fgts expurgos prescrição
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73940-54.2007.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. COMPENSAÇÃO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103700-77.2005.5.01.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA. 40%. FGTS. PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO. DISPOSITIVO DE LEI. INEXISTÊNCIA. A Corte Regional consignou que a presente ação foi proposta após o decurso de dois anos da data de extinção do contrato de trabalho, bem como não se verificou a existência de fatos impeditivos, suspensivos ou interruptivos do prazo...
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MULTA. 40%. FGTS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do pr. (Processo 5001210-79.2020.4.04.7007),04-06-2020
FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. RESPEITO ÀS CONCLUSÕES DO STF NO RE 709.212/DF. AFASTADA PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. CONTAGEM QUINQUENAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DEFINIDA PELA CORTE SUPREMA. EFEITOS PROSPECTIVOS. 1. No julgamento do RE 709.212/DF o STF reconheceu a inconstitucionalidade dos artigos 23, § 5º, da Lei 8.036/90 e 55 do Regulamento do FGTS, aprovado pelo Decreto 99.684
... contra a sentença que reconheceu a prescrição da pretensão da parte autora relativa a expurgos ... , quanto à prescrição para ações de FGTS é necessária a observância das conclusões do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-199-37.2010.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
DIFERENÇAS DO ACRÉSCIMO RESCISÓRIO SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO NA JUSTIÇA COMUM. MATÉRIA FÁTICA. Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional não consignou em que data houve a propositura da ação na Justiça Comum, de sorte que não há como aferir se houve, efetivamente, contrariedade à Orientação Jurisprudencial 344 da SDI-1 do TST, por força da...
... ÇAS DO ACRÉSCIMO RESCISÓRIO SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. DATA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-280900-86.2007.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. No direito processual trabalhista, prevalece o princípio de que a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios se dá, unicamente, nos casos previstos na Lei nº 5.584/70. Inteligência do entendimento jurisprudencial consubstanciado nas Súmulas nºs 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de...
... FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS OS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL POSTERIOR À PUBLICAÇÃO ... ças da multa do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários é a data do término da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-280900-86.2007.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. No direito processual trabalhista, prevalece o princípio de que a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios se dá, unicamente, nos casos previstos na Lei nº 5.584/70. Inteligência do entendimento jurisprudencial consubstanciado nas Súmulas nºs 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de...
... FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS OS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL POSTERIOR À PUBLICAÇÃO ... ças da multa do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários é a data do término da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-280900-86.2007.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. No direito processual trabalhista, prevalece o princípio de que a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios se dá, unicamente, nos casos previstos na Lei nº 5.584/70. Inteligência do entendimento jurisprudencial consubstanciado nas Súmulas nºs 219 e 329 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de...
... FGTS. MULTA DE 40%. DIFERENÇAS DECORRENTES DOS OS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL POSTERIOR À PUBLICAÇÃO ... ças da multa do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários é a data do término da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132300-05.2009.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE FGTS ... - EXPURGOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115140-56.2007.5.23.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇA DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... DIFERENÇA DA MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-89840/2003-0071-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". No que diz respeito à responsabilidade da empresa, a decisão recorrida está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 341 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS. EXPURGOS. PRESCRIÇÃO. A análise do acórdão recorrido revela que a ação foi ajuizada
... INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS. EXPURGOS. PRESCRIÇÃO. A análise do acórdão ... -
Acórdão nº 2012/0128499-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EX-PARTICIPANTE. RESGATE DA RESERVA DE POUPANÇA. ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO. ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS SALDOS DO...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79600-24.2007.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS - MULTA DE 40% SOBRE O FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO ... - DIFERENÇAS - MULTA DE 40% SOBRE O FGTS ... - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ART. 896 § 6º DA CLT. MULTA DE 40% SOBRE SALDO DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE. Decisão regional em consonância com o entendimento pacificado pelas Orientações Jurisprudenciais nos 341 e 344 da SBDI-1 do TST. Agravo não provido.
... MULTA DE 40% SOBRE SALDO DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ART. 896 § 6º DA CLT. MULTA DE 40% SOBRE SALDO DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE. Decisão regional em consonância com o entendimento pacificado pelas Orientações Jurisprudenciais nos 341 e 344 da SBDI-1 do TST. Agravo não provido.
... MULTA DE 40% SOBRE SALDO DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140540-44.2005.5.02.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. As ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60940-58.2003.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. fgts. expurgos inflacionários. prescrição. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/src/tas AGRAVO DE INSTRUMENTO. fgts. expurgos inflacionários. prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-441-59.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111000-21.2008.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA Nº 385, II E III. PROVIMENTO. Diante da comprovação, mediante prova documental superveniente, da suspensão do prazo recursal determinada por ato do Tribunal Regional, encontra-se tempestivo o agravo de instrumento. Inteligência da Súmula nº 385, II e III. Agravo a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-185840-26.2006.5.05.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DA PARCELA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. Em face de possível violação do art. 7º, XXIX, da CF, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DA PARCELA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. Nos termos da OJ 344
... DIFERENÇAS DA PARCELA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ART. 896 § 6º DA CLT. MULTA DE 40% SOBRE SALDO DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE. Decisão regional em consonância com o entendimento pacificado pelas Orientações Jurisprudenciais nos 341 e 344 da SBDI-1 do TST. Agravo não provido.
... MULTA DE 40% SOBRE SALDO DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2007
EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Omissão não configurada. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. Aplicação do item 344 da Orientação Jurisprudencial da SDI-1. Recurso de Embargos não conhecido.
... DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160540-04.2003.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. COISA JULGADA. PDV. ADESÃO. EFEITOS. QUITAÇÃO. COMPENSAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NATUREZA PROTELATÓRIA. MULTA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório...
... DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. COISA JULGADA. PDV. ADESÃO. EFEITOS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. QUITAÇÃO - SÚMULA Nº 330 DO TST. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO" - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. QUITAÇÃO - S\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. QUITAÇÃO - SÚMULA Nº 330 DO TST. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO" - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. QUITAÇÃO - S\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. QUITAÇÃO - SÚMULA Nº 330 DO TST. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO" - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. QUITAÇÃO - S\xC3" ...