graduação tecnológica
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Acórdão nº 1.0000.20.006277-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - INGRESSO NO CARGO PÚBLICO DE TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE - QUESTIONAMENTO SOBRE O NÍVEL DE INGRESSO - CONTAGEM DO PRAZO DECADENCIAL A PARTIR DO ATO - CANDIDATO COM FORMAÇÃO EM CURSO TÉCNICO (PROFISSIONAL) - ARTIGOS 10 E 11, INCISO I, ALÍNEA "B", DA LEI 15.462/05 - PREVISÃO DE INGRESSO NO NÍVEL II - POSICIONAMENTO INICIAL NO
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Acórdão nº 1.0000.21.222721-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO - DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO ATIVO AO RECURSO - JULGAMENTO DA APELAÇÃO - RECURSO PREJUDICADO PELA SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO - RECURSO NÃO CONHECIDO- Em razão do julgamento da apelação, na qual foi proferida a decisão agravada de indeferimento do pedido de concessão de efeito ativo, prejudicado se torna o julgamento do agravo...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006943-04.2018.8.19.0000 (Criminal), 02-12-2019
REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL N° 7.701/2017 QUE REDUZ VERBA DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DOS PROCURADORES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL DA LEI, POR VÍCIO DE INICIATIVA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA DEFLAGRAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO PARA TRATAR DE REGIME JURÍDICO DE SERVIDOR PÚBLICO; ALÉM DE...
... DE APRIMORAMENTO" PARA CUSTEIO DE CURSOS DE ... GRADUAÇÃO" TECNOLÓGICA, BACHARELADO, ... LICENCIATURA, ESPECIALIZAÇÃO, ... APERFEI\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.222721-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO - DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO ATIVO AO RECURSO - JULGAMENTO DA APELAÇÃO - RECURSO PREJUDICADO PELA SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO - RECURSO NÃO CONHECIDO- Em razão do julgamento da apelação, na qual foi proferida a decisão agravada de indeferimento do pedido de concessão de efeito ativo, prejudicado se torna o julgamento do agravo...
- Edital nº 002/2021
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Sobre os Autores
... Professor do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e Programa em Inovação Tecnológica da UFMG. Doutor em ...
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Título III - Da acessibilidade
... nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior e na formação das carreiras de Estado ... § 4º ... O governo federal mantém um programa de apoio à pós-graduação e à pesquisa científica e tecnológica em tecnologia assistiva – ...
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Telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis: aspectos técnicos e legislações ambientais vigentes
Este estudo tem como objetivo realizar uma discussão inovadora a respeito da implantação de telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis, buscando analisar se tais infraestruturas verdes cumprem requisitos de legislações e políticas públicas em vigor no que se refere à prestação de serviços ambientais em áreas urbanas. Para atingir este objetivo, realizou-se revisão bibliográfica sobre...
... Rafael Costa Freiria ... Graduação em direito pela UFPR (1995-1999); Especialista em direito público (2001); ... em Saneamento Ambiental pelo Centro Superior de Educação Tecnológica ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058285720194058000), 01-10-2020
PROCESSO Nº: 0805828-57.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS APELADO: PRISCYLLA GONCALVES CORREIA LEITE DE MARCELOS ADVOGADO: Walisson De Vasconcelos Barreto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Donato De Araujo Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO....
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5017267-18.2018.4.04.0000), 07-05-2018
... CAETANO TOMAZONI AGRAVADO : Pró-Reitor - UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ - UTFPR - Curitiba AGRAVADO : UNIVERSIDADE ... de dependente do plano de saúde, sob o fundamento de que pós-graduação se enquadra no conceito de ensino regular ... Esse é o teor da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... de inserção internacional e estímulo à inovação tecnológica e à restruturação produtiva; ... melhoria educacional, com ênfase na ... , apoiando as instituições que mantêm cursos de pós-graduação; ... fortalecimento do ensino nas áreas rurais ... Na área de ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Administração Estadual; Atualização tecnológica do Sistema de Cadastro de Serviços Terceirizados ... Em fase de ... viabilizando o acesso à graduação em tecnologias, licenciaturas e bacharelados. Os cursos são ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08001776120174058308), 10-12-2018
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR UNIVASF. NANOBIOTECNOLOGIA E QUÍMICA DE BIOMOLÉCULAS. EXIGÊNCIA DE ARTIGO CIENTÍFICO. APRESENTAÇÃO DE PATENTE. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE. NÃO VERIFICADA. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Trata-se de apelação de sentença que julgou improcedente o pleito autoral, de nulidade do ato administrativo de indeferimento de recurso...
