Gratificação adicional
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157100-18.2007.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CODESP. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO - O E. Tribunal Regional aplicou a Súmula nº 203 do TST ao caso, por entender que o adicional por tempo de serviço corresponde a uma gratificação, tendo, portanto, natureza salarial. Asseverou, ademais, que as normas coletivas aplicáveis ao contrato da autora não restringem a interpretação de que tal...
... RECURSO DE REVISTA. CODESP. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. INTEGRAÇÃO - O E. Tribunal Regional aplicou a ... que o adicional por tempo de serviço corresponde a uma gratificação, tendo, portanto, natureza salarial. Asseverou, ademais, que as normas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107547920184058400), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0810754-79.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: SINDICATO DOS DOCENTES DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa...
... incidência sobre os reflexos remuneratórios (tais como a gratificação natalina, férias e o respectivo adicional, etc), bem como isenção sobre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145040-62.2005.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. PRESCRIÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.
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Decisão Monocrática nº 50012658420208210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 12-12-2022
... requerimento administrativo - concessão de gratificação adicional. notificação do indeferimento. omissão. violação ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10472-85.2019.5.03.0131)
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA . LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. APLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NA ADI Nº 5.766. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.
... Agravo conhecido e não provido ... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE "QUEBRA DE CAIXA". POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO ... -
Acórdão nº 71009640558 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-02-2023
... MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO IPPASSO. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL EXTINTA. restabelecimento do pagamento. preenchimento dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000551-75.2016.5.06.0341), 14-06-2017
EMENTA: ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. SUPRESSÃO DE PARCELA RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. VIOLAÇÃO À IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. Configura violação à garantia da irredutibilidade salarial a supressão de parcela recebida pela reclamante por mais de 10 anos, cabendo sua integração ao salário para todos os efeitos nos termos da Súmula 203, do TST. Recurso improvido.
... ência : Vara Única do Trabalho de Pesqueira - PEEMENTAEMENTA: ADICIONAL/GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. SUPRESSÃO DE PARCELA RECEBIDA POR ... -
Acórdão Nº 0003031-47.2018.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-11-2020
... apelante sustenta que a lei municipal 062/1997 não contemplou o adicional e que sobreveio a Lei 15/2001 que incorporou a política salarial e ... , a cada quinquênio de efetivo serviço público, uma gratificação adicional de 5% (cinco por cento) incidente sobre os vencimentos ou a ...
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Acórdão Nº 0001950-29.2019.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... Discorreu que a Lei Municipal nº 062/1997 não contemplou o adicional e que objetivando a valorização de seus servidores e buscando ... , a cada quinquênio de efetivo serviço público, uma gratificação adicional de 5% (cinco por cento) incidente sobre os vencimentos ou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-782-03.2010.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. REFLEXOS. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. NORMAS COLETIVAS. IMPOSSILIDADE. Recurso de revista calcado em violação de dispositivo de lei. 1. A e. Corte Regional concluiu que a gratificação por tempo de serviço (anuênio) não pode ser considerada no cálculo das horas extras e do adicional noturno, porquanto contrariaria as normas coletivas...
... 3ª Turma GMAAB/rca/lr/ems ... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. REFLEXOS. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. NORMAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2368-36.2011.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRATIFICAÇÃO DE COLETA. PRÊMIOS ASSIDUIDADE E PRODUTIVIDADE. ADICIONAL POR TEMPO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000995-22.2020.5.06.0001), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA COMPESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRATIFICAÇÃO RD33. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS. Ante a não comprovação da existência de previsão contrária em norma coletiva, a gratificação RD33 e o adicional de insalubridade percebido deverão integrar a base de cálculo dos quinquênios, também recebidos habitualmente pelo empregado, durante todo o período imprescrito....
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRATIFICAÇÃO RD33. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO ... -
Acórdão Nº 0020501-60.2019.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-12-2020
EMENTA CEF. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CUMULAÇÃO. A gratificação pelo exercício da função de caixa e do adicional de quebra de caixa são parcelas que possuem natureza jurídica distinta. A primeira remunera a maior responsabilidade pelo exercício da função de caixa, enquanto que a segunda visa a cobrir eventuais diferenças de numerário havidas no caixa.
