gratificação natalina lei
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4269/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Marzo de 2004
... (SESBDI-1) ... CARP/ly/ps/su ... ADIANTAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA - CONVERSÃO EM URV - LEI Nº 8.880/94 - APLICABILIDADE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5649/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
... A C Ó R D Ã O ... JCJAP/sw/lm/ic ... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. DEDUÇÃO. UNIDADE REAL DE ... VALOR. PARÂMETROS. 1. Segundo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4482/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... GRATIFICAÇÃO NATALINA ... DEDUÇÃO. UNIDADE REAL DE VALOR. PARÂMETROS. 1. A ...
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Acórdão nº 2015/0314561-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GRATIFICAÇÃO ... NATALINA. ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ... ABONO-ASSIDUIDADE. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1510/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Marzo de 2005
... PROC. Nº TST-RR-725.657/01.8 ... A C Ó R D Ã O ... GRATIFICAÇÃO NATALINA. ADIANTAMENTO. DEDUÇÃO DA 1ª PARCELA. LEI Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6874/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... PROC. Nº TST-RR-647.641/00.3 ... A C Ó R D Ã O ... GRATIFICAÇÃO NATALINA. ADIANTAMENTO. DEDUÇÃO DA 1ª PARCELA. LEI Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4022/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 3 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... JOD /vm/aes ... GRATIFICAÇÃO NATALINA. PARCELA ANTECIPADA. CONVERSÃO EM URV. LEI Nº ... A ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (gratificação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20165-33.2013.5.04.0404) 06-12-2017
... CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO ... DE FÉRIAS PROPORCIONAIS E GRATIFICAÇÃO ... NATALINA PROPORCIONAL. VIOLAÇÃO DOS ... ARTS. 146, PARÁGRAFO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1703/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 6 de Octubre de 2003
... com o item nº 187 da OJ/SDI, ainda que o adiantamento da gratificação natalina tenha ocorrido anteriormente à edição da Lei nº ...
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Acórdão nº 2013/0131391-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GRATIFICAÇÃO ... NATALINA PROPORCIONAL AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. ...
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Acórdão nº 2012/0239888-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... de que "é indevida a inclusão da gratificação ...
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Acórdão Nº 0303610-15.2014.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 13-10-2020
... operacional e do adicional noturno sobre a gratificação ... natalina e sobre o adicional de férias. Neste sentido: Segundo ... o ...
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Acórdão nº 1.0000.20.030125-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FHEMIG). MATÉRIA JULGADA EM INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA E IRDR. GIEFS. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO NATALINA. POSSIBILIDADE. A Lei Estadual n.º 11.406/94 instituiu a Gratificação de Incentivo à Eficientização dos Serviços (GIEFS), e, após...
... EFICIENTIZAO DOS SERVIDORES (GIEFS) PARA CLCULO DA GRATIFICAO NATALINA - POSSIBILIDADE - PREVISO CONSTITUCIONAL ESPECFICA - INTERPRETAO CONFORME ... -
Acórdão Nº 0813133-81.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 19-10-2017
... GRATIFICAÇÃO NATALINA .Demonstrado que houve a exigência do labor excedente por parte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2939/1997-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. ADIANTAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA. ARTIGO 24 DA LEI Nº 8.880/94 ...
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Acórdão nº 2014/0319120-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... gratificação ... da gratificação natalina" ... IV – A Primeira Seção desta Corte possui firme jurisprud\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0255632-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GRATIFICAÇÃO NATALINA. MATÉRIA DECIDA EM JULGADOS DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2752/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. ADIANTAMENTO. DEDUÇÃO DA 1ª PARCELA. LEI Nº 8.880/94 ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-497/2000-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... de férias ou de parcela do décimo terceiro salário ou da gratificação natalina, será considerado o valor da antecipação, em URV ou ...
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Acórdão Nº 0020020-51.2019.5.04.0861 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-08-2020
... sido a autora contratada pelo regime da CLT, o cálculo da gratificação natalina deve observar o disposto na Lei 4.090/62. Logo, se no mês de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3959/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Octubre de 2003
PROC. Nº TST-RR-529.497/99.0 ... A C Ó R D Ã O ... GRATIFICAÇÃO NATALINA CONVERSÃO DO ADIANTAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO ... SALÁRIO PELA ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... contribuição do segurado incidente sobre o valor bruto da gratificação natalina - décimo terceiro salário - é devido quando do pagamento ...
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Acórdão nº 2007/0090266-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEGALIDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA, ADICIONAL DE ASSIDUIDADE, ABONO E ADICIONAL POR TEMPO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-156/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. ADIANTAMENTO. CONVERSÃO EM ... URV. O artigo 24, da Lei nº ...