facilita promotora s a
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000281-67.2013.5.06.0014 (00594-1999-003-06-00-9)), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. Constatada a fraude na terceirização da mão de obra, por envolver a atividade fim do estabelecimento bancário, o vínculo empregatício se forma diretamente com o tomador dos serviços. Aplicação do disposto no artigo 9º, da
... de telemarketing e, nos ú ltimos 09 anos, as atividades de promotora de neg ó cios. Assevera que sempre atuou na venda direta de produtos e ... Destacaram que ela exercia atividades relacionadas com a facilita ç ã o das vendas de ve í culos nas concession á rias realizando e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001548-41.2012.5.06.0004), 23-04-2014
EMENTA: RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. Uma vez demonstrado que o obreiro desempenhava tarefas relacionadas com a atividade-fim da empresa tomadora, aplica-se o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST, reconhecendo-se que o liame empregatício deu-se diretamente com referida empresa. Recurso ao qual se...
... a licitude da terceiriza ç ã o firmada com a real empregadora Facilita Promotora S.A. Salienta que as atividades executadas pela reclamante s ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000359-71.2012.5.06.0313 (00792-2007-021-06-00-5)), 20-05-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. BANCÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. À luz da legislação trabalhista em vigor - para a qual as hipóteses de terceirização lícita são excetivas - não há como ser chancelada a contratação de serviços pactuada entre os recorrentes. Após longo período de amadurecimento
... FACILITA PROMOTORA S.A. ADVOGADOS : ARNOR SERAFIM J Ú NIOR, WILLIAM JAMES TEN Ó ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001275-57.2011.5.06.0017), 19-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA - REPERCUSSÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - APLICAÇÃO DA OJ Nº 394 da SDI-I do C. TST. “REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras...
... : Desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa Recorrentes : FACILITA PROMOTORA S.A E OUTROS (03) E CRISS EVELLYN ROCHA DA CUNHA Recorridas : AS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0010200-14.2012.5.07.0006), 2015-04-20
... RECORRENTE: KARLOS MYCHELSON NOGUEIRA DE QUEIROZ, FACILITA PROMOTORA LTDA., FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A. CREDITO ...
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As principais tendências observadas em 2020 nos Ministérios Públicos
Ministérios Públicos: As principais tendências observadas em 2020
... servidores é centralizado no sistema de automação, o que facilita a gestão dos processos, simplesmente por tornar desnecessário o acesso a ... serviços é um avanço muito significativo, na opinião da promotora de Justiça Cley Martins, do MP-AM ... Avanço que só pode ser ... -
Novos referenciais teóricos aplicáveis à regulação portuária
... Um exemplo facilita a compreensão : as contratações administrativas devem refletir a ... deve ser vista como provedora de infraestrutura ( landlord ) e promotora das atividades das empresas componentes do condomínio portuário, ...
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O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... associacoes e coletivos tem sido, desde 2017, a principal promotora do debate publico sobre esta questao. (38) Admite-se, no entanto, que na ... analisar de que forma a aquisicao de nacionalidade portuguesa facilita a incorporacao de cidadaos naturais de paises terceiros no mercado de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010203-54.2012.5.07.0010), 2014-06-25
... AMERICANA ITAÚ S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e FACILITA" PROMOTORA S/A, reclamadas ... Ausentes as partes ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 0020260-23.2019.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-04-2021
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE GESTÃO. ART. 62, II, DA CLT. Para a caracterização do cargo de gestão enquadrável na exceção do art. 62, II, da CLT, é indispensável que ao empregado sejam conferidos efetivos poderes de mando e de gestão, o que não resultou verificado no caso dos autos em relação aos cargos exercidos pelo reclamante.
... -23.2019.5.04.0026 (ROT) RECORRENTE: MARCELO BIASUZ VIANNA, SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ... ém toda a documentação relativa ao contrato de trabalho, o que facilita ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010212-10.2012.5.07.0012), 2013-09-26
... AMERICANA ITAU S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e FACILITA" PROMOTORA S/A, reclamadas ... Ausentes as partes ... \xC2" ...
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Introdução
... Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 20.6.14 ... 74) Promotora de vendas em supermercado. Relação comercial entre as reclamadas ... do registro do contrato, numa dependência oficial, facilita a fiscalização das condições de higiene e segurança do local de ...
