ferias brasil
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1177200-17.2005.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... poderá efetuar os devidos acertos com a Receita Federal do Brasil. Assim, não pode a reclamada ser condenada ao pagamento de indenização ... DEVOLUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ... - FÉRIAS INDENIZADAS (alegação de violação aos artigos 3º e 7º, da Lei nº ...
-
Riccardo Tisci
... italiano que gosta de quebrar os tabus da moda e de passar férias no brasil página 2 ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32100-31.2005.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAMENTO. NATUREZA DA PARCELA. ACORDO COLETIVO. VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. OJT 73/SBDI-1/TST. A decisão regional está em consonância com o entendimento da SBDI-1, órgão uniformizador da jurisprudência do TST, no sentido de que se deve prestigiar o pactuado entre empregados e empregadores por meio de convenções e acordos coletivos de
... PARCELAMENTO. NATUREZA DA PARCELA. ACORDO COLETIVO. VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. OJT 73/SBDI-1/TST. A decisão regional está em consonância com o ... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132000-36.2009.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... GMALB/mm/abn/AB/mki ... - RECURSO DE REVISTA DA BRASIL TELECOM S.A. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a ... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31000-38.2004.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - FÉRIAS NÃO REMUNERADAS NA ÉPOCA PRÓPRIA - DOBRA DEVIDA - ARTIGOS 137 E 145 DA CLT E 7º, XVII, DA CONSTITUIÇÃO. I - Cinge-se a discussão ao fato de ser ou não cabível a condenação ao pagamento da remuneração de férias em dobro, no caso de o empregador conceder o gozo das férias na época própria, segundo a regra do artigo 134 da CLT, mas o correspondente pagamento ser protraído
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... BL/isr RECURSO DE REVISTA - FÉRIAS NÃO REMUNERADAS NA ÉPOCA PRÓPRIA - DOBRA DEVIDA - ARTIGOS 137 E 145 DA ... ter sido erigida em um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, a teor do artigo 1º, inciso III da Constituição. IV - Significa dizer ... -
Acórdão Nº 5002398-43.2019.8.24.0091 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
... Trata-se de recurso de apelao interposto por Latam Airlines Brasil contra Sentena proferida nos autos da ao de reparao por danos materiais e ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48-50.2010.5.12.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS". PAGAMENTO EM DOBRO A Corte Regional determinou o pagamento em dobro das f\xC3" ... , recentemente, o órgão arrecadador do tributo (Receita Federal do Brasil) editou a Instrução Normativa nº 1.127, de 7/2/2011, publicada no DOU ...
-
Menina morre atingida por viga de balanço
... de SP; pais da criana de 4 anos moram na Frana e esto de frias no Brasil ... SO PAULO ... Uma menina de 4 anos morreu segunda-feira aps ser atingida ...
-
Processo nº 0361402-50.2013.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Autor Que, Na Qualidade de Policial Militar Do Estado Do Rio de Janeiro, Busca Ser Indenizado Pelo Período de Férias Não Gozado. O Direito Às Férias, Acrescidas de Um Terço, É Previsto No Art. 7º, Xvii, Da Constituição Da República Federativa Do Brasil. Direito que É Estendido Aos Servidores Públicos, por Força Do Disposto No Art. 39, § 3º Da...
... ser indenizado pelo período de férias não gozado. O direito às ... Constituição da República Federativa do Brasil". Direito que é ... estendido aos servidores públicos, por\xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0202324-44.2018.8.19.0001 (Criminal), 31-03-2021
Ementa: Apelação Cível. Ação de cobrança. Autor que, na qualidade de Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, busca ser indenizado pelo período de férias não gozado. O direito às férias, acrescidas de um terço, é previsto no art. 7º, XVII, da Constituição da República Federativa do Brasil. Direito que é estendido aos servidores públicos, por força do disposto no art. 39, § 3º da Carta...
... ser indenizado pelo período de férias não gozado. O direito às ... férias, acrescidas de um terço, é ... 7º, XVII, da ... Constituição da República Federativa do Brasil. Direito que é ... estendido aos servidores públicos, por força do ... -
Acordao N° 1606291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Civil. Procedimento estético. Depilação com cera. Queimadura na pele. Falha na prestação do serviço. Ocorrência de afetação aos atributos da personalidade a subsidiar a reparação do dano extrapatrimonial (cc, artigo 12). Estimativa razoável. Dano estético não comprovado. Recurso improvido. I. A matéria devolvida à turma recursal, por parte da demandante, versa acerca da compensação por danos...
... requerente estava em período de férias no Brasil e ficou privada de exercer atividades aquáticas devido ... à ... -
Acórdão nº 1000590-37.2021.8.11.0035 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-03-2022
Recurso Inominado nº 1000590-37.2021.8.11.0035.Origem: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO GARÇAS. Recorrente: MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS. Recorrida: SUANA RIBEIRO VIANA DOS SANTOS. Data do Julgamento: 04/03/2022.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSORA - FÉRIAS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL CALCULADO SOBRE TODO O...
... - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSORA - FÉRIAS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL CALCULADO SOBRE TODO ... O artigo 7º, XVII, da Constituição da República Federativa do Brasil assegura a remuneração das férias com um terço a mais que o normal, ... -
Acórdão nº 1000289-90.2021.8.11.0035 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-03-2022
Recurso Inominado nº 1000289-90.2021.8.11.0035.Origem: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO GARÇAS. Recorrente: MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS. Recorrida: MARCIA WEBER. Data do Julgamento: 04/03/2022.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSORA - FÉRIAS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL CALCULADO SOBRE TODO O PERÍODO - POSSIBILIDADE
... - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSORA - FÉRIAS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL CALCULADO SOBRE TODO ... O artigo 7º, XVII, da Constituição da República Federativa do Brasil assegura a remuneração das férias com um terço a mais que o normal, ... -
Acórdão nº 1002319-65.2020.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 23-04-2021
Recurso Inominado nº 1002319-65.2020.8.11.0025.Origem: Juizado Especial Cível da Fazenda Pública de Juína.Recorrente: VALDETE CASAGRANDE.Recorrido: MUNICIPIO DE JUINAData do Julgamento: 23/04/2021.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR - FÉRIAS DE 45 (QUARENTA E CINCO)DIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL CALCULADO SOBRE TODO O PERÍODO - POSSIBILIDADE -...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR - FÉRIAS DE 45 (QUARENTA E CINCO)DIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL CALCULADO SOBRE ... Brasil assegura a remuneração das férias com um terço a mais que o normal, ... -
Acórdão nº 1029017-83.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 20-04-2021
Recurso Inominado nº 1029017-83.2020.8.11.0001.Origem: Juizado Especial Cível da Fazenda Pública de Cuiabá.Recorrente: ESTADO DE MATO GROSSO.Recorrida: KIVIA BOTELHO MOREIRAData do Julgamento: 20/04/2021.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDORA PÚBLICA - PROFESSORA - FÉRIAS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL CALCULADO SOBRE TODO O PERÍODO -...
... ÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDORA PÚBLICA - PROFESSORA - FÉRIAS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL CALCULADO SOBRE ... Brasil assegura a remuneração das férias com um terço a mais que o normal, ... -
Acórdão nº 1029014-31.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 20-04-2021
Recurso Inominado nº 1029014-31.2020.8.11.0001.Origem: Juizado Especial Cível da Fazenda Pública de Cuiabá.Recorrente: ESTADO DE MATO GROSSO.Recorrido: JOÃO BENTO DE OLIVEIRAData do Julgamento: 20/04/2021.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR - FÉRIAS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL CALCULADO SOBRE TODO O PERÍODO -...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR - FÉRIAS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL CALCULADO SOBRE ... Brasil assegura a remuneração das férias com um terço a mais que o normal, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08091047420164058300), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0809104-74.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: KOMBOOGIE BRASIL LOGISTICA LTDA ADVOGADO: Adonias Dos Santos Costa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇ
... extraordinário interposto pela Fazenda Nacional discute unicamente a incidência da contribuição previdenciária sobre o adicional de férias e o aviso prévio indenizado. ... No que diz respeito ao aviso prévio indenizado , o Supremo Tribunal Federal já decidiu não haver ... -
Acórdãos nº 1002579-56.2018.8.26.0297 de 2ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2018
... , em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL, é apelada ANA LUCIA OLHIER MODULO ... ACORDAM , em sessão ... Vitória Brasil/SP Pretensão à percepção de férias e seu terço constitucional, bem como décimo terceiro ...
-
Acórdão nº 1013706-52.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-04-2023
E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIDOR PÚBLICO – PROFESSORA - FÉRIAS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS - TERÇO CONSTITUCIONAL CALCULADO SOBRE TODO O PERÍODO - POSSIBILIDADE - ARTIGO 7.º, XVII, DA CF/88 C/C ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. º 220/2010 - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. O artigo 7º, XVII, da Constituição da República Federativa do Brasil...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1591400-53.2008.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... HSBC CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. E HSBC BANK BRASIL S.A ... - BANCO MÚLTIPLO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PRESCRIÇÃO ... Recurso de revista não conhecido ... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. RESPONSABILIDADE PELA DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. Recurso ...
-
Craques mergulham nas fériasCraques mergulham nas férias
Com suas seleções eliminadas, alguns dos jogadores que vieram ao Brasil, como o inglês Wayne Rooney (foto), curtem suas férias, antes de retornar a seus países para iniciar os treinos para a temporada 2014-2015. Rooney ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-223800-64.2008.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... não produz os mesmos efeitos da legislação civil, uma vez que no Brasil adota-se o princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, ... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Não incide imposto de renda sobre férias indenizadas, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72700-31.2007.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DOS REGISTROS DE FREQUÊNCIA. REGISTRO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA COM A JORNADA LABORADA. A prova dos autos demonstrou a ausência de correspondência entre a real jornada de trabalho e aquela computada no registro eletrônico de frequência. Dessa forma, não há como reconhecer a validade dos controles de ponto. Recurso de revista não conhecido.
... , no repouso semanal remunerado, o recurso de revista da Atento Brasil não merece ser conhecido por óbice da Súmula nº 172 do TST, combinada ... dos repousos semanais remunerados majorados pelas horas extras em férias, 13º salário e FGTS, foi contrariado o atual, iterativo e notório ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-160100-25.2003.5.06.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DECRETADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL. ININTERRUPÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. NORMAS COLETIVAS ... Recurso de revista não conhecido ... INCIDÊNCIA DO FGTS SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Consoante se extrai da Orientação Jurisprudencial n.º 195 ...