fiscal de loja
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Decisão Monocrática Nº 0804948-07.2013.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-06-2019
... Apelado : Loja de Confecções EN Ltda ME ... Relator(a) : Desembargadora Vera Copetti ... ú contra sentença, proferida nos autos da ação de execução fiscal ajuizada contra Loja de Confecções EN Ltda. ME, que extinguiu o feito, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0023239-33.2020.8.19.0000 (Criminal), 24-06-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. ARTIGO 155 DO CP. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DA PRISÃO CAUTELAR. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Segundo consta das declarações prestadas em sede policial, no dia 13 de janeiro de 2020, policiais militares em patrulhamento de rotina no centro de Bangu avistaram um...
... se esconder em uma loja comercial. Ao ser aborda- ... do, tinha em sua posse dois pares de meias e uma ... lâmpada, que, de acordo com que foi relatado pelo ... fiscal da loja Superlar, o suspeito havia subtraído os ... bens do referido ... -
Acórdão nº HC 177972 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... Referidas características dos produtos podem ser atestadas por fiscal" técnico da Agência, conhecedor das normas de regulação e que, no exerc\xC3" ... , que os produtos apreendidos no estabelecimento dos Pacientes (loja de suplementos alimentares) não estariam sujeitos ao regime de ...
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Processo nº 0158279-91.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 28 de Septiembre de 2017
... subtraiu duas blusas da Loja Ponto Mix, situada ... estabelecimento, a qual juntamente com o fiscal ... da loja, partiram em perseguição ao réu, ...
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Acórdãos nº 0019532-19.2014.8.26.0050 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Diciembre de 2015
... Ação delitiva presenciada pelos seguranças da loja Direito garantido constitucionalmente Preliminar ... Improcedência Materialidade e autoria comprovados Fiscal da loja furtada que presenciou a ação criminosa ...
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Acórdãos nº 0002208-74.2014.8.26.0257 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... principal e secundária - Falta de emissão de nota fiscal pela loja vendedora, Magazine Luiza - Ausência de ...
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Acórdãos nº 0002237-14.2014.8.26.0229 de 1ª Câmara de Direito Privado, 13 de Agosto de 2019
... , por danos morais, em R$10.000,00 Abordagem de fiscal da loja ré à autora, consubstanciada em ...
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Processo nº 0016619-71.2017.8.19.0206 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
... FISCAL" ... EXTRAVIADA. PEDIDO DA PARTE AUTORA PARA ... INTIMAR\xC2" ... diversas vezes, a segunda via da nota fiscal junto à ... loja, sem lograr êxito. ...
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Acordao N° 1624317 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Inexistência de responsabilidade da ré. Honorários mantidos. 1. Verificado na nota fiscal que o aparelho defeituoso foi adquirido em loja terceira, estranha aos autos, não há que se falar em responsabilidade do comércio réu. 2. Negou-se provimento ao apelo.
... DA RÉ. HONORÁRIOS MANTIDOS ... 1. Verificado na nota fiscal que o aparelho defeituoso foi adquirido em loja terceira, estranha aos ... -
Decisão monocrática Nº 219440 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
... , consistentes no fato de sua ação ter sido percebida por um fiscal da loja que o abordou assim que deixou o estabelecimento levando a res ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0022384-95.2018.8.19.0203 (Criminal), 04-12-2019
PROCESSO Nº 0022384-95.2018.8.19.0203 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: ERIK DOS SANTOS CORCOS RECURSO DE APELAÇÃO. EXERCÍCIO ILEGAL DE PROFISSÃO. CORRETOR DE IMÓVEIS. SENTENÇA RECONHECENDO A ATIPICIDADE DA CONDUTA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NORMA PENAL EM BRANCO. LEI Nº6.530/78. RELAÇÃO DE EMPREGO. ATIPICIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. ...
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Acórdão nº 1.0000.23.091726-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IPTU - IMÓVEL DA LOJA MAÇÔNICA - ISENÇÃO PREVISTA EM LEI MUNICIPAL - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Desnecessidade de dilação probatória na espécie. Possibilidade de exame por meio de exceção de pré-executividade. 2- A Lei do Município de Juiz...
... 32), ambas proferidas nos autos da execuo fiscal ajuizada em desfavor da Loja Manica Accia do Paraibuna. A MM. Juza a quo ... -
Acórdão nº 1.0000.23.091726-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IPTU - IMÓVEL DA LOJA MAÇÔNICA - ISENÇÃO PREVISTA EM LEI MUNICIPAL - RECURSO NÃO PROVIDO. 1- Desnecessidade de dilação probatória na espécie. Possibilidade de exame por meio de exceção de pré-executividade. 2- A Lei do Município de Juiz...
