exumação cadaveres
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001153-59.2016.5.06.0020), 04-07-2018
EMENTA: INOVAÇÃO RECURSAL. LIMITES DA LIDE. O acolhimento da tese recursal pressupõe que ela tenha sido ventilada na petição inicial, não podendo as razões recursais inovar diante dos limites da "litiscontestatio". Recurso não provido.
... para o Cemitério de Santo Amaro para realizar "sepultamentos e exumação de cadáveres em covas rasas, catacumbas e gavetas." Afirma que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001554-97.2016.5.06.0007), 04-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A aferição do valor probante do laudo técnico apresentado para o deslinde da questão submete-se ao princípio do livre convencimento motivado do Juízo, disposto no art. 371, do NCPC. O julgador não está adstrito ao laudo, caso não se convença da razoabilidade de suas conclusões. Mas, tem o poder de apreciar livremente a prova pericial, considerando-a...
... a entrada e saída de restos mortais, retiradas de corpos, exumação dos cadáveres ainda em decomposição, preparação, limpeza, abertura e ... -
Acórdão Nº 0020172-96.2015.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2017
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O tomador dos serviços, quando integrante da Administração Pública, responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa que contratou, quando incorre em culpa in vigilando . Aplicação das Súmulas 331, IV, V e VI, do TST e 11 deste Regional.
... em instrumentos usados no laboratório, em cirurgias e na exumação de cadáveres de animais e pessoas ... Já na perícia, nada refere a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000998-71.2016.5.06.0015), 19-09-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. COVEIROS. ATIVIDADE EM CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS PREVISTOS NA NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES, ANEXO XIV. ROL TAXATIVO. GRAU MÉDIO.LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VALOR PROBANTE. I - É certo que o julgador não está adstrito às conclusões do laudo, mas a discordância deve ser embasada em contraprova fundamentada tecnicamente...
... , ANEXO XIV, que assegura aos empregados que trabalham com exumação de corpos o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio (20%) ... sepultamentos diários, em grande escala, exumação dos cadáveres ainda em decomposição, também a retirada de ossos e restos mortais das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001011-97.2016.5.06.0006), 18-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existem outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do expert, o qual detém conhecimento técnico. Recurso da reclamada improvido, no particular.
... ério da Várzea, Recife-PE, onde realizam " sepultamento e exumação de cadáveres em cova rasa, catacumba e gaveta" ... O perito relatou, ... -
Acórdão Nº 0020575-97.2019.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 04-12-2020
LAVAGEM DE UNIFORME. DESPESAS. INDENIZAÇÃO. As despesas realizadas com lavagem de uniforme recaem sobre o empregador caso sejam necessários produtos ou procedimentos diversos dos utilizados em roupas de uso comum. Súmula 98 da Jurisprudência Uniforme deste Tribunal Regional.
... auxiliar de manutenção do cemitério, fazia sepultamentos, exumação de cadáveres, mantinha contato diário e habitual com restos mortais, ... -
Acórdão Nº 7103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 14.311/2022. TRABALHO REMOTO DE GESTANTES DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE COVID-19. PORTARIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE N. 913, DE 22.4.2022, DECLARATÓRIA DE ENCERRAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PELO NOVO CORONAVÍRUS. EXAURIMENTO DOS EFEITOS DA NORMA LEGAL QUESTIONADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE...
... de bens e serviços, exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáveres ... (art. 3°, I, II, III, ... -
Acórdão Nº 3451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
SEGUNDA TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONCESSÃO MONOCRÁTICA. COVID-19. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA PARA A IMPORTAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DA VACINA SPUTNIK V. AUSÊNCIA DE RELATÓRIO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DA AUTORIDADE SANITÁRIA INTERNACIONAL. ASPECTOS RELACIONADOS À QUALIDADE, EFICÁCIA E SEGURANÇA DA VACINA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 16, § 4º DA LEI 14.12
... serviços, exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáveres, as quais ... só podem ser ... -
Decisão monocrática Nº 3497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... médicos específicos, requisição de bens e serviços, exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáveres, as quais só podem ser ...
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Acórdão Nº 3477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONCESSÃO MONOCRÁTICA. COVID-19. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA PARA A IMPORTAÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DA VACINA SPUTNIK V. AUSÊNCIA DE RELATÓRIO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO DA AUTORIDADE SANITÁRIA INTERNACIONAL. ASPECTOS RELACIONADOS À QUALIDADE, EFICÁCIA E SEGURANÇA DA VACINA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 16, § 4º DA LEI 14
... exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáveres, as quais ... só podem ser ... -
Decisão monocrática Nº 3500 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2021
... médicos específicos, requisição de bens e serviços, exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáveres, as quais só podem ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001284-82.2016.5.06.0004), 23-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESCALA DE 12X36. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZADORA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 85 DO C. TST. PROCESSO Nº 0000268-42.2015.5.06.0000 (IUJ). Inexistindo lei ou instrumento coletivo autorizando o regime de compensação de jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, conforme disposto no artigo 7º, inciso XIII, da Constituição...
... o autor executa sepultamentos em covas e gavetas, executa a exumação dos cadáveres ainda em decomposição, a lavagem de ossos, a retirada de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000489-76.2016.5.06.0004), 10-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia, a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do novo CPC), podendo não levar em consideração o parecer...
