férias frustradas
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , em que as tentativas de satisfação do crédito foram todas frustradas. 7. Considerando que o único fundamento utilizado pelas instâncias ... ções, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário ...
- CATHARINA WREDE
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Acórdão Nº 0178699-07.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-08-2023
... : RCI Brasil Prestação de Serviços de Intercambio Ltda e MVC Férias ... empreendimentos Turísticos e Hotelaria Ltda. Apelado: Robervan Leite ... frustradas as expectativas de férias em qualquer dos locais conveniados, em ...
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Acordao N° 1621588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Apelação. Direito do consumidor. Ação de rescisão contratual e restituição de valores. Sistema de contrato de tempo compartilhado. Serviços não prestados. Possibilidade de rescisão. Dano moral. Não comprovado. Recursos não providos. 1. A espécie contratual do objeto dos presentes autos se enquadra no sistema de contrato de tempo compartilhado (time sharing), em que o consumidor paga a fruição de...
... (time sharing), em que o consumidor paga a fruição de suas férias de modo antecipado a ... fim de que possa usufrui-las em momento futuro, ... frustradas das reservas; d) o contrato deve surtir todos os seus efeitos; e) os ... -
Falência e recuperação de empresas
... sócios sabem que dezembro irá chegar, que terá virada de ano, férias escolares e carnaval. Enfim, sabem que a maré irá melhor. Veja que essa ... frustradas ... São duas distintas situações que ensejam a possibilidade do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000211-41.2013.5.07.0008), 2014-01-13
... das horas extras no repouso semanal remunerado, 13o salário, férias" + 1\\3, FGTS, etc ... Regularmente notificado, o reclamado compareceu \xC3"à audiência inaugural, onde, após frustradas as tentativas de conciliação, apresentou defesa em forma de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001446-34.2013.5.07.0011), 2014-02-14
... das horas extras no repouso semanal remunerado, 13o salário, férias + 1\3, FGTS, etc ... Regularmente notificado, o reclamado compareceu frustradas as tentativas de conciliação, apresentou defesa em forma de ...
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Sentença nº 1000489-11.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... Razões finais remissivas. Propostas conciliatórias frustradas. É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃO Da retificação do polo ... , 2021, 2022; gratificação natalina proporcional de 2023 (2/12); férias integrais vencidas de 2019/2020, 2020/2021, de forma dobrada, e de ...
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Acórdão Nº 0000347-51.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-05-2022
... programaram viagem de férias com a família aos Estados Unidos em 2017, ... com visita à ... Dessa forma, frustradas as férias das autoras, que deixaram de realizar ... a viagem pela ...
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Da execução
... A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades ... 4) súmula n, 445, do TsT — Inadimplemento ... ência de imposto de renda sobre juros moratórios, tampouco sobre férias indenizadas acrescidas de 1/3. TRT 2ªR., AP 000442003 01402002, 2ªT, ...
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Acórdão Nº 0006239-59.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 24-07-2023
... na exordial ... desfrutar de suas férias em Florianópolis, no estado de Santa Catarina, no período de alta ... Diante desse cenário, para não ver frustradas" as suas férias, o autor ... precisou buscar uma acomodação por conta pr\xC3" ...
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Xique-xique - Vara cível
... à consumidora, que teve suas expectativas absolutamente frustradas, pois não poderiam realizar a tão sonhada viagem de férias ...
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Sentença nº 1000810-66.2022.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... 624. Tentativas conciliatórias frustradas. ... II. FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARMENTE. A Lei nº ... limite do pedido: - aviso prévio indenizado de 30 dias; - férias proporcionais acrescidas de 1/3, do período aquisitivo 2020/2021 (11/12); ...
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Xique-xique - Vara cível
... à consumidora, que teve suas expectativas absolutamente frustradas, pois não poderiam realizar a tão sonhada viagem de férias ...
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Decisão monocrática Nº 0602534-76.2022.6.04.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, 19-04-2023
... carta de ordem, o cartório certificou outras duas tentativas frustradas de citação, dessa vez ao argumento de que o representado estaria em gozo de férias no período de 21/02 a 07/03/2023 e que, após essa data, teria viajado à ...
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Acórdão nº 1000887-94.2020.5.02.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-02-2022
... férias. Nesse aspecto, o artigo 137 da CLT prevê que quando as férias forem ... não se pode concluir que o reclamante tinha o gozo das férias frustradas na forma pela qual a reclamada realizava os respectivos pagamentos. É ...
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Decisão nº 1000398-72.2020.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-01-2022
... férias estipulado no artigo 145 da CLT, o que enseja a aplicação da Súmula nº ... á argumentos da reclamante, no sentido de que teve suas férias frustradas ou mesmo dificultadas para fruição.Tal posicionamento, inclusive, se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000645-68.2020.5.07.0013), 2020-11-13
... petição inicial, dentre as quais, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, FGTS + 40%, horas extras, diferenças salariais, além dos ... razões finais escritas.As tentativas de conciliação restaram frustradas.FUNDAMENTAÇÃOPretende a parte Reclamante a declaração da existência ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... mais ilustrativo de interrupção contratual é o período de férias do empregado: nestas, o cumprimento das principais obrigações obreiras ... no caso concreto (indenização por garantias de emprego frustradas, etc.) ... Os documentos rescisórios da dispensa sem justa ...
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Acórdão nº 1000293-13.2021.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
... 154/168, discutindo prescrição e dobra de férias" ... Subscritor está legitimado ... Dispensado o preparo ... Contrarraz\xC3" ... á argumentos do reclamante, no sentido de que teve suas férias frustradas ou mesmo dificultadas para fruição ... Neste trilhar, impõe-se a ...
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Direito Tributário
... ção do valor pago a maior, de modo que tanto as vendas frustradas como as vendas com desconto lhe gerarão crédito, já que se trata de ... mesmo motivo que se afasta a incidência sobre indenização de férias por necessidade do serviço ou obtida em programa de incentivo à ...
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Civil - Comercial
... pelos danos causados ao assinante, mormente quando este tem suas férias frustradas em virtude de descumprimento contratual por parte da empresa ...
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Legislação
... ANEXO LXVI CONVENÇÃO N. 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS ... A Conferência Geral da Organização ... º Incumbe ao exequente requerer a citação por edital, uma vez frustradas ...