férias frustradas
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Acórdão nº 1000887-94.2020.5.02.0321 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-02-2022
... férias. Nesse aspecto, o artigo 137 da CLT prevê que quando as férias forem ... não se pode concluir que o reclamante tinha o gozo das férias frustradas na forma pela qual a reclamada realizava os respectivos pagamentos. É ...
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Decisão nº 1000398-72.2020.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-01-2022
... férias estipulado no artigo 145 da CLT, o que enseja a aplicação da Súmula nº ... á argumentos da reclamante, no sentido de que teve suas férias frustradas ou mesmo dificultadas para fruição.Tal posicionamento, inclusive, se ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000645-68.2020.5.07.0013), 2020-11-13
... petição inicial, dentre as quais, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, FGTS + 40%, horas extras, diferenças salariais, além dos ... razões finais escritas.As tentativas de conciliação restaram frustradas.FUNDAMENTAÇÃOPretende a parte Reclamante a declaração da existência ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... mais ilustrativo de interrupção contratual é o período de férias do empregado: nestas, o cumprimento das principais obrigações obreiras ... no caso concreto (indenização por garantias de emprego frustradas, etc.) ... Os documentos rescisórios da dispensa sem justa ...
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Acórdão nº 1000293-13.2021.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
... 154/168, discutindo prescrição e dobra de férias" ... Subscritor está legitimado ... Dispensado o preparo ... Contrarraz\xC3" ... á argumentos do reclamante, no sentido de que teve suas férias frustradas ou mesmo dificultadas para fruição ... Neste trilhar, impõe-se a ...
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Direito Tributário
... ção do valor pago a maior, de modo que tanto as vendas frustradas como as vendas com desconto lhe gerarão crédito, já que se trata de ... mesmo motivo que se afasta a incidência sobre indenização de férias por necessidade do serviço ou obtida em programa de incentivo à ...
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Civil - Comercial
... pelos danos causados ao assinante, mormente quando este tem suas férias frustradas em virtude de descumprimento contratual por parte da empresa ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001212-54.2019.5.07.0007), 2021-01-07
... "Sobre o tema (férias), o Acórdão recorrido ignorou por completo o regramento previsto em ... 7º, XII, da C.F., garantias que não podem ser frustradas por instrumento normativo. Entendimento firmado em acórdão do TST, cujo ...
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Jaguaquara - Vara c�vel
... Assim, durante todo o período laborado as férias e o terço constitucional devido, e o décimo terceiro salário, NÃO ... frustradas de resolução administrativa, veio, por meio desta, propor Ação de ...
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Sentença nº 1000651-50.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... Tentativas conciliatórias frustradas". 1.1. Prova oral – resumos dos depoimentos. Em audiência de instru\xC3" ... ário proporcional do exercício de 2022, na fração de 03/12; c) férias proporcionais, na fração de 03/12 (CLT, art. 146, parágrafo único), ...
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Da execução por quantia certa
... frustradas a pessoal e a com hora certa ... Comentário: Frustradas a ... doméstica foi dispensada e não recebeu salários atrasados, férias e 13º salário, tudo no total de 1.500 reais. O patrão recebe 15.000 ...
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Definição do direito
... MALZONI FILHO e DANIELLA CICARELLI LEMOS, namorados, viajaram de férias" para a Espanha em agosto de 2006. Longe do país e do ... 55 Folha de S\xC3" ... toda a humanidade que sai perdendo diante de tentativas, sempre frustradas, de barrar o progresso científico e tecnológico. Nas felizes palavras de ...
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Acórdão nº 1000673-66.2020.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2022
... pedido: saldo salarial de agosto/2020, aviso prévio indenizado, férias proporcionais 2019/2020, 13º salários integrais, 13º salário ... , não se podendo concluir que o autor teve o gozo das férias frustradas na forma pela qual a reclamada realizou os pagamentos, já que o atraso ...
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Acórdão Nº 0004368-95.2010.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIO PERSISTENTE EM AUTOMÓVEL. INTERRUPÇÃO DE VIAGEM. PREJUÍZO NA FONTE DE RENDA DO APELADO. CUSTEIO DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO DOS PASSAGEIROS, UMA VEZ QUE O PRODUTO APRESENTOU VÍCIO FORA DO ESTADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS EXISTENTES. MANUTENÇÃO. JUROS...
