... INSUFICIÊNCIA DE ENDEREÇO. A DE ... EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO OU DE ... INTIMAÇÃO DO ...
-
Acórdão nº 0012554-04.2003.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. INSUFICIÊNCIA DE ENDEREÇO ... A DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO OU DE ... INTIMAÇÃO DO ...
-
Processo nº 0238014-38.1998.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 24 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Execução Fiscal Ajuizada Em 1998 para Cobrança de Iptu e Taxas Referentes Aos Exercícios de 1994 e 1995. desde O Ano Do Respectivo Ajuizamento, Após a Citação Do Executado, O Processo Permaneceu Sem Movimentação Até a Sua Conclusão para Sentença. Sentença Pronuncia a Prescrição Julgando Extinto O Feito. Caracterizada a Inércia Do Judiciário que Manteve O Processo...
... expedição do mandado de citação. ... exequente, que ajuizou a execução fiscal ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017696-81.2015.8.19.0046 (Cível), 14-04-2023
Apelação Cível. Execução Fiscal. Município de Rio Bonito. Sentença de extinção fundada na prescrição intercorrente. Paralisação do feito por mais de cinco anos, após a interrupção da prescrição pelo despacho citatório. Ausência de notícia da expedição do mandado de citação, não havendo qualquer informação acerca do retorno do aviso de recebimento. Execução fiscal que não foi suspensa nos termos...
... Apelação Cível. Execução Fiscal. Município de Rio Bonito ... Sentença ... Ausência de notícia da expedição do mandado de citação, ... não havendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-25/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 30 de Septiembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE VIA PROCESSUAL PRÓPRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. OJ Nº 92 DA SBDI-2. 1. Mandado de Segurança contra ato que, em processo de execução definitiva, reconheceu a qualidade de sucessora da Impetrante, incluindo-a no pólo passivo da demanda, mediante a expedição de mandado de citação e penhora.
... A C Ó R D Ã O ... JSF/RPR/sm/sgc ... MANDADO DE SEGURANÇA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE VIA ... ça contra ato que, em processo de execução definitiva, reconheceu a qualidade de sucessora ... pólo passivo da demanda, mediante a expedição de mandado de citação e penhora ... 2. Se a ... -
Acórdãos nº 2210746-16.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL CITAÇÃO Insurgência do exequente contra a ... previsão específica de expedição de mandado de citação para a ...
-
Acórdãos nº 2113993-84.2023.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 23 de Junio de 2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... que indeferiu o pedido de citação pelo correio dos executados, ... previsão específica de expedição" de mandado de citação para a execuç\xC3" ...
-
Processo nº 0028167-62.1999.8.19.0000 de Orgao Especial, 27 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo Interposto Contra Decisão, a Qual Determinou O Recolhimento Da Diferença Da Taxa Judicária, a Fim de que Viabilizar O Início a Execução Com a Expedição Do Mandado de Citação. Decisão que Deve Ser Mantida. Recurso a que Se Nega Provimento.
-
Acórdão nº 0017651-72.2009.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. INSUFICIÊNCIA DE ENDEREÇO ... A DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO OU DE INTIMAÇÃO ... DO ...
-
Acórdão nº 0013392-34.2009.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. INSUFICIÊNCIA DE ENDEREÇO ... A DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO OU DE INTIMAÇÃO ... DO ...
-
Acórdão nº 0012206-39.2010.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. INSUFICIÊNCIA DE ENDEREÇO ... A DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO OU DE INTIMAÇÃO ... DO ...
-
Acórdão nº 0000413-84.2002.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. INSUFICIÊNCIA DE ENDEREÇO ... A DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO OU DE INTIMAÇÃO ... DO ...
-
Acórdão nº 1.0015.09.050196-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO - DEFERIMENTO DE PEDIDO DIVERSO - INCLUSÃO DO SÓCIO NO PÓLO PASSIVO - DECISÃO EXTRA PETITA- NULIDADE
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO" FISCAL - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITA\xC3" ... Magistrado ao analisar o pedido de citação por mandado do sócio executado, decidiu pela ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0126890-59.2012.8.19.0001 (Cível), 09-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SENTENÇA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO. A HIPÓTESE TRATA DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS, RELATIVOS ÀS MULTAS ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. O STJ, EM OBSERVÂNCIA AO...
... DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À ... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. SENTENÇA ... NO ... ENTANTO, APÓS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO ... DE CITAÇÃO, O FEITO PERMANECEU ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0416900-05.2011.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2019
APELAÇÃO CÍVEL. Execução Fiscal. Município do Rio de Janeiro. Pretensão executiva visando à obtenção do crédito tributário concernente ao IPTU e TCDL do ano de 2008. Despacho liminar positivo proferido em 21/11/2011. Ato ordinatório desse mesmo dia que certifica ¿Mandado de Citação expedido pela Procuradoria do Município e/ou Estado¿ e, em 13/7/2012, o cartório certifica que o mandado foi ¿Devolvi
... APELAÇÃO CÍVEL. Execução" Fiscal. Município do Rio de ... Janeiro. Pretens\xC3" ... ório desse mesmo dia que certifica “Mandado de ... Citação expedido pela Procuradoria do ... depois da expedição do mandado de citação por ele ... promovido, ... -
Acórdão Nº 5002227-21.2021.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
... QUE RESULTOU NA EXPEDIO E CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITAO E PENHORA EM DESFAVOR DO AUTOR - SITUAO ...
-
Acórdão Nº 2015.702022-5 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 03-04-2017
... - EXECUÇÃO FISCAL INICIADA - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE ...
-
Acordao N° 1689562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão decorrente de alienação fiduciária. Liminar. Concessão. Mandado. Expedição. Busca e apreensão e citação. Contestação. Prazo. Termo inicial. Execução da liminar (art. 3. º, §3º, do decreto-lei n. º 911/69). Lei especial. Preponderância sobre a lei genérica. Agravo provido. 1. Consoante o apregoado pelo artigo 3º, §3º, do decreto-lei
... LIMINAR. CONCESSÃO. MANDADO ... EXPEDIÇÃO. BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO ... PRAZO. TERMO ... INICIAL. EXECUÇÃO DA LIMINAR (ART. 3.º, §3º, DO DECRETO-LEI n.º ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0209095-19.2010.8.19.0001 (Criminal), 12-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. Execução Fiscal. Município do Rio de Janeiro. Pretensão executiva visando à obtenção do crédito tributário concernente ao ISS de novembro de 2007 a setembro de 2009. Despacho liminar positivo proferido em 24/6/2010. Autos encaminhados ao setor de digitação nesse mesmo dia em que é informado: ¿Mandado de Citação expedido pela Procuradoria do Município e/ou Estado¿. A partir daí não
... APELAÇÃO CÍVEL. Execução" Fiscal. Município do Rio de ... Janeiro. Pretens\xC3" ... mesmo dia em que é informado: “Mandado de Citação ... expedido pela Procuradoria do ... expedição do mandado de citação por ele promovido, ... -
Acordao N° 1424201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Ajuizamento e despacho citatório. Prazo quinquenal observado. Mandado de citação. Expedição inexistente. Morosidade do judiciário. Súmula 106 do stj. Prescrição inocorrente. Decisão mantida. 1. Distribuída a execução fiscal e determinada a citação dentro do prazo prescricional quinquenal, mostra-se descabido reconhecer a prescrição
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... PRAZO QUINQUENAL OBSERVADO ... MANDADO DE CITAÇÃO. EXPEDIÇÃO INEXISTENTE. MOROSIDADE ... -
Acordao N° 1267104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. Ajuizamento e despacho citatório. Prazo quinquenal observado. Mandado de citação. Expedição inexistente. Morosidade do judiciário. Súmula 106 do stj. Prescrição inocorrente. Decisão mantida. 1. Distribuída a execução fiscal e determinada a citação dentro do prazo prescricional quinquenal, mostra-se descabido reconhecer a prescrição
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... PRAZO QUINQUENAL OBSERVADO ... MANDADO DE CITAÇÃO. EXPEDIÇÃO INEXISTENTE. MOROSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAG-116900-62.2007.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA ... ídico prevê o manejo de embargos à execução e, em seguimento, de agravo de petição e de ... adequados à discussão acerca da expedição de mandato de citação e penhora e do método de ...
-
Acórdãos nº 0503203-42.2012.8.26.0405 de 18ª Câmara de Direito Público, 12 de Julio de 2018
... da Silva. Voto n. 26.774. EXECUÇÃO FISCAL IPTU Exercícios de 2008 a ... se impõe, com determinação de expedição de mandado de citação no endereço ...
-
Acórdão Nº 5008729-86.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... Leo, negou o requerimento de expedio de mandado de citao, nos seguintes termos (evento ...