exportação de soja
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nº 90.03.046538-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12 de Noviembre de 1991
PENAL. DELITO DE DESCAMINHO. EXPORTAÇÃO DE SOJA. PREVISÃO DE ALIQUOTA ZERO. ATIPICIDADE DA CONDUTA, POR INEXISTIR A EXIGENCIA DE PAGAMENTO DE DIREITO OU IMPOSTO DEVIDO PELA SAIDA DA MERCADORIA. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA DE OFICIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdãos nº 2007555-83.2013.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... dos contratos de compra e venda de produtos agrícolas (soja para exportação) no foro de eleição contratual ...
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Acórdão nº 101159 de Tribunal Pleno, 28 de Septiembre de 1984
ICM. FARELO DE SOJA. MANDADO DE SEGURANÇA. SENDO O FARELO DE SOJA PRODUTO INDUSTRIALIZADO, NÃO INCIDE, NA SUA EXPORTAÇÃO, O PARDO ARTIGO 2. DO DECRETO-LEI 406/68, QUE SÓ SE APLICA A ICM DEVIDO NA SAIDA DE PRODUTO NÃO INDUSTRIALIZADO PARA O EXTERIOR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, COM A RESSALVA DAS VIAS ORDINARIAS PARA A DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, OU NÃO, DA BASE DE CALCULO...
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Acórdão nº 101159 de Tribunal Pleno, 28 de Septiembre de 1984
ICM. FARELO DE SOJA. MANDADO DE SEGURANÇA. SENDO O FARELO DE SOJA PRODUTO INDUSTRIALIZADO, NÃO INCIDE, NA SUA EXPORTAÇÃO, O PARDO ARTIGO 2. DO DECRETO-LEI 406/68, QUE SÓ SE APLICA A ICM DEVIDO NA SAIDA DE PRODUTO NÃO INDUSTRIALIZADO PARA O EXTERIOR. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, COM A RESSALVA DAS VIAS ORDINARIAS PARA A DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, OU NÃO, DA BASE DE CALCULO...
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Agronegócio, produção de alimentos e segurança alimentar na américa latina
... alimentos tem induzido o crescimento, por exemplo, da produção de soja em larga escala ... Estudos da Organização das Nações Unidas SDUD ... nesse modelo de produção de monocultura destinada a exportação, gera efeitos devastadores na produção agrícola de base familiar ...
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Decisão monocrática Nº 1463582 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... cooperativas, que produzam mercadorias a partir de grãos de soja, milho e trigo adquiridos de pessoa física, cooperado pessoa física ou ... das contribuições sociais PIS e COFINS, onerando a exportação ... Defende, ainda, que ... “( ... ) o v. acórdão viola a ...
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Acórdão Nº 3301-012.900 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... PRESUMIDO DA AGROINDÚSTRIA. RECEITA DE ... EXPORTAÇÃO ... PG INSUMOS. CRÉDITOS. DESCONTOS. COMPENSAÇÃO/ ... RESSARCIMENTO ... POSSIBILIDADE ... O custos com aquisições de soja, milho, aveia, cevada, triguilho e arroz, ... adquiridos ... de pessoa ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ário referir o rápido pagamento dos créditos havidos na exportação, que são honra - dos, na Europa, no espaço de 30 dias da data da ... 15.07, 1517.10.00, 2304.00, 2309.10.00 e 3826.00.00 e de lecitina de soja classificada no có- digo 2923.20.00, todos da Tipi”. Esses produtos ...
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Acórdão Nº 3301-012.920 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... PRESUMIDO DA AGROINDÚSTRIA. RECEITA DE ... EXPORTAÇÃO ... PG INSUMOS. CRÉDITOS. DESCONTOS. COMPENSAÇÃO/ ... RESSARCIMENTO ... POSSIBILIDADE ... O custos com aquisições de soja, milho, aveia, cevada, triguilho e arroz, ... adquiridos ... de pessoa ...
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Acórdão Nº 3301-012.925 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... PRESUMIDO DA AGROINDÚSTRIA. RECEITA DE ... EXPORTAÇÃO ... PG INSUMOS. CRÉDITOS. DESCONTOS. COMPENSAÇÃO/ ... RESSARCIMENTO ... POSSIBILIDADE ... O custos com aquisições de soja, milho, aveia, cevada, triguilho e arroz, ... adquiridos ... de pessoa ...
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Acórdão Nº 3301-012.913 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... PRESUMIDO DA AGROINDÚSTRIA. RECEITA DE ... EXPORTAÇÃO ... PG INSUMOS. CRÉDITOS. DESCONTOS. COMPENSAÇÃO/ ... RESSARCIMENTO ... POSSIBILIDADE ... O custos com aquisições de soja, milho, aveia, cevada, triguilho e arroz, ... adquiridos ... de pessoa ...
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Acórdão Nº 3301-012.927 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... PRESUMIDO DA AGROINDÚSTRIA. RECEITA DE ... EXPORTAÇÃO ... PG INSUMOS. CRÉDITOS. DESCONTOS. COMPENSAÇÃO/ ... RESSARCIMENTO ... POSSIBILIDADE ... O custos com aquisições de soja, milho, aveia, cevada, triguilho e arroz, ... adquiridos ... de pessoa ...
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Acórdão Nº 3301-012.915 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... PRESUMIDO DA AGROINDÚSTRIA. RECEITA DE ... EXPORTAÇÃO ... PG INSUMOS. CRÉDITOS. DESCONTOS. COMPENSAÇÃO/ ... RESSARCIMENTO ... POSSIBILIDADE ... O custos com aquisições de soja, milho, aveia, cevada, triguilho e arroz, ... adquiridos ... de pessoa ...
