Gestão de empresas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000025-33.2016.5.06.0172), 23-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. Os elementos trazidos aos autos demonstra caracterizado o grupo econômico entre as Sociedades Empresárias indicadas no polo passivo da Peça de Ingresso. À luz do § 3º do art. 2º da CLT é evidente a existência de grupo econômico de fato: sócios em comum com poder de gestão, interesses integrados, comunhão de interesses e atuação...
... ência de grupo econômico de fato: sócios em comum com poder de gestão, interesses integrados, comunhão de interesses e atuação conjunta s empresas. Recurso patronal ao qual se nega provimento ... RELATÓRIO Vistos ... -
Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... tenha qualquer associação ou vínculo, direto ou indireto, com empresas de serviços de radiodifusão de sons e imagens ou operadoras de ... á as atividades da ANCINE, podendo celebrar contrato de gestão, observado o disposto no art. 62 ... Art. 6o A ANCINE terá por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000901-85.2016.5.06.0172), 16-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. Os elementos trazidos aos autos demonstram a caracterização de grupo econômico entre as Sociedades Empresárias indicadas no polo passivo da Peça de Ingresso. À luz do § 3º do art. 2º da CLT é evidente a existência de grupo econômico de fato: sócios em comum com poder de gestão, interesses integrados, comunhão de interesses e atuação...
... ência de grupo econômico de fato: sócios em comum com poder de gestão, interesses integrados, comunhão de interesses e atuação conjunta s empresas. Recurso patronal ao qual se nega provimento, no aspecto. RELATÓRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000713-58.2017.5.06.0172), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ENERGIMP S.A. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. Observa-se caracterizado o grupo econômico entre as Sociedades Empresárias indicadas no polo passivo da Peça de Ingresso, à luz do § 3.º do art. 2.º da CLT, ante a evidência de sócios em comum com poderes de gestão, interesses integrados, comunhão de interesses e atuação conjunta dessas empresas. Recurso patronal ao qual se nega...
... 2.º da CLT, ante a evidência de sócios em comum com poderes de gestão, interesses integrados, comunhão de interesses e atuação conjunta s empresas. Recurso patronal ao qual se nega provimento. RELATÓRIO Vistos etc ... -
Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... ao estoque de armas de fogo, acessórios e munições das empresas autorizadas a comercializá-los; ... XIII - registros próprios - aqueles ... Do cadastro e da gestão dos Sistemas ... Art. 5º O Sinarm e o Sigma conterão, no mínimo, as ...
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Lei nº 11.080 de 30/12/2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO DENOMINADO AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... gestão da ABDI: ... I - definir os termos do contrato de ... à execução das políticas de apoio às micro e às pequenas empresas, de promoção de exportações e de desenvolvimento industrial, é ...
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Empresas Privadas. RELATÓRIO DE EXECUÇÃO CONTRATO DE GESTAO 098-2018 SES/GO
... GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS ... SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ... SUPERINTENDÊNCIA DE PERFORMANCE ... CONTRATO DE GESTÃO Nº 98/2018 - SES/GO ... COMPLEXO REGULADOR ESTADUAL ... NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2018 ... ORGANIZAÇÃO SOCIAL ... INSTITUTO DE GESTÃO POR ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000026-21.2016.5.06.0171), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO CONFIGURADO. Os elementos trazidos aos autos demonstram a caracterização de grupo econômico entre as Sociedades Empresárias indicadas no polo passivo da Peça de Ingresso. À luz do § 3º do art. 2º da CLT é evidente a existência de grupo econômico de fato: sócios em comum com poder de gestão, interesses integrados, comunhão de interesses e atuação...
... ência de grupo econômico de fato: sócios em comum com poder de gestão, interesses integrados, comunhão de interesses e atuação conjunta s empresas. Recurso patronal ao qual se nega provimento, no aspecto. RELATÓRIO ... -
Em vigor
Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
... por autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, autonomia nas suas decisões técnicas e mandato fixo ... p) Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização; ... #Incluído pela Medida ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Construção de políticas para melhoria do processo de internacionalização da arquitetura no Brasil: caso Apex-Brasil
O setor de arquitetura, uma das principais indústrias criativas no Brasil, conta com características e comportamentos peculiares ao seu contexto. Com base em tais aspectos, o objetivo deste trabalho é apresentar um conjunto de propostas de políticas para melhoria do processo de internacionalização de empresas de arquitetura no Brasil. Para alcançar tal objetivo, as teorias de Modos de Entrada e...
... políticas para melhoria do processo de internacionalização de empresas de arquitetura no Brasil. Para alcançar tal objetivo, as teorias de Modos ... Palavras-chave: Gestão internacional, políticas públicas, internacionalização de empresas, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 100046-13.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DISPENSA IMOTIVADA. COMPROMISSO PÚBLICO FEITO PELO BANCO RECLAMADO DE NÃO DEMITIR EMPREGADOS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DENEGOU A SEGURANÇA MANTENDO OS EFEITOS DO ATO COATOR QUE DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DA PARTE RECLAMANTE AO EMPREGO. VIOLAÇÃO DO...
