greve banco do brasil

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  • Acórdão nº AgRg nos EREsp 1135689 / CE de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 31 de Agosto de 2011

    ... NTAL. PREPARO. NÃO RECOLHIMENTO. ART. 511 DO CPC. GREVE DOS BANCÁRIOS. JUSTA CAUSA. OPORTUNIDADE PARA ALEGAÇÃO SOB PENA DE PRECLUSÃO. Deve a parte, ao interpor recurso, informar da impossibilidade de efetivação do preparo e requerer a dilação do prazo ou fazê-lo assim que possível, sob pena de preclusão consumativa. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EREsp 1135689/CE, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 31/08/

  • Acórdão nº MS 13607 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 22 de Junho de 2011

    MANDADO DE SEGURANÇA. GREVE DOS ADVOGADOS PÚBLICOS. AÇÃO AJUIZADA POR ENTIDADES DE CLASSE. LEGITIMIDADE. DESCONTOS DOS DIAS PARADOS. POSSIBILIDADE. TERMO INICIAL. DATA EM QUE PROFERIDA DECISÃO NA SUSPENSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. COMPENSAÇÃO, NECESSIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E LIMITE DOS DESCONTOS: QUESTÕES PREJUDICADAS. ORDEM DENEGADA. "As entidades sindicais têm...

  • Práticas Antissindicais

    ... dos princípios que norteiam a atuação dos sindicatos no Brasil e no mundo diante da filiação dos Países ao Organismo ... do trabalhador frente ao capital, cerceamento ao direito de greve, principalmente pelo instrumento normativo do interdito 18 ... constrangendo inclusive os clientes, como revela a greve do Banco do Brasil nos idos de 2006, é exemplo de excesso. Constatado o ...

  • Acórdão nº 0017960-03.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 11 de Dezembro de 2013

    ... – PLAUSIBILIDADE NA SUSPENSÃO DO CERTAME – GREVE BANCÁRIA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. A liminar em mandado de segurança deve ser concedida se demonstrados os requisitos previstos na Lei 12.016/2009. Não merece reforma a decisão que, fundamentadamente, determinou a suspensão de Pregão Eletrônico, em razão da ocorrência de greve bancária que impossibilitou o acesso a chave e senha fornecidos por instituição financeira....

  • Acordão nº 20110747571 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 14 de Junho de 2011

    PROC. TRT/SP Nº 0175400-25.2008.5.02.0371 – RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes 1º RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DE MOGI DAS CRUZES, SUZANO, POÁ, BIRITIBA MIRIM E SALESÓPOLIS 2º RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A 1º RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/A 2º

  • Acórdão nº HC 196010 / BA de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 28 de Junho de 2011

    HABEAS CORPUS. CRIME DE QUADRILHA E PORTE ILEGAL DE ARMA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. PEÇA QUE DESCREVE SUFICIENTEMENTE AS CONDUTAS ATRIBUÍDAS AO PACIENTE. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE E GRAVIDADE DO CRIME EVIDENCIADAS PELO MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. IMPROCEDÊNCIA. PRISÃO CAUTELAR E...

    ...Ministra Maria Thereza de Assis Moura. . Brasília, 28 de junho de 2011 (data do julgamento). MINISTRO OG FERNANDES ... projeto criminoso do grupo era um assalto à agência do Banco do Brasil de Ibitiara. Por conta da greve, tal plano fora de ...

  • Acordão nº (AP)0063100-83.2009.5.06.0142 (00631.2009.142.06.00.2) de 1º Turma, 06 de Junho de 2011

    A multa de 100% sobre os valores consignados no termos de concilia¿¿o s¿ ¿ aplicada quando verificada a inadimpl¿ncia por parte do devedor, hip¿tese n¿o configurada nos autos. Agravo de Peti¿¿o improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 1¿ Turma do Tribunal, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Peti¿¿o do autor, conforme fundamenta¿¿o retro. Recife, 11 de mar¿o de 2010. NISE...