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Acórdão Nº 3301-012.917 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... PRESUMIDO DA AGROINDÚSTRIA. RECEITA DE ... EXPORTAÇÃO ... PG INSUMOS. CRÉDITOS. DESCONTOS. COMPENSAÇÃO/ ... RESSARCIMENTO ... POSSIBILIDADE ... O custos com aquisições de soja, milho, aveia, cevada, triguilho e arroz, ... adquiridos ... de pessoa ...
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Acórdão Nº 3301-012.902 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... PRESUMIDO DA AGROINDÚSTRIA. RECEITA DE ... EXPORTAÇÃO ... PG INSUMOS. CRÉDITOS. DESCONTOS. COMPENSAÇÃO/ ... RESSARCIMENTO ... POSSIBILIDADE ... O custos com aquisições de soja, milho, aveia, cevada, triguilho e arroz, ... adquiridos ... de pessoa ...
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Acórdão Nº 3301-012.911 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... PRESUMIDO DA AGROINDÚSTRIA. RECEITA DE ... EXPORTAÇÃO ... PG INSUMOS. CRÉDITOS. DESCONTOS. COMPENSAÇÃO/ ... RESSARCIMENTO ... POSSIBILIDADE ... O custos com aquisições de soja, milho, aveia, cevada, triguilho e arroz, ... adquiridos ... de pessoa ...
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Acórdão Nº 3301-012.918 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... PRESUMIDO DA AGROINDÚSTRIA. RECEITA DE ... EXPORTAÇÃO ... PG INSUMOS. CRÉDITOS. DESCONTOS. COMPENSAÇÃO/ ... RESSARCIMENTO ... POSSIBILIDADE ... O custos com aquisições de soja, milho, aveia, cevada, triguilho e arroz, ... adquiridos ... de pessoa ...
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Acórdão Nº 3301-012.909 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... PRESUMIDO DA AGROINDÚSTRIA. RECEITA DE ... EXPORTAÇÃO ... PG INSUMOS. CRÉDITOS. DESCONTOS. COMPENSAÇÃO/ ... RESSARCIMENTO ... POSSIBILIDADE ... O custos com aquisições de soja, milho, aveia, cevada, triguilho e arroz, ... adquiridos ... de pessoa ...
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Acórdão Nº 3301-012.921 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... PRESUMIDO DA AGROINDÚSTRIA. RECEITA DE ... EXPORTAÇÃO ... PG INSUMOS. CRÉDITOS. DESCONTOS. COMPENSAÇÃO/ ... RESSARCIMENTO ... POSSIBILIDADE ... O custos com aquisições de soja, milho, aveia, cevada, triguilho e arroz, ... adquiridos ... de pessoa ...
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Acórdão Nº 3301-012.905 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... PRESUMIDO DA AGROINDÚSTRIA. RECEITA DE ... EXPORTAÇÃO ... PG INSUMOS. CRÉDITOS. DESCONTOS. COMPENSAÇÃO/ ... RESSARCIMENTO ... POSSIBILIDADE ... O custos com aquisições de soja, milho, aveia, cevada, triguilho e arroz, ... adquiridos ... de pessoa ...
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Acórdão Nº 3301-012.906 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... PRESUMIDO DA AGROINDÚSTRIA. RECEITA DE ... EXPORTAÇÃO ... PG INSUMOS. CRÉDITOS. DESCONTOS. COMPENSAÇÃO/ ... RESSARCIMENTO ... POSSIBILIDADE ... O custos com aquisições de soja, milho, aveia, cevada, triguilho e arroz, ... adquiridos ... de pessoa ...
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Acórdão Nº 3301-012.914 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... CRÉDITO PRESUMIDO ... DA AGROINDÚSTRIA. RECEITA DE ... EXPORTAÇÃO. INSUMOS. CRÉDITOS. DESCONTOS. COMPENSAÇÃO/ ... RESSARCIMENTO ... IBILIDADE ... custos com aquisições de soja, milho, aveia, cevada, triguilho e arroz, ... adquiridos ... de pessoa ...
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Acórdão Nº 3301-012.922 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... CRÉDITO PRESUMIDO ... DA AGROINDÚSTRIA. RECEITA DE ... EXPORTAÇÃO. INSUMOS. CRÉDITOS. DESCONTOS. COMPENSAÇÃO/ ... RESSARCIMENTO ... IBILIDADE ... custos com aquisições de soja, milho, aveia, cevada, triguilho e arroz, ... adquiridos ... de pessoa ...
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Acórdão Nº 3301-012.923 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... CRÉDITO PRESUMIDO ... DA AGROINDÚSTRIA. RECEITA DE ... EXPORTAÇÃO. INSUMOS. CRÉDITOS. DESCONTOS. COMPENSAÇÃO/ ... RESSARCIMENTO ... IBILIDADE ... custos com aquisições de soja, milho, aveia, cevada, triguilho e arroz, ... adquiridos ... de pessoa ...
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Acórdão Nº 3301-012.912 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... CRÉDITO PRESUMIDO ... DA AGROINDÚSTRIA. RECEITA DE ... EXPORTAÇÃO. INSUMOS. CRÉDITOS. DESCONTOS. COMPENSAÇÃO/ ... RESSARCIMENTO ... IBILIDADE ... custos com aquisições de soja, milho, aveia, cevada, triguilho e arroz, ... adquiridos ... de pessoa ...