guarda alternada
6986 resultados para guarda alternada
-
Acordao Nº 124952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-06-2019
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO EXISTENTE - GUARDA COMPARTILHADA CONCEDIDA NOS TERMOS DE GUARDA ALTERNADA - ACOLHIMENTO - EFEITOS INFRINGENTES. 1) Havendo contradição no acórdão em que pese a guarda compartilhada ser fixada com termos de guarda alternada, devem ser acolhidos os embargos declaratórios, atribuindo-lhes efeitos infringentes; 2) A guarda...
... ao recurso de Apelao Cvel por ele interposto, nos autos da ao de guarda unilateral movida em desfavor de H. D. M. L, que alterou os termos da ... guarda compartilhada, entretanto, acabou por regulament-la como alternada, inviabilizando a rotina da criana, j que o pai reside em Macap, local ... -
Acordao Nº 124952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-06-2019
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO EXISTENTE - GUARDA COMPARTILHADA CONCEDIDA NOS TERMOS DE GUARDA ALTERNADA - ACOLHIMENTO - EFEITOS INFRINGENTES. 1) Havendo contradição no acórdão em que pese a guarda compartilhada ser fixada com termos de guarda alternada, devem ser acolhidos os embargos declaratórios, atribuindo-lhes efeitos infringentes; 2) A guarda...
... ao recurso de Apelao Cvel por ele interposto, nos autos da ao de guarda unilateral movida em desfavor de H. D. M. L, que alterou os termos da ... guarda compartilhada, entretanto, acabou por regulament-la como alternada, inviabilizando a rotina da criana, j que o pai reside em Macap, local ... -
Acordao Nº 124952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-06-2019
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO EXISTENTE - GUARDA COMPARTILHADA CONCEDIDA NOS TERMOS DE GUARDA ALTERNADA - ACOLHIMENTO - EFEITOS INFRINGENTES. 1) Havendo contradição no acórdão em que pese a guarda compartilhada ser fixada com termos de guarda alternada, devem ser acolhidos os embargos declaratórios, atribuindo-lhes efeitos infringentes; 2) A guarda...
... ao recurso de Apelao Cvel por ele interposto, nos autos da ao de guarda unilateral movida em desfavor de H. D. M. L, que alterou os termos da ... guarda compartilhada, entretanto, acabou por regulament-la como alternada, inviabilizando a rotina da criana, j que o pai reside em Macap, local ... -
Acordao Nº 124952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-06-2019
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO EXISTENTE - GUARDA COMPARTILHADA CONCEDIDA NOS TERMOS DE GUARDA ALTERNADA - ACOLHIMENTO - EFEITOS INFRINGENTES. 1) Havendo contradição no acórdão em que pese a guarda compartilhada ser fixada com termos de guarda alternada, devem ser acolhidos os embargos declaratórios, atribuindo-lhes efeitos infringentes; 2) A guarda...
... ao recurso de Apelao Cvel por ele interposto, nos autos da ao de guarda unilateral movida em desfavor de H. D. M. L, que alterou os termos da ... guarda compartilhada, entretanto, acabou por regulament-la como alternada, inviabilizando a rotina da criana, j que o pai reside em Macap, local ... -
Acordao Nº 124952 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-06-2019
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO EXISTENTE - GUARDA COMPARTILHADA CONCEDIDA NOS TERMOS DE GUARDA ALTERNADA - ACOLHIMENTO - EFEITOS INFRINGENTES. 1) Havendo contradição no acórdão em que pese a guarda compartilhada ser fixada com termos de guarda alternada, devem ser acolhidos os embargos declaratórios, atribuindo-lhes efeitos infringentes; 2) A guarda...
... ao recurso de Apelao Cvel por ele interposto, nos autos da ao de guarda unilateral movida em desfavor de H. D. M. L, que alterou os termos da ... guarda compartilhada, entretanto, acabou por regulament-la como alternada, inviabilizando a rotina da criana, j que o pai reside em Macap, local ... -
Acordao N° 1291007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2020
Direito civil. Ação de modificação de guarda. Guarda compartilhada. Guarda alternada. Não adequação. Lar de referência em que já se encontra. Prevalência do melhor interesse da criança. Sentença mantida. 1. A guarda alternada não tem previsão expressa no código civil, sendo criação doutrinária e jurisprudencial decorrente da previsão do cc 1. 583, § 2º. A jurisprudência tem entendido que a forma...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. GUARDA COMPARTILHADA ... GUARDA ALTERNADA. NÃO ADEQUAÇÃO. LAR DE ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051409-15.2020.8.19.0000 (Cível), 25-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. Situação de extrema beligerância entre os genitores. Prejuízo ao salutar desenvolvimento biopsicossocial da criança. Decisão determinou que a menor permanecesse na companhia de cada um dos genitores por um período de dois meses, de forma alternada, a fim de que fosse realizado o estudo psicossocial do caso...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE ... FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. Situação de ... extrema ... meses, de forma alternada, a fim de que fosse ... realizado o estudo psicossocial do caso tanto no ... -
Decisão Monocrática nº 50062679120188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. 1. ESTABELECIMENTO DE GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO NA HIPÓTESE. A GUARDA DEVE ATENDER, PRIMORDIALMENTE, AOS INTERESSES DA CRIANÇA, DE ACORDO COM A PROTEÇÃO INTEGRAL INFANTO-JUVENIL ESTAMPADA NO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CASO EM QUE A GUARDA...
