fgts expurgos prescrição
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1823-91.2012.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 40% DO FGTS". DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇ\xC3" ... o acolhimento da prejudicial de prescrição arguida pela reclamada, ao registro de que, "na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103740-17.2008.5.01.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. EXPURGOS. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. FGTS. EXPURGOS. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67840-39.2005.5.01.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. FGTS - EXPURGOS - PRESCRIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1/TST, bem como porque não vislumbrada ofensa aos arts. 5º, XXXV, XXXVI e LV e 7º, XXIX, da Constituição Federal e...
... FGTS - EXPURGOS - PRESCRIÇÃO. EMBARGOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-614/2003-072-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Mayo de 2004
... RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO - FGTS - DIREITO AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-336300-72.2003.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. FGTS. EXPURGOS. PRESPONSABILIDADE E PRESCRIÇÃO. O Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento no sentido de que, aplicando-se a teoria da actio nata, a prescrição deve ser apurada a partir da vigência da Lei Complementar 110/2001, em 30/06/01, conforme diretriz traçada na Orientação Jurisprudencial nº 344 da SBDI-1. Recurso de revista conhecido e provido.
... GMACC/rdsm/fvnt/m ... RECURSO DE REVISTA. FGTS. EXPURGOS. PRESPONSABILIDADE E PRESCRIÇÃO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-198840-80.2006.5.02.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. Constatada violação do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, impõe-se o provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA -...
... ÇAS DA MULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DO FGTS" DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRI\xC3" ... PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. Esta Corte sedimentou o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100300-94.2003.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO". Hipótese em que o Tribunal Regional concluiu n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-193700-42.2005.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE 40% DE FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CONTRARIEDADE À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 344 DA SBDI-1 DO TST NÃO CARACTERIZADA. 1. A teor da Orientação Jurisprudencial nº 344 da SBDI-1 do TST, o termo inicial do prazo prescricional para o empregado pleitear em juízo diferenças de indenização de 40 % do FGTS, decorrentes dos expurgos...
... GMWOC/ln RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE 40% DE FGTS DECORRENTES DOS ... ção de 40 % do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, deu-se com a vigência da Lei ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158440-29.2007.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS - EXPURGOS - PRESCRIÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 296 desta Corte, bem como porque não vislumbrada ofensa ao art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal e contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 344 da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... FGTS - EXPURGOS - PRESCRIÇÃO ... Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-500-66.2004.5.01.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA FEDERAL. Conforme o entendimento sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 344 da SBDI-1 desta Corte, o prazo prescricional quanto à pretensão de diferenças da indenização de 40% (quarenta por cento)...
... INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138400-42.2006.5.01.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA FEDERAL. Conforme o entendimento sedimentado na Orientação Jurisprudencial nº 344 da SBDI-1 desta Corte, o prazo prescricional quanto à pretensão de diferenças da indenização de 40% (quarenta por cento) do FGTS, decorrentes dos...
... INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1594-84.2011.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. A jurisprudência desta Corte já se pacificou no sentido de que, aplicando-se a teoria da ação exercitável, a prescrição deve ser apurada a partir do trânsito em julgado da sentença declaratória da Justiça Federal, garantidora da aludida correção, ou a...
... RITO SUMARÍSSIMO. MULTA DE 40% DO FGTS". DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇ\xC3" ... a teoria da ação exercitável, a prescrição deve ser apurada a partir do trânsito em julgado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62400-53.2006.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Febrero de 2013
... COMPENSATÓRIA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - TERMO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11900-77.2005.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. AÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138840-72.2003.5.02.0464, contexto pelo qual, passa-se à análise do recurso de revista adesivo da reclamada e das contrarrazões apresentadas pelo sindicato autor, nestes autos, juntamente com o recurso de revista do sindicato reclamante. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS" DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRI\xC3" ... º 110/2001 (30/06/2001), não havia prescrição bienal a ser declarada para os substituídos que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22740-85.2007.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. Tendo o agravo de instrumento logrado demonstrar que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, § 6º, da CLT, quanto à prescrição, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da argüição de violação do art. 7º, XXIX, da CF. Agravo de...
... DIFERENÇA DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60200-58.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - INAPLICABILIDADE Tratando-se de pretensão às diferenças da multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários, incide a prescrição bienal para o ajuizamento da ação (Precedentes da SBDI-1). A ação foi ajuizada fora do biênio, considerando como marco inicial a data de vigência da Lei Complementar...
... GDCJPS/sq/rt RECURSO DE REVISTA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ... ças da multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários, incide ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37840-82.2004.5.01.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Agravo a que se dá provimento, vez que constatada divergência com a Orientação Jurisprudencial nº 344 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. "FGTS". EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Ao utilizar, como fundamento para o cômputo...
... FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-133500-56.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS DA INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL. "O termo inicial do prazo prescricional para o empregado pleitear em juízo diferenças da multa do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, deu-se com a vigência da Lei Complementar nº 110, em 30/6/2001, salvo comprovado trânsito em julgado de decisão...
... INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS DE FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRESCRIÇÃO - TERMO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1162/2002-079-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. QUITAÇÃO - SÚMULA Nº 330 DO TST. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO" - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. QUITAÇÃO - S\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139800-08.2006.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 62 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, o prequestionamento constitui pressuposto de admissibilidade em sede extraordinária, ainda que a matéria diga respeito a incompetência absoluta. Agravo de instrumento a que se nega provimento. FGTS. INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS.
... FGTS. INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS ENTES DA REPOSIÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19200-40.2004.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ário do reclamante para, afastando a prescrição pronunciada quanto ao pedido de diferenças da denização de 40% do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244340-68.2005.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. PERÍODO ANTERIOR À APOSENTADORIA. ART. 896, -A-, -C- E § 4º, DA CLT E SÚMULAS 297, I E II, E 333 DO TST - MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 297, I E II, DO TST - AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. DIFERENÇAS. ART. 896,
... MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. PERÍODO ANTERIOR À APOSENTADORIA ... DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 297, I E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1763-38.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL- DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS ... - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32940-02.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO ...