ferias brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72700-31.2007.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DOS REGISTROS DE FREQUÊNCIA. REGISTRO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA COM A JORNADA LABORADA. A prova dos autos demonstrou a ausência de correspondência entre a real jornada de trabalho e aquela computada no registro eletrônico de frequência. Dessa forma, não há como reconhecer a validade dos controles de ponto. Recurso de revista não conhecido.
... , no repouso semanal remunerado, o recurso de revista da Atento Brasil não merece ser conhecido por óbice da Súmula nº 172 do TST, combinada ... dos repousos semanais remunerados majorados pelas horas extras em férias, 13º salário e FGTS, foi contrariado o atual, iterativo e notório ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160100-25.2003.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DECRETADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. ININTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. NORMAS COLETIVAS ... Recurso de revista não conhecido ... INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Consoante se extrai da Orientação Jurisprudencial n.º 195 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3-72.2010.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... A condenação imposta ao Banco do Brasil S.A. de diferenças salariais referentes à integração de repouso ... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e do FGTS, sob pena de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051584620204058400), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0805158-46.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: S R DA SILVA - EPP ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA:...
... terceiros sobre Aviso Prévio Indenizado, Décimo-Terceiro Salário Indenizado, Auxílio Doença, Auxílio Acidente, Terço Constitucional de Férias, Férias Indenizadas, Salário-Maternidade, Salário Paternidade, Horas Extras Não Habituais, Adicionais de Insalubridade, Periculosidade, Trabalho ... -
DEC 8690 de 11/03/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
... ção financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e a financiamento concedido por instituição integrante do Sistema ... VII - auxílio-funeral; ... VIII - adicional de férias; ... IX - adicional pela prestação de serviço extraordinário; ... X ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196185-21.2004.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... envolvendo a mesma parte reclamada (BESC, sucedido pelo Banco do Brasil), esta Corte Superior tem decidido reiteradamente que, ao afastar a ... Recurso de revista de que não se conhece. FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS. O Tribunal Regional examinou a prova e concluiu não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-141700-93.2009.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA NORSA REFRIGERANTES LTDA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA 331, IV/TST. ALCANCE DA CONDENAÇÃO. SÚMULA 331, VI/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A Súmula 331, IV, do TST, ao estabelecer a responsabilidade subsidiária da entidade tomadora de serviços, tem o mérito de buscar alternativas para que o ilícito trabalhista não favoreça aquele que...
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA. 1. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. IRREGULARIDADE. MATÉRIA ... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ... -
Férias
Negocios e Cia ... Na Ambep Tur, 30% das vendas para as férias de julho são para destinos no Brasil. Gramado (RS), Beto Carrero World (CS), Hopi Hari (SP) e Caldas Novas (GO) são os favoritos. Mas os EUA lideram, com 40% das vendas ... O Rio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2712400-95.2008.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... (3ª Turma) ... GMALB/deao/abn/AB/mn ... - RECURSO DE REVISTA DA BRASIL TELECOM S.A. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo ... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3827200-87.2007.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... 625-F da CLT ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... no item 04 da petição inicial, o autor requereu o pagamento de férias de 35 dias, em razão do contrato de trabalho perdurar mais de 20 anos ...
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Acordao N° 1684113 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Civil. Direito de família. Guarda e regulamentação de visitas. Princípio da proteção integral da criança e do adolescente. Regime de guarda compartilhada com lar de referência paterno. Ambos os pais possuem condições para exercer os cuidados da prole. Situação fática. Alteração. Indeferimento. Regime de convivência familiar. Ajustes. Cabimento. Melhor interesse do menor. 1. O direito de guarda e...
... filha, mas também para regular hipóteses em que a mãe estiver no Brasil ... bem como para melhor distribuir o período de férias escolares, a fim ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-125800-39.2009.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DA PREVI. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 294 DO TST. PROVIMENTO. Em que pese o entendimento regional, o art. 468 da CLT nada dispõe sobre os anuênios, não podendo se considerar que o direito ao recebimento da verba tenha sua origem naquele dispositivo. Trata-se de parcela não prevista em lei, razão pela qual a prescrição é total, nos termos da Súmula n.º 294 do...