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS ... 1. ESTABELECIMENTO DE GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO ... AJUSTE QUE SE EQUIPARA A VERDADEIRO REGIME DE GUARDA ALTERNADA, O QUE NÃO É RECOMENDADO, PORQUANTO A INFANTE NECESSITA DE UMA ROTINA EM ... -
Acórdão nº 50965344220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS, CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS PARA FILHOS MENORES. PLEITO DE REVOGAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE. PERDA DE OBJETO. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DE DOIS FILHOS. INVIABILIDADE. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO ALIMENTAR. O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE ALIMENTOS FIXADOS EM...
... , alimentos e partilha de bens, cumulada com regulamentação de guarda, convivência e alimentos para filhos menores, indeferiu os pedidos de ... consistentes na comprovação de que o demandado exerce a guarda alternada dos filhos, devendo haver um redimensionamento dos alimentos. Sustentou ... -
Acordao N° 1674768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Apelação cível. Ação de modificação de regime de convivência. Acordo extrajudicial realizado entre as partes. Convívio alternado não configurado. Melhor interesse da menor. Acordo homologado. Recursos providos 1. Deve-se valorizar o acordo realizado entre os pais, que são as pessoas que melhor conhecem a realidade da família e buscam o melhor interesse da menor considerando a rotina de cada...
... alternados não é suficiente para configurar guarda alternada ou mesmo convivência alternada ... 3.Apelos conhecidos e ... -
Acórdãos nº 2239949-81.2021.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2021
... guarda” alternada entre seus co-proprietários. Alegação de ...
-
Acordao N° 1356314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Agravo de instrumento. Família. Guarda. Decisão liminar que indeferiu pedido de fixação de guarda alternada e regulamentou a convivência da genitora com a filha sem pernoite. Necessidade de dilação probatória. 1. Assegurado o direito de convivência entre mãe e filha (todos os finais de semana, alternando-se sábado e domingo), a fixação de guarda e a ampliação do regime de visita para incluir...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. GUARDA. DECISÃO LIMINAR QUE INDEFERIU ... PEDIDO DE FIXAÇÃO DE GUARDA ... pedido de concessão de guarda alternada, este será objeto de análise oportuna pelo Juízo, por ocasião ... da ... -
Decisão Monocrática nº 51572697520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA E RESIDÊNCIA ALTERNADA. ACORDO ENTRE OS GENITORES. DISCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NÃO HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA PELO JUÍZO. REFORMA QUE SE IMPÕE. PARTES DEVIDAMENTE REPRESENTADAS POR PROCURADOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO MENOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... direito de FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. FIXAÇÃO DE GUARDA" COMPARTILHADA E RESIDÊNCIA ALTERNADA. ACORDO ENTRE os genitores. DISCORD\xC3" ... -
Acordao N° 1648876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Direito de família e processual civil. Ações de revisão de alimentos. Pedidos e causas de pedir distintos. Litispendência não configurada. Redução da capacidade contributiva do alimentante não demonstrada. Redução dos alimentos improcedente. Guarda e regime de convivência. Genitores aptos ao exercício do poder familiar. Adoção prioritária da guarda compartilhada. Sucumbência recíproca. Divisão...
