greve banco do brasil

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  • Classificação vLex
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95640-68.2005.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 03 de Abril de 2013

    ... hipótese não resta configurada se, a despeito da greve da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, outras instituições financeiras, devidamente credenciadas para o recebimento do depósito, encontravam-se em funcionamento. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300-85.2006.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013

    ... original, as agências bancárias estavam em greve, razão pela qual se editou ato suspendendo a contagem dos prazos processuais para a comprovação de custas e depósito recursal. Registrou ainda que a greve terminou em 09/10/2009, com exceção das agências bancárias da Caixa Econômica Federal, que permaneceram fechadas, e, por isso, o Tribunal Regional revogou a suspensão dos prazos processuais, por meio de ato publicado em 13/10/2009,...

  • Práticas Antissindicais

    ... dos princípios que norteiam a atuação dos sindicatos no Brasil e no mundo diante da filiação dos Países ao Organismo ... do trabalhador frente ao capital, cerceamento ao direito de greve, principalmente pelo instrumento normativo do interdito 18 ... constrangendo inclusive os clientes, como revela a greve do Banco do Brasil nos idos de 2006, é exemplo de excesso. Constatado o ...

  • Acórdão nº 0017960-03.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 11 de Dezembro de 2013

    ... – PLAUSIBILIDADE NA SUSPENSÃO DO CERTAME – GREVE BANCÁRIA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. A liminar em mandado de segurança deve ser concedida se demonstrados os requisitos previstos na Lei 12.016/2009. Não merece reforma a decisão que, fundamentadamente, determinou a suspensão de Pregão Eletrônico, em razão da ocorrência de greve bancária que impossibilitou o acesso a chave e senha fornecidos por instituição financeira....

  • Acórdão nº MS 13607 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 22 de Junho de 2011

    MANDADO DE SEGURANÇA. GREVE DOS ADVOGADOS PÚBLICOS. AÇÃO AJUIZADA POR ENTIDADES DE CLASSE. LEGITIMIDADE. DESCONTOS DOS DIAS PARADOS. POSSIBILIDADE. TERMO INICIAL. DATA EM QUE PROFERIDA DECISÃO NA SUSPENSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. COMPENSAÇÃO, NECESSIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E LIMITE DOS DESCONTOS: QUESTÕES PREJUDICADAS. ORDEM DENEGADA. "As entidades sindicais têm...

  • Acórdão nº AgRg nos EREsp 1135689 / CE de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 31 de Agosto de 2011

    ... NTAL. PREPARO. NÃO RECOLHIMENTO. ART. 511 DO CPC. GREVE DOS BANCÁRIOS. JUSTA CAUSA. OPORTUNIDADE PARA ALEGAÇÃO SOB PENA DE PRECLUSÃO. Deve a parte, ao interpor recurso, informar da impossibilidade de efetivação do preparo e requerer a dilação do prazo ou fazê-lo assim que possível, sob pena de preclusão consumativa. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EREsp 1135689/CE, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 31/08/

  • Decisão Monocrática nº 5013025-89.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 09 de Agosto de 2013

    A sentença cujo cumprimento ora é almejado julgou procedente a demanda, para o fim de condenar a ré a recalcular o saldo da caderneta de poupança n° 3056-0, incluindo a correção de 26,06% em junho de 1987 e 42,72% em janeiro de 1989, referentes à variação do IPC nos períodos respectivos, com atualização pelos mesmos índices aplicados às contas de p...

    ... realizar o depósito no prazo legal sob a justificativa da greve dos bancários, e que o depósito foi realizado dentro do prazo ... de greve dos empregados da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, nada dispôs acerca da paralisação do decurso de ...

  • nº 70056961204 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 18 de Outubro de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. A decisão que concedeu o prazo de 72h para o recolhimento das custas processuais, em virtude da greve bancária, foi omissa ao deixar de definir que o prazo correria do término da greve. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se...

  • nº 70056894348 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 18 de Outubro de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. A decisão que concedeu o prazo de 72h para o recolhimento das custas processuais, em virtude da greve bancária, foi omissa ao deixar de definir que o prazo correria do término da greve. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se...

  • nº 70056894397 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 18 de Outubro de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. A decisão que concedeu o prazo de 72h para o recolhimento das custas processuais, em virtude da greve bancária, foi omissa ao deixar de definir que o prazo correria do término da greve. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se...

  • Acórdão nº 7105/2014 de Tribunal de Contas da União, 18 de Novembro de 2014

    Representação. Possíveis Irregularidades No Pregão EletrÔnico 134/adrj/sbrj/2014 - Infraero para Contratação de Serviços de Adequação da Climatização da Sala de Embarque do Aeroporto Santos Dumont/rj. Conhecimento. Improcedência. Ciência. Arquivamento

    ... de possíveis irregularidades ocorridas na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, relacionadas ao ... do ato em razão de indisponibilidade do site do Banco do Brasil, ainda não solucionado em razão de greve daquele ...

