gratificação natalina lei
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-258700/1995-0000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Octubre de 2000
... A C Ó R D Ã O ... ANTECIPAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA. CONVERSÃO EM URV. APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.880/94. O art. 24 ...
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Acordao N° 1709558 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Direito administrativo e processual civil. Ação de segurança. Agente público. Bombeiro militar. Gratificação natalina. Remuneração. Base de cálculo. Auxílio-moradia e auxílio-alimentação. Natureza. Auxílio-alimentação (etapa alimentação). Verba de caráter indenizatório e transitório. Gratificação assegurada apenas aos militares da ativa. Inclusão na base de cálculo da gratificação natalina....
... AGENTE ... PÚBLICO. BOMBEIRO MILITAR. GRATIFICAÇÃO NATALINA. REMUNERAÇÃO. BASE ... DE CÁLCULO. AUXÍLIO-MORADIA E ... -
Acórdão Nº 0318635-53.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 26-10-2017
... extras sobre a gratificação natalina (Lei n. 7.130/87) ... e as férias com o terço constitucional, ...
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Acórdão Nº 0888347-10.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 26-10-2017
... extras sobre a gratificação natalina (Lei n. 7.130/87) ... e as férias com o terço constitucional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-600/1996-0000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 1999
... A C Ó R D Ã O 1ª Turma JOD/lh ... GRATIFICAÇÃO NATALINA. adiantamento. CONVERSÃO PARA MOEDA CORRENTE. URV Preceitua o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-600/1996-0000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 1999
... A C Ó R D Ã O 1ª Turma JOD/lh ... GRATIFICAÇÃO NATALINA. adiantamento. CONVERSÃO PARA MOEDA CORRENTE. URV Preceitua o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-600/1996-0000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 1999
... A C Ó R D Ã O 1ª Turma JOD/lh ... GRATIFICAÇÃO NATALINA. adiantamento. CONVERSÃO PARA MOEDA CORRENTE. URV Preceitua o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-600/1996-0000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 1999
... A C Ó R D Ã O 1ª Turma JOD/lh ... GRATIFICAÇÃO NATALINA. adiantamento. CONVERSÃO PARA MOEDA CORRENTE. URV Preceitua o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-42018/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... RECURSO DE REVISTA. ANTECIPAÇÃO DA ... GRATIFICAÇÃO NATALINA. CONVERSÃO EM URV. APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.880/94 ... Não se ...
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Acórdão Nº 0332517-82.2014.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 26-10-2017
... extras sobre a gratificação natalina (Lei n. 7.130/87) ... e as férias com o terço constitucional, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1076/2000-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JCJAP/jb/rc ... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. DEDUÇÃO. UNIDADE REAL DE ... VALOR. PARÂMETROS. 1. Segundo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-989/2000-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JCJAP/jb/rc ... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. DEDUÇÃO. UNIDADE REAL DE ... VALOR. PARÂMETROS. 1. Segundo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1657/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JCJAP/jb/rc ... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. DEDUÇÃO. UNIDADE REAL DE ... VALOR. PARÂMETROS. 1. Segundo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1085/2000-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JCJAP/jb/rc ... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. DEDUÇÃO. UNIDADE REAL DE ... VALOR. PARÂMETROS. 1. Segundo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3337/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JCJAP/jb/rc ... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. DEDUÇÃO. UNIDADE REAL DE ... VALOR. PARÂMETROS. 1. Segundo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-362/2000-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JCJAP/jb/rc ... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. DEDUÇÃO. UNIDADE REAL DE ... VALOR. PARÂMETROS. 1. Segundo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4269/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JCJAP/jb/mg ... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. DEDUÇÃO. UNIDADE REAL DE ... VALOR. PARÂMETROS. 1. Segundo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4552/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JCJAP/jb/rc ... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. DEDUÇÃO. UNIDADE REAL DE ... VALOR. PARÂMETROS. 1. Segundo a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6511/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JCJAP/jb/rc ... RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO NATALINA. DEDUÇÃO. UNIDADE REAL DE ... VALOR. PARÂMETROS. 1. Segundo a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20457-10.2015.5.04.0384)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida" (Súmula 422, I, do TST). Agravo não conhecido. II -...
... 147 da CLT)". No que diz respeito à gratificação natalina, o artigo 3º ... da Lei nº 4.090/62 dispõe que, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2275/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 18 de Agosto de 2003
... (SESBDI-1) ... CARP/ly/jr/su ... ADIANTAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA CONVERSÃO EM URV LEI Nº ... 8.880/94 APLICABILIDADE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3798/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Marzo de 2004
... (SESBDI-1) ... CARP/ly/jr/su ... ADIANTAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA - CONVERSÃO EM URV - LEI Nº 8.880/94 - APLICABILIDADE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4269/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 1 de Marzo de 2004
... (SESBDI-1) ... CARP/ly/ps/su ... ADIANTAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA CONVERSÃO EM URV LEI Nº ... 8.880/94 APLICABILIDADE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4269/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Marzo de 2004
... (SESBDI-1) ... CARP/ly/ps/su ... ADIANTAMENTO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA - CONVERSÃO EM URV - LEI Nº 8.880/94 - APLICABILIDADE DA ...
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Acórdão Nº 0005638-20.2020.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2022
... SERVIDORA PÚBLICA DO ... MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. GRATIFICAÇÃO ... NATALINA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... INSURGÊNCIA DA PARTE ...