formação profissional do professor
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... VALORAÇÃO DA CONDUTA NA FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO JUDICIAL. POSSIBILIDADE. TESTE ... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO DISTRITO FEDERAL. AÇÃO ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... processos de mudança social, formação educacional e consolidação da identidade ... No primeiro estudo o Professor" Tubino reconhece o efetivo potencial da manifesta\xC3" ... ao sistema de assistência ao atleta profissional (inciso VII) e ao desporto para pessoas ...
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Acordao N° 1420497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Agravo de instrumento. Direito administrativo. Processo seletivo. Contratação temporária. Professor substituto. Distrito federal. Requisitos. Formação acadêmica. Licenciatura plena em matemática. Exigência do edital atendida. Antecipação de tutela para nomeação. Requisitos atendidos. 1. O impetrante participou de processo seletivo simplificado para contratação temporária de professor substituto...
... CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PROFESSOR SUBSTITUTO. DISTRITO FEDERAL ... REQUISITOS ... concluiu Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes para as disciplinas do ... , do ensino médio e da educação profissional em nível médio, com certificado ... equivalente ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 215, § 1º, da CF/88), de formação da identidade da sociedade brasileira ... 205 206 ... , quando necessário ao exercício profissional ... ”. 357 E ainda: “Art. 220. A ... O novo código civil : homenagem ao professor Miguel Reale. 2. ed. São Paulo: LTr, 2003. p ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0045861-66.2021.8.19.0002 (Fazendária), 13-09-2022
Processo nº. 0045861-66.2021.8.19.0002 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA RECORRENTE: LECY DA SILVA ANDRADE RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ESTADUAL APOSENTADA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO QUE NÃO VIOLA O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007634-70.2022.8.19.0002 (Criminal), 05-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0007634-70.2022.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MARIA NAZARETH RIBEIRO ROCHA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ESTADUAL APOSENTADA. APLICAÇÃO DO PISO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0031867-68.2021.8.19.0002 (Fazendária), 11-08-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0031867-68.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e LUCI RAMALHO DE CARVALHO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊN
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0101607-19.2021.8.19.0001 (Fazendária), 19-12-2022
Processo nº. 0101607-19.2021.8.19.0001 AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA RECORRENTE: ROSANE DA MOTA MARTINS DOS SANTOS RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ESTADUAL APOSENTADA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO QUE NÃO VIOLA O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0030475-93.2021.8.19.0002 (Criminal), 10-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0030475-93.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: CLAUDIA SUELY PINHEIRO CLER NUNES RECURSO INOMINADO. AÇÃO PROPOSTA POR PROFESSORA APOSENTADA DA REDE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0030604-98.2021.8.19.0002 (Fazendária), 10-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0030604-98.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: TERESA BRAZ DOS ANJOS RECURSO INOMINADO. AÇÃO PROPOSTA POR PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0034938-78.2021.8.19.0002 (Criminal), 12-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0034938-78.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: IRACEMA DA SILVA MENEZES RECURSO INOMINADO. AÇÃO PROPOSTA POR PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0059417-09.2019.8.19.0002 (Fazendária), 12-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA?TURMA?DE FAZENDA PÚBLICA Processo?nº:0059417-09.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: IGOR SANTIAGO DE AMEIDA VOTO Trata-se de ação proposta por IGOR SANTIAGO DE AMEIDA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob alegação, em síntese, que é
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Acórdão nº0010880-79.2022.8.17.3090 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 27-03-2024
... n 001/2016, concorrendo ao cargo de Professor de Cincias, para o qual foram disponibilizadas, ... Municpio afirmou que a sua habilitao profissional no atendia s regras editalcias, que estabeleciam, ...
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Acórdão Nº 0700164-26.2021.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-01-2024
... DOCUMENTOS VÁLIDOS E ... FORMAÇÃO COMPATÍVEL E EQUIVALENTE COM O CARGO ... mais vantagem aos alunos ter professor com tal qualificação na formação ... básica, ... formação profissional da autora, evidenciando-se a toda prova a sua ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0190378-07.2020.8.19.0001 (Fazendária), 24-08-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0190378-07.2020.8.19.0001 Recorrente: MARCO LÍVIO MAGALHÃES GERBASE Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. PROFESSOR DOCENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. LEI ESTADUAL Nº 1614/1990. CUMPRIMENTO DOS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018640-45.2020.8.19.0002 (Criminal), 03-06-2021
Recurso Inominado nº 0018640-45.2020.8.19.0002 Recorrente: KIOMI KIUCHI Recorrido: Estado do Rio de Janeiro e Rio Previdência RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. FAZENDA PÚBLICA. PROFESSOR DOCENTE II. INATIVA. PISO SALARIAL NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. PRETENSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E COBRANÇA DAS DIFERENÇAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA...
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O professor no seu ambiente de trabalho
... começou com o pai que também dava a seu filho a educação profissional. As profissões e técnicas eram transmitidas, normalmente, aos filhos ... Paschoalino afirma que o professor era o responsável pela formação dos jovens cidadãos livres, privilégio da classe alta. 132 ... Na ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... restringir a formação livre e consciente da vontade do eleitor. 5 ... conforme nos alerta o professor Byung-Chul Han, da Universidade de ... Berlim ... utilizados como espaço de atuação profissional, ... científica, artística ou eclesiástica e ...
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Direito individual do trabalho
... E segundo, o ilustre professor Leone Pereira, o mesmo disserta seu ... entre clubes e atletas de futebol profissional? ... Gustavo Normanton Delbin ... O êxodo de ... via arbitragem, valendo salientar a formação dentro da Confederação Brasileira de Futebol da ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0019030-15.2020.8.19.0002 (Fazendária), 01-07-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº0019030-15.2020.8.19.0002 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Embargado: PASCOALINA BERTONE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... criminosos ou de qualquer elemento de formação de um juízo de culpabilidade ... Afirma ... afirmem que eram meros conhecidos, professor-aluno, os demais elementos dos autos demonstram ... , da transparência, do segredo profissional ...
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COVID. Legislação correlata
... representativos da categoria profissional, de que trata o art. 139 da Consolidação das ... — TST — preclusão declarada — formação da coisa julgada formal — impossibilidade ... 151 — TST — professor-adjunto — ingresso como professor-titular — ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0018377-42.2022.8.19.0002 (Criminal), 29-03-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0018377-42.2022.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorridos: RUTH MENDONÇA FIGUEIREDO PROFESSOR DO ESTADO. PISO NACIONAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ACOLHIMENTO PARCIAL DO RECURSO. EXTINÇÃO DO PEDIDO DE PARCELAS VINCENDAS POR ILIQUIDAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0018458-88.2022.8.19.0002 (Criminal), 29-03-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0018458-88.2022.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorridos: NATALINA MONTEIRO DE CARVALHO SILVA PROFESSOR DO ESTADO. PISO NACIONAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ACOLHIMENTO PARCIAL DO RECURSO. EXTINÇÃO DO PEDIDO DE PARCELAS VINCENDAS POR ILIQUIDAÇÃO NA SENTENÇA....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0085350-16.2021.8.19.0001 (Criminal), 09-08-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0085350-16.2021.8.19.0001 Recorrente: TÂNIA AMÉLIA SANT'ANNA DA SILVA Recorridos: Estado do Rio de Janeiro PROFESSOR DO ESTADO. PISO NACIONAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE IMPLANTAÇÃO DO PISO NACIONAL. EXTINÇÃO DO PEDIDO DE PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS...