guarda popular
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Direito Constitucional
... Magna ‘compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição’ (artigo 102, “caput”), o que implica dizer que ... Pleno, julgado em 28/03/1996); C: incorreta, pois a soberania popular é exercida de forma indireta (por representantes eleitos pelo voto ...
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Decisão monocrática Nº 0600464-75.2020.6.20.0044 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 10-07-2022
... do candidato em relação às condutas praticadas pelo Chefe da Guarda Municipal, com o qual não mantinha nenhuma relação, porque não exercia ... nas casas, tudo apoiando nosso prefeito. (carro para falar com popular) Opa, diga aí amigo, estamos aqui fazendo uma gravação direitinho, tudo ...
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Acordao N° 1285194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Apelação cível. Ação civil pública. Processual civil. Consumidor. Nupmetas. Princípio do juiz natural. Violação. Inocorrência. Precedente deste tribunal e do stj. Artigo 489, § 1º, v, cpc. Assunção da demanda pelo ministério público ou outro legitimado. Hipóteses. Desistência ou abandono. Representação processual. Oportunidade para correção do vício. (art. 139, inciso ix e art. 317, cpc. Autorizaç
... guarda relação com a ... finalidade institucional da associação, nos termos ... 21 ... da Lei nº 4.717/65, que regula a Ação Popular ... 9. Conforme orientação da jurisprudência do STJ e da doutrina, a ... -
Acórdão, Processo nº 5008981-73.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 11-07-2022
... News”, em 06/08/2015, como representante do Programa Farmácia Popular em reunião com o Prefeito o Município de Tacuru; (3) existem outros ... diante da ausência de documentos comprobatórios das vendas, cuja guarda era obrigatória por 5 (cinco) anos conforme regulamentação própria, a ...
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Acórdão, Processo nº 5000657-92.2020.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 25-07-2022
... , e que aes e omisses estatais, como legtima expresso da soberania popular neste domnio, escapam ao controle do Poder Judicirio ... O julgamento ...
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Acordao N° 1364752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação criminal. Penal e processo penal. Crime de lesão corporal e de ameaça em contexto de violência doméstica. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Referendo. Princípio democrático. Soberania popular. Violação. Inocorrência. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Dosimetria. Culpabilidade. Valoração negativa. Cabimento. Segunda fase. ?quantum? de...
... REFERENDO. PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO ... SOBERANIA POPULAR. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE ... COMPROVADAS ... de possuir ou manter sob sua guarda o armamento, acessório ou munição, de uso permitido, em ... desacordo ... -
Exercícios prácticos
... ção do patrimônio histórico-cultural, é cabível a ação popular" , nos termos do Art. 5º, inciso LXXIII, da CRFB/88 ou do Art. 1º, § 1\xC2" ... ção da República (e, consequentemente, a primazia de sua guarda) e a prejudicialidade do julgamento daquela Corte com relação aos ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... RELIGIÃO DO ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA ... JURÍDICA POPULAR DA UNIVERSIDADE FEDERAL ... DE UBERLÂNDIA - CEDIRE/ESAJUP/UFU ... : BRENO ... ADPF 811 / SP ... guarda dessas liberdades. Assim, no RE 494.601 (Redator p/ acórdão ... Ministro ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... do Tribunal Regional da 4ª Região e não guarda ... correspondência com as causas de suspeição previstas no CPP ... ou ... penal, à qual corresponde não só a ideia do controle popular ... sobre o modo de administrar a justiça, como também, e mais ...
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Direito constitucional
... Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: I - processar e julgar, originariamente: ... Etapa 13. Descabimento de MS em substituição à ação popular. Etapa 14. Coisa julgada ... @@@@1ª ETAPA: Legitimação extraordinária ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... considerada a proposta de emenda PE-4, de iniciativa popular, contando com 66.637 assinaturas e que assim dispunha: “ A ... à liberdade de religião, tal como aqui interpretado, guarda diferenças em relação ao que alguns precedentes desta ...
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Acórdão nº 1.0000.23.254057-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2024
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES. REDUÇÃO DE VENCIMENTOS. MANDADO DE SEGURANÇA. IRREDUTIBILIDADE DOS VENCIMENTOS. PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA. TEORIA MATERIALISTA DA CONEXÃO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. RECURSO PROVIDO.- O caput do art. 55 do CPC manteve a teoria tradicional da conexão entre duas ou mais...