    ..., que o pagamento foi efetuado dentro do período da greve. Requer a aplicação da multa de 100% pelo inadimplemento. Pede ...Os bancários de São Paulo, Osasco e região de bancos privados, da Nossa Caixa e do Banco do Brasil decidiram em ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-81800-17.2008.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração acolhidos apenas para efeito de acréscimo de fundamentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.

    ...Por outro lado, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil asseguraram condições para os recolhimentos para to de preparo dos recursos durante a greve. A propósito, em 04 de dezembro de 2008, quando o processo já ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19440-29.2004.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

    AGRAVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. SÚMULA 245/TST. Por força da Súmula 245/TST, o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. Agravo desprovido.

    ... presente Agravo, sustentando, em síntese, a existência de greve no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, o que teria ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88300-80.2009.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    ... EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO BANCO DO BRASIL S.A. Tendo sido negado provimento ao Agravo de Instrumento, que objetiva o processamento do Recurso de Revista, considera-se prejudicado o exame do agravo de instrumento em recurso de revista Adesivo, porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a regra do artigo 500, inciso III, do CPC, que dispõe sobre o não-conhecimento do apelo...

  • Decisão Monocrática nº 5015059-08.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 18 de Outubro de 2011

    Cuida-se de agravo de instrumento, cumulado com pedido de antecipação da pretensão recursal, oposto por Construtora e Incorporadora JG do Sul Ltda. EPP contra decisão do MM. Juízo Federal da Vara Federal e Juizado Especial Federal Criminal de Jaraguá do Sul/SC o qual indeferiu o pleito liminar nos seguintes termos: Trata-se de mandado de segurança

    ... administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ... das custas processuais - 03 dias após o encerramento da greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. ...

  • Acórdão nº 70046323200 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 28 de Março de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA DESCONFIGURADO. Na hipótese dos autos, não há cerceamento de defesa, tendo em vista que o juízo a quo apenas se referia à conseqüência prevista no § 2º do art. 475-B do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70046323200, Segunda Câmara Especial Cível,...

    ...Trata-se de agravo de instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A, nos autos da ação de revisional ajuizada por ... não teria juntado os documentos solicitados em razão da greve dos Bancos, saliento que quem está em greve são os bancários, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87300-39.2009.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Outubro de 2012

    ... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO BANCO DO BRASIL. Em face do desprovimento do agravo de instrumento, que visava destrancar o recurso principal, prejudicado o exame do recurso adesivo, a teor do disposto no artigo 500, inciso III, do Código de Processo Civil.

  • Acórdão nº 661/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Março de 2011

    Auditoria. Verificação Da Existência De Contas Bancárias Irregulares Cujos Titulares São Órgãos E Entidades Do Poder Executivo Federal. Determinações. Monitoramento

    ... (Semag) na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e no Banco Central do Brasil (Bacen), com o fito de verificar a eventual ... resposta, dado que a categoria dos bancários estava em greve desde 29/9/2010, sem previsão de retorno às atividades. 66. Em ...

  • Decisão Monocrática nº 5013025-89.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 09 de Agosto de 2013

    A sentença cujo cumprimento ora é almejado julgou procedente a demanda, para o fim de condenar a ré a recalcular o saldo da caderneta de poupança n° 3056-0, incluindo a correção de 26,06% em junho de 1987 e 42,72% em janeiro de 1989, referentes à variação do IPC nos períodos respectivos, com atualização pelos mesmos índices aplicados às contas de p...

    ... realizar o depósito no prazo legal sob a justificativa da greve dos bancários, e que o depósito foi realizado dentro do prazo ... de greve dos empregados da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, nada dispôs acerca da paralisação do decurso de ...

  • Das penalidades

    . SEÇÃO I. Do Lockout e da Greve. Art. 722. Os empregadores que, individual ou coletivamente, ... ao artigo 37, inciso VII, da Constituição do Brasil, suprindo omissões do Poder Legislativo. 2. Servidores públicos ...Pretensão de liberação de numerário existente no Banco Bradesco S/A para pagamento dos valores decorrentes das ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156800-04.2009.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 07 de Novembro de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NATUREZA INDENIZATÓRIA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO. Em virtude do não...

