falsificação ideologica
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Acórdão Nº 0002524-41.2022.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 05-12-2022
... FALSIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTO PARTICULAR, FALSIDADE IDEOLÓGICA, ESTELIONATO E ...
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Acórdãos nº 2185686-75.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... Feijó Voto nº 9094 Habeas Corpus - Falsidade ideológica, falsificação de documento particular, uso de documento ...
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Relatório e Voto com número 5648019-49.2022.8.09.0051 da 3ª Câmara Criminal, 22-11-2022
... descobertos, referentes a supostos crimes de estelionato, falsificação de ... documento público, falsificação de documento privado, falsidade ideológica, de organização ... criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e ...
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Acórdão Nº 0620776-66.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-04-2019
... EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE ... DOCUMENTO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO PREVENTIVA ... TESE DE ...
- Julgamento 0000021-67.2016.7.11.0211 do Superior Tribunal Militar, 19-10-2017
- Acórdão Nº 5029412-76.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 09-06-2022
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Relatório e Voto com número 5650820-35.2022.8.09.0051 da 3ª Câmara Criminal, 22-11-2022
... descobertos, referentes a supostos crimes de estelionato, falsificação de ... documento público, falsificação de documento privado, falsidade ideológica, de organização ... criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e ...
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Julgamento 7000060-26.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRELIMINAR DEFENSIVA. AMPLITUDE DO EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIDA. UNANIMIDADE. PRELIMINAR DEFENSIVA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. REJEITADA. MAIORIA. MÉRITO. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TIPOS PENAIS. PROTEÇÃO DA ...
... ça condenatória, aplicar aos 2 (dois) delitos de falsificação de identidade militar (art. 311 do CPM) o instituto da ... DPU. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRELIMINAR DEFENSIVA. AMPLITUDE DO EFEITO ... -
Decisão Monocrática N° 07207896620218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DOIS RÉUS. RECURSOS DAS DEFESAS. AUTORIA E
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Decisão Monocrática N° 00113115620138070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. USO DE DOCUMENTO FALSO. QUADRILHA OU ASSOCIAÇÃO
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Acórdão nº 2008/0148786-6 de T5 - QUINTA TURMA
... QUADRILHA, APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA FALSIDADE IDEOLÓGICA. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. INVESTIGAÇÃO NA OPERAÇÃO DENOMINADA ... ao agente a utilização de esquema fraudulento, com falsificação de documentos, utilização de empresas "fantasmas" e de "laranjas" em ...
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Acórdão nº 1206 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. REPÚBLICA DA POLÔNIA. PROMESSA DE RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA, ESTELIONATO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR E FALSIDADE IDEOLÓGICA. DUPLA TIPICIDADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO QUANTO AOS CRIMES DE APROPRIAÇÃO, FALSIFICAÇÃO E DE FALSIDADE. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO A TODOS OS FATOS DELITUOSOS,...
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Acórdão nº 2006/0119432-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Esfera administrativa (Lei nº 9.430/96). Falsidade ideológica (competência da Justiça estadual). Princípio da consunção/absorção ... ilícitas em tese, por exemplo, a omissão, a fraude, a falsificação ... 5. A aplicação do princípio da consunção/absorção pressupõe a ...
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Acordao N° 1253113 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-05-2020
Penal e processo penal. Falsidade ideologica. Uso de documento falso. Falsificação. Prova da autoria e materialidade. Aplicação do princípio da consunção. Impossibilidade. Dosimetria da pena. Exasperação da pena-base. Múltiplas condenações. Maus antecedentes. Multirreincidência. Incremento da pena. Sentença mantida. 1. Não há que se falar em absolvição, quando existe nos autos prova suficiente da
... Acórdão Nº ... PENAL E PROCESSO PENAL. FALSIDADE IDEOLOGICA. USO DE DOCUMENTO ... FALSO. FALSIFICAÇÃO. PROVA DA AUTORIA E ... -
Acórdão nº 0006006-22.2004.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2011
1. Autoria e materialidade comprovadas por meio de confissão e de farta documentação.2. Tentativa de estelionato praticada contra a Caixa Econômica Federal, aplicação da qualificadora do § 3º do art. 171 do Código Penal.3. Falsificação de documento público e falsidade ideológica absorvidos pela prática do estelionato.4. Apelação parcialmente provida.
... adulterada, perante a Caixa Econômica Federal, sendo que a falsificação do referido documento foi perpetrada pelo segundo denunciado [ ... ] ... 3 ... Sendo a falsificação de documento público e a falsidade ideológica crimes meio em relação ao estelionato, este absorve os outros delitos, ... -
Acórdão nº 0006006-22.2004.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2011
1. Autoria e materialidade comprovadas por meio de confissão e de farta documentação.2. Tentativa de estelionato praticada contra a Caixa Econômica Federal, aplicação da qualificadora do § 3º do art. 171 do Código Penal.3. Falsificação de documento público e falsidade ideológica absorvidos pela prática do estelionato.4. Apelação parcialmente provida.
