Financiamento compensatório
- Acórdão nº0003380-89.2015.8.17.1090 de 4ª Câmara Cível, 18-05-2023
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Acórdão nº 0301460-95.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Abril de 2019
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. QUITAÇÃO INTEGRAL ... DO FINANCIAMENTO. RETIRADA DO GRAVAME APÓS ... DETERMINAÇÃO JUDICIAL. RESTRIÇÃO POR ... dano moral um duplo alcance: punitivo para o agente e compensatório ... em relação ao prejuízo moral causado, considerando as condições ...
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Acordao Nº 159289 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR – APELAÇÃO – PRELIMINARES REJEITADAS – DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO USADO – BEM APREENDIDO, POR SER PRODUTO DE CRIME – DANOS MATERIAIS DEVIDOS – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – QUANTUM RAZOÁVEL – SENTENÇA MANTIDA. 1) Como cediço, a legitimidade de parte é verificada em conformidade com a teoria da asserção, de forma que, havendo...
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Acordao Nº 159289 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR – APELAÇÃO – PRELIMINARES REJEITADAS – DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO USADO – BEM APREENDIDO, POR SER PRODUTO DE CRIME – DANOS MATERIAIS DEVIDOS – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – QUANTUM RAZOÁVEL – SENTENÇA MANTIDA. 1) Como cediço, a legitimidade de parte é verificada em conformidade com a teoria da asserção, de forma que, havendo...
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Acordao Nº 159289 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR – APELAÇÃO – PRELIMINARES REJEITADAS – DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO USADO – BEM APREENDIDO, POR SER PRODUTO DE CRIME – DANOS MATERIAIS DEVIDOS – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – QUANTUM RAZOÁVEL – SENTENÇA MANTIDA. 1) Como cediço, a legitimidade de parte é verificada em conformidade com a teoria da asserção, de forma que, havendo...
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Acordao Nº 159289 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR – APELAÇÃO – PRELIMINARES REJEITADAS – DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO USADO – BEM APREENDIDO, POR SER PRODUTO DE CRIME – DANOS MATERIAIS DEVIDOS – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – QUANTUM RAZOÁVEL – SENTENÇA MANTIDA. 1) Como cediço, a legitimidade de parte é verificada em conformidade com a teoria da asserção, de forma que, havendo...
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Acordao Nº 159289 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR – APELAÇÃO – PRELIMINARES REJEITADAS – DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO USADO – BEM APREENDIDO, POR SER PRODUTO DE CRIME – DANOS MATERIAIS DEVIDOS – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – QUANTUM RAZOÁVEL – SENTENÇA MANTIDA. 1) Como cediço, a legitimidade de parte é verificada em conformidade com a teoria da asserção, de forma que, havendo...
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Acordao Nº 159289 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-07-2022
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR – APELAÇÃO – PRELIMINARES REJEITADAS – DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO USADO – BEM APREENDIDO, POR SER PRODUTO DE CRIME – DANOS MATERIAIS DEVIDOS – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – QUANTUM RAZOÁVEL – SENTENÇA MANTIDA. 1) Como cediço, a legitimidade de parte é verificada em conformidade com a teoria da asserção, de forma que, havendo...
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Acordao N° 1438022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais. Preliminar. Ilegitimidade passiva ad causam. Rejeição. Teoria da asserção. Alienação de veículo sem a autorização do proprietário. Responsabilidade solidária do banco financiador. Danos morais e materiais devidos. Sentença mantida. 1. À luz da teoria da asserção, adotada pelo ordenamento...
... financiamento, situação que ensejou a venda a non dominodo veículo ... 3. Na ... compensatório e inibidor, além do porte econômico da ré, mediante o exame das ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006779-43.2019.8.19.0052 (Criminal), 18-11-2021
SAÚDE PÚBLICA. TRANSFERÊNCIA DE PACIENTE PARA CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO (CTI). PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSATÓRIA DE DANO MORAl. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSOS INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA E PELO MUNICÍPIO, VISANDO À REFORMA PARCIAL DO JULGADO. 1. A questão devolvida a este órgão julgador limita-se à análise da alegada configuração
... 100.000,00, sendo certo que seu pedido compensatório é de R$ 20.00,00. 3.2.1 ... art. 292, VI, do CPC, QUE dispõe “na ... fontes de financiamento institucional da Defensoria, sendo certo que não podem ... ser destinados ... - Acórdão Nº 0305223-93.2016.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
- Processo nº 0011864-62.2016.8.19.0004 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Julio de 2017
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Acordao N° 1326873 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Consumidor. Civil. Processual civil. Apelação cível. Ação de rescisão de contrato e de indenização. Parcialidade do magistrado. Sentença ultrapetita. Inocorrência. Objeto ilícito. Negócio jurídico. Nulidade. Status quo. Danos morais. Cabimento. Honorários advocatícios. Adequação. Sentença mantida. 1. O simples fato de o magistrado decidir de forma contrária aos interesses da parte não compromete...