    ..., em que são Agravantes EVALDO DA SILVA MORAIS BARROS e BANCO DO BRASIL S.A. e é Agravada CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ...Já no período 1991/1992, foi o Dissídio Coletivo de greve ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho contra o Banco do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156800-04.2009.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 07 de Novembro de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NATUREZA INDENIZATÓRIA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO. Em virtude do não...

    ..., em que são Agravantes EVALDO DA SILVA MORAIS BARROS e BANCO DO BRASIL S.A. e é Agravada CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ...Já no período 1991/1992, foi o Dissídio Coletivo de greve ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho contra o Banco do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-9893942-39.2004.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Novembro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. CUSTAS. GUIA DARF. PREENCHIMENTO. Aparente violação do art. 5º, LV, da Constituição da República, nos moldes do art. 896 da CLT, a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECURSO...

  • Veja como fazer depósitos judiciais durante a greve

    OAB-RJ orienta como fazer depósitos judiciais durante greve de bancários

  • Do Processo Judiciário do Trabalho

    ... · CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL . Art. 5º da CRFB - Todos são iguais perante a lei, sem ... penhorados em dinheiro fiquem depositados no próprio banco, ainda que atenda aos requisitos do art. 666, I, do CPC. ( ex-OJ ... · SÚMULA DO TST . Súmula n. 189 do TST - GREVE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ABUSIVIDADE (nova ...

  • Acordão nº (RO)0180100-98.2009.5.06.0144 (01801.2009.144.06.00.9) de 1º Turma, 31 de Março de 2011

    MULTA DO ARTIGO 477, §8º DA CLT. MORA NÃO CONFIGURADA. No caso dos presentes autos, a autora foi dispensada no dia 01/04/2009, com aviso prévio indenizado, tendo a reclamada efetuado o pagamento das verbas rescisórias no dia 08/04/2009 (fl. 22), ou seja, dentro do prazo de 10 (dez) dias, previsto no art. 477, § 6º, alínea ¿b¿, da CLT. A multa em foco não é devida, quando for reconhecida,...

    ... que a recorrente não demonstrou a data em que terminou a greve dos bancários e trouxe aos autos as guias DARF e GFIP com datas ... de Pernambuco, inclusive dos estabelecimentos oficiais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal),. R E S O L V E:. ...

  • Decisão da Presidência nº 16535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Outubro de 2013

    Decisão: Trata-se de reclamação, aparelhada com pedido liminar, ajuizada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro – SEPE/RJ em face de decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, ao autorizar o corte dos pontos dos profissionais que aderiram à greve da catego...

  • Acordão nº 20110487227 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 27 de Abril de 2011

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: RW CONNECT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA EMBARGADO: ACÓRDÃO Nº 2011 021095 0 DA (JOERBETH ASSUNÇÃO SERRA) RW CONNECT SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, ré, opõe Embargos de Declaração (fls. 280/281 verso) ao acórdão das fls. 277/278 verso, crendo que houve equívoco no exame dos pressupostos de admissibilidade...

    ... em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou dos bancos conveniados. IV- A comprovação da efetivação do depósito ...�mica Federal (tanto que se dirigiu à agência do Banco do Brasil, aberta apesar da greve), nem dependeria da Caixa Econômica ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº DC-8981-76.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Setembro de 2012

    ... para o ajuizamento de dissídio coletivo de greve. Isso porque tanto esse dispositivo da Constituição Federal quanto os arts. 7.º, in fine, e 8.º, da Lei n.º 7.783/89, determinam à Justiça do Trabalho que, em caso de greve, decida o conflito, apreciando a procedência ou não das reivindicações. Preliminar que se rejeita. DA NÃO ABUSIVIDADE DO MOVIMENTO. A greve, conforme art. 9.º da Constituição Federal, é direito assegurado aos...