... QUEBRA DO MOTOR DE ... VEÍCULO COM 12 MESES DE USO. VIAGEM DE FÉRIAS ... PERDAS DE DIÁRIAS. GASTOS COM GUINCHO. DANOS ... MORAIS E MATERIAIS ... obrigação. 3. As expectativas de viagem tranqüila frustradas pelo ... defeito do veículo, a impossibilidade de usufruir o bem durante ... -
Acórdão nº 1000090-48.2017.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-04-2023
... 384 da CLT; equiparação salarial; férias; auxílio refeição e cesta básica; PLR; multa normativa; indenização ... básicas sonegados; d) indenização correspondente às férias frustradas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000215-91.2020.5.06.0192), 28-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. FÉRIAS. ALTERAÇÃO POR CONTRATAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. INVALIDADE. Não há como reputar validade à cláusula normativa que prevê a concessão de férias ao empregado marítimo dentro do período destinado às folgas remuneradas. É que, ao nivelar a natureza jurídica das folgas remuneradas e das férias, a norma convencional finda por sonegar direito irrenunciável do empregado,
... FÉRIAS. ALTERAÇÃO POR CONTRATAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. INVALIDADE. Não há ... expectativas de realização pessoal e progressão profissional frustradas, com vistas à imposição de indenização suplementar àquilo que o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 29-05.2021.5.10.0004)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO APÓS FRUSTRADAS AS MEDIDAS EXECUTÓRIAS CONTRA A DEVEDORA PRINCIPAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA E LITERAL DA...
... APÓS FRUSTRADAS AS MEDIDAS EXECUTÓRIAS CONTRA A DEVEDORA PRINCIPAL. MATÉRIA ... quais sejam: férias vencidas + 1/3 (em dobro) dos anos de 2009/2010 e 2011/2012; férias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001212-54.2019.5.07.0007), 2020-10-01
... férias coincidia indevidamente com os dias de folgas, em face do regime de ... 7º, XII, da C.F., garantias que não podem ser frustradas por instrumento normativo. Entendimento firmado em acórdão do TST, cujo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001212-54.2019.5.07.0007), 2020-11-19
... Grau para condená-la a pagar a LUIZ CARLOS ANTONIO DA COSTA as férias, de forma simples, dos períodos de 2015/2016 e 2016/2017, acrescidas do ... 7º, XII, da C.F., garantias que não podem ser frustradas por instrumento normativo. Entendimento firmado em acórdão do TST, cujo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001722-54.2011.5.07.0005), 2012-07-16
... que em face do abandono de emprego, e após diversas tentativas frustradas em ... encontrar o trabalhador, não lhe restou outra alternativa senão onsignar o valor devido ao ... trabalhador (férias simples). A ... Instado para contestar a consignatória, o trabalhador ...
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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
... 198 — FÉRIAS — AUSÊNCIA POR ACIDENTE ... As ausências motivadas por acidente do ... — Citação por edital — Cabível quando frustradas" as demais modalidades — 414 ... — Empresa dissolvida irregularmente \xE2" ...
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Direito Humanos
... , um Projeto de Lei propondo que o trabalhador tenha direito a férias, mas que seja possível que o empregador determine a não remuneração ... Após tentativas frustradas de resolução do problema por via administrativa junto aos órgãos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001933-37.2019.5.07.0029), 2020-01-02
... Razões finais remissivas ... Frustradas as tentativas de conciliação ... Autos conclusos para julgamento ... ÁRIO, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL E REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS ... O reclamante alegou que não recebeu o saldo de salário relativo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000158-63.2019.5.07.0036), 2020-01-31
... SOBREPOSIÇÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS E FOLGAS - IMPOSSIBILIDADE - DEFERIMENTO DAS FÉRIAS DE FORMA SIMPLES. A ... 7º, XVII, da C.F., garantias que não podem ser frustradas por instrumento normativo. Entendimento firmado em acórdão do TST, cujo ...