guarda alternada
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Acórdão nº 50826732320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AÇÃO DE DIVÓRCIO. GUARDA COMPARTILHADA COM MORADIA ALTERNADA. AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA. ALIMENTOS. FILHOS MENORES. MAJORAÇÃO CONFORME OFERTADO. TUTELA PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DOS ART. 294 A 311 DO CPC. 1. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, REGULADA NOS ARTS. 294 A 311 DO CPC (TUTELA PROVISÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA E TUTELA DE EVIDÊNCIA) CONSISTE NA CONCESSÃO IMEDIATA DA TUTELA RECLAMADA NA...
... da ação de divórcio c/c oferta de alimentos, regulamentação de guarda compartilhada e partilha de bens com pedido de tutela antecipada que move ... comemorativas e feriados, as visitas deverão ocorrer de forma alternada, reservando-se o dia dos pais ao genitor e o dia das mães à genitora ... -
Acórdão nº 50004602920188210124 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... RELATOR: Desembargador JOSE ... ção de visitas em feriados e férias escolares de forma alternada entre os genitores. cabimento. sentença parcialmente reformada ...
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Acordao N° 1425984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Ação de alimentos. Binômio necessidade e capacidade. Contexto fático. Padrão de vida dos genitores. Guarda compartilhada. Proporção da contribuição. Não alteração. Honorários advocatícios. Pretensão resistida. 1. Os alimentos devem expressar as necessidades do alimentando, de forma a proporcionar um viver condigno com sua condição social, sem olvidar a adequação às reais...
... CONTEXTO FÁTICO. PADRÃO DE VIDA DOS GENITORES. GUARDA COMPARTILHADA ... PROPORÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO. NÃO ALTERAÇÃO ... 3. O regime de guarda compartilhada com convivência alternada dos genitores garante a ... proporcionalidade na participação dos ... -
Considerações sobre a alienação parental
... /2010 e seus artigos detalhados, além de uma breve abordagem sobre guarda compartilhada ... 2 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE FAMÍLIA ... O ... ser dividida em: guarda unilateral; guarda compartilhada; guarda alternada ... A guarda unilateral é a mais tradicional no Brasil e consiste na ...
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A guarda compartilhada no direito moderno
O presente trabalho tem por objetivo, tratar em linhas gerais de discorrer sobre a guarda compartilhada, analisando a mesma, inserindo-o na Modernidade, por meio de uma análise crítico-discursiva, conectada a uma teoria procedimental do Direito capaz de irradiar a resposta adequada a cada caso
... 4Vale aqui dizer que existe um terceiro modelo de guarda: a guarda alternada. Para conceituá-la, cabe colocar as seguintes palavras: [ ... ] A guarda alternada caracteriza-se pela possibilidade de cada um dos pais de ter a ... -
Do direito das famílias
... deve ser feito com responsabilidade, impondo aos pais os deveres de guarda, companhia, e, principalmente, o de cuidado, sob pena de responsabilidade ... Essa modalidade não se confunde com a guarda alternada, que será explicada abaixo ... Guarda alternada: explica Waldyr ...
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A guarda responsável dos animais de estimação na família multiespécie
O afeto como mola propulsora da família ganhou contornos na seara jurídica, incidindo diretamente no Direito de Família, o que permitiuas mais diversas formações familiares, dentre elas o institutodenominado família multiespécie. No entanto, inexiste legislação que abrace situações que envolvam animais de estimação e relações familiares, ficando a cargo do magistrado decidir o destino do animal...
... A decisão, por maioria de votos, impôs ao casal em processo de divórcio o direito à guarda alternada, com o revezamento do direito de ficar com o animal entre eles. A decisão teve como fundamento o entendimento de que o animal em disputa não podia ... -
Acordao N° 1336383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Apelação. Civil e processo civil. Divórcio c/c guarda e regulamentação de visitas. Convivência familiar usual e alternada. Pedido. Ausência. Particuliaridades do caso concreto. Escala de plantões dos pais. Interesse do menor resguardado na forma inicialmente acordada pelos genitores. Sucumbência mínima. Reconhecimento. Fixação dos alimentos em patamar inferior ao formulado na petição inicial....
... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO ... DE VISITAS. CONVIVÊNCIA FAMILIAR USUAL E ... visita regular de forma usual e alternada ... 3. Na hipótese dos autos, deve ser considerada a peculiar ... -
Capítulo 1 - Efeito psicológico de duas residências
... de cada criança, tendo em vista o pouco tempo de vida da Lei de Guarda Compartilhada no Brasil (Lei 13.058/2014) e tendo em vista o impedimento ... da alternância de residências, seja no regime de guarda alternada, seja no regime de guarda compartilhada com fixação de 1 casa ou em 2 ...
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Guarda parental no código civil
... ção anterior a aplicação desse instituto, apesar de ser “incomum e tímido na jurisprudência, constantemente confundido com a guarda alternada com visitação livre, sob a alegação da falta de previsão legal no ordenamento jurídico” 209 ... Com a publicação da referida lei, foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67600-64.2009.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Regional observa-se que a quantia estabelecida como indenizatória guarda pertinência com o dano sofrido pelo empregado, tem o condão de compensar ... nos horários das 6h às 14h, 14h às 22h e 22h às 6h, de forma alternada correta a decisão da Corte Regional. Recurso de revista não conhecido ...