  • STJ promove primeira videoconferência em processo criminal

    Notas Curtas:

    ... Costa, representando as duas companhias.Efeito da greveAtravés da Portaria Conjunta 66, disponibilizada na edição de 23 de ... em instituições conveniadas da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco de Brasília que mantenham atendimento ...

  • Veja como fazer depósitos judiciais durante a greve

    OAB-RJ orienta como fazer depósitos judiciais durante greve de bancários

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-81800-17.2008.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração acolhidos apenas para efeito de acréscimo de fundamentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.

    ...Por outro lado, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil asseguraram condições para os recolhimentos para to de preparo dos recursos durante a greve. A propósito, em 04 de dezembro de 2008, quando o processo já ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19440-29.2004.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 01 de Setembro de 2010

    AGRAVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. SÚMULA 245/TST. Por força da Súmula 245/TST, o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. Agravo desprovido.

    ... presente Agravo, sustentando, em síntese, a existência de greve no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, o que teria ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61700-98.2009.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Março de 2013

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravos de instrumento desprovidos.

    ....2009.5.22.0106, em que são Agravantes FRANCISCO IRAN DIAS, BANCO DO BRASIL S.A. e Agravada CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS ...Já no período 1991/1992, foi o Dissídio Coletivo de greve ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho contra o Banco do ...

  • Greve dos bancários cresce no país

    Banco do Brasil entra com ação para garantir acesso a suas agências

  • Decisão Monocrática nº 0002460-54.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 13 de Maio de 2013

    " Certifico que o presente Agravo de Instrumento foi interposto foi interposto sem o recolhimento do devido porte de retorno, conforme estabelecido na Tabela III, alínea d, e na observação 15 da Portaria nº 619/2012, no valor de R$8,00 (oito reais), a ser recolhido através de GRU - Judicial (Guia de Recolhimento da União), disponível no site do TRF...

    ... no prazo máximo de 03 (três) dias após o término da greve dos funcionários da Caixa Econômica Federal e do Banco do ...�o dos bancários da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, o recolhimento do preparo em 14.11.2009, a fl. 185, mostra-se ...

  • Acórdão nº HC 196010 / BA de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 28 de Junho de 2011

    HABEAS CORPUS. CRIME DE QUADRILHA E PORTE ILEGAL DE ARMA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. PEÇA QUE DESCREVE SUFICIENTEMENTE AS CONDUTAS ATRIBUÍDAS AO PACIENTE. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE E GRAVIDADE DO CRIME EVIDENCIADAS PELO MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. IMPROCEDÊNCIA. PRISÃO CAUTELAR E...

    ...Ministra Maria Thereza de Assis Moura. . Brasília, 28 de junho de 2011 (data do julgamento). MINISTRO OG FERNANDES ... projeto criminoso do grupo era um assalto à agência do Banco do Brasil de Ibitiara. Por conta da greve, tal plano fora de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211900-10.2009.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    ... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FIM DA GREVE E CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA PELO SINDICATO-RECLAMANTE. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR (VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; NÃO CONFIGURAÇÃO; SÚMULA 297, I E II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

  • Greve dos Correios deve acabar hoje

    Bancários da Caixa encerram movimento após acordo de 7,5% Cristiane Bonfanti, Paulo Justus e Leonardo Guandeline economia@oglobo.

    ...Protesto. Policiais federais de vários estados fizeram ato em São Paulo. Marcos Alves. BRASÍLIA e são paulo Os 11,8 mil funcionários dos Correios que estavam de braços cruzados desde o dia 11 ...A aprovação da proposta da Caixa ocorreu um dia depois do fim da greve nos bancos privados e no Banco do Brasil. Em nove dias, a paralisação dos bancários atingiu mais de nove ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88300-80.2009.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Agosto de 2012

    ... EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMADO BANCO DO BRASIL S.A. Tendo sido negado provimento ao Agravo de Instrumento, que objetiva o processamento do Recurso de Revista, considera-se prejudicado o exame do agravo de instrumento em recurso de revista Adesivo, porquanto o processamento do apelo principal sequer foi completado. No caso, tem aplicação a regra do artigo 500, inciso III, do CPC, que dispõe sobre o não-conhecimento do apelo...

  • Acórdão nº 11461/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Novembro de 2011

    Prestação de Contas. Exercício de 2005. Diversas Irregularidades e Impropriedades Apontadas pela Cgu/pb. Citações e Audiências. Acolhimento de Parte das Defesas Apresentadas. Caracterização de Débito. Pagamento de Despesas Com a Locação de Veículos para Participação em Eventos de Entidade Estudantil (une). Outras Ocorrências Na Gestão da Universidade e Hospital Universitário. Contas Irregulares...

    ... de Periculosidade e Insalubridade a servidores em greve (subitem 6.2.3.1 - fls. 162/63). 7.1.8.2 Norma infringida:. Lei ... direito consagrado no artigo 37, VII, da Constituição do Brasil, nos termos do conjunto normativo enunciado neste voto(..)". A ... seja aplicada, faz-se necessária a instituição de um banco de dados no âmbito da Administração Pública, que possa ...