ferias coletivas vw
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Acórdão Nº 0021112-06.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-06-2020
JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE . Hipótese em que os elementos probatórios presentes nos autos são suficientes a comprovar a falta grave praticada pelo empregado, hábil a enquadrá-lo na previsão do artigo 482, "a", da CLT.
... (com responsabilidade subsidiária da segunda) ao pagamento de férias proporcionais acrescidas de um terço e do décimo terceiro salário ... As normas coletivas da categoria a que pertence o reclamante contemplam, por exemplo a ... -
Acórdão Nº 0020160-69.2019.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 05-08-2021
... legal e o disposto na Súmula nº 264 do TST, com reflexos em férias com 1/3, 13º salários, aviso-prévio e FGTS com acréscimo de 40%, ... Nos termos do § 1º da cláusula 13ª das normas coletivas (ID. 1f7ebae - Pág. 5), o reembolso é devido das despesas comprovadas ...
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Acórdão Nº 0000575-14.2010.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HORAS EXTRAS. LIMITE DIÁRIO E LIMITE SEMANAL. Hipótese em que deverão ser consideradas extraordinárias as horas que superarem o limite diário, caso não extrapolado o limite semanal, ou as que superarem o limite semanal, caso não superado o limite diário. Cálculos homologados que observam os termos do título executivo, considerando a jornada de trabalho...
... mera existência de regime óompensatório de jornada em normas coletivas não autoriza reconhecer sua validade quando expressamente definido na ... da habitualidade com que foram prestadas, em repousos, feriados, férias com 1/3, 13° salários, aviso-prévio, assim como repercussões no FGTS ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-05-2021
... de fevereiro de 2019, CONCEDE 03 MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos temos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a serem usufruídas ... religiosos de quaisquer religião, chamamento de orações coletivas ou mani- ... festações religiosas que geram constrangimentos a ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-05-2021
... de fevereiro de 2019, CONCEDE 03 MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos temos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a serem usufruídas ... religiosos de quaisquer religião, chamamento de orações coletivas ou mani- ... festações religiosas que geram constrangimentos a ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-05-2021
... de fevereiro de 2019, CONCEDE 03 MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos temos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a serem usufruídas ... religiosos de quaisquer religião, chamamento de orações coletivas ou mani- ... festações religiosas que geram constrangimentos a ...
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Acórdão Nº 0021187-23.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 01-07-2020
... específico para base de cálculo, conforme as convenções coletivas colacionadas. Sustenta que a reclamada efetuou o pagamento do adicional de ... ória e é inferior a 15 dias, são indevidos os reflexos em férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários e FGTS com acréscimo de ...
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Acordão nº 20121170491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Octubre de 2012
... Tampouco foram consideradas no pagamento das férias +1/3 e 13º salários ... ” (fls. 6). Também a r. Decisão de origem ... diminuiu a importância e a dimensão do alcance das normas coletivas de trabalho. Não se pode invalidar a incorporação do DSR ao salário ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 16-09-2021
... veira, que encontra-se em férias e será substituído pelo Adjunto Ber- ... nardo Silviano Brandão ... 2 ... PARTES: EMG/SEJUSP EAEMPRESANUTRIDORES REFEICOES ... COLETIVAS LTDA. ESPECIE: Primeiro termo aditivo ao contrato nº ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 27-09-2022
... das remunerações de contribuição integral ... FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº79/2022 ... Autoriza afastamento para ... COLETIVAS LTDA,inscrita no CNPJ ... sob o n° 17.813.148/0001-48 ... Tiago Maduro ...
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Acórdão Nº 0020682-95.2017.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-10-2020
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. O empregado tem direito ao pagamento do período total correspondente ao intervalo mínimo de uma hora quando suprimido no todo ou em parte, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho. Aplicação do artigo 71, § 4º, da CLT e do entendimento consolidado nas Súmulas 437, I, do TST e 63 deste Tribunal.
