graduação tecnológica
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Legislação Complementar
... , faculdade integrada, escola superior ou centro de educação tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... I — comprovante de matrícula em curso de graduação ou pós-graduação ou certificado de conclusão inferior a 01 (um) ano; ...
- Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01 - COORDENAÇÃO CENTRAL DO SEADAP, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece n
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... qualificados; X - garantir adequada infraestrutura física, tecnológica e de pessoal para a prática esportiva, inclusive quanto à ... ífica e à extensão, inclusive os matriculados em cursos de graduação ou pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11741, DE 16 DE JULHO DE 2008. Altera Dispositivos da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretirizes e Bases da Educação Nacional, para Redimensionar, Institucionalizar e Integrar as Ações da Educação Profissional Tecnica de Nivel Medio, da Educação de Jovens e Adultos e da Educação Profissional e Tecnologica.
... II - de educação profissional técnica de nível médio; ... III - de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação ... § 3º Os cursos de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação organizar-se-ão, no que ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Administração Estadual; Atualização tecnológica do Sistema de Cadastro de Serviços Terceirizados ... Em fase de ... viabilizando o acesso à graduação em tecnologias, licenciaturas e bacharelados. Os cursos são ...
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aviso de RETIFICAÇÃO
... Vagas: 1. TITULAÇÃO/REQUISITOS: Graduação em Engenharia Agrícola ou em Agronomia ou em Engenharia Agronômica", ... Tecnológica em Recursos Hídricos ou Graduação Tecnológica em Gestão Ambiental ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021369120174058300), 05-10-2021
PJE 0802136-91.2017.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. CRITÉRIOS DA BANCA EXAMINADORA. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. Remessa oficial e apelação interposta por WAGNER GONZAGA LEMOS em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que concedeu parcialmente a segurança para determinar que a...
... ítulo "Orientação de Projetos de Iniciação Científica, Tecnológica ou de Extensão", previsto na letra "j" do item 5.4.2 do Edital 25/2016, ... na alínea e), qual seja, a Atividade de Magistério na Graduação ou Pós-Graduação, depreendendo-se que a Declaração do órgão ou ... -
Participação, transparência e avaliação de políticas públicas
O objetivo deste estudo é abordar a questão da participação e da transparência no âmbito da avaliação de políticas públicas, tendo em vista que são elementos importantes para viabilizar o contato da população nas avaliações das políticas públicas governamentais. O método a ser utilizado será o dedutivo e a técnica de pesquisa será a bibliográfica. Como resultados, observou-se que os mecanismos...
... Mestre em Tecnologia pela Universidade Tecnológica Federal Do Paraná e Doutoranda do Programa de Pós-graduação em Direito ... -
Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ Patrono: José Carlos ... artesanais foram perdendo espaço diante da evolução tecnológica que começara a ocorrer. Em meios às mudanças, o telégrafo elétrico ... -
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Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... , de ensaios, de metrologia, de normalização, de gestão tecnológica, de fomento à invenção e à inovação, de transferência de ... graduação, oferecidos por entidades brasileiras de ensino, nas áreas de ciências ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.61.03.002596-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-02-2019
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Decisão monocrática Nº 210277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-12-2021
... à 31/05/2017, a totalização de 1.460 horas/aula do curso de graduação de Teologia Avençada; e, no período compreendido entre 01/06/2017 à ... ) correspondem à categoria de educação profissionalizante e tecnológica (de requalificação profissional) prevista pelo legislador, nos termos do ...
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Decreto nº 6.320 de 20/12/2007. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica; ... 1. Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação ... 2. Diretoria de Políticas e Programas de Graduação; ... 3. Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior; e ...
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Trabalho do Adolescente
... III - educação profissional tecnológica de graduação e de pós-graduação ... As premissas que devem ser ...
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Acórdão nº 1.0000.19.063108-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CARREIRA - ENQUADRAMENTO INICIAL - NÍVEL I - CONCLUSÃO DE GRADUAÇÃO ANTES DA NOMEAÇÃO - REPOSICIONAMENTO - NÍVEL II - DIREITO LÍQUIDO E CERTO ASSEGURADO - ART.11 DA LEI Nº15.462/2005 - PARCELAS PRETÉRITAS - VIA INADEQUADA - CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. Restando comprovado que, quando da nomeação, o servidor já detinha o título de...
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Decreto nº 99.678 de 08/11/1990. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) Secretaria Nacional de Educação Tecnológica: ... 1. Departamento de Políticas para a Formação Profissional; ... 2 ... ção Superior na formulação da política referente a pós-graduação", pesquisa e extensão universitária e formação de recursos humanos de n\xC3" ...
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Processos urbanos relacionados: periferização e produção de habitação social no núcleo da região metropolitana de Curitiba pelo programa minha casa minha vida / Related urban processes: peripheralization and social housing production in the core of the metropolitan region of Curitiba through the minha casa minha vida program
O artigo problematiza a implantação de habitação social pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) quanto ao conceito de moradia e princípios de sustentabilidade relacionados ao processo de periferização. O texto objetiva identificar características urbanísticas e socioambientais de casos existentes no Núcleo Urbano da Região Metropolitana de Curitiba, para compreender possibilidades de avanços...
... Meio Ambiente e Desenvolvimento, Professora da Universidade Tecnológica Federal do Paraná ʹ UTFPR e do Programa de Pós Graduação em Meio ... -
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Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... III - tenham projeto de desenvolvimento e produção tecnológica aprovado para produção, no País, de novos produtos ou novos modelos de ... obra por meio de treinamentos, cursos profissionalizantes, de graduação e de pós-graduação, vinculados à atividade produtiva do fabricante de ...
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EDITAL Nº 9, DE 28 DE JUNHO DE 2021
... ; Bacharelado em engenharia química; Bacharelado em química; Graduação tecnológica em petróleo e gás; Bacharelado em química industrial ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
... DE TECNOLOGIAS APLICADAS, TECNOLOGIAS SOCIAIS E EXTENSÃO TECNOLÓGICA ARTICULADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ... INSTITUIÇÃO APOIADA (UNIDADE) ... EDUCAÇÃO SUPERIOR - GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO ... CONCESSÃO DE BOLSA ...
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Acórdão nº 1.0000.19.064315-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-03-2020
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CARREIRA DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO - POSICIONAMENTO INICIAL NA CARREIRA - TÉCNICO EM GESTÃO DA SAÚDE - TÍTULO DE GRADUAÇÃO PRECEDENTE À NOMEAÇÃO - INGRESSO NO NÍVEL II - IMPOSSIBILIDADE - EXIGÊNCIA DE FORMAÇÃO EM CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO COMPROVADO.- A Lei Estadual nº 15.462/2005
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001872-54.2015.5.07.0018), 2017-05-04
... "Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos ... III - de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação ... § 3º Os cursos de educação profissional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000813-15.2017.5.07.0033), 2018-08-27
... "Art. 39. A educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos ... III - de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação ... § 3º. Os cursos de educação profissional ...
- Decisão Monocrática Nº 5052878-02.2022.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 23-09-2022
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Acordão da Primeira Seção, 22-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 256-I, C/C O ART. 256-E DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL 24, DE 28/9/2016. TEMA REPETITIVO N. 928/STJ. RETROAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. CITAÇÃO DA PARTE LEGÍTIMA FORA DO PRAZO PRESCRICIONAL. DEMORA DO ATO CITATÓRIO DECORRENTE DO RECONHECIMENTO DA...