fianca estelionato
-
Acórdão Nº 0000148-90.2012.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 09-02-2012
... : Carlos Alberto Moreira Gusmão ... : Estelionato ... PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS – ... ESTELIONATO ... PREVENTIVA ...
-
Acórdão nº 1.0000.13.045244-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2013
EMENTA: HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - ART.171, C/C ART.69, DO CP - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA ...
-
Euclides da cunha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... -65.2020.8.05.0078 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Estelionato - RÉU: E. R. da S. - Vistos, examinados. Trata-se de pedido de ...
-
Acórdão Nº 0082107-48.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE ESTELIONATO (ARTIGO 171 DO CÓDIGO ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE ...
- Acórdão nº 80119225720188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal 1ª Turma, 14 de Mayo de 2019
-
Direito Penal
... ção analógica em matéria penal, como se dá no crime de estelionato, em que o agente pode cometê-lo mediante artifício, ardil ou qualquer ...
-
Exercícios prácticos
... 154-A, também promoveu mudanças nos crimes de furto e estelionato, de forma a contemplar novas qualificadores e majorantes, tornando mais ...
-
Acórdão nº 0339657-67.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Julio de 2017
... 171 ... (estelionato) c/c art. 297 (falsificação de documento público) do CP ... III, ...
-
Acórdão Nº 0805535-16.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-01-2019
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE ESTELIONATO. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR ANTE A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PARA ARCAR COM OS CUSTOS DA FIANÇA ARBITRADA EM JUÍZO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. ART. 659 DO CPP. PERDA DO OBJETO. MATÉRIA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.
... HABEAS CORPUS. PRISÃO ... PREVENTIVA. TENTATIVA DE ESTELIONATO. ALEGADA ... IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA ... CAUTELAR ... -
Acórdão nº 52456234220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 31-01-2023
HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. ART. 155, CAPUT, DO CP. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA, CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE FIANÇA. INCAPACIDADE DE PAGAMENTO. Na espécie, não obstante presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do paciente no delito de furto simples, ausente a necessidade da prisão preventiva, como reconhecido pelo juízo de origem ao possibilitar a concessão da
... Grifei ... HABEAS COUS. EXTORSÃO E ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONDICIONADA À FIANÇA ... -
Acórdãos nº 0016917-36.2019.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Julio de 2019
... Paciente: WESLEY EMIDIO DIPO 3 - RAB Habeas Corpus Estelionato Liminar deferida Alegação de ausência dos ...
-
Acórdãos nº 2034718-62.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Marzo de 2018
... DIREITO CRIMINAL VOTO Nº 29.501 Habeas Corpus Estelionato - Alega constrangimento ilegal em face da decisão ...
-
Acórdão Nº 0803532-54.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-07-2019
... Freitas ... Habeas Corpus n. 0803532-54.2019.8.02.0000 ... Estelionato ... Câmara Criminal ... Relator:Des. Washington Luiz D. Freitas ...
-
Acórdão nº 0028132-62.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
... RECURSO EM HABEAS ... ESTELIONATO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR ... CONCESSÃO DE ...
-
Acórdão nº 0027082-98.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
... RECURSO EM HABEAS ... CORPUS. ESTELIONATO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO ... CAUTELAR. CONCESSÃO DE ...
-
Acórdãos nº 2182921-34.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... Augusto da Silva Habeas Corpus Estelionato e Organização Criminosa Pretensão de reconhecimento ...
-
Decisão Monocrática N° 07422986220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2022
Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado em favor de LUIZ GUILHERME MOREIRA DE ABREU, preso em flagrante no dia 24/12/2021, pela suposta prática do crime tipificado no art. 171, caput, do Código Penal (estelionato), no qual se aponta como autoridade coatora o juízo do Núcleo de Audiência de Custódia, que concedeu liberdade provisória ao paciente mediante o pagamento de...
... 171,caput,do Cdigo Penal (estelionato), no qual se aponta como autoridade coatora o juzo do Ncleo de Audincia de ... -
Acórdão nº 1000837-55.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-02-2023
HABEAS CORPUS – ESTELIONATO – PRISÃO PREVENTIVA – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – IMPROCEDÊNCIA – DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA – INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE COM A SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL DA COINVESTIGADA BENEFICIADA COM LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA – PACIENTE QUE, DIVERSAMENTE DA COINVESTIGADA, OSTENTA...
... 2023.8.11.0000Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)Assunto: [Estelionato, Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria, Uso de documento ...