greve caixa economica
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Trabalhista e previdenciário
... de empresa que não comprovou data em que a greve dos bancários terminou é considerado deserto ... ter sido a greve dos funcionários da Caixa" Econômica Federal a razão para a não satisfaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000410-75.2017.5.06.0000), 22-08-2017
AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA QUE DEFERIU PARCIALMENTE A LIMINAR REQUERIDA. GREVE GERAL. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DESCONTO DOS DIAS DE PARALISAÇÃO. 1. Independentemente de a greve ser abusiva ou não, a deflagração do movimento paredista constitui suspensão do contrato de trabalho (art. 7º da Lei 7.78/89) e, como regra geral, autoriza o desconto dos...
... GREVE GERAL. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... a greve levada a efeito pelos empregados da Caixa Econômica Federal foi motivada pela "greve geral ... -
Jurisdição e competência
... ções que envolvam exercício do direito de greve; ... III — as ações sobre representação ... o ajuizamento de ações em desfavor da Caixa Econômica Federal — CEF, que é agente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000440-13.2017.5.06.0000), 24-10-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ENTIDADE SINDICAL. PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. O Tribunal Superior do Trabalho editou recentemente a Súmula 463 que, em seu item II, consagrou o seu entendimento já pacífico no sentido de que, em se tratando de pessoa jurídica, não basta a mera declaração de miserabilidade para a concessão dos...
... Reposta que a "greve, de um único dia de duração - o mencionado ... , 29 e 30 de abril de 2017 por empregados da Caixa Econômica Federal ... O acórdão, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08183008120194058100), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0818300-81.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO ALVES DE MATOS NETO e outro ADVOGADO: Regio Rodney Menezes APELADO: FUJITA ENGENHARIA LTDA e outro ADVOGADO: Aline Marjorie Pio De Melo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL....
... em face da FUJITA ENGENHARIA LTDA e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, através da qual ... alegou falta de capital de giro, greve dos bancários e prazo de análise de clientes ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0201469-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ... ADVOGADO : ARMANDO ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. GREVE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... SUSPENSÃO DOS ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ções que envolvam exercício do direito de greve; III – as ações sobre representação ... por empregados e empregadores em face da Caixa Econômica Federal que envolvam o FGTS são da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 773-68.2010.5.09.0018) 08-08-2018
... ção aos aposentados e pensionistas da Caixa Econômica Federal, oriunda do Ministério da ... DESCONTOS PELOS DIAS DE GREVE. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 896 DA CLT. Não ...
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Ação Sindical e Fins
... 6.3. Negociado x legislado. 2. Greve. 1) Disciplinação constitucional. 2) ... Carlos Velloso, DJ 29.6.2001 (Agravante: Caixa Econômica Federal; Agravado: Ministério ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:
... 4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE ... a referida Audiência, sob o fundamento de greve geral dos bancários; ... (vi) em 09.02.2017 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....
... Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ... a referida Audiência, sob o fundamento de greve geral dos bancários; ... (vi) em 09.02.2017 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1079-93.2013.5.11.0012) 18-12-2018
... QUE AUTORIZARAM O DIFERIMENTO EM RAZÃO DA GREVE" DOS BANCÁRIOS. Como destacado na decisão monocr\xC3" ... em meio à greve dos bancários da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000402-54.2015.5.06.0102), 16-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. GREVE DOS BANCÁRIOS. RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO DO DEPÓSITO RECURSAL E DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. O recurso foi interposto durante o período de suspensão dos prazos para comprovação do preparo, conforme Ordem de Serviço nº 273/2016, em virtude do movimento paredista dos bancários. Após o encerramento da greve, foi emitida a Ordem de Serviço nº 321/2016,...
... GREVE DOS BANCÁRIOS. RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO DO ... ário, inclusive do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que se encontrava em curso ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1079-93.2013.5.11.0012)
... QUE AUTORIZARAM O DIFERIMENTO EM RAZÃO DA GREVE" DOS BANCÁRIOS ... \xC2" ... judiciais e custas processuais perante a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... g. a greve, o lockout ... Tais circunstâncias ... , de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000785-44.2016.5.06.0313), 21-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CERCEIO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA. TESTEMUNHA INTIMADA QUE NÃO COMPARECE À AUDIÊNCIA SEM MOTIVAÇÃO. RECUSA PELO JUÍZO DE ORIGEM. OCORRÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE DO PROCESSO. APLICABILIDADE. - No processo do trabalho, nos termos do Art. 794, Consolidado, "só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às...
... CAIXA ECONOMICA FEDERAL, GESTOR SERVICOS EMPRESRIAIS ... , a qual teve que ser adiada em razão da greve dos empregados da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... -
Acórdão nº 0012329-04.2013.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-05-2016
Apelação cível. Repetição do indébito. Dano moral. Contrato de compromisso de compra e venda. Contrato de financiamento com o banco. Atraso na assinatura. Alegação de culpa da construtora. Ausência de prova. Abusividade na multa por atraso no pagamento do saldo remanescente. Inocorrência. Improcedência. Manutenção. Litigância de má-fé configurada. Mesmo nos casos de inversão do ônus da prova...
... $14.325,00 e o restante financiado junto à Caixa Econômica Federal. Afirma ter desembolsado ... omissão da empresa, mas sim diante de uma greve ocorrida na Caixa Econômica Federal, e ainda ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001091-44.2014.5.06.0002), 08-05-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. O rigor na aferição dos pressupostos serve ao princípio do tratamento igualitário das partes, para que não haja margem de insegurança e subjetivismo no que tange à análise dos pressupostos extrínsecos do recurso. O duplo grau de jurisdição, ademais, não é assegurado de modo incondicional, porquanto subordinado...
... de 2016 e por tempo indeterminado, da greve das instituições bancárias no Estado de ... oficiais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), ... R E S O L V E : ... -
Acórdão Nº 0021283-53.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 11-09-2017
AGRAVO REGIMENTAL. LITISCONSORTE. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR DEFERIDA . A competência para julgamento de matéria relativa a greve de âmbito nacional é, conforme precedente citado, da SDC do TST. Listisconsorte não traz elementos que contrariem fundamento determinante da decisão atacada, que revogou a tutela de urgência deferida na origem.
... º 0021283-53.2017.5.04.0000 (MS)IMPETRANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ... AUTORIDADE COATORA: JUIZO ... greve de âmbito nacional é, conforme precedente ... -
Acórdãos nº 0001216-45.2011.8.26.0152 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Cesar de Souza Pires, avaliador da Caixa Econômica Federal, afirmou que foi ... da autora, em 12.12.09, informando a greve na Caixa Econômica Federal, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000881-08.2017.5.06.0351), 07-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO SINDICATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. As condutas caracterizadoras da litigância de má-fé estão previstas nos incisos do art. 80, do Novo Código de Processo Civil. Ausentes tais hipóteses, não há que se falar em condenação do sindicato autor por litigância de má-fé. Deste modo, inexistindo litigância de má-fé, indevida igualmente é a indenização prevista...
... Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... Advogados: Gilsa ... do dia de paralisação de 28.04.2017 ("Greve Geral"), de todos os funcionários participantes ... -
Caixa terá de devolver dinheiro descontado de funcionários durante greve
Caixa terá de devolver dinheiro descontado de funcionários em greve
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O Direito do Trabalho no Brasil
... fortes, com ameaça de tomada do poder e de greve geral, sob pressão, a Comissão de Legislação ... de estrada de ferro existente no país uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para os respectivos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001532-78.2019.5.02.0055)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 . SINDICATO. INTERDITO PROIBITÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A questão referente aos honorários advocatícios foi...
... ASSOCIACAO DE PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SP ... e ... à livre manifestação e ao direito de greve, assegurados pelos artigos 5º, XXXVI ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001091-44.2014.5.06.0002), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CUSTAS E DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO PRAZO. DESERÇÃO. À luz dos artigos 789, §1º; 790 e 899, §1º, da CLT; artigo 7º, da Lei 5.584/70; Instruções Normativas n. 03/93, n. 20/02 e n. 26/04, do C. TST, compete à parte recorrente efetuar e comprovar - a tempo e modo - o depósito do valor relativo à condenação, assim como o recolhimento das custas...
... de 2016 e por tempo indeterminado, da greve das instituições bancárias no Estado de ... oficiais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal), ... R E S O L V E : ...