furto qualificado pelo abuso de confiança
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Acórdão nº 2015/0261072-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA-PROBATÓRIA. ENUNCIADO N. 7/STJ. I - Uma vez que o eg. Tribunal a quo concluiu pela impossibilidade de se desclassificar o ...
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Acórdão nº 2016/0332899-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. ABUSO DE CONFIANÇA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Consoante entendimento jurisprudencial, o "princ&
...PENAL. . HABEAS . CORPUS . . FURTO . ABUSO . DE . CONFIANÇA. . PRINCÍPIO . DA . ...pelo patrão . ...qualificado... -
Acórdão nº 2015/0322433-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO IRRISÓRIO. QUALIFICADORA DE ABUSO DE CONFIANÇA. INAPLICABILIDADE. I - In casu, foi imputada ao agravante a tentativa de subtração de objetos cujo valor - R$ 319,60, não pode ser considerado irrisório, o que inviabiliza ...
...FURTO...IRRISÓRIO. . QUALIFICADORA . DE . ABUSO" . DE . CONFIANÇA. INAPLICABILIDADE. . I -\xC2"...ável ao crime de furto qualificado pelo abuso de . ... -
Acórdão nº 2015/0095482-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. QUALIFICADORA DE ABUSO DE CONFIANÇA. INAPLICABILIDADE. 1. A aplicação do princípio da insignificância tem sido rechaçada, como regra, no crime de furto qualificado pelo abuso de confiança, tendo em vista que tal circunstância denota maior...
...RECURSO . ESPECIAL. . FURTO. . PRINCÍPIO . DA . IFICADORA DE ABUSO" DE . CONFIANÇA. INAPLICABILIDADE. 1. A \xC2"..., como regra, no crime de furto qualificado" pelo abuso . de confiança, tendo em vista\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0144561-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. ACUSADO REINCIDENTE. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 83 DA SÚMULA DO STJ. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE...
...pelo... -
Acórdão nº 2015/0165755-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DO VÍNCULO ESTÁVEL E PERMANENTE ENTRE OS SUPOSTOS INTEGRANTES DO BANDO E DESPROPORCIONALIDADE DA CONSTRIÇÃO. QUEST&
...ORDINÁRIO. . IMPOSSIBILIDADE. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO . ... -
Acórdão nº 2012/0220239-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E CONCURSO DE PESSOAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. AGRAVO DESPROVIDO. 01. De ordinário: a) "é inaplicável o princípio da insignificância quando o delito foi praticado em concurso de
... REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . FURTO . DE CONFIANÇA" E . CONCURSO DE PESSOAS. APLICAÇÃO\xC2"...; b) o furto praticado com abuso de confiança "denota . ... – de que o crime é qualificado (CP, art. 155, § 4º, . ... -
Acórdão nº 2015/0058296-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. VALOR QUE NÃO SE REVELA ÍNFIMO. ABUSO DE CONFIANÇA. MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. 1. Para a aplicação do princípio da bagatela, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, devem estar presentes, cumulativamente, as seguintes...
...FURTO" . QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFIC\xC3"...ABUSO...qualificado pelo... -
Acórdão nº 2014/0304165-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA APROPRIAÇÃO INDÉBITA. IMPOSSIBILIDADE. INCURSÃO NA SEARA FÁTICO/PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. O Tribunal local, soberano na reanálise dos fatos e das provas, concluiu pela existência de provas da...
... enfrentada e decidida pelo acórdão . embargado. . ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é ...g) com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ...Homicídio qualificado. § 2° Se o homicídio é cometido:. I- por ... o crédito das fôrças armadas ou a confiança que estas merecem do público:. Pena- detenção, ...CAPÍTULO I Do furto. Furto simples. ARTIGO 240. Subtrair, para si ou ...
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Acórdão nº 2010/0113114-5 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. DEITO COMETIDO CONTRA UM PRIMO DO PACIENTE. RES FURTIVA NÃO RECUPERADA: UM BOTIJÃO DE GÁS, UM PAR DE TÊNIS INFANTIL E UMA CALÇA JEANS MASCULINA AVALIADOS EM R$ 220,00 . VALOR CONSIDERÁVEL DOS BENS SUBTRAÍDOS. ALTA REPROVABILIDADE DA CONDUTA. INADMISSIBILIDADE DA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES....
...EMENTA. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. DEITO ... -
Acórdão nº HC 190744 / SP de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. PENA RECLUSIVA. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. DEFERIMENTO PELO JUÍZO SINGULAR. CASSAÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO. RÉU REINCIDENTE EM ROUBO AGRAVADO. PERMUTA QUE NÃO SE MOSTRAVA SUFICIENTE PARA A REPRESSÃO E PREVENÇÃO DA CONDUTA INCRIMINADA. NEGATIVA JUSTIFICADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. 1. Possível a substituição...
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Acórdão nº 2007/0247893-4 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E À TRAIÇÃO, TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E À TRAIÇÃO E FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. PRISÃO TEMPORÁRIA CONVERTIDA EM PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR EVENTUAL APLICAÇÃO DA LEI PENAL. DECRETO CONSTRITIVO, EMBORA SUCINTO, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EXCESSO...
...HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E À TRAIÇÃO, TENTATIVA DE ... POR MOTIVO FÚTIL E À TRAIÇÃO E FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. PRISÃO ... -
Acórdão Nº 1402838 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS Nº 424 E 660. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA.