... éculas", houve exigência da seguinte formação acadêmica: "Graduação em Farmácia, ou Química Industrial, com Doutorado em Ciências dos ... em periódicos enquanto a patente é produção tecnológica que confere ao seu detentor o direito de uso exclusivo de uma invenção ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024048820214058500), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0802404-88.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA OITAVA REGIÃO - CRQ VIII ADVOGADO: Eaarathy Emanuelle Santos Costa APELADO: REGINA CELIA BASTOS DE ANDRADE ADVOGADO: Maurício Gentil Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA...
... Tecnológica de Sergipe ... Acerca do tema, tem decidido o egrégio TRF da 5ª Região ... instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais do sistema federal de ensino, estabelece no art. 69 que "o ... -
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... O ... estágio de ensino superior compreende a graduação e a pós-graduação, em ... conformidade com o art. 44, II, da Lei nº ... > Graduação (Bacharelado – Licenciatura - Profissional Tecnológica) ... INTERESSADO(A)(S): Cloves de Araújo ... Lefundes Júnior; UEFS - ...
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Apresentação
... pela pandemia da Covid-19, pesquisadores do Programa de Pós--Graduação em Direito da UFMG e parceiros de pesquisa no Brasil e exterior ... -USP; Programa de Pós-Graduação em Política Científica e Tecnológica ...
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PORTARIA Nº 22/MB/MD, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021
... , para alterar as tarefas afetas ao Instituto Naval de Pós-Graduação e deu outras providências.O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das ... ça da Rede de Ensino de Pós-graduação e Graduação Tecnológica; propor cursos de pós-graduação e de graduação tecnológica; induzir ...
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Acórdão nº 0303707-18.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... tecnológica como profissionais do magistério, extinguindo o feito, nos ... termos do ... formados em nível de pós-graduação. Defende que os autores não ... exercem funções pedagógicas, portanto ...
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Direitos gerais que a sociedade tecnológica exige para garantir a primazia da dignidade humana
... do mercado de consumo, deve- -se adotar como direito fundamental a educação financeira já a partir do ensino médio, técnico até a graduação, cujo conteúdo programático deve priorizar o consumo apenas dos bens indispensáveis ao suprimento das necessidades vitais ... A educação ...
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Decreto nº 10.457 de 13/08/2020. Regulamenta o incentivo de que trata o art. 11-C da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
... em projetos de pesquisa, de desenvolvimento e de inovação tecnológica, inclusive na área de engenharia automotiva, correspondentes a, no ... de treinamentos, de cursos profissionalizantes e de cursos de graduação ou de pós-graduação, vinculados à atividade produtiva do fabricante de ...
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EDITAL Nº 217, de 20 de novembro de 2023
... 3.1 Bacharelado em Gastronomia ou Tecnologia em Gastronomia ou Graduação em Nutrição com formação complementar na área de Gastronomia que ... em Engenharia Ambiental e Sanitária ou; Graduação Tecnológica em Gestão Ambiental ou; Graduação Tecnológica em Saneamento Ambiental ...
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Tecnologia da Informação e as Relações de Trabalho no Brasil: o Teletrabalho na Lei n. 13.467/2017
... Professor Associado da graduação e pós-graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito da UFBA – ... e em Direito e Processo do Trabalho da Estácio, em parceria tecnológica" com o CERS. Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP \xE2" ...
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Acórdão Nº 08359655020168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-12-2020
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. GRADUAÇÃO EM CURSO SUPERIOR DE TECNÓLOGO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. NÃO ... inexiste ato ilícito em sua conduta, posto que a graduação tecnológica alcançada pelo demandante encontra-se devidamente regularizada perante o ...
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Acórdão Nº 08396584220168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 16-12-2020
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. GRADUAÇÃO EM CURSO SUPERIOR DE TECNÓLOGO EM SEGURANÇA DO TRABALHO. NÃO ... inexiste ato ilícito em sua conduta, posto que a graduação tecnológica alcançada pelo demandante encontra-se devidamente regularizada perante o ...