ferias coletivas vw
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Acórdão Nº 0020267-74.2020.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-09-2021
HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. POSSIBILIDADE DO CONTROLE DA JORNADA. Para o enquadramento na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, é necessário que a atividade externa seja incompatível com o controle de horário. Caso em que restou demonstrada a possibilidade de controle da jornada cumprida pelo reclamante, sendo cabíveis as horas extras deferidas.
... condenou a reclamada ao pagamento de diferenças de aviso-prévio, férias com 1/3, 13º salário e FGTS com a indenização compensatória de 40%, ... mensais, recebem prêmios por desempenho de vendas individual ou coletivas, sendo que os valores pagos, além do salário, correspondem a esta verba, ... -
Sentença nº 1000763-44.2023.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... na rua e não atendem mesa F&I; que só atendiam quando saiam de férias (de 30 dias) porque uma pessoa cobria as férias do depoente; que os ... ábados por ausência de respaldo jurídico; friso que as normas coletivas, interpretadas restritivamente, não impõem o pagamento do adicional de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-03-2021
... Retifica no Ato de Afastamento de férias prêmio, referente aos servido- ... res: BELO HORIZONTE – EE Afonso ... PARTES: EMG/SEJUSP e ORGANIZAÇÕES NUTRI DE REFEI- ... ÇÕES COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termode Com- ... promisso nº: 3340 ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... suas rotinas; Criação, alteração e controle do Plano Anual de Férias; Controle de ... Afastamentos e Sobrestamentos de Férias e Licença ... incentivar o empreendedorismo, especialmente por meio de ações coletivas voltadas ao ... desenvolvimento sustentável. Subsecretaria do Trabalho ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-06-2021
... RETIFICAÇÃO - ATO Nº 34/2021 ... RETIFICA NO(s) ATO(s) de Férias-Prêmio/Afastamento referente ... ao(s) servidor(es): Lagoa Santa – E.E ... Técnicos com maior quantidade de atletas de modalidades- ... coletivas paralímpicas, que conquistaram medalhas de ouro, prata ou ... bronze na ...
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Acordão nº 0000178-06.2011.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Octubre de 2012
... da média remuneratória mensal, a gratificação natalina, férias com 1/3 e aviso-prévio; (3) majorar a condenação a título de ... prescrição pronunciada, com base no valor previsto nas normas coletivas juntadas aos autos, deduzidos os valores já pagos a mesmo título, tudo a ...
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Acórdão Nº 0020791-46.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-09-2017
EMENTA ACORDO EXTRAJUDICIAL. Em face do caráter protetivo do Direito do Trabalho e do Princípio da Irrenunciabilidade, o pacto extrajudicial firmado pelos litigantes tem eficácia liberatória restrita aos valores efetivamente alcançados ao empregado. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento.
... b) indenização de R$ 200,00 mensais, excluindo os períodos de férias, a título de indenização por desgaste do veículo; c) honorários ... profissional, a fim de que lhe sejam aplicadas as normas coletivas correspondentes ... Em situações análogas já decidiu este Tribunal: ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 05-10-2023
... 04 1851960 - 1 ... ATO 2154/2023 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, ... nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, à servidora ... CHPB e a empresa MMOL REFEICOES COLETIVAS LTDA. Objeto: ... Prestação de Serviços de Alimentação e Nutrição ...
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Acordão nº 0000189-82.2011.5.04.0251 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Junio de 2013
... o lanche, a integração do vale-refeição e seus reflexos, as férias, o uso indevido de sua imagem, os honorários advocatícios, a litigância ... 71, §4º, da CLT e nos termos das Convenções Coletivas juntadas aos autos (fls. 285-315), em que um intervalo de 15 minutos, ...
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Acórdão Nº 0020960-33.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 28-08-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES. O ente público que se beneficiou diretamente da mão de obra decorrente do contrato de prestação de serviços responde subsidiariamente pelos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente quando demonstrada a culpa in vigilando . Adoção das Súmulas nº 331, item V, do TST, e 11 deste Tribunal.
