Gestão de empresas
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Em vigor
Lei Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação
... Gestão na elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias ... Conselho, sem direito a voto, dirigentes de órgãos, entidades e empresas da administração pública ... ARTIGO 9 ... O Conselho ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de ... permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria; ... c) o brasileiro ou o estrangeiro ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... empresas estatais federais; e ... IX - administração patrimonial ... CAPÍTULO II ... DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ... Art. 2º O Ministério do ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... § 1º Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, ... § 5º As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... , balanços, balancetes, contas e outros documentos pertinentes à gestão social das entidades, propondo, quando fôr o caso, as perícias que se ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... VIII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em ... permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas; ... c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... § 1º A Redesim será administrada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), presidido por representante indicado pelo ...
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Governança de Pequenas Empresas Familiares Brasileiras: Aspectos a Considerar no Modelo Adotado
O objetivo deste trabalho é discutir o conceito, o modelo e a estrutura de governança, apropriados à gestão de pequenas empresas familiares brasileiras, pois essa governança pode minimizar problemas de agência relativos à família proprietária. Governança é um instrumento de controle e de gestão que coloca em sintonia as empresas e o mercado, o qual contempla a relação da empresa com os...
... Rodrigo Teixeira Machado ... Especialista em Marketing (FGV). Especialista em Gestão de Pessoas (UPF). Orientador Comercial - Passo Fundo - RS - Brasil. E-mail : rodrigo.machado12@hotmail.com ... Denize Grzybovski ... Doutora em ... -
TST julga uso de informações de crédito por empresas de gestão de risco
TST julga uso de informação de crédito por empresa de gestão de risco
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho começou a discutir a licitude de uma empresa de gerenciamento de risco do setor de transporte rodoviário de carga possuir e alimentar banco de dados sobre... -
Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... ão, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a conceder o uso de bens públicos imobiliários dominicais, mediante ... I - às empresas de varejo dedicadas exclusivamente ao comércio fora de lojas físicas, ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Gestão ambiental: a responsabilidade ambiental das empresas e a normatização ISO 14000
O meio ambiente vem sendo, nos últimos anos, uma das grandes preocupações da humanidade. A utilização irracional dos recursos naturais e a falta de conscientização da população, principalmente das indústrias, gerou um cenário assustador, em muitos aspectos irreversíveis, ameaçando a própria existência humana. Diante desta situação, a sociedade atual começa a reconhecer a importância da preservação
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... Parágrafo único. Para as empresas submetidas às normas do art. 1º o imposto pago com base na receita bruta ... contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a ...
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DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... XII ? gestão dos potenciais de energia hidráulica; ... XIII ? planejamento, ... á mecanismos de credenciamento e descredenciamento de técnicos e empresas especializadas, bem como de consultores independentes e auditores ...
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Análise da cadeia de valor: um estudo no âmbito da gestão estratégica de custos de empresas da construção civil da grande Porto Alegre
O objetivo do artigo é identifi car o uso da análise da cadeia de valor na gestão estratégica de custos de empresas da construção civil. O estudo considera a cadeia de valor como um dos pilares da gestão estratégica de custos. Trata-se de um estudo exploratório, descritivo e qualitativo, realizado com a adoção da análise múltipla de casos e desenvolvido com três empresas gaúchas de médio porte...
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DEC 8240 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA OS CONVENIOS E OS CRITERIOS DE HABILITAÇÃO DE EMPRESAS REFERIDOS NO ARTIGO 1º B DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.
... a execução de projetos de interesse recíproco, podendo contar ainda com a participação de organizações sociais, que tenham contrato de gestão firmado com a União, na forma da Lei nº 8.958, de 1994; ... II - critérios de habilitação - requisitos que as empresas devem cumprir para ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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Lei nº 12.353 de 28/12/2010. DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE EMPREGADOS NOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO DAS EMPRESAS PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, SUAS SUBSIDIARIAS E CONTROLADAS E DEMAIS EMPRESAS EM QUE A UNIÃO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 7º O Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, editará as instruções necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei ... Art. 8º Observar-se-á, quanto aos requisitos e impedimentos para a ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de ... de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a finalidade de identificar despesas específicas durante a ...
- Decreto nº 9.105 de 25/07/2017. Altera o Decreto nº 6.884, de 25 de junho de 2009, que institui o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... III - as empresas de administração de bens; ... IV - os corretores, os leiloeiros e ... federal intervenientes na importação adotarão procedimentos de gestão de riscos com a participação das instituições de pesquisa científica ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12813, DE 16 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Conflito de Interesses No Exercicio de Cargo Ou Emprego do Poder Executivo Federal e Impedimentos Posteriores ao Exercicio do Cargo Ou Emprego; e Revoga Dispositivos da Lei 9.986, de 18 de Julho de 2000, e das Medidas Provisorias 2.216-37, de 31 de Agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de Setembro de 2001.
... e diretor, ou equivalentes, de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista; e ... IV - do Grupo-Direção e ... , e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão"; ... VI - receber presente de quem tenha interesse em decisão do agente p\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... II - mediante licitação na modalidade leilão ... § 1o A gestão dos contratos previstos no caput caberá à empresa pública a ser criada ... empresas na licitação; ... XII - a relação de documentos exigidos e os ...
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Lei nº 12.378 de 31/12/2010. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUS; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - supervisão, coordenação, gestão e orientação técnica; ... II - coleta de dados, estudo, planejamento, ... IX - inscrever empresas ou profissionais estrangeiros de arquitetura e urbanismo sem domicílio no ...