extrato pagamento do inss
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ção em programas e ações de pagamento por serviços ambientais ... #Incluído ... do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, do Instituto Nacional de Assistência Médica da ... e aos seus segurados, quando solicitado, extrato relativo ao recolhimento das suas ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 9º, hipótese em que o INSS poderá solicitar a apresentação de documento ... de direitos e na concessão e no pagamento de benefícios pelo RGPS ... § 10. O empregado ... XIII – extrato de recolhimento do FGTS; e ... XIV – recibos de ...
-
Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... das rescises contratuais que exijam o pagamento da multa rescisria bem como quando da habilitao ... do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), quando no houver indenizao a ser paga ou houver ... o direito de receber, bimestralmente, extrato informativo da conta vinculada ... Pargrafo ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e ... -se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS", no prazo previsto no § 1º deste artigo, a rela\xC3" ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... pagamento de contribuições relativas a competências ... que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderá solicitar a apresentação de documento ... XIII - extrato de recolhimento do FGTS; e ... #Incluído ...
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... prazos máximos, contados a partir do pagamento dos emolumentos: ... #Incluído pela Lei nº ... nascimento ao Ministério da Economia e ao INSS pelo Sistema Nacional de Informações de ... O livro de registro, por extrato, conterá colunas para as seguintes ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... IV - receber qualquer pagamento, doação ou outra forma de repasse de recursos ... ção no Diário Oficial da União de seu extrato e de demonstrativo da sua execução física e ... com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja êle em dinheiro ou em utilidades, bem como ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; ... mensalmente, a cada entidade sindical, um extrato da respectiva conta corrente, e, quando ...
-
Processo nº 0014106-69.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2017
... da alegada hipossuficiência. Extrato de ... pagamento ...
-
Processo nº 0014043-44.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2017
... IRPF, extrato bancário, extrato de pagamento do INSS, ...
-
Acórdão Nº 0004298-11.2021.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-02-2023
... CONSTANTES NO EXTRATO DE PAGAMENTO DO INSS ... JUNTADO PELO AUTOR. POR ...
-
Acórdão Nº 0806342-94.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A SUSPENSÃO DE DESCONTOS RELATIVOS AO VALOR MÍNIMO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO, CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. ARTIGO 300, DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO NÃO VISMULBRADA, NO CASO CONCRETO. OBSERVADO QUE A RUBRICA CONSTANTE NO EXTRATO...
... FOLHA DE PAGAMENTO. ARTIGO 300, DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO ... OBSERVADO QUE A ... RUBRICA CONSTANTE NO EXTRATO DE PAGAMENTO DO INSS NÃO REVELA, ... POR SI SÓ, ... -
Decisão Monocrática Nº 4031845-75.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-11-2019
... da Agravante, conforme se infere de extrato de pagamento do INSS - Instituto Nacional do ...
-
INSS libera extrato de pagamento com reajuste para aposentados e pensionistas. Veja como consultar
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem consultar, a partir desta terça-feira, os extratos de pagamentos de janeiro, com os valores dos benefícios já corrigidos. Segurados que recebem acima do salário mínimo ter...
-
Decisão monocrática Nº 0044349-67.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 13-07-2023
... benefício do INSS, sendo sua única fonte de renda, no valor bruto ... extrato de pagamento do INSS”; “Quanto as ...
-
Acórdãos nº 2196819-51.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... Agravante juntou aos autos seu extrato de pagamento do INSS (pensão ...
-
Acórdão Nº 0003042-62.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-07-2022
... /INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO ... CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS ... EXTRATO ... DO INSS EVIDENCIA A LIQUIDAÇÃO DE ...
-
Decisão Monocrática Nº 4004431-05.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-06-2019
... extrato da conta corrente e a folha de pagamento do INSS, ...
-
Acórdão Nº 0012003-03.2019.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 16-05-2022
... PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO DA PARTE ... SEM RAZÃO ... EXTRATO DO INSS JUNTADO NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 15) ... § 1º O pagamento do imposto apurado nas declarações de que trata ... INSS ... § 1º A obrigatoriedade de inscrição ... -calendário, à pessoa jurídica optante, extrato de conta corrente contendo os valores ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e ... , no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no prazo previsto no § 1º, a relação única ...
-
INSS começa pagamento de aposentadoria com reajuste nesta terça. Veja calendário e saiba como acessar seu extrato
RIO — O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começa a pagar, nesta terça-feira, os benefícios com reajustes para os mais de 36 milhões de aposentados e pensionistas com cadastro na autarquia. O calendário é escalonado de acordo com o número do ...
-
INSS começa pagamento de aposentadoria com reajuste nesta terça. Veja calendário e saiba como acessar seu extrato
RIO — O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) começa a pagar, nesta terça-feira, os benefícios com reajustes para os mais de 36 milhões de aposentados e pensionistas com cadastro na autarquia. O calendário é escalonado de acordo com o número do ...
-
Acórdão Nº 0000080-63.2016.8.10.0061 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2022
... IRDR 53.983/2016. APOSENTADO DO INSS. CONTRATO E EXTRATO NOS AUTOS. RELAO JURDICA. PROVADA. COMPROVAO DE PAGAMENTO DO VALOR DO EMPRSTIMO PELA APELADA. ART. 373, II, ...