gestão de documentos aplicada aos arquivos governamentais
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... o direito memria por meio dos museus, arquivos e colees; ... V - universalizar o acesso ... de natureza material e imaterial, os documentos histricos, acervos e colees, as formaes urbanas e ... , bem como por organizaes no governamentais e outras instituies que ofeream recursos para ... 1.8. 1 Revisar a legislao tributria aplicada s indstrias da cultura, especialmente os ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ção e integração das ações governamentais; ... II – análise do mérito, da oportunidade ... da ação governamental e da gestão" dos órgãos e das entidades da administração p\xC3" ... normas e manuais sobre a legislação aplicada à comunicação social; e ... XVI – formular ... gestão de parcerias e de gestão de documentos e arquivos; ... VI – supervisão e execução ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a ... de engenharia que contemple os documentos" técnicos destinados a possibilitar a caracteriza\xC3" ... à remuneração da contratada, será aplicada multa por inexecução contratual no valor da ... Nacional, com as diretrizes governamentais; ... d) na avaliação e monitoramento da ... n) política nacional de arquivos; e ... o) assistência ao Presidente da ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... § 1º Os documentos constantes dessas declarações serão lacrados e ... anos, que exercerão obrigatoriamente a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da ... úblico interno, bancos e emprêsas governamentais, com o fim de explorar industrialmente serviços ... § 2.A pena de multa poderá ser aplicada isolada ou conjuntamente, com outras sanções ... As emissoras deverão conservar em seus arquivos os textos dos programas, inclusive noticiosos ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... documentos relativos às transações que realizarem, pelo ... fiscal e geral, documentos mantidos em arquivos magnéticos ou assemelhados, e todos os ... o respectivo despacho aduaneiro antes de aplicada a pena de perdimento da mercadoria, na hipótese ... éstimos externos ou de acordos governamentais ... § 3º O Ministro de Estado da ... importação adotarão procedimentos de gestão de riscos com a participação das instituições ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos ... ão no exterior, em repartições governamentais brasileiras, lá domiciliado e contratado, ... do CNIS, com a apresentação de documentos comprobatórios dos dados divergentes, conforme ... aposentadoria, não sendo, neste caso, aplicada a limitação contida no inciso I do § 2º do ... , cabendo à empresa manter, em seus arquivos, prova do recebimento pelo sindicato; e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de pequeno porte, o valor final da multa aplicada será de R$ 800,00 (oitocentos reais) por ... III- Servir-se de documentos", por qualquer forma falsificados; ... #Inclu\xC3" ... considerados os exercentes de cargos de gestão, aos quais se equiparam, para efeito do disposto ... forem necessárias, bem como o exame dos arquivos, livros de escrituração, folhas de pagamento, ... , ministrados por instituições governamentais, pelos próprios empregadores ou por qualquer ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... se refere este artigo transmitirá os documentos que receber à repartição competente ... de aposentadoria ou de entidades governamentais, em virtude de empregos, cargos ou funções ... sobre o valor de alienação que será aplicada sobre cada parcela recebida ... § 2º O ... assessoria creditícia, mercadológica, gestão e crédito, seleção de riscos, administração ... da Receita Federal, os respectivos arquivos e sistemas durante o prazo de cinco anos (Lei nº ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ... - informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou tidades, recolhidos ou não a arquivos públicos; ... III - informação produzida ou ... e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso IV ... § 3º A aplicação ... ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público ... Art. 39. Os órgãos ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... na análise e na preparação de documentos de interesse do Ministério; e ... VIII – ... para a preparação de ações governamentais em sua área de competência; e ... XIV – ... , diretrizes para o funcionamento dos arquivos, inclusive nas hipóteses de sigilo da ... referentes à legislação aplicada à gestão de pessoas no âmbito das ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -se pelo País experiências de gestão estadual e municipal em que lideranças desses ... e a transparência das ações governamentais ... A adoção de tais medidas fortalecerá a ... mensurar o impacto da biotecnologia aplicada aos alimentos, da nanotecnologia, dos poluentes ... para identificar a ausência de documentos civis na população ... Responsável: ... O acesso a todos os arquivos" e documentos produzidos durante o regime militar \xC3" ...
