exumação cadaveres
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Acórdão Nº 0309742-39.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VIOLAÇÃO DE TÚMULO EM CEMITÉRIO MUNICIPAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DE PROVAS. ILÍCITO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR MORAL E MATERIALMENTE. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS DE OFÍCIO....
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Vírus do autoritarismo na pandemia do coronavírus
Opinião: Vírus do autoritarismo na pandemia do coronavírus
... atos, assim como de estudos ou investigação epidemiológica, exumação, necropsia, cremação e de manejo de cadáveres ... Ocorre que o ... -
Direito fundamental à morte digna e pandemia: um diálogo com antígona e a função da responsabilidade civil
... de suas competências, a adoção de medidas consistentes à exumação, necropsia, cremação e manejo de cadáveres. Posteriormente, o Conselho ...
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Acórdão Nº 0021516-03.2016.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-10-2018
... As atividades de Agente Funerário, efetuando a locomoção dos cadáveres até a sala de preparação, permanecendo no tempo de acondicionar o ... , animais ou com material infecto-contagiante em cemitérios (exumação de corpos) e gabinetes de autópsias, de anatomia e histoanatomopatologia ...
- Acórdão Nº 0300845-57.2014.8.24.0055 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-09-2022
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Acórdão nº 1.0474.18.001488-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2022
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO - MUNICÍPIO DE PARAOPEBA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - NORMA MUNICIPAL - REGULAMENTAÇÃO - NECESSIDADE - REGIME CELETISTA - NORMA REGULAMENTAR DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - INAPLICABILIDADE - PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA - ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -...
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Processo nº 0050167-26.2017.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
... exumação dos cadáveres enterrados no jazigo perpétuo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000309-65.2015.5.06.0143), 19-02-2018
EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS - Verifica-se desvio de função quando ocorre o exercício, pelo empregado, de atribuições maiores do que aquelas para as quais fora contratado, apresentando carga ocupacional qualitativamente superior à do cargo primitivo/anterior. Não se desvencilhando o autor do ônus de provar os fatos constitutivos do direito postulado (artigos 818 da CLT e 373,...
... , sob fundamento de que laborava em contato permanente com cadáveres, fazendo sepultamento e exumação, além de manter contato com cimento ... -
Acórdão Nº 6970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... específicos, requisição de bens e serviços, exumação ... e manejo de cadáveres ...
- Acórdão Nº 5026392-77.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 23-06-2022
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Acórdão nº 0002855-42.2000.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
PROCESSUAL PENAL. PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. VÁRIOS ADVOGADOS. INTIMAÇÃO. NOMES. OMISSÃO. NULIDADE. DELITOS DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E ALICIAMENTO DE TRABALHADORES (CP, ARTS. 149, 211 E 207, § 1º). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. 1. Basta a intimação de qualquer dos defensores para a validade...
... 265/266, auto em apenso); Autos de Exumação e Autópsia dos corpos dos indivíduos conhecidos como NEGÃO (fls ... - sobre a ocultação de cadáveres, "em nenhum momento da instrução processual ficou provado que fora o ... -
Acórdão nº 0002855-42.2000.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
PROCESSUAL PENAL. PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. VÁRIOS ADVOGADOS. INTIMAÇÃO. NOMES. OMISSÃO. NULIDADE. DELITOS DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E ALICIAMENTO DE TRABALHADORES (CP, ARTS. 149, 211 E 207, § 1º). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. 1. Basta a intimação de qualquer dos defensores para a validade...