... RELATOR: FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL ... EMENTA CEF. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. CUMULAÇÃO. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-697-82.2010.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCLUSÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Mostra-se prudente o provimento do agravo de ... e o da remuneração do cargo na ativa, com a respectiva gratificação por tempo de serviço. Logo, sendo o adicional de periculosidade parcela ...
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Acórdão nº 1.0362.15.000053-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO SOCIAL - AGENTE POLÍTICO - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS, VALE ALIMENTAÇÃO E DIFERENÇA DE SUBSÍDIO - LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA (1.774/2008) - INCOMPATIBILIDADE COM O COMANDO CONSTITUCIONAL - ARTIGO 39, § 4º, CR/88 - INVIABILIDADE DE PAGAMENTO - PEDIDO IMPROCEDENTE. A Constituição da República é clara ao determinar que o agente...
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Acórdão nº 1.0362.15.000053-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2017
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO SOCIAL - AGENTE POLÍTICO - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS, VALE ALIMENTAÇÃO E DIFERENÇA DE SUBSÍDIO - LEI MUNICIPAL AUTORIZATIVA (1.774/2008) - INCOMPATIBILIDADE COM O COMANDO CONSTITUCIONAL - ARTIGO 39, § 4º, CR/88 - INVIABILIDADE DE PAGAMENTO - PEDIDO IMPROCEDENTE. A Constituição da República é clara ao determinar que o agente...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35800-19.2006.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DIVISOR 200. EMPREGADO SUJEITO À JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS. Esta Corte tem o entendimento pacífico de que aos empregados sujeitos à uma jornada diária de trabalho de oito horas e semanal de quarenta horas, o divisor a ser aplicado é o 200, razão pela qual o processamento do Recurso de Revista encontra obstáculo intransponível no art. 896, § 4.º, da CLT e na...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E GRATIFICAÇÃO AJUSTADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93700-78.2007.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... A Súmula nº 191 do TST ... , inclusive adicional por tempo de serviço, produtividade, gratificação de função e outras que decorram da contraprestação pela jornada normal ...
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Acórdão nº 1.0388.14.002953-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - SECRETÁRIOS MUNICIPAIS: REMUNERAÇÃO - SUBSÍDIO - DÉCIMO TERCEIRO E FÉRIAS - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COMPATIBILIDADE - INSTITUIÇÃO POR LEI. 1. A Constituição Federal prescreve que os Secretários Municipais serão remunerados sob a forma de subsídio, vedado o acréscimo de qualquer vantagem, gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-270400-03.2003.5.07.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. SUPRESSÃO. INCORPORAÇÃO ... SUPRESSÃO. INCORPORAÇÃO. ADICIONAL COMPENSATÓRIO PREVISTO EM REGULAMENTO EMPRESARIAL. CEF. RECURSO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-998-40.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. CRITÉRIOS DE INCORPORAÇÃO FIXADOS EM NORMA INTERNA DA EMPRESA. A incorporação da função exercida por mais de dez anos decorre do princípio da estabilidade financeira, previsto no artigo 7º, VI, da Constituição Federal, consoante o entendimento consubstanciado na Súmula nº 372 desta Corte. De outro lado, nos...
... 7ª Turma DCVF/csl ... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. CRITÉRIOS DE INCORPORAÇÃO ... ância de o Regulamento Empresarial prever o pagamento de adicional compensatório por perda da função proporcional ao tempo de percepção ... - LEI ORDINÁRIA Nº 1898, DE 06 DE JULHO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 60.177,20, para Pagamento de Gratificação Adicional Aos Dentistas Homero Bitencourt Lomardo e Abilio Machado Filho.
- DECRETO Nº 36223, DE 24 DE SETEMBRO DE 1954. Abre, Ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 152.673.879,60, Destinado Ao Pagamento de Gratificação Adicional Aos Empregados das Estradas de Ferro em Regime Especial
- DECRETO Nº 38707, DE 28 DE JANEIRO DE 1956. Abre Ao Poder Judiciario - Tribunal Federal de Recursos - o Credito Especial de Cr$ 126.187,00, para Pagamento de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço Aos Funcionarios Interinos de Sua Secretaria.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1835, DE 02 DE ABRIL DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 112.500,80, para Pagamento de Gratificação Adicional a Funcionarios do Mesmo Ministerio.