... da deciso liminar sem ofender a coisa julgada proferida em ao popular e sem bice ao cumprimento da sentena. Aduz a ausncia de direito ... ao popular houve a publicao de novo Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Municipal de Belo Horizonte, o que tornou complexa a efetivao da deciso ... -
Acórdão nº 1.0000.23.254057-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2024
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES. REDUÇÃO DE VENCIMENTOS. MANDADO DE SEGURANÇA. IRREDUTIBILIDADE DOS VENCIMENTOS. PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA. TEORIA MATERIALISTA DA CONEXÃO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. RECURSO PROVIDO.- O caput do art. 55 do CPC manteve a teoria tradicional da conexão entre duas ou mais...
... da deciso liminar sem ofender a coisa julgada proferida em ao popular e sem bice ao cumprimento da sentena. Aduz a ausncia de direito ... ao popular houve a publicao de novo Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Municipal de Belo Horizonte, o que tornou complexa a efetivao da deciso ... -
Decisão monocrática Nº 0600236-25.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 30-05-2022
... por uma pessoa de mesmo sobrenome do prefeito “Assis”, chefe da Guarda Municipal, que teria “pedido que votasse no candidato Guilherme, ... (carro para falar com popular) Opa, diga aí amigo, estamos aqui fazendo uma gravação direitinho, tudo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000220-60.2023.8.19.0010 (Cível), 19-12-2023
RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto por WASHINGTON LUIZ DE SOUZA PAULA, por meio da Defensoria Pública, inconformado com a sentença de fls. 263/268, proferida pelo Juízo do Juizado Adjunto Criminal da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, que condenou o apelante nas penas dos crimes do artigo 330 do Código Penal, em 26 (vinte e seis) dias de detenção e 17 (dezesse
- Acórdão nº 0071011-67.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 8 de Agosto de 2018
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Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENOR. 680G DE MACONHA. PREVENTIVA. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 10 MESES. FEITO QUE NÃO SE APRESENTA COMPLEXO.1. A prisão preventiva é uma medida excepcional, de natureza cautelar, que autoriza o Estado, observadas as balizas legais e demonstrada a absoluta necessidade, a restringir a...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... falsos e invasão de outros, em aplicativo de internet de uso popular mundial (FACEBOOK), induzindo, ameaçando e obrigando crianças e ... por essa obrigação responde solidariamente a quem incumbe a sua guarda". 40 A doutrina nacional, ainda, parece se inclinar cada vez mais pela cria\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 0602027-98.2022.6.19.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ão Federal e aos princípios do sufrágio universal e da soberania popular, sob os seguintes argumentos: i) “a presente causa guarda pertinência ...
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Direito grego
... nas deliberações legislativas, através da Ekklesia (assembléia popular). Os membros da Ekklesia podiam e deviam se inserir na criação das leis ... dos mesmos, multas para aqueles que recebiam animais sob guarda e não os devolviam.” 35 Entretanto, é mister que se comente que a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Nesse contexto, os serviços de saúde, educação e habitação popular devem ser executados a nível municipal ... Finalmente, o saneamento do ... ações que permitam a manutenção dos menores sob a guarda familiar, especialmente crianças na faixa de até seis anos, sobretudo ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... , é fruto da construção da ciência jurídica moderna, que não guarda relação com o sentido originário da propriedade romana” ... Essa ... Souza (PMDB-DF), que então acolheu o Projeto de Lei de Iniciativa Popular apresentado pelos movimentos sociais de moradia de todo o país e deu ...
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Acórdãos nº 0034224-47.2003.8.26.0005 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... , praticada de forma clandestina e violenta por grupo popular organizado para o assentamento de seus membros e a obtenção ... dos imóveis e do exercício ostensivo dos poderes de guarda, vigilância de disposição, atributos inerentes à ...
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Princípios do processo
... M. Othon. Habeas corpus, Mandado de segurança e Ação popular – as garantias ativas dos direitos coletivos. 2 ed. Rio de Janeiro: ... , divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ... III – em que constem dados ...
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Acordao N° 1280150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2020
Mandado de segurança. Decisão da presidente do tribunal de contas do distrito federal. Direito administrativo. Servidor do quadro de pessoal de serviços auxiliares do tcdf. Certificado de conclusão do curso técnico em serviços públicos subsequente ao ensino médio. Eixo tecnológico gestão e negócios. Carga horária 960 horas. Recurso hierárquico. Desprovimento pelo plenário do tcdf. Requerimento de
... 3.1. Ocorre que o curso concluído pelo impetrante, não guarda correta ... correspondência da ação educacional com os preceitos da ... participação popular, transparência, eficiência e interesse público. 3.3. Nessa linha de ...