fiscal de loja
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Acórdão nº 71010373777 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 31-03-2022
... poderia ser realizada através de anexos como, por exemplo, a nota fiscal (ou a segunda via pleiteada junto à loja vendedora) ... 7. Sabe-se que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800062-41.2022.8.19.0063 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800062-41.2022.8.19.0063 Recorrente (autor): LIDIA DE ARAUJO Recorrido (réu): ROYAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Origem: Juizado Especial Cível - Três Rios, Areal e Levy Gasparian - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000921-77.2021.8.19.0208 (Cível), 10-08-2021
Narra o autor que em 09/10/2019 apresentou dados para financiamento de um ETIOS X VSC SEDAN zero quilometro para trabalho como taxista, no entanto, após analise de crédito, o financiamento foi negado e, por isso, para dar sequência com a aquisição do veículo, deveria efetuar o pagamento a vista. Aduz ainda, que após tentativas frustradas junto à ré, no intuito de solucionar a situação, teve o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806627-80.2021.8.19.0087 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0806627-80.2021.8.19.0087 Recorrente: MARCIA CRISTINA AZEVEDO - autora Recorrido: B2W DIGITAL - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Alcântara - São Gonçalo-RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-67.2020.5.06.0122), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento discriminatório e hostil, sobretudo na presença de outros colegas. Compreende-se que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do
... 'que trabalhou como chefe de prevenção; que iniciou como fiscal de prevenção e foi promovido a chefe de prevenção em 2019; que o ... ída do último cliente, por volta das 2h da manhã; que trabalhava na loja" em Paulista; que isso ocorria geralmente nos dias de pico, de 01 a 07 do m\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001358-75.2017.5.07.0004), 2019-02-20
... diz respeito ao acúmulo de função, visto que as atribuições do fiscal" de loja não se confundem com as de segurança e se restringem à comunica\xC3" ...
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Acordao N° 1690043 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2023
Processo civil. Matéria suscitada em contestação. Preliminar de preclusão não verificada. Fazenda pública. Iptu/tlp. Cadastro imobiliário fiscal. Correção do endereço da unidade. Erro material no termo de cessão de direitos. Alteração devida. Responsabilidade fiscal dos concessionários inalterada. Sentença mantida. 1. Se o recorrente fundamenta o seu recurso inominado nas mesmas razões...
... FISCAL. CORREÇÃO DO ENDEREÇO ... DA UNIDADE. ERRO MATERIAL NO TERMO DE CESSÃO ... 159, lote 1, loja 5, ID 43830033 – Pág. 1 a 3] e tal erro foi reproduzido no cadastro ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000621-30.2021.8.19.0204 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000621-30.2021.8.19.0204 Recorrente: TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA - autor Recorridos: TROIA MULTIMARCAS LTDA, MAXIMUS MULTIMARCAS e BANCO VOTORANTIM S.A - rés Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional Bangú - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
... III- O documento de fls. 59 (nota fiscal do gasto com reboque) ratifica a afirmação posta na defesa (fls. 246) ... gasto com o reboque e do valor integral do carro recebido pela loja por conta do financiamento, como ... consequência lógica do efeito ... -
Decisão monocrática nº 2015.01248938-17 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 16-04-2015
... Nº 0003021-95.2015.8.14.0000 ... DE INSTRUMENTO ... AGRAVANTE: ... LOJA WALFREDO LTDA ... ITALO MELO FARIAS ... ESTADO DO PARÁ ... DECISÃO ... WALFREDO LTDA, nos autos de ... execução fiscal, face da decisão prolatada pelo ... juízo da 6ª Vara Cível de ...
- Processo nº 0009966-53.2017.8.19.0206 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Septiembre de 2017
- Processo nº 0072142-35.2016.8.19.0002 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Junio de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0216076-15.2020.8.19.0001 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0216076-15.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): VÂNIA DANIEL DA SILVA GOMES Recorrido (réu): ARQUITUDO COMÉRCIO E SERVIÇOS Origem: 4° Juizado Especial Cíve da Comarca da Capital - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O VÂNIA DANIEL DA SILVA GOMES...