... financiamento de automóvel junto à instituição financeira, impõe, na realidade, o ... 5. A indenização por dano moral possui caráter compensatório e penalizante, de modo a desestimular a ... reincidência na ofensa ao bem ... - Acórdão Nº 0301583-17.2016.8.24.0074 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
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Processo nº 0318771-86.2016.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
... acreditou se tratar de um financiamento ... imobiliário, bem como compelir as recorridas a ... compensatório, não merece reparo. ...
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Acórdão Nº 5001558-61.2020.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EVENTUAL FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO QUE NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO. SÚMULA 479/STJ CORRETAMENTE APLICADA. FALTA DE CAUTELA QUANDO DO AJUSTE DO CONTRATO. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADAS. ABALO ANÍMICO IN RE IPSA....
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Acórdão Nº 0333260-92.2014.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 27-07-2017
... FINANCIAMENTO DE MOTOCICLETA. INADIMPLEMENTO. QUITAÇÃO DOS DÉBITOS MEDIANTE ENTREGA ... ÁTER DÚPLICE, TANTO PUNITIVO/PEDAGÓGICO DO AGENTE COMO COMPENSATÓRIO DA VÍTIMA. ARBITRAMENTO RAZOÁVEL E SEM EXCESSOS, EM CONFORMIDADE COM OS ...
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Acórdão Nº 0005289-68.2018.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2022
... Vara Cível de Sarandi ... Apelante(s): AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ... Apelado(s): FABIO JULIO SERGIO ... Relator: ... – PRECEDENTES – VALOR COMPENSATÓRIO ... PROCESSUAL ... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – MAJORAÇÃO EM SEDE ...
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Acórdão Nº 0000201-69.2014.8.24.0062 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 11-05-2017
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... ÁTER DÚPLICE, TANTO PUNITIVO/PEDAGÓGICO DO AGENTE COMO COMPENSATÓRIO DA VÍTIMA. ARBITRAMENTO RAZOÁVEL E SEM EXCESSOS, EM CONFORMIDADE COM OS ...
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Acórdão Nº 5004447-24.2020.8.24.0026 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA CORRETAMENTE AFASTADA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL PELOS LANÇAMENTOS EM CONTA CORRENTE DO CLIENTE, FIGURANDO, ADEMAIS, COMO ACIONISTA MAJORITÁRIA DA EMPRESA ODONTOPREV. MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVA DA...
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Acórdão Nº 5003244-69.2022.8.24.0054 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
... RESTRITIVOS DE CRÉDITO DIANTE DO INADIMPLEMENTO DO FINANCIAMENTO DO BEM OBJETO DA DEMANDA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PELA ... 1, DOCUMENTACAO4, P. 11-12). QUANTUM COMPENSATÓRIO FIXADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA ...
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Acórdão Nº 5016749-50.2021.8.24.0091 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-05-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. QUANTIA QUE DEVE ATENTAR PARA A EXTENSÃO DOS DANOS, EM ESPECIAL A MÁCULA À REPUTAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE (CARÁTER COMPENSATÓRIO), BEM COMO PARA A FUNÇÃO...
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Acórdão Nº 0302058-14.2015.8.24.0007 do Terceira Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
... : VILMA BITTENCOURT (AUTOR) APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... De forma subsidiária, suplicou pela minoração do importe compensatório.A demandante apresentou contrarrazões (Evento 200) e ofertou recurso ...
- Acórdão Nº 0304611-19.2016.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
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Acórdão nº 1001923-42.2020.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL DURÁVEL USADO - VÍCIO DE PRODUTO NÃO SANADOS - RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA - POSSIBILIDADE - RESCISÃO DO CONTRATO - ARTIGO 18 DO CDC – RESCISÃO CONTRATUAL -...
... LTDA - CNPJ: 21.358.626/0001-44 (APELANTE), AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (APELANTE), NEY JOSE CAMPOS ... ão dos danos e capacidade econômica das partes, o caráter compensatório e punitivo da indenização ... Se o valor fixado a título de dano ...