Gratificação adicional
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7040-91.2005.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexiste a alegada afronta aos arts. 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT, nos moldes da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 do TST, pois o acórdão recorrido inequivocadamente prestou jurisdição, tendo enfrentado todas as questões suscitadas com a devida fundamentação, ainda que
... GRATIFICAÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. SUPRESSÃO DE VANTAGENS ANTERIORES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4842-79.2011.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO ASSIDUIDADE. PRÊMIO PRODUTIVIDADE - GRATIFICAÇÃO DE COLETA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PARCELAS PAGAS COM HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (SÚMULA 264 DO TST). NORMA COLETIVA. Não há manifestação expressa no TRT sobre a norma coletiva dispor sobre a natureza jurídica das parcelas em discussão, o que atrai a incidência
... PRÊMIO ASSIDUIDADE. PRÊMIO PRODUTIVIDADE - GRATIFICAÇÃO DE COLETA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PARCELAS PAGAS COM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000572-54.2019.5.06.0015), 04-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO (COMPESA). GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DAS HORAS EXTRAS E DOS QUINQUÊNIOS. POSSIBILIDADE. O adicional de insalubridade possui natureza salarial, visto que remunera o labor prestado pelo empregado em condições prejudiciais à sua saúde, a teor do art. 7º, XXIII, da Constituição Federal. Desse modo,...
... COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO (COMPESA). GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DAS HORAS ... -
Acórdão Nº 0020084-10.2015.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-10-2017
... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A Lei 8.186/91 estabelece o cálculo da ... de aposentadoria com base na "remuneração do cargo" com a gratificação adicional por tempo de serviço, não sendo cabível a inclusão de outras ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8066-54.2010.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO ASSIDUIDADE, PRÊMIO PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE COLETA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PARCELAS PAGAS COM HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (SÚMULA 264 DO TST). HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. DIVISOR 200 (SÚMULA 431 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... PRÊMIO ASSIDUIDADE, PRÊMIO PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE COLETA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PARCELAS PAGAS COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8066-54.2010.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRÊMIO ASSIDUIDADE, PRÊMIO PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE COLETA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PARCELAS PAGAS COM HABITUALIDADE. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS (SÚMULA 264 DO TST). HORAS EXTRAS. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. DIVISOR 200 (SÚMULA 431 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... PRÊMIO ASSIDUIDADE, PRÊMIO PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE COLETA E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PARCELAS PAGAS COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4445000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL ... A questão restou plenamente apreciada na análise do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124740-87.2007.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. BANCÁRIO - GERENTE - JORNADA DE TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. HORA EXTRA. BASE DE CÁLCULO. HORA EXTRA - ÔNUS DA PROVA. HORA EXTRA - INTEGRAÇÕES. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a agravante não consegue infirmar os...
... BANCÁRIO - GERENTE - JORNADA DE TRABALHO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. HORA EXTRA. BASE DE CÁLCULO. HORA EXTRA - ÔNUS DA PROVA. RA EXTRA - INTEGRAÇÕES. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-257-83.2011.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE DE ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REFLEXOS. CONTRIBUIÇÃO PARITÁRIA À FUNCEF. COMPENSAÇÃO. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE DE ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO. DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. REFLEXOS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 581-93.2019.5.12.0000)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA . LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE "QUEBRA DE CAIXA". VEDAÇÃO EXPRESSA EM NORMA INTERNA. REGULAMENTO INTERNO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA DESTA CORTE. ...
... LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE "QUEBRA DE CAIXA". VEDAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-863-41.2010.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Os argumentos do agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
... BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-265-82.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. ISONOMIA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento
... SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. ISONOMIA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164000-82.2009.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. GERENTE GERAL COMERCIAL. REFLEXO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS NO RSR E ESTE EM OUTRAS VERBAS. COMPENSAÇÃO DE VALORES. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REDUÇÃO SALARIAL. SUPRESSÃO DA VERBA INCORPORADA I. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS DE...
... REDUÇÃO SALARIAL. SUPRESSÃO DA VERBA INCORPORADA I. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0301294-88.2014.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Marzo de 2017
... Advogado : Michel Soares Reis (OAB: 14620/BA) ... Assunto : Adicional por Tempo de Serviço ... O Autor/Apelante ajuizou Ação de Cobrança de Adicional Por Tempo ... e Gratificação Adicional Por Tempo de Serviço contra Município de Serrolândia/BA, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65600-67.2008.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Febrero de 2013
RECURSO DE EMBARGOS - CEF - PRETENSÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA POSTERIORMENTE À INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 372 DO TST - EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO CONTRATO - CUMULAÇÃO INDEVIDA DAS GRATIFICAÇÕES. A Súmula nº 372 do TST assegura a todo empregado que exercer uma ou mais funções de confiança por mais de dez...