... o autor que, no desempenho de suas funções de Coveiro, fazia exumação dos cadáveres ainda em decomposição, também a retirada de ossos e ... -
Acórdão, Processo nº 0004181-09.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... d) trabalho de exumação de corpos e manipulação de resíduos de animais deteriorados; ... e) ... , porquanto o autor exercia atividade de exumação de cadáveres (id: 254174359 - doc. fls. 01/04) ... Por fim, da análise dos autos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001403-84.2014.5.06.0013), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESCALA 12X36. AUSÊNCIA DE ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Inexistindo acordo ou convenção coletiva estabelecendo o regime de compensação de jornada, tornam-se devidas as horas extras trabalhadas, consideradas como tais aquelas que ultrapassam o limite constitucionalmente previsto. Este entendimento já sedimentado na jurisprudência, consoante Súmulas 85 e 444,
... (Supervisor de Obras e Serviços Urbanos): Acompanhamento da exumação de cadáveres humanos, seja de covas, catacumbas ou gavetas; Fechamento ... -
Acórdão Nº 0020151-64.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. REGIME COMPENSATÓRIO. HORAS EXTRAS. INSALUBRIDADE. SÚMULA 67 DESTE TRIBUNAL. É inválido o regime de compensação horária e de banco de horas em atividade insalubre quando não atendidas as exigências do art. 60 da CLT, ainda que haja previsão em norma coletiva. No mesmo sentido, a Súmula 85, VI, do TST. Invalidados os regimes de compensação por inexistir a autorizaçã
... Tal conclusão levou em consideração a exumação de cadáveres, conforme se infere do item "IV" do laudo ... Ocorre que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001034-91.2017.5.06.0011), 05-09-2019
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECLASSIFICAÇÃO PARA GRAU MÁXIMO. LAUDO PERICIAL. Embora o magistrado não esteja vinculado ao laudo pericial (arts. 479 e 371, CPC/2015), o trabalho realizado pela perita neste processo foi elucidativo, demonstrando que o reclamante não possuía contato com agentes insalubres que autorizasse a concessão do adicional de insalubridade em grau máximo, segundo a NR 15 do...
... na inicial que no exercício do seu mister, sepultamentos e exumação de cadáveres, expõe-se a riscos de natureza química e biológica que ... -
Acórdão Nº 08134686220188205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-12-2022
... MERO INCONFORMISMO COM A SENTENÇA RECORRIDA. PROCEDIMENTO DE EXUMAÇÃO QUE DEVE SEGUIR AS NORMAS SANITÁRIAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... sobre sepultamento, exumação, cremação e trasladação de cadáveres. Entretanto, verifica-se que não há, no município de Parnamirim, e até ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001359-19.2015.5.06.0017), 02-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. LAUDO PERICIAL. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 436 do CPC/73 (art. 479, CPC/15), o certo é que a...
... Realiza a fiscalização de exumação e sepultamentos de corpos, fiscalização de túmulos e acompanha a a dos ossos dos cadáveres as famílias. Considerando as condições de trabalho desempenhadas pela ... -
Exemplos de Agentes Nocivos
... laboratórios, trabalhadores em área de autópsia, necropsia e exumação de cadáveres ... Todos os trabalhadores expostos aos agentes biológicos ...
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Acórdão Nº 0020582-12.2019.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-05-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Nos termos do artigo 3º da CLT, constituem elementos tipificadores da relação de emprego a subordinação, a pessoalidade, a onerosidade e a não eventualidade, sendo que o traço distintivo da relação de trabalho consiste no elemento subordinação, presente no caso dos autos.
... Argumenta que acompanhava visualmente a exumação de cadáveres, com regularidade, defendendo que tal tarefa se assemelha à ... -
PREFEITURA DE CAMPO VERDE - HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO Nº 109/2022
... PRESTADORA DE SERVIÇOS DE EXUMAÇÃO", REMOÇÃO E ACONDICIONAMENTO FINAL DE ... RESÍDUOS PROVENIENTES DA EXUMA\xC3"ÇÃO DOS CADÁVERES DA SEPULTURA PARA O OSSUÁRIO, ... NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO PEDRO, que ...
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PREFEITURA DE CAMPO VERDE - AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N° 109/2022
... PRESTADORA DE SERVIÇOS DE EXUMAÇÃO", REMOÇÃO E ACONDICIONAMENTO FINAL DE ... RESÍDUOS PROVENIENTES DA EXUMA\xC3"ÇÃO DOS CADÁVERES DA SEPULTURA PARA O OSSUÁRIO, ... NO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO PEDRO, na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0160300-59.2009.5.07.0014), 2014-09-03
... MTE, prevê expressamente que a atividade de exumação de ... corpos é considerada insalubre, o que dá ensejo à percepção do ... atividade do reclamante não consiste na exumação de ... cadáveres, mas sim no exercício de atividades administrativas ... dentro de um ...
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Acórdão Nº 0309742-39.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VIOLAÇÃO DE TÚMULO EM CEMITÉRIO MUNICIPAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DE PROVAS. ILÍCITO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR MORAL E MATERIALMENTE. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS DE OFÍCIO....