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Desafios da guarda compartilhada
As obrigações dos pais para com os filhos não é novidade. O novo está na regra. Desde 2014, os tribunais estão dividindo os deveres dos genitores para conquistar concórdia. Eis a questão!
... direito de família compreende três tipos básicos de guarda: guarda unilateral, monoparental ou exclusiva; guarda compartilhada e guarda alternada. Esta última não é reconhecida pela legislação, mas na prática existe ... REVISTA BONIJURIS I ANO 31 I EDIÇÃO 658 I JUN/JUL 2019 ... -
Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044201-77.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-07-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA PROVISÓRIA, COM FIXAÇÃO DO DOMICÍLIO DA CRIANÇA NA RESIDÊNCIA MATERNA DEFERIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ, PUGNANDO PELA DETERMINAÇÃO DA CONVIVÊNCIA DO MENOR DE FORMA ALTERNADA. 1.Os autos versam sobre decisão que deferiu a guarda provisória do menor em favor da...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA E ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. PEDIDO DE GUARDA ... COMPARTILHADA ... CONVIVÊNCIA DO MENOR DE FORMA ALTERNADA ... 1.Os autos versam sobre decisão que deferiu a guarda ... provisória ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037510-13.2021.8.19.0000 (Cível), 28-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. PREFERÊNCIA LEGAL. AMBOS OS GENITORES APTOS AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS E DEVERES INERENTES DO PODER FAMILIAR. ESTABELECIMENTO DA MORADIA DO MENOR COM A GENITORA. REFORMA DO DECISUM DE PRIMEIRO GRAU. Agravo de instrumento interposto pela genitora em face da decisão de primeiro grau que deferiu, inaldita altera pars, a tutela de urgênc
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA ... GUARDA COMPARTILHADA. PREFERÊNCIA ... LEGAL. AMBOS OS GENITORES APTOS AO ... por outro lado, não se confunde com a convivência ... alternada, tendo em vista que a primeira pressupõe o ... poder de ambos os ... -
Decisão Monocrática nº 50010984520208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-03-2022
... dissolução de união estável c/c partilha de bens, alimentos e guarda. REGULAMENTAÇÃO DE convivência PATERNA em PERÍODOs DE FESTAS de inal de ano. fixação de forma alternada entre os genitores. possibilidade. ... A fim de preservar a ...
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Do casamento
... III – mútua assistência; ... IV – sustento, guarda e educação dos filhos; ... V – respeito e consideração mútuos ... Atenção: não se confunda guarda compartilhada com guarda alternada. A guarda alternada é aquela em que os pais acordam que o filho ficará ...
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Guarda compartilhada e dupla residência
GUARDA COMPARTILHADA E DUPLA RESIDÊNCIA ... Caroline Valente1 ... Resumo: O presente artigo busca elucidar a diferença da guarda alternada com a dupla residência e mostrar os benefícios que a dupla residência pode trazer à criança na convivência com ambos os pais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87800-55.2003.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Septiembre de 2010
... évia homologação, contenha critérios de promoção, de forma alternada, por antiguidade e merecimento ... 3. Na espécie, as instâncias ... 4. A previsão normativa não guarda o efeito jurídico pretendido pela Reclamada, tendo em vista que, na forma ...
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O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente na prática judicial
... guarda legal da menor. A infante possui desenvolvimento adequado à idade e faz ... Guarda alternada. Distinção. Guarda compartilhada. Residência dos genitores em cidades ...
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Considerações jurídico-psicológicas sobre a relatividade dos modelos de guarda
... @@2.5 Da guarda alternada ... Por fim, mister se faz esclarecer a questão da guarda alternada, modalidade em que ambos os pais convivem com os filhos porém em períodos ...
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Direito Civil
... Paulo é separado de Letícia, mãe de Olívia, e não detém a guarda da criança. Por sentença judicial, ficou fixado o valor de R$3.000,00 a ... a lei, o juiz, diante do conflito, deverá aplicar a guarda alternada entre Rodolfo e Marília ... (B) Como os pais desejam a guarda do ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... 010/2020, tais como possíveis alterações do regime jurídico da guarda dos filhos comuns, modificação da obrigação dos alimentos ... cogitadas outras modalidades de guarda, tais como: i) a guarda alternada – cada um dos pais detém a guarda física do filho alternadamente, em ...
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Referências
... Acesso em: 22 out. 2019 ... BRUNO, Denise Duarte. Guarda Compartilhada. Revista Brasileira de Direito de Família , Porto Alegre: ... PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Guarda compartilhada x guarda alternada : saiba no que se diferem. 2017. Disponível em: ...
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A (des)necessidade da guarda compartilhada ante o conteúdo da autoridade parental?
... Torino: Giappichelli, 2008, p. 39 ... Não se trata de divisão do tempo do filho com os pais, ou mesmo do estabelecimento da guarda alternada, pois a finalidade última da guarda compartilhada é propiciar uma efetiva coparticipação parental; se isso ocorre, por consequência, o filho ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... , isto é, de um distúrbio que surge no contexto de disputas de guarda, cuja principal manifestação é o afastamento ressentido da criança, ... com a imposição do tempo previsto pelo instituto da guarda alternada, pois esta não implica apenas a divisão do tempo de permanência dos ...