... transporte com a de motorista, com repercussões em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário, horas extras e FGTS com 40%. Valor arbitrado à ... O instituto do banco de horas está previsto nas normas coletivas juntadas nos autos, como por exemplo na cláusula vigésima nona da CCT ... -
Acórdão Nº 0021287-75.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2020
... , § 1º, da CLT em repousos semanais remunerados, 13º salários, férias (com 1/3) e FGTS (acrescido de 40%); c) excluir da condenação o ... O adicional será aquele previsto nas normas coletivas, pactuado no contrato ou estipulado na legislação, o que for mais ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 147100-96.2007.5.02.0465) 12-09-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ASSISTÊNCIA SINDICAL NO MOMENTO DA ADESÃO DO TRABALHADOR AO PDV. IRRELEVÂNCIA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). EFEITOS DA ADESÃO (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 270 DA SBDI-1 DO TST). DEVOLUÇÃO/COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELA ADESÃO AO PDV (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 356 DA SBDI-1...
... de cálculo das horas extras, do adicional ... noturno, das férias +1/3, do 13° ... salário e do FGTS+40% ... sentença acolheu o ... do Trabalho. O reconhecimento dos acordos ... e convenções coletivas permite que ... os trabalhadores contribuam para a ... formulação das ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 08-12-2023
... de fomento o projeto de um curso de férias que acontecerá em Caratinga, ... que beneficiará diretamente 600 ... hrjp e a empresa mmol refeições coletivas ltda. Objeto: Prorrogação da ... Vigência do contrato. Valor: ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 29-09-2023
... FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 146/2023 ... Concede três meses de ... REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, CNPJ 04.305.539/0001-00 para ... prestação de serviços de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 08-01-2020
... 02, a partir de 27/12/2019 ... FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 01/2020 ... CONCEDE TRÊS MESES DE ... DE REFEICÕES COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: Contrato de pres- ... tação de serviço para ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 08-01-2020
... 02, a partir de 27/12/2019 ... FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 01/2020 ... CONCEDE TRÊS MESES DE ... DE REFEICÕES COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: Contrato de pres- ... tação de serviço para ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001233-17.2017.5.07.0034), 2018-01-31
... trabalhadas pelo reclamante sobre aviso prévio, 13° salários, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS, multa fundiária, repouso ... Outrossim, ficam asseguradas as Convenções Coletivas, que seguirão como acordadas, ainda que a vigência termine após a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001335-39.2017.5.07.0034), 2018-01-31
... trabalhadas pelo reclamante sobre aviso prévio, 13° salários, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS, multa fundiária, repouso ... Outrossim, ficam asseguradas as Convenções Coletivas, que seguirão como acordadas, ainda que a vigência termine após a ...
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Acórdão Nº 0020147-25.2015.5.04.0571 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-07-2020
... , com reflexos em repousos semanais remunerados, 13ºs salários, férias" com 1/3, aviso prévio e FGTS acrescido de 40%. Valor arbitrado à condena\xC3" ... ção de jornada extraordinária conforme estabelecido nas normas coletivas, e, ainda, deduzidas todas as horas extras pagas, inclusive aquelas pagas ...
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Sentença nº 1001351-17.2021.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... em comento, o reclamante postula seus pedidos com base em normas coletivas" firmada pelo SINSTAL (Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Servi\xC3" ... importe de 02/12, já considerada a projeção do aviso prévio; férias vencidas e em dobro do período aquisitivo 2018/2019, férias vencidas e ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-02-2020
... 19 1326482 - 1 ... ATO N.º 738/2020 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, ... nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, o servidor ... Negociações Coletivas Ltda-Contrato por processo de inexigibilidade ... de licitação - ...
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Acordão nº 20120258930 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Marzo de 2012
... ção ao salário para efeito de pagamento dos 13ºs salários, das férias, com 1/3 e do FGTS, com 40%. Não, porém, na base de cálculo das horas ... os descontos ocorridos foram expressamente autorizados em normas coletivas, mas deixa de evidenciar quais seriam as cláusulas correspondentes ...
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Acórdão Nº 0021584-31.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-09-2020
EMENTA ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DE JORNADA. O empregado que realiza atividade externa, compatível com a fixação e controle de jornada, não se enquadra na exceção do art. 62, I, da CLT, fazendo jus ao pagamento das horas extras laboradas.
... deve ser observado, por analogia, o montante previsto nas normas coletivas dos vendedores viajantes para ressarcimento do quilômetro rodado. As ... Acolho como não trabalhados os períodos de férias e outros afastamentos devidamente anotados na ficha de registro da ...