... 32), ambas proferidas nos autos da execuo fiscal ajuizada em desfavor da Loja Manica Accia do Paraibuna. A MM. Juza a quo ... -
Acórdãos nº 1023554-06.2015.8.26.0071 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... - Dano moral - Autoras abordadas por seguranças da loja ré por suspeita de furto de mercadoria - Ato ... Civil e T.O da Polícia Militar), tendo neste último o fiscal da loja ré declarado por escrito a suspeito do furto, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010468-81.2013.5.06.0161), 17-12-2014
EMENTA:ENQUADRAMENTO SINDICAL NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. ARTIGO 224 DA CLT. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Emerge dos autos a prática de ato ilícito, com o fito de mascarar a natureza da relação jurídica que mantida entre a autora e o banco demandado no intuito de fraudar a legislação trabalhista, previdenciária e fiscal, pois inadmissível a prestação de serviços típicos de bancário...
... no intuito de fraudar a legislação trabalhista, previdenciária e fiscal, pois inadmissível a prestação de serviços típicos de bancário nte a roupagem de trabalho em loja de eletroeletrônico que pertence ao mesmo grupo econômico, consoante a ... -
Acordao N° 1352554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Apelação criminal. Roubo impróprio. Efeito devolutivo amplo do recurso. Materialidade e autoria comprovadas. Acervo suficiente. Dosimetria. Adequação. Sentença mantida. I - mantém-se a condenação pelo crime de roubo impróprio quando a prova judicial corrobora todos os elementos angariados no inquérito, inclusive a confissão parcial do réu, formando acervo probatório suficiente para demonstrar que
... Ao ser ... alcançado pelo fiscal de loja, empregou contra ele grave ameaça, com a finalidade de garantir a ... -
Acórdãos nº 0003347-92.2016.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... Ato contínuo, o fiscal da loja, que a tudo presenciou, correu atrás do réu e, ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0024814-97.2021.8.19.0014 (Cível), 10-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. AUTORA QUE PROMOVEU A ALTERAÇÃO DE SEU PRENOME. DESATUALIZAÇÃO DOS DADOS NO CADASTRO INTERNO DA RÉ. IMPOSIÇÃO DE OBSTÁCULOS À DEVIDA ALTERAÇÃO. DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS TRANSEXUAIS À IDENTIDADE, À LIBERDADE DE DESENVOLVIMENTO E DE EXPRESSÃO DA PERSONALIDADE HUMANA, AO RECONHECIMENTO PERANTE A LEI, À INTIMIDADE E À PRIVACIDADE, À IGUALDADE, A NÃO DISCRIMINAÇÃ
... prenome judicialmente, sofreu grande ... constrangimento na loja ré, quando se ... identificou no caixa e a atendente a ... questionou ... nome do autor. A nota fiscal acostada aos ... autos, de compra realizada em data anterior ... aos ... -
Acordão nº (RO)0089400-11.2009.5.06.0004 (00894.2009.004.06.00.7) de 1º Turma, 10 de Febrero de 2011
... de diferença salarial entre a função de Operador de Caixa e Fiscal da Loja, bem como a retificação da função na sua CTPS. Afirma que, ...
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Acórdão Nº 0000379-94.2013.8.24.0242 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... adquirir produtos (49 pneus da marca Michelin, para revenda em sua loja) sem ter conhecimento de que eram objeto de crime de roubo. Para a ... ério Público afirmar que, diante do não fornecimento da nota fiscal já na primeira carga dos pneus, deveriam os acusados desconfiar da sua ...
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Acórdãos nº 1003219-90.2016.8.26.0568 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... não teria passado pelo caixa, usurpando função de fiscal ou segurança da loja Barra de chocolates que já havia ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0261621-79.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-02-2021
APELAÇÃO. ART. 155, CAPUT (2 X) N/F DO ART.71 DO C.PENAL. CRIME DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. RECURSO DEFENSIVO NO QUAL SE PLEITEIA: 1) A ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO: 1.1) DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA, A QUAL SERIA INAPTA A CORROBORAR O ÉDITO CONDENATÓRIO, APLICANDO-SE O BROCARDO DO IN DUBIO PRO REO, OU 1.2) DE INCIDÊNCIA DO INSTITUTO DO CRIME IMPOSSÍVEL, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE A CONDUTA DO RÉU ERA...
... Com efeito, o proprietário da loja Destak, observou o ... apelante colocando peças de bijuteria em uma ... qualquer nota fiscal, as peças furtadas da referida loja, ... bem como outras peças de um ... -
Acórdão Nº 0900572-88.2019.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 16-08-2022
... , bem como responsabilidade legal e ftica pela regularidade fiscal. Alm da administrao geral da empresa, determinava os atos de escriturao ... fiscalizatrio instaurado para apurar a sonegao de tributos de sua loja, uma vez que as intimaes foram feitas por edital. No entanto, a esse ...
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Acórdãos nº 1036120-60.2016.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2019
... ão de móveis planejados, mediante financiamento, em loja e nota fiscal com a logomarca da fabricante. Encerramento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00064427320164058300), 03-03-2020
PJE 0006442-73.2016.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA. TIPIFICAÇÃO CORRETA. ALTERAÇÃO DESMERECIDA. ERRO DE TIPO. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL. CABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pela defesa de ZHANG XIAOMING tendo por objeto sentença proferida pelo juízo da 36ª Vara Federal de Pernambuco, que...
... ; 6) em virtude de o apelante ter admitido que era o responsável pela loja, deveria ser beneficiado com a atenuante genérica da confissão ...