faturamento medico
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Acordão da Segunda Turma, 14-12-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.SUMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. REFIS. RECOLHIMENTO DE PARCELASINSUFICIENTES À QUITAÇÃO DO DÉBITO. POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DOPROGRAMA DE PARCELAMENTO, SE RESTAR DEMONSTRADA A SUA INEFICÁCIACOMO FORMA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. ART. 5º, II, DA LEI 9.964/2000.PRECEDENTES. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E PECULIAR DO CASO PRESENTE.SOLUÇÃO ALVITRADA
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Acórdãos nº 2167894-64.2023.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2023
... Recorrente que não demonstrou que seu faturamento provém exclusivamente de repasses do poder público, ... com sua obrigação de pagar pelos produtos médico- hospitalares que adquire, visto que os recursos públicos que ...
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... RÉU: FATURITISS SERVICOS DE FATURAMENTO MEDICO E INFORMATICA LTDA - ME ... Advogado(s): ... Vistos,etc ...
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Acordao N° 1288983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Dívida decorrente de ação de indenização por danos emergentes e cessantes referente a equipamentos hospitalares. Alegação de fraude à execução. Requerimento de anulação de alterações contratuais. Necessidade probatória. Cotas. Penhora. Supressão de instância. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que...
... contábil e com experiência em faturamento médico-hospitalar. De outro lado, verifico que ambos os ... executados em ... -
Acórdão Nº 0021068-66.2017.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO E DA RECLAMANTE (Matéria comum ou conexa). DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO ETIOLÓGICO. DANOS MATERIAL E MORAL. Não constatada nos autos a presença da doença ocupacional suscitada na inicial, considerando a inexistência de nexo técnico entre as patologias apresentadas pela autora e os serviços por ela prestados ao reclamado, não faz jus a reclamante aos pleitos...
... ça gratuita deferida na origem, devendo os honorários do perito médico ser suportados pela União Federal, na forma do Provimento Conjunto nº ... , de pagar contribuição sobre o lucro e a receita ou faturamento, conforme previsto no inciso I do art. 195 da CF/88, com a manutenção da ... -
Decisão Monocrática Nº 5001954-35.2022.8.24.0081 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-05-2023
... e Posturas. Para a Área de Saúde: Transporte; Farmácia; Faturamento; CAPS; Ambulatório; Agendamentos; Radiodiagnósticos; RAAS; ; Conselho Tutelar; Prontuário Médico; Prontuário Odontológico; TFD; AIH; APAC; Regulação; Mobile; E-SUS-AB; ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... , os seguintes requisitos : (i) comprovação, por meio de laudo médico fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste o ... : Municipio De Salvador Apelado: S.c.t Prestacao De Servicos De Faturamento Medico Ltda Ementa: .diario { font-weight: normal; font-size: ...
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Acordão da , 27-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ADEQUADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIMAÇÃO. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 283/STF. AUSÊNCIA DE PREJUÃZO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO LÃQUIDO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. BASE DE CÃLCULO. REVISÃO. REEXAME DO...
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Acórdão, Processo nº 0004119-45.2020.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-05-2022
... em curativos durante o atendimento, visando encaminhá-los ao faturamento, para cobrança do paciente. Conferir as guias de atendimento preenchidas pelo médico, verificando a correta anotação do CID ( Classificação Internacional ...
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Acórdão Nº 0021037-05.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 29-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Não provada a identidade de funções prevista no art. 461 da CLT, não é devida a equiparação salarial. Recurso não provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS DO ARTIGO 384 DA CLT. SÚMULA Nº 65 DESTE TRIBUNAL. Incontroversa a não concessão do intervalo previsto no artigo 384 da CLT, direito a que a autora faz jus nas ocasiões...
... -se a João, pois precisava reportar-se a alguém para sair, ir ao médico; Henrique trabalhava com faturamento; a depoente não tinha acesso ao ... -
Acordao N° 1246164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Ação de exigir contas. Contrato de prestação de serviços. Exigência de assinatura conjunta dos sócios administradores. Ineficácia do contrato. Improcedência do pedido. I - a reunião de processos para julgamento conjunto, com fundamento na possibilidade de que sejam proferidas sentenças conflitantes (cpc, art. 55, §3º, do cpc) demanda a existência de vínculo entre as relações...
... de todo o faturamento bruto apurado no mês anterior a cada pagamento (Cláusula terceira) ... e exames, confirmações de consultas e exames, faturamento médico, negociações com ... médicos e colaboradores, cálculo de pagamentos de ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... instituir imposto sobre a renda, “tipo receita”, “tipo faturamento”, “tipo lucro” etc. Igualmente não se coaduna com a segurança ... à imunidade nas operações de importação de equipamentos médico-hospitalares por entidade hospitalar. Joaquim Barbosa asseverou que, nas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000829-67.2014.5.06.0011), 09-04-2019
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Diante da alegação da reclamada no sentido de que o reclamante era representante comercial, o ônus da prova recaiu sobre este, consoante os arts. 818 da CLT e art. 373, I, do NCPC. Nesse contexto, o conjunto probatório não demonstrou qualquer dos pressupostos caracterizadores da relação de emprego, previstos no artigo 3º Celetizado, o que inviabiliza
... "para pegar material ou cuidar de assuntos burocráticos e faturamento junto ao setor financeiro" ... Ademais, a própria testemunha autoral, ... achava importante fazia o acompanhamento de algum procedimento médico para dar maior confiança ao médico e ver se estava tudo bem com o ... -
Acórdãos nº 1001589-34.2018.8.26.0566 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... Fornecimento de produtos médico-hospitalares. Negócio jurídico firmado entre a autora e o ... providenciar a documentação necessária para o faturamento da despesa junto à operadora do plano de saúde ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... , com mão de obra residente, para análises internas de contas médico-hospitalares, faturamento, apoio operacional, seguro-saúde, bem como ...
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EXTRATO DE RESCISÃO
... , com mão de obra residente, para análises internas de contas médico-hospitalares, faturamento, apoio operacional, seguro-saúde, bem como ...
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AVISO DE SUSPENSÃO
... ção de serviços continuados de análises internas de contas médico-hospitalares, faturamento, apoio operacional, seguro-saúde, e de ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... para prestação de serviços de análise internas de contas médico-hospitalares, faturamento, apoio operacional, seguro saúde para a PR/RS, ...
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Extrato de Contrato
... Objeto: Contratação de serviços de assessoramento, faturamento e auditoria médico hospitalar e paramédica, sem mão de obra exclusiva ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... , de "Faturista", com atividades de análises internas de contas médico-hospitalares, faturamento, apoio operacional e outras atividades ...
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EXTRATO DE RESCISÃO
... horária de 30 horas semanais, para análises internas de contas médico-hospitalares, faturamento, apoio operacional, seguro-saúde, bem como ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Objeto: Contratação de serviços de assessoramento, faturamento e auditoria médico-hospitalar e paramédica, sem mão de obra exclusiva, ...