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Leis
... § 1º Incorre nas mesmas penas quem agencia, facilita", recruta, coage, ou de qualquer modo intermedeia a participação de crian\xC3" ... 9.528, de 10.12.97, 11.12.97) ... § 7º Caberá à entidade promotora do espetáculo a responsabilidade de efetuar o desconto de cinco por cento ...
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Acórdão Nº 08036807920148206001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 22-09-2023
... COBRANÇA DEVIDA. TEMA 620 DO STJ. COMISSÃO DE PROMOTORA DE VENDAS. ABUSIVIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO TJRN. DEVER DE RESTITUIÇÃO, ... Essa taxa facilita a comparação das opções de empréstimo e financiamento para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000302-59.2012.5.06.0311), 14-11-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. FRAUDE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. Constatada a fraude na terceirização da mão de obra, por envolver a atividade-fim do estabelecimento bancário, o vínculo empregatício se forma diretamente com o tomador dos serviços, cabendo aos demais reclamados, integrantes do...
... : DESEMBARGADORA NISE PEDROSO LINS DE SOUSA RECORRENTES : FACILITA PROMOTORA S.A. E FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITA Ú S.A. E OUTRO (2) ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000705-06.2013.5.07.0007), 2015-11-24
... RECLAMANTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA ... RECLAMADO: FACILITA PROMOTORA LTDA., ITAU UNIBANCO S.A., LOJAS AMERICANAS S.A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001727-36.2012.5.07.0007), 2016-04-18
... FACILITA PROMOTORA S/A, pleiteando os títulos elencados na ... exordial. Como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000298-22.2012.5.06.0311), 13-12-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO - Em se tratando de pluralidade de réus, deserto é o apelo da recorrente que não realizou o depósito recursal e não recolheu as custas, quando a empresa que o fez pede a própria exclusão da lide. Recurso ordinário não-conhecido.
... PRIMEIRA TURMA RELATOR : JUIZ AUR É LIO DA SILVA RECORRENTE S : FACILITA PROMOTORA S /A , ITA Ú UNIBANCO HOLDING S / A e OU TRO (2) E MARIA ... -
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho ... Promotora" de Justiça Titular da Promotoria de Justiça de Educaçã ... PUBLICAÇ\xC3" ... alega genericamente abusividade por parte de suposto “crédito facilita”, sem indicar a instituição responsável ou qualquer outra ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010200-14.2012.5.07.0006), 2014-04-30
... AMERICANAS ITAÚ S/A., CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) e FACILITA PROMOTORA S/A., pretendendo o pagamento das verbas que enumera, conforme ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... Patricia dos Santos Ramos ... Promotora de Justiça ... EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE ... ARQUIVAMENTO DE ... candidatos, devendo, ... ao revés, facilitá-la e priorizá-la ; ... Orientem, com veemência , os funcionários sob ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... A Promotoria de Justiça de Tanhaçu-BA, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos ... coletivos e até mesmo difusos, pois tal déficit informacional facilita a entrada de produtos não homologados pela ANATEL no Brasil; 1.5) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000278-25.2012.5.06.0313 (00637-2007-101-06-00-2)), 25-02-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL. FRAUDE CONFIGURADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO EMPREENDIMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 9º DA CLT. Constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, por estar ela dirigida à atividade-fim do empreendimento, não se cogita, sequer, de condenação subsidiária ou solidária. À hipótese aplica-se a diretriz da Súmula n.º 331,...
... VALDIR CARVALHO RECORRENTES : LA Í S RODRIGUES FIORI; FACILITA PROMOTORA S.A. E ITA Ú UNIBANCO HOLDING S.A. E OUTRO (02) RECORRIDOS : ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.00.021369-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-04-2016
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000990-27.2012.5.06.0018), 26-02-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. DEFERIMENTO: A falta de concessão de repouso durante a jornada de trabalho normal, atrai a consideração de pagamento de hora extra, à forma integral, ainda que tenha havido concessão parcial de intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez quebrado, pela importância que traz à saúde do...
... Alega que a reclamante foi contratada t ã o somente como promotora de vendas e n ã o laborou na fun ç ã o de vendedora. Transcreve ... , a atividade laboral, ainda que em menor propor ç ã o, de facilita ç ã o das vendas dos produzidos comercializados pela reclamada. A ...