... Recurso de Revista provido. RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. HORAS EXTRAS. SÉTIMA E OITAVA HORAS TRABALHADAS. CARGO DE CONFIANÇA ... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e do FGTS, sob pena de ... -
Decisão Monocrática N° 07016514020228070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Vistos, etc. Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela parte autora/recorrente, com fundamento no artigo 102, inciso III, a, da Constituição da República Federativa do Brasil, em face de acórdão assim ementado: ?RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MOTORISTA. CONCESSÃO DE FÉRIAS SEMESTRAIS. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. 1 ? Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a...
... artigo 102, inciso III, a, da Constituio da Repblica Federativa do Brasil, em face de acrdo assim ementado: ?RECURSO INOMINADO. DIREITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-179-41.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... GJCMLF/lra/fd I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO. HORA EXTRA. DIVISOR. Confirmada a ... , respectivamente, que o empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão e as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-179-41.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... GJCMLF/lra/fd I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO. HORA EXTRA. DIVISOR. Confirmada a ... , respectivamente, que o empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão e as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-179-41.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... GJCMLF/lra/fd I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO. HORA EXTRA. DIVISOR. Confirmada a ... , respectivamente, que o empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão e as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-179-41.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... GJCMLF/lra/fd I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO. HORA EXTRA. DIVISOR. Confirmada a ... , respectivamente, que o empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão e as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-179-41.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... GJCMLF/lra/fd I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO. HORA EXTRA. DIVISOR. Confirmada a ... , respectivamente, que o empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão e as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-179-41.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... GJCMLF/lra/fd I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO. HORA EXTRA. DIVISOR. Confirmada a ... , respectivamente, que o empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão e as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-179-41.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... GJCMLF/lra/fd I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO. HORA EXTRA. DIVISOR. Confirmada a ... , respectivamente, que o empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão e as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-179-41.2011.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... GJCMLF/lra/fd I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO. HORA EXTRA. DIVISOR. Confirmada a ... , respectivamente, que o empregado perceberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida na data da sua concessão e as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3466800-93.2006.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUCESSÃO. O Regional consignou que a prova produzida comprovou a sucessão entre a empresa Haller Relógios do Brasil Ltda. e a empresa Brasil Time Ltda., ao entendimento de que a hipótese se enquadra nas disposições dos arts. 10 e 448 da CLT. Salientou-se que -ainda que tenha se retirado do quadro societário da empresa Haller Relógios do Brasil Ltda, o
... produzida comprovou a sucessão entre a empresa Haller Relógios do Brasil Ltda. e a empresa Brasil Time Ltda., ao entendimento de que a hipótese se ... 3. FÉRIAS. SALDO SALARIAL. 13º SALÁRIO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. Não merece ... -
Não Para
Patricia Kogut Controle Remoto ... Pedro Alvarenga ... Nada de férias para Débora Lamm, que estava no ar em "Geração Brasil". Ao lado, ela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00026816220104058100), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0002681-62.2010.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA. APELANTE: FAZENDA NACIONAL. APELADO: POLIBRAS BRASIL SOFTWARE LTDA E OUTROS. ADVOGADO: RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA. EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FOLHA DE SALÁRIO. TERÇO DE FÉRIAS. EXIGIBILIDADE. SALÁRIO-MATERNIDADE
... da incidência de contribuição social, a cargo do empregador, sobre os valores pagos ao empregado a título de terço constitucional de férias e, por outro lado, inconstitucional a incidência sobre o salário-maternidade ... Ementa do acórdão embargado:EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 1001687-74.2022.8.11.0023 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 21-11-2023
p{text-align: justify;} RECURSO INOMINADO Nº 1001687-74.2022.8.11.0023 ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEIXOTO DE AZEVEDORECORRENTE: MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDORECORRIDA: JILSELIA FERREIRA MIRANDA JUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLA DATA DO JULGAMENTO: 21/11/2023 SÚMULA DO JULGAMENTO RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA DE TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - PRELIMINAR DE...