... DE EMBARGOS - CEF - PRETENSÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA GRATIFICAÇÃO PERCEBIDA POSTERIORMENTE À INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ... o valor equivalente à essa gratificação, na forma de adicional de integração, que nada mais é do que uma vantagem pessoal do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42300-32.1999.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO EM OUTRAS VERBAS. BIS IN IDEM. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo de férias, gratificação natalina, aviso prévio, adicional noturno e FGTS, sob pena de caracterizar bis in idem. Entendimento pacificado por meio da Orientaç
... prestadas, não repercute no cálculo de férias, gratificação natalina, aviso prévio, adicional noturno e FGTS, sob pena de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42300-32.1999.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXO EM OUTRAS VERBAS. BIS IN IDEM. A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo de férias, gratificação natalina, aviso prévio, adicional noturno e FGTS, sob pena de caracterizar bis in idem. Entendimento pacificado por meio da Orientaç
... prestadas, não repercute no cálculo de férias, gratificação natalina, aviso prévio, adicional noturno e FGTS, sob pena de ... -
Acórdão Nº 0021067-81.2017.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-08-2020
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. Adicional de quebra de caixa. Gratificação pelo exercício da atividade. Parcelas que possuem finalidades distintas, o que viabiliza sua cumulação.
... EMENTA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. Adicional de quebra de caixa. Gratificação pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000518-90.2011.5.06.0008), 03-11-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. REPERCUSSÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS EM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. COISA JULGADA. AGRAVO IMPROVIDO. Uma vez que se inaugura a fase liquidatória da sentença, descabe qualquer discussão que ficou coberta pelo manto da coisa julgada. A repercussão das diferenças salariais deferidas sobre as parcelas de gratificação de função e de adicional por tempo de
... DE DIFEREN Ç AS SALARIAIS EM GRATIFICA Ç Ã O DE FUN Ç Ã O E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVI Ç O. COISA JULGADA. AGRAVO IMPROVIDO. Uma vez que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122100-71.2008.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O acórdão foi proferido em perfeita consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 345 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista de que não se conhece. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Esta Corte Superior consagrou entendimento, por meio de sua Súmula nº 191, no sentido de que o adicional de...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma DCVF/frpc RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. O acórdão foi proferido em ... havendo incidência de nenhum outro adicional, nem mesmo a gratificação por tempo de serviço de que trata a Súmula nº 203 do TST. Isto porque ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001281-13.2015.5.06.0312), 29-03-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL COMPENSATÓRIO. CÁLCULO PELA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS. Os valores relativos às parcelas CTVA e Porte de Unidade integram a remuneração do Cargo Comissionado para fins de cálculo do Adicional Compensatório, previsto no MN RH 151, devendo ser pagas as diferenças...
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO" DE FUNÇÃO. ADICIONAL COMPENSATÓRIO. CÁLCULO PELA MÉDIA DAS REMUNERAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57800-51.2009.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA E TRABALHO EXTERNO. MULTA CONVENCIONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA PARCELA DENOMINADA -REMUNERAÇÃO VARIÁVEL-. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. VERBAS RESCISÓRIAS. FGTS COM 40%. DESPROVIMENTO. Diante do óbice...
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. VERBAS RESCISÓRIAS. FGTS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001798-78.2016.5.06.0022), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA DO ART. 457, §1°, DA CLT, E DAS SÚMULAS 203 E 264, C. TST. Inquestionável que a parcela quinquênio, também denominada adicional/gratificação por tempo de serviço, deve integrar o salário para todos os efeitos legais, inclusive para o cômputo de
... : 18ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). NATUREZA SALARIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001238-69.2016.5.06.0012), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUENIO). NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA DO ART. 457, §1°, DA CLT, E DAS SÚMULAS 203 E 264, C. TST. Inquestionável que a parcela quinquênio, também denominada adicional/gratificação por tempo de serviço, deve integrar o salário para todos os efeitos legais, inclusive para o cômputo de
... ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUENIO). NATUREZA SALARIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000671-74.2017.5.06.0021), 06-12-2018
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. ART. 457, §1°, DA CLT. SÚMULAS 203 E 264 DO TST. Inquestionável que a parcela quinquênio, também denominada adicional/gratificação por tempo de serviço, deve integrar o salário para todos os efeitos legais, inclusive para o cômputo de...
... RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). NATUREZA JURÍDICA ...