formação profissional do professor
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Acordao Nº 142163 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONCURSO PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. NÃO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. ELIMINAÇÃO CORRETA NA FASE DOCUMENTAL. 1) Constatado que o edital do certame exigiu para cargo de Professor de Educação Infantil, o curso de “Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior”, o Diploma de Licenciatura em Química apresentado pela
... de reserva de vaga e posse no Cargo de Professor de Educação Infantil, Ensino Fundamental I, ... Superior” é aquele “destinado à formação de docentes para a educação infantil e para as ... -
Acordao Nº 142163 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONCURSO PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. NÃO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. ELIMINAÇÃO CORRETA NA FASE DOCUMENTAL. 1) Constatado que o edital do certame exigiu para cargo de Professor de Educação Infantil, o curso de “Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior”, o Diploma de Licenciatura em Química apresentado pela
... de reserva de vaga e posse no Cargo de Professor de Educação Infantil, Ensino Fundamental I, ... Superior” é aquele “destinado à formação de docentes para a educação infantil e para as ... -
Acordao Nº 142163 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONCURSO PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. NÃO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. ELIMINAÇÃO CORRETA NA FASE DOCUMENTAL. 1) Constatado que o edital do certame exigiu para cargo de Professor de Educação Infantil, o curso de “Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior”, o Diploma de Licenciatura em Química apresentado pela
... de reserva de vaga e posse no Cargo de Professor de Educação Infantil, Ensino Fundamental I, ... Superior” é aquele “destinado à formação de docentes para a educação infantil e para as ... -
Acordao Nº 142163 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONCURSO PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. NÃO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. ELIMINAÇÃO CORRETA NA FASE DOCUMENTAL. 1) Constatado que o edital do certame exigiu para cargo de Professor de Educação Infantil, o curso de “Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior”, o Diploma de Licenciatura em Química apresentado pela
... de reserva de vaga e posse no Cargo de Professor de Educação Infantil, Ensino Fundamental I, ... Superior” é aquele “destinado à formação de docentes para a educação infantil e para as ... -
Acordao Nº 142163 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONCURSO PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. NÃO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. ELIMINAÇÃO CORRETA NA FASE DOCUMENTAL. 1) Constatado que o edital do certame exigiu para cargo de Professor de Educação Infantil, o curso de “Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior”, o Diploma de Licenciatura em Química apresentado pela
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Acordao Nº 142163 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONCURSO PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. NÃO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. ELIMINAÇÃO CORRETA NA FASE DOCUMENTAL. 1) Constatado que o edital do certame exigiu para cargo de Professor de Educação Infantil, o curso de “Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior”, o Diploma de Licenciatura em Química apresentado pela
... de reserva de vaga e posse no Cargo de Professor de Educação Infantil, Ensino Fundamental I, ... Superior” é aquele “destinado à formação de docentes para a educação infantil e para as ... -
Acordao Nº 142163 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-09-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. CONCURSO PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. NÃO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. ELIMINAÇÃO CORRETA NA FASE DOCUMENTAL. 1) Constatado que o edital do certame exigiu para cargo de Professor de Educação Infantil, o curso de “Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior”, o Diploma de Licenciatura em Química apresentado pela
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0006166-71.2022.8.19.0002 (Cível), 18-10-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0006166-71.2022.8.19.0002 Recorrente: LUCIA DE DEUS CASSANO BARROS Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ESTADUAL APOSENTADA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... status quo , fazendo “de seu lugar profissional uma trincheira nessa batalha ingente contra as ...ábua de valores deve nortear sempre a formação" do Direito positivo. De modo que, “quando este \xC3"...Em 1903, o professor alemão Eugen Ehrlich começou a analisar até ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0013892-96.2022.8.19.0002 (Fazendária), 03-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0013892-96.2022.8.19.0002 Recorrente: MARTA JANETE CARDOSO MACHADO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. AÇÃO PROPOSTA POR PROFESSORA APOSENTADA DA REDE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0139174-84.2021.8.19.0001 (Fazendária), 25-08-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0139174-84.2021.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: TANIA PEREIRA NUNES RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ESTADUAL APOSENTADA. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0152655-51.2020.8.19.0001 (Cível), 13-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0152655-51.2020.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MARIA DAS GRAÇAS ARGENTINO DE SOUZA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ESTADUAL APOSENTADA. APLICAÇÃO DO PISO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0172142-07.2020.8.19.0001 (Cível), 07-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0172142-07.2020.8.19.0001 Recorrente: MARIA ALICE CORREIA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. AÇÃO PROPOSTA POR PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PRETENDENDO A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS AO PISO SALARIAL NACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº11.738/2008. SENTENÇA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0132887-08.2021.8.19.0001 (Cível), 01-02-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0132887-08.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARLI MAÇULO GUIMARÃES RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA ESTADUAL. APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PREVISTO NA LEI Nº 11.738/08. ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO QUE NÃO VIOLA O PRINCÍPIO DA...
