fato impeditivo modificativo extintivo
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-36340/2007-0057-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. "é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial". (Súmula n.º 6, VIII desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho, não se habilita a conhecimento o recurso de revista, nos termos do artigo 896, § 5º, da Consolidação das Leis...
... "é do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. QUITAÇÃO. ATRASO. O fato gerador da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT é a não observância do prazo para o pagamento das verbas rescisórias objeto do § 6º do referido preceito, ressalvada a hipótese em que o empregado der causa à mora, hipótese que não se verifica. Se a decisão regional guarda consonância com OJ 162 (A...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234-83.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte, o conhecimento do recurso de revista, por negativa de prestação jurisdicional, somente se viabiliza por indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/1988. Assim, a alegada...
... ório que lhe cabia quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-209500-07.2009.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... do ônus de comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2089-87.2010.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE FUNCIONAL ENTRE RECLAMANTE E PARADIGMA - ÔNUS DA PROVA - SÚMULAS Nºs 6 e 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se...
... que é do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-5841-02.2009.5.18.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FATO IMPEDITIVO. ÔNUS DA PROVA. A jurisprudência desta Corte superior, consubstanciada no item VIII da Súmula n.º 6, encerra tese no sentido de que "é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial". Revelando a decisão recorrida sintonia com a jurisprudência...
... RITO SUMARÍSSIMO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FATO IMPEDITIVO. ÔNUS DA PROVA. A jurisprudência ... o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18100-89.2009.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE HORAS EXTRAS. PROFESSOR. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova do labor excedente à jornada contratual, por se tratar de fato constitutivo, é do autor. No caso, o fato constitutivo não foi admitido pela reclamada, foi negado. A alegação patronal de que as bancas examinadoras eram realizadas no decorrer da jornada contratual não corresponde a fato...
... à jornada contratual, por se tratar de fato constitutivo, é do autor. No caso, o fato ... contratual não corresponde a fato impeditivo, modificativo ou extintivo, mas mera negação ... -
Acórdão nº 2008/0221274-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a potencial gravidade que pode atingir o fato do produto ou do serviço, na modalidade vício ... caberia a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-187-02.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. A jurisprudência desta Corte superior é pacífica no sentido de que o instituto da hipoteca judiciária é compatível com o processo do trabalho, podendo ser aplicada de ofício pelo órgão julgador, uma vez que se configura como meio assecuratório estabelecido pela lei em favor da parte vencedora, conferindo concretude
... , se o empregador produzir prova do alegado fato" modificativo, impeditivo ou extintivo do direito \xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.22.263454-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - PROVA - ÔNUS - RÉU. Incumbe ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1297-06.2010.5.15.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Ao decidir que a fruição irregular do intervalo intrajornada enseja o pagamento apenas do tempo subtraído da referida pausa, o Tribunal Regional contrariou a Súmula nº 437 desta Corte Superior, que consagra o entendimento de que, nesse caso, é devida a remuneração extraordinária da totalidade do intervalo, com ressalva de posicionamento deste Relator....
... VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. O fato de a reclamada ter negado a jornada indicada na ... da prova, por não se tratar de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33400-90.2009.5.02.0492 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, restando impossibilitada a verificação de potencial ofensa aos arts. 93, IX, da Carta Magna e 458 do CPC. 2. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS APLICADA PELO JUÍZO SINGULAR. INDENIZAÇÃO POR...
... Corte, é do empregador o ônus da prova do fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97000-08.2007.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... vício, uma vez que o autor comprovou o fato constitutivo de seu direito, qual seja a ... ônus da reclamada em comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10900-88.2009.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DO PEDIDO DE HORAS EXTRAS. SÚMULA 221/TST. A empresa apenas referiu em relação à inépcia do pedido de horas extras que houve violação de dispositivo legal, mas não cuidou de especificar qual artigo de lei teria sido violado. Incidência da Súmula 221 do TST. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. Recurso de revista calcado em ofensa a dispositivo de lei....
... não se desincumbiu do ônus de provar fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1592-09.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. JULGAMENTO -ULTRA PETITA-. O acórdão recorrido não extrapola os limites da lide, pois observado o que efetivamente foi pleiteado na exordial. A decisão não analisou pedido diverso do pretendido, nem condenou a Agravante a quantidade superior àquela que lhe foi demandada. A condenação encontra-se, respaldada na causa de pedir e...
... não comprovado, pela Reclamada, o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52300-64.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ção, por parte do primeiro reclamado, de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131285-72.2003.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... éu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90100-39.2009.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência...
... e o paradigma, é do empregador a prova de fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-925-67.2010.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O Regional, amparado no laudo pericial, bem como no princípio do livre convencimento motivado, concluiu que o reclamante estava exposto a risco, razão pela qual faz jus ao adicional de periculosidade. Salientou, inclusive, que a reclamada admitiu o pagamento do referido adicional, restando dúvida apenas em relação ao...
... faz jus ao adicional e inexistindo prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182600-41.2000.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Marzo de 2013
... , se o empregador produzir prova do alegado fato" modificativo, impeditivo ou extintivo do direito \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107400-27.2006.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA (alegação de violação aos artigos 5º, incisos II e XXXVI, da Constituição Federal, 461 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 467, 468 e 472 do Código de Processo Civil, contrariedade à Súmula nº 06, item VI, desta Corte e divergência jurisprudencial). Nos termos da nova redação atribuída ao item VI da Súmula nº 6 desta Corte: -Presentes os
... , se o empregador produzir prova do alegado fato" modificativo, impeditivo ou extintivo do direito \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-232400-86.2007.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... , se o empregador produzir prova do alegado fato" modificativo, impeditivo ou extintivo do direito \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161000-43.2009.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL EM CADEIA. SÚMULA Nº 6, VI, DO TST. A decisão regional encontra-se em sintonia com a nova redação do item VI da Súmula nº 6 do TST (Res. 185/2012), segundo a qual, na hipótese de equiparação salarial em cadeia suscitada em defesa, cabe ao reclamado o ônus da prova quanto ao fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito à...
... cabe ao reclamado o ônus da prova quanto ao fato" modificativo, impeditivo ou extintivo do direito \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1847-26.2010.5.03.0148 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO PROPORCIONAL. ACORDO COLETIVO. Registrado pelo e. Tribunal Regional que o acordo coletivo juntado aos autos não tem cláusula que autorize o pagamento proporcional do adicional de periculosidade, não é possível acolher a tese da recorrente de que o acordo coletivo estabeleceu o pagamento da referida parcela de forma...
... não se desincumbiu do ônus de provar fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-597-54.2011.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO. A supressão parcial do intervalo intrajornada gera para o empregado o direito ao pagamento integral do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, com os devidos reflexos em outras parcelas salariais, consoante Súmula 437, itens I e
... não se desincumbiu do ônus de provar fato" impeditivo, modificativo ou extintivo da equipara\xC3" ...