... os reajustes salariais conforme estipulados nas Convenções Coletivas de Trabalho. Acrescenta que reclamante não faz jus ao pagamento do valor ... e de 75% para as subsequentes, e reflexos em aviso prévio, férias com 1/3 (um terço), décimo terceiro salário e descanso semanal ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-04-2021
... Diretora: Tânia de Moura Morato Resende ... FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 11/2021 ... CONCEDE três meses de ... convenções coletivas de trabalho para o exercício de 2020 ... Já as despesas (overhead) ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 07-11-2023
... Nota nº 07 – Provisões Trabalhistas ... Valor referente às férias provisionadas dos empregados concursados do Invest Minas, diretores e ... Descrição Meta Física Valor mensal (R$) ... Ações Coletivas / Individuais em Saúde 2 6,30 ... Coleta de Material 3 80,23 ...
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Acórdão Nº 0021713-33.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-09-2021
EMENTA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO/PRODUÇÃO. Do conjunto probatório emergem dados para demonstrar que a referida bonificação não foi paga corretamente tendo o demandante direito a diferenças.
... adicional; e reflexos em repousos semanais remunerados, feriados, férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário, aviso prévio e FGTS com ... salarial da verba em comento, observando-se que as normas coletivas tampouco fazem essa menção. Assim, entende-se que a parcela variável ... -
Acórdão Nº 0020947-71.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-10-2020
... e os controles de ponto, com reflexos em repousos semanais, FGTS, férias acrescidas de 1/3 e 13º salário, nos termos da fundamentação. Por ... verbas e vantagens previstas em leis, regulamentos e normas coletivas. Para tanto, aduz que: 1) realizava as mesmas atividades que os empregados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001682-09.2015.5.06.0022), 02-04-2019
EMENTA: ENFERMIDADE DO TRABALHADOR. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM AS ATIVIDADES LABORAIS. DANOS MORAIS INCONFIGURADOS. Inexistindo comprovação de ato ilícito praticado pelo empregador que houvesse provocado lesão à esfera imaterial do empregado, não há falar-se em indenização por danos morais. Recurso autoral improvido.
... ões em repouso semanal, inicialmente, e a partir daí nas férias + 1/3, nos 13º salários e nos valores para depósito na conta vinculada ... aos extremos, quando copia na petição texto de normas coletivas regulando situação que ela, em todo o processo, desde a própria ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.694 do Mato Grosso do Sul, 01-12-2021
... I - gratificação natalina; ... II - adicional de férias; ... III - abono de permanência na forma dos dispositivos ... na identificação das ... necessidades individuais e ... coletivas visando o atendimento ... e a garantia dos direitos dos ... assistidos da ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 28-04-2023
... ATO Nº 1259/2023 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO ... DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de ... 25/04/2003, a ... empresa NUTRIDORES REFEICÕES COLETIVAS LTDA, CNPJ nº ... 17.813.148/0001-48, com sede na Praça Prefeito Mario ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-09-2019
... de 08 de fevereiro de 2019, RETIFICA, nos atos de concessão de férias-prêmio para gozo oportuno, referente às servi- ... doras: Masp ... REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Adi- ... tivo ao Contrato de prestação de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-09-2019
... de 08 de fevereiro de 2019, RETIFICA, nos atos de concessão de férias-prêmio para gozo oportuno, referente às servi- ... doras: Masp ... REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. ESPECIE: Primeiro Termo Adi- ... tivo ao Contrato de prestação de ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-10-2023
... referente a 1/3 de férias pagas indevidamente, no cargo de Professor ... de Educação Superior - ... desfavor da empresa GOMES MACIEL REFEIÇÕES COLETIVAS ... LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o ...
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Diário do Executivo, 08-05-2019
... em 25/03/2017: ... AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, ... nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, ao ... NUTRI DE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA ... O Diretor de Operação Metropolitana da Companhia de Saneamento ...