falsificação ideologica
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Acórdão nº 2005/0067811-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 165. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PATROCÍNIO INFIEL ...
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Acórdão nº 2005/0067811-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 165. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PATROCÍNIO INFIEL ...
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Acórdão nº 2013/0419483-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. OPERAÇÃO FACTOIDE. CRIMES DE ESTELIONATO, RECEPTAÇÃO, QUADRILHA ARMADA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE...
... FALSIFICAÇÃO" DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE ... IDEOLÓGICA E USO DE \xC2" ... -
Acórdão nº 2005/0067255-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO JULGADA. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO IMPUGNADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NUANÇAS DO CASO. NÃO APRECIAÇÃO....
... ENTORPECENTES. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. ... -
Acórdão nº 2014/0047476-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. (1) PRISÃO TEMPORÁRIA. (2) SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. (3) POSTERIOR DECRETO PREVENTIVO. ARMA DE FOGO SEM REGISTRO EM SUA RESIDÊNCIA. DENÚNCIA EMBASADA EM INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. ORGANIZAÇÃO...
... falsificação de documentos públicos e particulares, falsidade ... ideológica ... -
Acórdão nº 2015/0001051-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. (1) DENÚNCIA EMBASADA EM INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DECRETO PREVENTIVO. RÉU FORAGIDO POR MESES. (2) SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CÁRCERE JUSTIFICADO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. (3) IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA EXTREMA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DA...
... falsificação de documentos públicos e particulares, falsidade ... ideológica ... -
Acórdão Nº 222404 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... HABEAS CORPUS. CRIMES DE PECULATO, FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA, ... ABANDONO DE POSTO E EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL ...
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Acórdão nº 2009/0076619-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO" DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. DEN\xC3" ...
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Acórdão Nº 219117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO DE BENS OU RENDAS PÚBLICAS OU DESVIO EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO E FRAUDE A LICITAÇÃO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL: IMPOSSIBILIDADE. PRETENDIDA ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. ALEGADA INCOMPETÊ
... PÚBLICAS OU DESVIO EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO, ... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR, FALSIDADE ... IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO ... -
Acórdão nº 2009/0148654-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DESCAMINHO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO E ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... na legislação criminal e tributária, relativas à falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (Lei nº ... oitocentos e sessenta e sete reais e trinta centavos) pela falsificação ou adulteração de guia, livro ou outro papel necessário ao registro ou ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 2º No caso de falsificação, alteração ou imitação de armas, brasões ou distintivos oficiais ... no inciso VI do caput inclui os casos de falsidade material ou ideológica, exceto o caso de falsidade ideológica referente exclusivamente ao ...
- Acórdão nº RHC 31682 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0072220-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTELIONATO, QUADRILHA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE ...
- Acórdão nº 2007/0178613-1 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 207461 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0163548-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DELITOS DE RECEPTAÇÃO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. CONEXÃO COM CRIMES EM ...
- Acórdão nº HC 143496 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1154361 / MG de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. APLICABILIDADE. 1. Quando a falsificação do documento é apenas meio ou fase necessária para a sonegação fiscal, não configurando crime autônomo, aplica-se o princípio da consunção. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1154361/MG, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS...
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Acórdão nº 2008/0203563-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO. FRAUDE NO PAGAMENTO POR CHEQUE. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICO E PARTICULAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO ...
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Acórdão nº 2009/0010169-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. DECLARAÇÃO DE POBREZA PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA A. FALSIFICAÇÃO PERPETRADA PELA PACIENTE EM DETRIMENTO DO SEU CLIENTE. ATIPICIDADE NÃO ...
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Acórdão Nº 232025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Falsificação de documento particular, falsidade ideológica e uso de documento falso. Alegada atipicidade. Pretendido trancamento da ação penal na via estreita do writ. Excepcionalidade não demonstrada. Ausência de ilegalidade ou de teratologia. Decisão agravada em harmonia com entendimento consolidado pela Suprema Corte. Reiteração dos argumentos...
... Agravo regimental em habeas corpus. Falsificação de documento ... particular, falsidade ideológica e uso de documento ... -
Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
HABEAS CORPUS. NULIDADE. OPERAÇÃO MITOCONDRIA. CRIMES LICITATÓRIOS,PECULATO, CORRUPÇÃO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOPÚBLICO, LAVAGEM DE CAPITAIS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MEDIDASCAUTELARES DE BLOQUEIO DE ATIVOS, INDISPONIBILIDADE DE BENS, BUSCA EAPREENSÕES E DECRETAÇÃO DE PRISÕES TEMPORÁRIAS. ALEGAÇÃO DEINCOMPETÊNCIA MATERIAL DO JUÍZO. RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMANACIONAL DE...
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Acórdão Nº 0000293-45.2018.8.06.0147 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-11-2023
... CONSIGNADO ... GRAFOTÉCNICO ... REALIZADO ... FALSIFICAÇÃO ... IDEOLÓGICA ... PARTICULAR ... SINALAGMÁTICO INVÁLIDO. DEDUÇÕES ...
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Acórdão Nº 0000982-03.2021.8.16.0084 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-01-2023
... APELAÇÕES CRIMINAIS. CONDENAÇÃO POR ... FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO E FALSIDADE ... IDEOLÓGICA (ARTS. 296, §1º E ...