fato impeditivo modificativo extintivo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50540-58.2005.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ÔNUS DA PROVA. NÃO PROVIMENTO. 1. Na hipótese dos autos, não vislumbro a alegada violação dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, vez que a egrégia Corte Regional distribuiu corretamente o ônus da prova. É cediço que tais dispositivos atribuem o ônus da prova a quem alega, razão porque o autor deve sempre demonstrar o fato constitutivo do seu direito.
... ão porque o autor deve sempre demonstrar o fato constitutivo do seu direito. Tal encargo apenas ... aduzido em tese defensiva fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito daquele, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001461-31.2012.5.06.0022 (00828-2003-341-06-00-6)), 08-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO. ÔNUS DA PROVA DA RECLAMADA. É da empregadora o ônus do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito à equiparação salarial, nos moldes do item VIII da Súmula n.º 6 do C. TST. No caso sob exame, embora alegando a falta de identidade de funções, a reclamada não obteve êxito em demonstrar ausência...
... EQUIPARA Ç Ã O SALARIAL. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO. Ô NUS DA ... -
Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADEDE EXIGÊNCIA DE PROVA NEGATIVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS.INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNONÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de9/3/2016
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Acórdão Nº 0020256-63.2017.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-09-2018
EMENTA D IFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Nos termos da Súmula nº 6, item VIII, do TST, é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação, enquanto é do empregado o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, qual seja, o exercício de funções idênticas, com vistas à equiparação salarial pretendida. Caso em que o reclamante se...
... do TST, é do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020574-98.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 06-11-2019
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Nos termos da Súmula nº 6, item VIII, do TST, é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. Do empregado é o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, ou seja, o exercício de funções idênticas, com vistas à equiparação salarial pretendida. No caso concreto, a reclamante não tem êxito em...
... do TST, é do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000942-68.2019.5.06.0262), 04-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA NORMATIVA. Atestada a previsão em norma coletiva da obrigatoriedade da empresa em fornecer, mediante recibo, capas de chuva, à ré competia trazer prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, nos termos do art. 818, II, da CLT, e 373, II, do CPC. Não tendo deste encargo se desvencilhado, mister se faz condená-la ao...
... de chuva, à ré competia trazer prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, ... -
Acórdão nº 1.0090.13.003549-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO - DEVER DO AUTOR. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO. COMPROVAÇÃO. DEVER PROCESSUAL. PARTE RÉ.. Nos termos do artigo 373, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito...
... , o nus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao ru, quanto stncia de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão nº 1.0090.13.003549-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO - DEVER DO AUTOR. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO. COMPROVAÇÃO. DEVER PROCESSUAL. PARTE RÉ.. Nos termos do artigo 373, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito...
... , o nus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao ru, quanto stncia de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46140-61.2003.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESNÍVEL SALARIAL DECORRENTE DE VANTAGEM PESSOAL DO PARADIGMA. -Presentes os pressupostos do art. 461 da CLT, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal, de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior ou, na hipótese de equiparação salarial em...
... , se o empregador produzir prova do alegado fato" modificativo, impeditivo ou extintivo do direito \xC3" ... -
Acórdão Nº 0021079-77.2015.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-05-2017
... comprovada pela empregadora a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000577-05.2016.5.06.0008), 13-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO BANCO RECLAMADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. QUADRO ORGANIZADO EM CARREIRA. VANTAGEM DE CUNHO PESSOAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Constituem óbices à equiparação salarial a existência de quadro de pessoal organizado em carreira, com promoções alternadas por merecimento e por antiguidade, a existência de diferença de tempo de serviço entre o reclamante e o paradigma superior a dois anos,...
... Estas hipóteses, por traduzirem fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001558-78.2014.5.06.0016), 29-06-2017
I- DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ERRO DO SISTEMA INTERNO DE PAGAMENTO DA EMPRESA QUE RESULTOU NAS DIFERENÇAS SALARIAIS ALEGADAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. Quando da alegação de erro do sistema interno de pagamento como fator resultante da equivocada diferença de salários, é da reclamada o ônus da prova, por se tratar de fato impeditivo invocado, nos...