...DIREITO. PENAL. E. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE. CONFIANÇA. ... -
Em vigor
Código Penal
... mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público;. #Incluído pela Lei nº 7.209, ...f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações ...Homicídio qualificado. § 2° Se o homicídio é cometido:. I - ...CAPÍTULO I Do furto. Furto. ARTIGO 155. Subtrair, para si ou para ...II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;. III - ...
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Acórdão Nº 0007191-18.2018.8.24.0036 do Quarta Câmara Criminal, 15-06-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS - CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, II E IV, DO CP) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSOS DOS ACUSADOS.MÉRITO - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PELOS CORRÉUS RAQUEL E RUAN - ALEGADA ANEMIA PROBATÓRIA - INOCORRÊNCIA - AUTORIA E MATERIALIDADE BEM EVIDENCIADAS - FILMAGENS E RELATOS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS, INCLUSIVE DO TAXISTA QUE...
... defensor nomeado, contra sentença proferida pelo" Juiz de Direito Samuel Andreis, em atuação na 2\xC2"... sozinho no posto enquanto ocorria o furto na casa. Falou que chegou em casa 12h20 e ... em comunhão de esforços, abusaram da confiança da vítima Sueli e fizeram com que todos saíssem ... como absolvê-los do crime de furto qualificado, uma vez plenamente demonstrada a materialidade e ... CRIMINAIS - CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § ... -
Acórdão nº 2006/0014749-7 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA OFICIAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPROPRIEDADE NA VIA ELEITA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL: 04 ANOS DE RECLUSÃO, MAJORADA PARA 06 ANOS E 08 MESES EM VIRTUDE DA CONTINUIDADE DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA....
...EMENTA. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. ALEGAÇÃO DE ...ção do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas e por abuso de confiança, ... -
Acórdão Nº 1413234 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRARDINÁRIO COM AGRAVO. FURTO TENTADO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL E DE RELEVÂNCIA TEMÁTICA. INTERESSE SUBJETIVO DAS PARTES. ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 279/STF. 1. A repercussão geral da matéria constitucional discutida no recurso...
...EM RECURSO EXTRARDINÁRIO COM AGRAVO. FURTO TENTADO. QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. ... -
Acordao N° 1359061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Penal e processo penal. Apelação criminal. Crime de furto qualificado pelo abuso de confiança e delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Exclusão da qualificadora do furto. Incabível. Dosimetria. Mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. O conjunto probatório é firme e suficiente para a condenação do réu pelo crime de...
...APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO. QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E DELITO DE ... -
Acórdão Nº 0002050-73.2016.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 08-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E ARROMBAMENTO (ART. 155, § 4º, II, E ART. 155, § 4º, I E II, C/C O ART. 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. JUSTIÇA GRATUITA. PRETENSÃO DEFERIDA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO.Não se conhece de pedido...
... destruição de obstáculo e agindo com abuso de confiança, tentou subtrair para si dois ...No que tange ao "Fato 2", pugnou pelo reconhecimento da atenuante da confissão ... a ocorrência, porquanto relatou somente o furto consumado em relação à vítima Osmair Brancher ... a prática do delito de furto tentado qualificado pelo abuso de confiança e pelo arrombamento. ... -
Acórdão Nº 5011592-78.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 30-03-2021
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO NOTURNO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, §§ 1º E 4º, II, DO CP), FURTO NOTURNO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, §§ 1º E 4º, II E IV, DO CP) E FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CP). INSURGÊNCIA O DECRETO E MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. HIGIDEZ DA SEGREGAÇÃ
...ça, Dr. Marcílio de Novaes Costa, opinou pelo parcial conhecimento e denegação da ordem ...á restrita à presença de ilegalidade ou abuso de poder da ordem que decretou a prisão. A ... pena máxima superior à 04 (quatro) anos - furto qualificado -, de forma que se encontra ... NOTURNO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, §§ 1º E 4º, II, DO CP), FURTO ... -
Acórdão Nº 0476453-43.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-02-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. CONDENAÇÃO. MÉRITO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPROVIMENTO. PRETENÇÃO DESCLASSIFICATÓRIA PARA FURTO PRIVILEGIADO. IMPROVIMENTO. PRETENÇÃO DESCLASSIFICATÓRIA PARA FURTO SIMPLES. PROVIMENTO. APLICAÇÃO DE ATENUANTE INOMINADA. IMPROVIMENTO. A materialidade e a autoria do delito de furto resultaram seguramente
...APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. ... -
Acórdão nº 70085170033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 06-04-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. ABIGEATO. CRIME DE ESTELIONATO. 1. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. RÉU FLÁVIO. PROVAS SUFICIENTES PARA MANTER A CONDENAÇÃO. Não vinga a pretensão de absolvição do réu Flávio por insuficiência de provas pela prática do crimes de furto, destacando-se a palavra firme e coerente da...
...CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. ABIGEATO. ... -
Acórdão Nº 0010268-79.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 30-01-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. INVIABILIDADE. FURTO DE CÉDULA BANCÁRIA NA RESIDÊNCIA EM QUE A APELANTE LABORAVA COMO DIARISTA. CÁRTULA DESCONTADA PELO GENRO DA ACUSADA. VERSÃO DEFENSIVA ISOLADA. PALAVRAS DAS VÍTIMAS FIRMES E COERENTES....
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, ...