ferias proporcionais domestico
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... Súmula n. 19, TRT/MG - Empregado doméstico. Férias proporcionais. Art. 7º, parágrafo ...
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Acórdão indexados nº RO-22083/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Noviembre de 2003
... DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS. Assegurando, ...
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O empregado
... 29 ... @IV. Empregado doméstico" ... @@1. Definição ... Empregado dom\xC3" ... , inserção na Previdência Social e férias anuais remuneradas de 20 dias úteis, ... domésticos preceitos como férias proporcionais e dobra da parcela não quitada de férias, ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000776-07.2019.5.07.0004), 2020-02-12
... No caso do empregador doméstico, que se constitui como pessoa física, a ... FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO. EMPREGADO DOMÉSTICO. A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000643-71.2019.5.07.0001), 2020-01-02
... por esse motivo (morte do empregador doméstico"). A reclamante não apresentou pedido de aviso pr\xC3" ... º salário proporcional de 2018 (12/12); férias simples mais 1/3; férias proporcionais mais 1/3 ...
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Exercício de algumas profissões
... de FGTS, do 13º salário, das férias e das contribuições sociais, não incidindo ... 45 ... @18. Empregado doméstico ... @@18.1. Evolução e características ... empregado terá direito às férias proporcionais de período incompleto, na proporção de 1/12 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000007-56.2020.5.07.0006), 2020-10-26
... , com adicional de 50% e reflexos em RSR, férias com 1/3, 13º e FGTS." (ID 4a2838f, pág. 03) ... do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio idôneo, conforme prevê o art ... a incidência sobre férias proporcionais e ajuda transporte e os salários de todo o ...
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O princípio da proteção na ótica de américo plá rodriguez e da reforma trabalhista: é constitucional o art. 620 da CLT
... se seria devido ou não o pagamento de férias proporcionais com o terço constitucional quando ... 171. E da mesma forma o empregado doméstico também terá direito às férias proporcionais, ...
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Acórdão indexados nº RO-1233/2000-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 5 de Abril de 2002
... DOMÉSTICO. FÉRIAS PROPORCIONAIS ... 1. O empregado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000795-12.2018.5.06.0251), 25-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA APÓS 11/11/2017. LEI N° 13.467/2017. IN N° 41 DO C. TST. Até a edição da Lei n° 13.467/2017, os honorários advocatícios, no processo do trabalho, em consonância com as Súmulas n.ºs 219 e 329 do TST, OJ n.º 305 da SDI-I e da Lei n.º 5.584/70, não decorriam de simples sucumbênc
... relação entre empregado e empregador doméstico", como reconhecida na sentença, pressupõe um car\xC3" ... FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO. EMPREGADO DOMÉSTICO. A ... -
Ordenamento jurídico trabalhista
... do trabalho de 44 horas”, “1/3 sobre férias”) ... De eficácia contida são aquelas ... érias anuais remuneradas do empregado doméstico. Pelo decreto (que manda aplicar o capítulo ... ao doméstico a parcela de férias proporcionais, em casos de ruptura contratual por ato do ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... do trabalho de 44 horas”, “1/3 sobre férias”) ... De eficácia contida são aquelas ... érias anuais remuneradas do empregado doméstico. Pelo decreto (que manda aplicar o capítulo ... ao doméstico a parcela de férias proporcionais, em casos de ruptura contratual por ato do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94040-44.2005.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEMANDA SUBMETIDA AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EMPREGADA DOMÉSTICA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. APLICABILIDADE. A jurisprudência desta Corte Superior, interpretando os dispositivos legais e constitucionais pertinentes à categoria dos empregados domésticos, em harmonia com os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade do trabalhador e com a Convenção
... EMPREGADA DOMÉSTICA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. APLICABILIDADE ... A ... à duração destas para do empregado doméstico diz respeito ao período de fruição, e não à ... -
O empregado
... 26 ... @IV. Empregado doméstico" ... @@1. Definição ... Empregado dom\xC3" ... , inserção na Previdência Social e férias anuais remuneradas de 20 dias úteis, ... domésticos preceitos como férias proporcionais e dobra da parcela não quitada de férias, ao ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001105-56.2015.5.07.0037), 2015-12-10
... lhe foram pagos quaisquer períodos de férias. Também não recebeu nenhuma gratificação ... - Férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; ... - Multa ... de estarmos tratando de um vínculo doméstico ... - Férias proporcionais de 9/12 avos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96800-46.2003.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.
... Coelho, quanto ao tema "Empregado Doméstico. Férias Proporcionais e em Dobro" porque não ... -
Acórdão indexados nº RO-3028/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... EMPREGADO DOMÉSTICO FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3 ... Os ...
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Sentença nº 1001769-79.2022.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... , de adicional noturno com reflexos, férias em dobro com o terço constitucional e de aviso ... lucrativa da figura do empregador doméstico, como a própria autora reconhece em seus ... FÉRIAS PROPORCIONAIS E EM DOBRO. EMPREGADO DOMÉSTICO. A ...
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Exercício de algumas profissões
... de FGTS, do 13º salário, das férias e das contribuições sociais, não incidindo ... 10. EMPREGADO DOMÉSTICO ... 10.1. EVOLUÇÃO E CARACTERÍSTICAS ... empregado terá direito às férias proporcionais de período incompleto, na proporção de 1/12 ...
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Acórdão indexados nº RO-2225/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Diciembre de 2002
... MCP/mana/isr ... EMPREGADO DOMÉSTICO FÉRIAS PROPORCIONAIS ACRESCIDAS DE 1/3 ... Os ...
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Direito individual do trabalho
... produzem reflexos em pagamentos de 13 o , férias e depósitos de Fundo de Garantia ... (18) ... a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados ... gozarão, na oportunidade, férias proporcionais, iniciando-se, então, novo período aquisitivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154300-86.2002.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
FÉRIAS EM DOBRO. EMPREGADO DOMÉSTICO. Segundo a atual jurisprudência desta Corte, o empregado doméstico faz jus às férias anuais de trinta dias, mais o abono, e também ao pagamento em dobro quando não concedidas no prazo, à semelhança dos demais trabalhadores, por decorrência lógica dos princípios da igualdade e da proteção à dignidade da pessoa humana, erigidos como pilares do ideário da...
... A C Ó R D Ã O ... GMCB/ca/gg FÉRIAS EM DOBRO. EMPREGADO DOMÉSTICO ... Segundo a ... Constituição não previu férias proporcionais ( ano incompleto de emprego ), nem as escalonadas ... -
Acórdão indexados nº RO-806/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Febrero de 2004
... EMPREGADA DOMÉSTICA. FÉRIAS PROPOR-CIONAIS E EM DOBRO. Consoante o previsto ... e 3º da Lei nº 5.859/72, o empregado doméstico tem direito a férias anuais remuneradas de vinte ... proporcionais e em dobro. Recurso de revista de que se conhece ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001453-65.2019.5.07.0027), 2019-10-14
... imotivadamente sem o percebimento das férias, gratificações natalinas e verbas ... 150/2015 que rege o trabalho doméstico" assim preceitua: ... Art. 1º. Ao empregado dom\xC3" ... de 2019 (06/12); férias proporcionais 06/12, acrescidas de 1/3 ... A natureza do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000683-90.2014.5.06.0313), 15-04-2015
RECURSO DO OBREIRO. JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DEVIDAS. De acordo com a intelecção da Convenção nº 132 da OIT e artigos 1º, III e IV e 196 da Carta da República, pode-se inferir que não há razão para que empregados demitidos por justa causa e que tenham trabalhado por um período mínimo de 06 (seis) meses sofram qualquer tipo de distinção, no que concerne às férias proporcionais. Isto...
... JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. DEVIDAS. De acordo com a ... DE TODO TRABALHADOR, INCLUSIVE O DOMÉSTICO. CONVENÇÃO Nº 132 DA OIT. A Convenção n ...