... reclamada o ônus da prova, por se tratar de fato impeditivo invocado, nos termos do item VIII, da ... ônus de provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1189200-21.2008.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Febrero de 2013
... ao reclamado comprovar a alegação de "fato" modificativo, impeditivo ou extintivo do direito \xC3" ...
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Acórdão Nº 0021626-13.2017.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-07-2021
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Preenchidos os requisitos do art. 461 da CLT, é ônus do empregador provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial postulada, conforme entendimento consubstanciado no item VIII da Súmula nº 6 do TST.
... 461 da CLT, é ônus do empregador provar fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001285-89.2014.5.06.0181), 18-07-2016
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. É do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial (Súmula nº 06, inciso VIII, do C. TST), do qual não se desincumbiu a contento. Recurso improvido no aspecto.
... É do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000144-19.2017.5.06.0411), 07-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS. Demonstrada a identidade de funções e não tendo a demandada se desvencilhado do ônus de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo à pretensão obreira, faz jus a autora às diferenças salariais decorrentes da equiparação, consoante dispõe o art. 461 da CLT. Recurso parcialmente provido.
... se desvencilhado do ônus de demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo à ... -
Acórdão Nº 0021779-22.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-04-2020
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DE PROVA . Alegada a identidade de funções, incumbe à parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito, e à demandada o fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
... ções, incumbe à parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito, e à demandada o o impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação ... -
Acórdão Nº 0021567-72.2015.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-07-2018
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DE PROVA . Demonstrada a identidade de funções exercidas pelo ex-empregado e pelo paradigma, incumbia à reclamada comprovar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. Dicção da Súmula nº 6, VIII, do TST.
... paradigma, incumbia à reclamada comprovar o fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020007-89.2019.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 07-10-2021
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Demonstrada a identidade de funções, é da reclamada o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial, nos termos da Súmula 6, item VIII, do TST, do qual não se desincumbiu. Recurso do reclamante provido, no ponto.
... ções, é da reclamada o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020211-56.2021.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2021
EQUIPARAÇÃO SALARIAL . Confessada a identidade de funções pelo preposto da reclamada, em audiência, e inexistindo prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial, ônus probatório da reclamada, deve ser mantida a sentença que deferiu as diferenças salariais postuladas. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... , em audiência, e inexistindo prova de fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020273-84.2016.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Demonstrada a identidade de funções entre os empregados, fato constitutivo do direito à equiparação salarial, e não comprovado fato impeditivo, modificativo ou extintivo, ônus que cabia à empregadora, são devidas as diferenças salariais com base no art. 461 da CLT.
... identidade de funções entre os empregados, fato constitutivo do direito à equiparação , e não comprovado fato impeditivo, modificativo ou extintivo, ônus que cabia à ... -
Acórdão Nº 0020301-73.2016.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Demonstrada a identidade de funções entre os empregados, fato constitutivo do direito à equiparação salarial, e não comprovado fato impeditivo, modificativo ou extintivo, ônus que cabia à empregadora, são devidas as diferenças salariais com base no art. 461 da CLT.
... identidade de funções entre os empregados, fato constitutivo do direito à equiparação , e não comprovado fato impeditivo, modificativo ou extintivo, ônus que cabia à ... -
Acórdão Nº 0021068-58.2015.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-03-2017
... comprovada pela empregadora a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61200-02.1992.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. A sentença não extrapola os limites da lide. Isso porque a decisão não analisou pedido diverso do pretendido, condenando a Agravante em quantidade superior à que lhe foi demandada. A condenação encontra-se respaldada na causa de pedir e no pedido a fls. 4, letras "a" e "g", da petição inicial. Registre-se que condenar a...
... não comprovado, pela Reclamada, nenhum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão Nº 0001321-62.2022.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
... , I, CPC/2015, demonstrar a existência do fato constitutivo do seu direito, o que fez a ... /2015, demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do autor, o que não ...