... outras quatro mil empresas, no sentido de não dispensar empregados nos primeiros meses da ... normativa – a gestão dessas empresas ... VII ... Registre-se que não há ... -
Planejamento e Controle Orçamentário em Empresas Concessionárias de Rodovias: Uma Pesquisa Empírica
O objetivo da presente pesquisa é identificar as características da gestão orçamentária das empresas do ramo de concessão rodoviária do Brasil. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada nas empresas cadastradas na Associação Brasileira de Concessionária de Rodovias. Como resultado, constatou-se que 73% das concessionárias utilizam como principal metodologia o orçamento por atividades que é...
... O objetivo da presente pesquisa é identificar as características da gestão orçamentária das empresas do ramo de concessão rodoviária do Brasil. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada nas empresas cadastradas na ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 100294-42.2022.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA EMPRESA IMPETRANTE. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DISPENSA IMOTIVADA. COMPROMISSO PÚBLICO FEITO PELO BANCO RECLAMADO DE NÃO DEMITIR EMPREGADOS. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO NA DECISÃO QUE DEFERIU EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA A REINTEGRAÇÃO DA EMPREGADA. ACÓRDÃO
... outras quatro mil empresas, no sentido de não dispensar empregados nos primeiros meses da ... previsão normativa – a gestão dessas empresas ... VII ... Registre-se que não há ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... ção de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES NACIONAL ... § 5º A partir da publicação ... Art. 119. A gestão operacional dos recursos destinados à concessão da subvenção do PDAR ...
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Versão original
Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
... VII – em organizações sociais, qualificadas nos termos do disposto na Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que mantenham contrato de gestão com o Ministério da Economia e que promovam e incentivem a realização de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 103809-22.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELO BANCO IMPETRANTE. ATO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DISPENSA IMOTIVADA. COMPROMISSO PÚBLICO FEITO PELO BANCO RECLAMADO DE NÃO DEMITIR EMPREGADOS. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO NA DECISÃO QUE DEFERIU EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA A REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO. ACÓRDÃO ...
... outras quatro mil empresas, no sentido de não dispensar empregados nos primeiros meses da ... previsão normativa – a gestão dessas empresas ... VII ... Registre-se que não há ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 104226-72.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELO BANCO LITISCONSORTE PASSIVO. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DISPENSA IMOTIVADA. COMPROMISSO PÚBLICO FEITO PELO BANCO RECLAMADO DE NÃO DEMITIR EMPREGADOS. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO NA DECISÃO QUE INDEFERIU EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA A REINTEGRAÇÃO DO...
... outras quatro mil empresas, no sentido de não dispensar empregados nos primeiros meses da ... previsão normativa – a gestão dessas empresas ... VII ... Registre-se que não há ... -
Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... I deste parágrafo, será aplicada resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), independentemente da aderência do ente federativo à ...
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Empresas Privadas. (gameleira_participaÇÕes_e_gestÃo_de_bens_prÓprios_s)_original
PARTICIPAÇÕES E GESTÃO DE BENS PRÓPRIOS S.A. Av. Presidente Vargas, 618, Sala ... 3, Centro, Ceres, Estado de Goiás, CEP 76300-000 CNPJ(MF) 07.590.764/0001-23 ... NIRE ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... ão remanejados para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão todos os cargos comissionados e gratificações a eles alocados ... quando envolvam certificação de produtos aeronáuticos, de empresas prestadoras de serviços e fabricantes de produtos aeronáuticos para a ...
- Em vigor Decreto Nº 9.847, de 25 de junho de 2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... III – o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital ... de cotas constantes dos programas "0910 - Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais" e ...
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Acórdão nº 2008/0217026-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. ISS. TRANSPORTE MUNICIPAL DE PASSAGEIROS. BASE DE CÁLCULO. PREÇO DO SERVIÇO. REMUNERAÇÃO PAGA PELA EMPRESA À GESTORA DO SISTEMA DE TRANSPORTE. ABATIMENTO. INVIABILIDADE. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem reconheceu que a base de cálculo do ISS incidente sobre o transporte municipal de passageiros é o preço do serviço prestado. No entanto, admitiu o abatimento do Custo de...
... é pagamento realizado à BHTRANS, "a título de remuneração pela gestão do sistema de transporte" ... 3. O CGO não é, portanto, repasse, mas ... Em contrapartida, as empresas de transporte remuneram à BHTRANS o Custo de Gerenciamento Operacional - ... -
A gestão estratégica como diferencial para o sucesso das empresas
Falar no Brasil sobre a forma de gerenciar empresas é um assunto que está longe de ser um tema para reuniões de entidades de classe ou órgãos governamentais. Ela ainda engatinha num terreno nebuloso, que vai da idade da pedra aos conceitos mais atuais de gestão. Os dois extremos estão distantes e ao mesmo tempo umbilicalmente próximos. As privatizações, assim como as modernas tecnologias,...
@De onde emana a estratégia? Uma pergunta ecoa nos ouvidos mais atentos: como será o nosso futuro, se o conhecimento de administração é tão conflitante? E esse eco vai se disseminando pelas cercanias de nossa existência, a ponto de refletir o univ...