Falsificação de declarações
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Acórdão nº 0016065-65.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 26 de Septiembre de 2017
... adulteração de sinal identificador de veículos, ... falsificação de notas ficais de leilões e venda das ... motocicletas já legalizadas, ... com a coleta das declarações das testemunhas, ... seguido dos interrogatórios dos réus e abertura ...
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Acórdão Nº 0849369-03.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-08-2020
... consubstanciada na falsificação de reconhecimento de firma ... constante de um documento de compra e venda ... IV – Condenação que deve ser mantida, dada as declarações ... inquisitoriais do anterior proprietário do bem em relação ao ...
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Acórdão nº 0001622-63.2018.8.14.0020 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 03-07-2023
... de receptação qualificada, se, pela simples leitura das declarações do corréu e das testemunhas, resta plenamente comprovado que o apelante ... de crimes patrimoniais – roubo, furto, receptação e falsificação de documento público. Não há dúvida de que, no caso, houve ajuste ...
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Acórdãos nº 0065206-35.2005.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... considerável valor Aspecto comprovado pelas declarações das funcionárias do estabelecimento-vítima Objeto ... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO Pretendida absolvição ...
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Acordao N° 1399655 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Uso de documento falso. Falsidade ideológica. Provas. Confissão. Cópia. Reincidência. 1 - a confissão do acusado - de que falsificou cópia da cnh de terceira pessoa, inserindo a própria foto, utilizando-a para solicitar renovação do documento e de que inseriu declarações falsas nos documentos emitidos pelo detran/df, somado ao depoimento da pessoa que teve a cnh falsificada, que confirmou que não
... -a para solicitar renovação do documento e de que inseriu declarações falsas nos ... documentos emitidos pelo Detran/DF, somado ao depoimento da ... documento falso, se a falsificação foi capaz de induzir a erro e o objetivo do agente foi atingido – ... -
Responsabilidade tributária de terceiros
... Como exemplos, a distribuição disfarçada de lucros e a falsificação do registro eletrônico que atesta, nas guias de arrecadação de ... ou reduzir tributo, mediante omissão de informações, declarações falsas, fraude à fiscalização, falsificação de documentos fiscais ...
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Relatório e Voto com número 0371213-91.2012.8.09.0051 da 2ª Câmara Criminal, 28-02-2023
... declarações dos policiais ... e preenchido os elementos do núcleo verbal ... Tráfico de drogas privilegiado (9,8 quilos de cocaína) e falsificação de ... documento público. Condenação. Pena de Marivalter: 1 ano e 8 ...
- Decisão Monocrática Nº 0010661-15.2016.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 17-08-2021
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Acordao N° 1338544 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Falsificação de documento particular. Intimação. Nulidade. Provas. Princípio da insignificância. 1 - a situação excepcional causada pela pandemia da covid-19, que assola o mundo, justifica seja o réu intimado da sentença pelo oficial de justiça por meio de aplicativo de aparelho celular (portaria gc 155/20 do tribunal, alterada pela portaria gc 34, de 2. 3. 21). E não houve prejuízo para à defesa,
... Acórdão Nº ... Falsificação de documento particular. Intimação. Nulidade. Provas. Princípio da ... 2 – Se as provas - laudo pericial, declarações" de testemunhas e coautores, na delegacia e em juízo – não ... deixam d\xC3" ... -
Direito Penal
... e, posteriormente, denunciada pelos crimes de estelionato e falsificação de documento público, em concurso material ... EBOOK COMO PASSAR OAB ... , relacionadas à omissão de informações e prestação de declarações falsas às autoridades fazendárias ... (C) o inciso I do artigo 2º ...
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Acórdão Nº 0724632-64.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-02-2021
... CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. PECULATO. FALSIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTO PÚBLICO. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS DE FOGO ... trabalho do réu no fórum de Maceió. Estas declarações são corroboradas pelo conteúdo ... das interceptações telefônicas, em ...
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Acordao N° 1316572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Habeas corpus. Processual penal. Falsificação de documento público. Estelionato. Associação criminosa. Presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar. Garantia de ordem pública. Reiteração delitiva. Decisão fundamentada. Ordem denegada. 1. O magistrado a quo deixou devidamente esclarecido e fundamentado que o indeferimento do pedido de revogação da prisão do paciente se deu por não ter...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO ... ESTELIONATO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRESENÇA ... provas cabais, apenas baseado em declarações incontroversas de um dos denunciados, pois analisar tais ... -
Decisao Nº 0000588-14.2011.8.05.0064 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 18-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. EXTINÇÃO DO PROCESSO. REGRA DA "COMPETÊNCIA-COMPETÊNCIA" (KOMPETENZKOMPETENZ). RESPEITO ÀS COISAS JULGADAS E PRECLUSÕES. GRATUIDADE PARCIALMENTE DEFERIDA. SEM EFEITOS RETROATIVOS. APELO IMPROVIDO. 1. Deferimento da gratuidade de justiça é parcial, somente quanto às custas recursais, nos termos do art. 98, §5º do CPC. De todo modo, é...
... de contrarrazões, a apelada, preliminarmente, suscita a falsificação documental das declarações de débitos e créditos de tributos federais ... -
Processo nº 0213669-80.2013.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
... Faria, sendo tal falsificação não aparente aos olhos de leigos, ... declarações obtidas pelas testemunhas. Porém o Laudo de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção oral do procedimento em virtude de a ata não conter as declarações prestadas pelas partes e pelas testemunhas ... Na realidade, há uma ...
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Acórdão Nº 08043421320228205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-05-2023
... sejam em seus documentos pessoais ou ainda na procuração e declarações que instruem a presente ação, sendo possível constatar a existência e falsificação grosseira .” ... De fato, após atenta análise do conjunto ...
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Estelionato (Art. 171)
... processar e julgar o crime de estelionato cometido mediante falsificação de cheque ... Súmula n o 107 – Compete à Justiça Comum ... 20. Qual delito pratica a pessoa que fizer declarações falsas ou inexatas acerca da área dos imóveis hipotecados, de suas ...
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Decisão Monocrática Nº 0213065-14.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-06-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 171, CAPUT, C/C ART. 14. II, E ART. 304, AMBOS DO CPB EM CONCURSO FORMAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. QUESTÃO ANALISADA EX OFFICIO. RESTOU EFETIVAMENTE COMPROVADO, POR MEIO DA APREENSÃO DO DOCUMENTO E PELOS ATOS DE CONFISSÃO, QUE O RÉU FOI O COAUTOR DA FALSIFICAÇÃO, UMA VEZ POR ELE FORNECIDA UMA FOTOGRAFIA SUA PARA INSERÇÃO NO DOCUMENTO. HÁ MUITO
... FOI O COAUTOR DA FALSIFICAÇÃO, UMA VEZ POR ELE ... FORNECIDA UMA FOTOGRAFIA SUA PARA INSERÇÃO NO ... PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE ... DECLARAÇÕES DE POLICIAIS. CREDIBILIDADE. HARMONIA COM O ... CONTEXTO PROBATÓRIO ... -
Acordao N° 1294144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Direito administrativo. Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de ato jurídico cumulada com reintegração em cargo público. Servidora pública distrital. Técnica em enfermagem. Falsificação de atestados médicos de comparecimento. Processo administrativo disciplinar. Tipicidade aberta. Definição da infração funcional. Pena de demissão. Vinculação da sanção. 1. Resta demonstrado nos autos que...
... SERVIDORA ... PÚBLICA DISTRITAL. TÉCNICA EM ENFERMAGEM. FALSIFICAÇÃO DE ATESTADOS ... MÉDICOS DE COMPARECIMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO ... declarações (assunção ter carimbado, preenchido e “assinado” as peças), os ... -
Acordao N° 1694772 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Penal e processo penal. Apelações criminais. Preliminares de nulidade. Delação premiada. Interceptações telefônicas. Captação de escuta ambiental. Rejeitadas. Formação de organização criminosa. Provas. Condenação mantida. Causas de aumento. Concurso de funcionário público. Proveito enviado ao exterior. Configuradas. Pena-base. Culpabilidade. Conduta social. Consequências e circunstâncias do crime.
... Fora tais hipóteses, resta aos delatados defender-se das declarações do delator. 1.1. Os ... termos do acordo de colaboração premiada foram ... roubos, furtos, falsificação de documentos, rufianismo, homicídios, tráfico de drogas e porte/posse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021730220134058201), 01-08-2019
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI 8429/92. EX-PREFEITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE A AGENTES POLÍTICOS. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A DECISÃO DO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 683235 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRELIMINARES REJEITADAS. CARTAS CONVITE. USO DE EMPRESAS DE FACHADA....
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Acórdão, Processo nº 0003689-82.2014.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 01-12-2022
... Em seu termo de declarações (fls. 136), ALEX confirmou a fraude, relatando que os documentos falsos ... Assim, conclui-se que, mediante fraude consistente na falsificação" de documentos, ALEX SIQUEIRA obteve, o auxílio de IURI VANITELLI e de ROG\xC3" ...
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Julgamento 7001016-47.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-12-2019
... SARGENTO TEMPORÁRIO. UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E DECLARAÇÕES FALSAS. CONDUTA TÍPICA. APELO PROVIDO. CONDENAÇÃO. I - Reputa-se ... embora só muito tardiamente tenha sido o uso equiparado à falsificação. Mas já na Lex Cornelia de falsis encontram-se exemplos de punição do ...
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Acórdãos nº 0007770-48.2017.8.26.0099 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Abril de 2019
... verdadeiro e falso apresentados pelo réu e declarações seguras do tabelião de cartório de notas. Desfecho ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALSIFICAÇÃO DE PAPEIS PÚBLICOS. VIOLAÇÃO AO ART. 158 DO CPP. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0631877-37.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-03-2019
HABEAS CORPUS. PECULATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RISCO À ORDEM PÚBLICA E À CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SITUAÇÃO CONCRETA MAIS GRAVE QUE A DOS CORRÉUS. INCABÍVEL EXTENÇÃO DE BENEFÍCIO. EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO OBSTAM SEGREGAÇÃO CAUTELAR. MEDIDAS CAUTELARES NÃO CABÍVEIS. INOCORRÊNCIA DE
... prática de diversos e reiterados atos de falsificação de ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... documentos e declarações para fins de desvio de dinheiro ... público sob o pretexto de pagamento ...