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DECRETO Nº 11.601, DE 17 DE JULHO DE 2023
... Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, altera o ... execução das compras públicas e governamentais ... Diretoria de Gestão de Documentos e Arquivos; ... referentes à legislação aplicada à gestão de pessoas no âmbito das ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ério da Educação para a Secretaria de Gestão" e Inovação do Ministério da Gestão e da Inova\xC3" ... governamentais com organizações da sociedade civil; e IV - ... - Siorg; d) Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos - Siga; e) Sistema de Pessoal Civil da ... ções para o fortalecimento da pesquisa aplicada, da extensão tecnológica e da inovação, no ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... ério da Fazenda para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e ... multilaterais e agências governamentais; ... VI - preços em geral e tarifas públicas e ... serviços gerais e de documentação e arquivos no âmbito do Ministério e de suas entidades ... , de Serviços Gerais, de Gestão de Documentos de Arquivo, de Planejamento e de Orçamento ... , por meio de manuais de contabilidade aplicada ao setor público e de demonstrativos fiscais; ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Segurança Pública para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, ... 3. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea; ... - coordenar e orientar a assinatura de documentos de descentralização de créditos ... diretrizes para o funcionamento dos arquivos, exceto nas hipóteses de sigilo da informação; ... , orçamentos, programas governamentais de fomento, subvenções, fundos públicos e ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e ... gestão de parcerias e de gestão de documentos e arquivos; VI - supervisão e execução de ... execução das compras públicas e governamentais; II - pela condução, em coordenação com o ... referentes à legislação aplicada à gestão de pessoas no âmbito das ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... /08, que dispõe sobre a Norma relativa à Gestão de Risco Aduaneiro; e ... c) 34/08, que dispõe ... documentos de transporte, efetuada pelo transportador ou por ... em operações comerciais poderá ser aplicada a: ... usuários habituais que possuam ... ção pública nacional, organismos governamentais, assim como os órgãos centrais de outros ... para transferência exclusiva de arquivos entre os Estados Partes, cujo propósito é ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... aplicada de forma discreta e muito pontual, ... com ... composta de informações e imagens de arquivos, constantes de ... matérias jornalísticas da ... assunto foi inscrito como Tema nº 786 da Gestão da Repercussão ... Geral do portal do Supremo ... dados de entidades governamentais ou de caráter público, que as ... informações ... sonegação de livros contábeis e documentos por parte da recorrida, foi ... elaborado um ... -
DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... ária e Abastecimento para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, ... ) Assessoria Especial de Relações Governamentais e Institucionais; f) Assessoria Especial de ... Serviços Gerais - Sisg, de Gestão de Documentos de Arquivo - Siga, de Organização e Inovação ... do Governo Federal - Siorg e Nacional de Arquivos. Art. 11. Ao Gabinete compete: I - assistir o ... e climatologia; e m) pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico em ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... atribuições a órgãos governamentais (arts. 3º, caput e § 2º; 4º e ... A preservação dos documentos e dos sítios detentores de ... ção e a conservação adequada de arquivos, documentos e outros bens moveis de ... ério do Planejamento, Orçamento e Gestão; IV - Fundação Nacional do Índio - FUNAI; V - ... categorias, ou mesmo não sendo aplicada a de terminados grupos e s ituações ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... se refere este artigo transmitirá os documentos que receber à repartição competente ... de aposentadoria ou de entidades governamentais, em virtude de empregos, cargos ou funções ... da Receita Federal, os respectivos arquivos e sistemas durante o prazo de cinco anos (Leis ... ção de que trata este artigo será aplicada automaticamente sobre os bens relacionados em ato ... objetivem a implantação de programas de gestão e garantia de qualidade ... § 1° Serão ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... áter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com participação da comunidade, ... ão no exterior, em repartições governamentais brasileiras, lá domiciliado e contratado, ... , trabalhador autônomo e equiparados, aplicada sobre o respectivo salário-de-contribuição, ... à disposição da fiscalização os documentos comprobatórios da obrigação prevista neste ... , cabendo à empresa manter em seus arquivos, prova do recebimento pelo sindicato; ... d) cabe ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... serem estabelecidos os objetivos governamentais relacionados com o nível institucional, para ... para apresentação de livros e documentos fiscais ou comerciais; ou (AC) ... II - ... II - decorrente de multa regulamentar aplicada por não entrega no prazo estabelecido ou uição: ... a) dos arquivos relativos aos livros fiscais eletrônicos, de ... úncia-crime no sistema responsável pela gestão dos débitos fiscais, na página da ... Sefaz na ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... 4.12. A prova objetiva online será aplicada ... a todos os inscritos, conforme o número de ... os documentos a seguir ... 8.1.1. Para todos os cursos: ... Organizacional; Divisão do Trabalho; Gestão do ... Conhecimento; Gestão de Desempenho; ... arquivos governamentais ... Diagnóstico. Arquivos ...