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Direito processual civil
... na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente. Etapa 7. Indenização ... mesmo processo, não havendo, mais a formação" de uma nova relação processual na fase de execu\xC3"...Elucidando o tema, o ilustre professor Alexandre Câmara assim expôs: 102 "Verifica-se, ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Recrutamento e formação de magistrados no Brasil . Curitiba: Juruá, ... i) seleção pela experiência profissional; ii) nomeação após estágio profissional; ..., que devem ter sempre, no mínimo, um professor universitário. 405 A Itália, assim, possui um ...
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
..., por exemplo, de reduzir o grau de formação e atuação de sua população. Primeiramente, ... indivíduos sem qualificação profissional e de baixa escolaridade, admitindo como ...Ainda, segundo explica o professor de políticas públicas no Rochester Institute of ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0179102-08.2022.8.19.0001 (Cível), 09-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA. PRETENSÃO DE REAJUSTE DE PROVENTOS COM BASE NO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 11.738/2008. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. Deve ser rejeitada a prefacial de suspensão do trâmite processual, fundada na instauração do Incidente de Assunção de Competência n ° 0059333-48.2018.81.19.0000 perante a Seção
...versam sobre remuneração de professor da rede. estadual de educação. 2. A alegação ...amparo a preliminar de necessidade de formação" de. litisconsórcio passivo necessário com a Uni\xC3"...para instituir o piso salarial profissional nacional para os. profissionais do magistério ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0046523-30.2021.8.19.0002 (Cível), 15-08-2022
Recurso Inominado nº 0046523-30.2021.8.19.0002 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrida: Neusa Gonçalves Lopes RECURSO INOMINADO. AÇÃO PROPOSTA POR PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PRETENDENDO A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS AO PISO SALARIAL NACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº11.738/2008. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE ENTRE A...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000542-41.2022.8.19.0002 (Criminal), 25-08-2022
Recurso Inominado nº 0000542-41.2022.8.19.0002 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrida: Gilda Maria de Araujo Barcellos RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO PROPOSTA POR PROFESSORA APOSENTADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PRETENDENDO A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS AO PISO SALARIAL NACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº11.738/2008. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE...
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Decisão Monocrática N° 07036106020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2023
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de tutela provisória de urgência, interposto por FRANCINEY CARREIRO DE FRANÇA, contra decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública, nos autos de nº 700817-94, tendo como parte agravada a REITORA PRO TEMPORE DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES (UNDF). A decisão agravada foi exarada nos...
... DA UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES (UNDF). A decisão ... inclusão da candidata no curso de formação profissional, para a área de arquitetura, dentre ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001063-25.2020.8.19.0044 (Criminal), 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA. PRETENSÃO DE REAJUSTE DE PROVENTOS COM BASE NO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 11.738/2008. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. Deve ser rejeitada a prefacial de suspensão do trâmite processual, fundada na instauração do Incidente de Assunção de Competência n ° 0059333-48.2018.81.19.0000 perante a Seção
...remuneração de professor da rede estadual de. educação. 2. A alegação ...de formação de litisconsórcio passivo necessário com a. ...profissional. nacional para os profissionais do magistério ... -
Licitações
...formação de comissão de licitação com pelo menos três ...ção ou o registro na entidade profissional competente. . B) a cédula de identidade. . ...: Quadrix – Órgão: SEDF – Prova: Professor – Direito . Acerca do Direito Administrativo, ...
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Acórdão Nº 0703535-21.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROFESSOR DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS/AL. PEDIDO DE RETORNO AO ENQUADRAMENTO INICIAL DA CARREIRA C/C RETROATIVOS. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. INCIDÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº360/2013. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO. NOMEAÇÃO (PROVIMENTO ORIGINÁRIO) DO AUTOR COM ENQUADRAMENTO INICIAL NOAPELAÇ
...PROFESSOR DO MUNICÍPIO. DE CRAÍBAS/AL. PEDIDO DE RETORNO ...á no nível correspondente à sua formação e na. classe inicial de vencimento do respectivo ...ção em programas de qualificação profissional e o. interstício mínimo na classe ocupada (art. ... -
Decisão Monocrática N° 07007321120238070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
Henrique Breda Foltz Cavalcanti interpôs apelação contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que, em sede de mandado de segurança impetrado objetivando a frequência de curso de formação profissional, em certame público destinado ao ingresso no cargo de professor da Universidade do Distrito Federal, regido pelo Edital Normativo nº 01/22, declarou a...
..., UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR JORGE AMAURY MAIA NUNES - UNDF D E C I S Ã O ... objetivando a frequência de curso de formação profissional, em certame público destinado ao ...