... REDUÇÃO DOS ALIMENTOS IMPROCEDENTE. GUARDA E REGIME DE CONVIVÊNCIA ... GENITORES APTOS AO EXERCÍCIO DO PODER ... a sua potencialidade nociva para os filhos menores, a guarda alternada" não encontra previsão ... legal, nos termos do artigo 1.583, caput, do C\xC3" ... -
Acordao N° 1659358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação civil. Ação de modificação de guarda e regime de convivência c/c exoneração de alimentos. Efeito suspensivo. Indeferido. Guarda alternada. Inexistente. Alternancia de residência. Alimentos. Sentência extra petita. Não ocorrência. Identidade física do juiz. Princípio não absoluto. Prevalência do interesse do menor. 1. Verifica-se, ?in casu?, que não restou devidamente comprovado o ?fumus...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E REGIME DE ... CONVIVÊNCIA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EFEITO IVO ... INDEFERIDO. GUARDA ALTERNADA. INEXISTENTE. ALTERNANCIA DE ... RESIDÊNCIA. ALIMENTOS. SENTÊNCIA EXTRA ... -
Acordao N° 1411295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação cível. Direito civil. Família. Princípio constitucional do melhor interesse da criança e da proteção integral. Ação de modificação de guarda e visita. Guarda compartilhada alternada. Necessidade de dilação probatória. Sentença anulada. 1. É dever dos pais assistir, criar e educar os filhos, provendo o sustento, proporcionando recursos e meios para o seu desenvolvimento saudável, conforme
... AÇÃO DE ... MODIFICAÇÃO DE GUARDA E VISITA. GUARDA COMPARTILHADA ALTERNADA ... NECESSIDADE DE DILAÇÃO ... -
Acordao N° 1729005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Apelação cível. Ação de guarda e regulamentação de visitas. Guarda alternada requerida pelo genitor. Sistemática que não atende ao interesse do menor. Guarda compartilhada. Regime estabelecido com manutenção do lar materno como de referência. Princípio constitucional do melhor interesse da criança. Preservação. Direito da criança. Condições de segurança e estabilidade. Pernoite. Alteração....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA ... ALTERNADA REQUERIDA PELO ... -
Acordao N° 1707130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Apelação. Revisão. Alimentos. Gratuidade de justiça. Requisitos não comprovados. Revogação. Dialeticidade. Obediência. Trinômio necessidade. Capacidade. Possibilidade. Filhos menores. Modalidade in natura. Guarda alternada. Capacidade contributiva dos pais. Equivalência não comprovada. Multa. Cpc art. 1. 026, § 2º. Caráter protelatório. Não configuração. 1. O recurso questiona a matéria fática e...
... POSSIBILIDADE. FILHOS MENORES. MODALIDADE IN ... NATURA. GUARDA ALTERNADA. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DOS PAIS. EQ ... UIVALÊNCIA NÃO ... -
Acórdão nº 50028387220208211001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
... guarda, alimentos e regulamentação de convivência ajuizada por ANDRESSA A. R., ... , ficando o menor 15 dias com cada um (em verdade, uma guarda alternada), como pleiteado na contestação, sob o fundamento de que seria o "mais ...
-
Acordao N° 1758624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Apelação cível. Família. Ação de guarda e regulamentação de visitas. Guarda alternada requerida pelo genitor. Sistemática que não atende ao interesse dos menores. Caso concreto em que evidenciada a maior adequação do regime de guarda compartilhada com manutenção do lar materno como de referência. Princípio constitucional do melhor interesse da criança. Necessária preservação. Recurso conhecido e...
... Acórdão Nº 1758624 ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... GUARDA ALTERNADA REQUERIDA PELO ... -
Acordao N° 1647897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível. Civil. Família. Majoração de alimentos. Binômio possibilidade e necessidade. Alteração da capacidade financeira. Guarda alternada. Prestação de alimentos fixados em sentença e in natura. Apelação parcialmente provida. 1. A presente hipótese consiste em verificar a possibilidade de majoração do patamar dos alimentos prestados pelo apelado ao seu filho. 2. A obrigação de prover o...
... ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA ... GUARDA ALTERNADA. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS FIXADOS EM SENTENÇA E IN ... NATURA ... -
Acórdãos nº 2073278-05.2020.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 2 de Junio de 2020
... U. Z. Agravado(a): C. T. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Guarda. Regulamentação da posse direta de animal de estimação ... ao mascote que autoriza a posse/ “guarda” alternada entre seus co-proprietários. Precedentes. Situação de ...
-
Guarda compartilhada com base no princípio da afetividad e no direito das famílias
... em: – Guarda Material e Jurídica e, – Guarda de Fato; Guarda Monoparental Exclusica e Única;Guarda Aninhamento ou Nidação Guarda Alternada e Guarda Compartilhada/ Conjunta ... A guarda comum tem sua origem na constância da união conjugal, na qual o exercício da guarda é concebido ...
-
Acordao N° 1400164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Direito de família. Civil e processo civil. Agravo de instrumento. Guarda compartilhada. Fixação de lar referencial. Regulamentação de visitas. Melhor interesse da criança. Código civil, artigo 1. 584, §2º. Dilação probatória. Necessidade. Decisão mantida. 1. A guarda tem por objetivo preservar os interesses do menor em seus aspectos patrimoniais, morais e psicológicos de que necessita para se...
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA ... COMPARTILHADA. FIXAÇÃO DE LAR REFERENCIAL. REGULAMENTAÇÃO DE ... ausência de residência fixa, eis que disto trata a guarda alternada, sendo pouco recomendada na prática ... processual pelos supostos ... -
Acórdãos nº 2031865-75.2021.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2021
... Ação de guarda e regulamentação de visitas Decisão que indeferiu tutela ... os genitores que caracteriza verdadeira guarda alternada, o que é prejudicial ao desenvolvimento dos menores ...