... nota fiscal ... IV - Frustração a justa expectativa de o comprador poder se ... - Acórdão Nº 0800448-04.2018.8.10.0050 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 17-01-2020
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Relatório e Voto com número 5242053-73.2022.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2022
... quinhentos reais), em 22/03/2022, em loja física. Relatou que foi surpreendido ao ... verificar a ausência de ... de camelódromo, que não emite nota fiscal, bem como pela ausência de comprovante ... do valor pago pelo carregador ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000444-44.2017.5.06.0002), 04-07-2018
EMENTA: DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao autor o ônus da prova relativo à existência de acúmulo de funções e tarefas realizadas incompatíveis com aquelas inerentes àquelas para as quais foi contratado. Não se desincumbindo do encargo que lhe pertencia, resta indeferido o pedido de diferenças salariais decorrentes do alegado acúmulo de funções. Recurso obreiro não...
... que apesar de ter sido contratado para o exercício da função de fiscal de loja, acumulava a de atendente, visual mídia/merchandising, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001834-92.2018.5.07.0032), 2019-05-08
... o reclamante abusou da confiança que lhe era depositada enquanto fiscal de loja, para subtrair produtos do interior da loja em que laborava ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000434-95.2021.8.19.0212 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000434-95.2021.8.19.0212 Recorrente (autor): APARECIDA MULKSON IZIDORIO Recorrido (réu): BANCO BRADESCO CARTOES SA Origem: Juizado Especial Cível - Regional da Região Oceânica Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000409-02.2013.5.06.0010), 23-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FÉRIAS USUFRUÍDAS E TERÇO CONSTITUCIONAL. As férias usufruídas e o respectivo adicional constitucional não apresentam natureza salarial, não integrando a base de cálculo da contribuição previdenciária. Recurso ordinário improvido.
... desenvolveu as tarefas inerentes ao cargo que ocupou, tanto de Fiscal de Loja (01/04/10 a 03/10/2011), quanto de Operador de Caixa (04/10/11 a ... -
Sentença nº 1001974-41.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-04-2023
... laborou para o reclamado de 20/02/2022 a 23/08/2022, na função de fiscal de loja, com última remuneração mensal de R$ 1.971,67 (um mil, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001175-98.2017.5.06.0015), 27-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A demonstração referente à jornada e freqüência de trabalho ocorre por meio de prova pré-constituída, a cargo do empregador, que consiste em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, § 2º, da CLT combinados com o art. 373, II do NCPC e a Súmula nº 338, I do TST, admitindo-se a prova oral destinada a
... Esclarece que as atividades do reclamante, no cargo de fiscal, eram de executar atividades de prevenção de perdas das lojas, ... exercendo as atividades de segurança patrimonial no salão da loja, além de sempre acompanhar as sangrias dos caixas, fazer segurança do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001582-95.2017.5.06.0018), 17-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA DEGENERATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. Não havendo sido constatado, pela prova técnica, o nexo de causalidade ou concausalidade entre as atividades laborais e o desenvolvimento da doença degenerativa acometida pelo reclamante, indevida a indenização a título de danos morais postulada, pois inexiste...
... disse ter laborado, durante todo o contrato de trabalho, como Fiscal de Loja, depois Fiscal Monitor, no qual exerceria verdadeira função de ... - Acórdão Nº 0802840-11.2022.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 17-10-2023
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000623-79.2019.5.06.0172), 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL CONFIGURADO. Restou comprovado nos autos que o empregado foi exposto à situação vexatória e violenta, em flagrante violação a preceitos constitucionais de proteção à honra e a integridade física, de modo a efetivamente configurar dano moral, tal como reconhecido pelo Juízo de Origem. Recurso Ordinário da ré desprovido.
... , sob o argumento de que foi agredido verbal e fisicamente dentro da loja da reclamada ... Em sua defesa, a reclamada afirma que não cometeu ... 'torou o crachá no dente'; que não aconteceu coisa pior porque o fiscal de loja puxou essa pessoa; que o agressor é esposo de uma funcionária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000655-87.2016.5.06.0011), 30-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA EM DATA ANTERIOR À VIGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA. DESCABIMENTO. Não há como se aplicar, ao reclamante, à nova regra atinente aos honorários de sucumbência, vez que, ao ajuizar a demanda, não havia a previsão contida no art. 791-A da CLT, sob pena de incidir em decisão surpresa, impensável na nova sistemática...
... , ao fundamento de que, apesar de constar na sua CTPS a função de "fiscal de loja", exerceu desde a admissão as atividades de "líder de ... -
Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. CRIME IMPOSSÍVEL. INOCORRÊNCIA. SISTEMA DE VIGILÂNCIA. SÚMULA 567/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.1. A vigilância e observação do agente por empregado do estabelecimento não tornam, necessariamente, impossível a consumação do furto, pois é factível que o agente, por habilidade ou rapidez, burle o sistema ou despiste o funcionário e consiga...