... adulterada, perante a Caixa Econômica Federal, sendo que a falsificação do referido documento foi perpetrada pelo segundo denunciado [ ... ] ... 3 ... Sendo a falsificação de documento público e a falsidade ideológica crimes meio em relação ao estelionato, este absorve os outros delitos, ... -
Acórdão nº 0006006-22.2004.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2011
1. Autoria e materialidade comprovadas por meio de confissão e de farta documentação.2. Tentativa de estelionato praticada contra a Caixa Econômica Federal, aplicação da qualificadora do § 3º do art. 171 do Código Penal.3. Falsificação de documento público e falsidade ideológica absorvidos pela prática do estelionato.4. Apelação parcialmente provida.
... adulterada, perante a Caixa Econômica Federal, sendo que a falsificação do referido documento foi perpetrada pelo segundo denunciado [ ... ] ... 3 ... Sendo a falsificação de documento público e a falsidade ideológica crimes meio em relação ao estelionato, este absorve os outros delitos, ... -
Acórdão nº 0006006-22.2004.4.01.3200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Junio de 2011
1. Autoria e materialidade comprovadas por meio de confissão e de farta documentação.2. Tentativa de estelionato praticada contra a Caixa Econômica Federal, aplicação da qualificadora do § 3º do art. 171 do Código Penal.3. Falsificação de documento público e falsidade ideológica absorvidos pela prática do estelionato.4. Apelação parcialmente provida.
... adulterada, perante a Caixa Econômica Federal, sendo que a falsificação do referido documento foi perpetrada pelo segundo denunciado [ ... ] ... 3 ... Sendo a falsificação de documento público e a falsidade ideológica crimes meio em relação ao estelionato, este absorve os outros delitos, ... -
Acórdão Nº 0002178-13.2016.8.24.0067 do Quinta Câmara Criminal, 15-10-2020
... 8.666/93, ART. 89); FALSIDADE IDEOLÓGICA (CP, ART. 299, PARÁGRAFO ÚNICO) E USO DE DOCUMENTO FALSO (CP, ART. 304) ... TESTEMUNHAS QUE CONFIRMAM A PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO NA FALSIFICAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA ... ABSORÇÃO DO CRIME DE USO DE DOCUMENTO ...
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Acórdão nº 0063372-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Noviembre de 2013
I - A medida excepcional de constrição à liberdade da paciente têm fundamento na necessidade da garantia da ordem pública, da ordem econômica e para assegurar a aplicação da lei penal, pois existe a real necessidade de interrupção da atuação criminosa e desorganização do grupo, em face dos indícios de envolvimento do paciente em quadrilha voltada à prática de estelionato, peculato, violação de...
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Acórdão nº 0063372-98.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Noviembre de 2013
I - A medida excepcional de constrição à liberdade da paciente têm fundamento na necessidade da garantia da ordem pública, da ordem econômica e para assegurar a aplicação da lei penal, pois existe a real necessidade de interrupção da atuação criminosa e desorganização do grupo, em face dos indícios de envolvimento do paciente em quadrilha voltada à prática de estelionato, peculato, violação de...
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Acórdão nº HC 148255 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL). PROCESSO PENAL PRECEDIDO DE INQUÉRITO ... de Justiça Criminal com o objetivo de apurar suposta falsificação de atestado de responsabilidade técnica que teria sido praticada pelo ora ...
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Acordao N° 1607699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Habeas corpus. Falsificação de documentos. Falsidade ideológica. Prisão preventiva. Risco de reiteração delitiva. Periculosidade latente. Garantia da ordem pública. Aplicação da lei penal. Ordem denegada. 1. Havendo materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, e sendo adequada e necessária a medida cautelar de prisão para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal,...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO ... PREVENTIVA. RISCO DE ... -
Acórdão nº 2009/0185563-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL). PROCESSO PENAL PRECEDIDO DE INQUÉRITO ... de Justiça Criminal com o objetivo de apurar suposta falsificação de atestado de responsabilidade técnica que teria sido praticada pelo ora ...
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Acórdão nº 2009/0189534-8 de T5 - QUINTA TURMA
... delitos de peculato doloso, formação de quadrilha, falsidade ideológica em documento público, falsa identidade de Policial Federal, com o uso ... de órgãos ou entidades da Administração Pública e de falsificação de documento público afetam diretamente a credibilidade da empresa ...