... 265/266, auto em apenso); Autos de Exumação e Autópsia dos corpos dos indivíduos conhecidos como NEGÃO (fls ... - sobre a ocultação de cadáveres, "em nenhum momento da instrução processual ficou provado que fora o ... -
Acórdão Nº 0307476-11.2017.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. "GAVETA"PARA SEPULTAMENTO CONCEDIDAPELO MUNICÍPIO A TÍTULO PRECÁRIO. PERÍODO MÁXIMO DE QUATRO ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO. RECOLHIMENTO DE TAXA QUE SE REFERE A TERRENO. PEDIDO, TODAVIA, REALIZADO PARA LÓCULO. INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO. TAXA NÃO UTILIZADA. DEVER DE RESTITUIÇÃO À AUTORA. DANOS MORAIS, PORÉM, NÃO
... prazo de quatro anos, tempo mínimo para que se possa fazer a exumação do cadáver. Assevera que a autora efetuou pedido de compra do referido ... A pessoa responsável por exumação de cadáveres deve respeitar o prazo de quatro anos, contados da data do óbito, para ... -
Estudantes desaparecidos no méxico foram mortos, diz padre
... Exumação em xeque ... Ontem, Vidulfo Rosales Sierra, advogado do Centro de Direitos ... de Guerrero realizaram "um mau procedimento na exumação dos cadáveres encontrados em valas comuns". Após uma reunião com o procurador-geral da ...
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Acórdão Nº 0020567-43.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-05-2018
... Cavava buracos para túmulos, retirava lage dos túmulos para exumação de cadáveres após 3 anos, tem túmulos com 3 andares de corpos ...
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Acórdão nº 71010425312 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 22-06-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE PEJUÇARA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VIGIA. LEGISLAÇÃO LOCAL QUE ENQUADRA AS ATIVIDADES EM GRAU MÉDIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES ARROLADAS NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA COMO SENDO DE GRAU MÁXIMO. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N. 71008550477. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE...
... f) exumação de cadáveres; ... g) atividade de solda ... h) trabalho com aparelhos de ... -
Acórdão Nº 5001590-86.2022.8.24.0235 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-06-2023
... Perguer e Rodrigo Perguer, objetivando autorização para a exumação do corpo de Maria Idione Valduga Perguer. Afirmaram os autores, em ... 41 A pessoa responsável por exumação de cadáveres deve - respeitar o prazo de quatro anos, contados da data do óbito, para ...
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A experiência brasileira de genocídio
... preliminares requeridas pela situação, dentre as quais a exumação e identificação de três cadáveres de índios, a localização do corpo ...
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Acordao N° 1318398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos morais. Deferimento parcial, pelo juízo de origem, de tutela de urgência. Inobservância das regras para concessão de medidas liminares contra o poder público (art. 1º, § 3º, da lei n. 8. 437/92 c/c o art. 1. 059 do cpc). Exumação de corpo e realização de exame de dna. Suspeita de covid-19. Exaurimento do mérito e irreversibilidade dos efeitos...
... 1º, § 3º, DA LEI N. 8.437/92 C/C O ART. 1.059 DO ... CPC). EXUMAÇÃO DE CORPO E REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. SUSPEITA DE ... COVID-19 ... procedimento de atendimento de paciente e de identificação de cadáveres com ... suspeita de Covid-19 ... 5. Recurso conhecido e provido ... -
Mortes invisíveis em tempos insólitos da pandemia da covid-19: impactos sofridos pelas famílias
... , no âmbito de suas competências, adotarem como medida a exumação, a necropsia, a cremação e o manejo de cadáveres ... Em 28 de abril ...
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Acórdãos nº 1003164-89.2018.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Público, 28 de Mayo de 2019
... e fechando covas, para permitir o sepultamento de cadáveres e fazer exumações. Não obstante, tem sido forçado ... exumação dos corpos, mas também a manutenção e limpeza de jazigos e ...
- Acordão nº 20131303761 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Noviembre de 2013
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0031315-14.2019.8.08.0024), 11/11/2019
... Execução de trabalhos de perícia em cadáveres bem como proceder exame em vísceras, matéria ... orgânica e ... policial; ... 12 Proceder a exumação de cadáveres com a colaboração e auxílio de peritos de quaisquer ...
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Acórdão nº 71010182160 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 23-02-2023
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICIPIO DE PEJUÇARA. SERVIDOR PÚBLICO. OPERADOR. PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE GRAU MÁXIMO, CUMULADO COM PERICULOSIDADE. INDENIZAÇÃO POR DNAOS MORAIS. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
... f) exumação de cadáveres; ... g) atividades de solda; ... h) trabalhos com aparelhos ... -
O Exame Necroscópico nas Exumações
@Definição ... A exumação é o ato pelo qual um cadáver é extraído de sua sepultura, com a ... Art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem ...