guarda popular
- Grammy Latino 2022: veja os brasileiros que levaram estatuetas
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... Família, guarda e autoridade parental. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 3-7. 243 ... mais somente o cerceamento de liberdade ou, na expressão popular, a “ imposição de limites ”, mas, principal-mente, a promoção dos ...
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Acórdão nº 0011969-67.2009.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 18 de Marzo de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CRIME. PENAL. APELANTE CONDENADO, COMO INCURSO, NAS PENAS DO ART. 121, §2º, II E IV, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CP, À PENA DEFINITIVA DE 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL, FECHADO. PRELIMINAR, SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO, POR AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA MATÉRIA, DEVOLVIDA A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM SEDE
... MÉRITO: PLEITO DE SUBMISSÃO DO RECORRENTE ... A NOVO JÚRI POPULAR, SOB O ARGUMENTO DE HAVER, SIDO O ... JULGAMENTO, MANIFESTAMENTE, ... A tese, albergada pelos juízes leigos, guarda perfeito conúbio com o universo fático, ... adveniente da prova, ... -
A Lei do Aumento da Licença-Paternidade: Um Tiro de Festim
A proposta do Marco Legal da Infância é que a licença-maternidade e a licença-paternidade devem ser ampliadas, porém atribuindo boa parte do custeio ao empregador" "Empresas que não aderirem ao Programa Empresa Cidadã fi cam dispensadas de conceder as licenças ampliadas, ou seja, os 60 e 15 dias a mais, e isto não acarreta qualquer penalidade para tais empregadores" "As normas principiológicas,...
... , atender à determinação do marco legal? Como se diz no jargão popular: “não vai pegar” ... Aliás, o marco legal é omisso sobre o custeio ... ; 4) ambas as licenças estendem-se a pais que obtenham guarda judicial ou adotem crianças; 5) os salários decorrentes dos dias de ... -
Acórdão nº 0001666-45.2017.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 20-06-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)RECORRENTE: BRUNO FERREIRA MANIERORECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T ARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – RECORRENTE PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121, §2º, IV, DO CÓDIGO PENAL (DUAS VEZES) E ART. 121, §2º, IV,
... ção para que seja submetido a julgamento perante o Tribunal Popular ... Salienta que parte das testemunhas mencionaram declarações de “ ... Esta primeira fase guarda particularidade que a distingue dos demais procedimentos insertos em nosso ... -
Acórdãos nº 0028964-69.2011.8.26.0405 de 38ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017
Reintegração na posse de área urbana – Invasão preordenada, praticada de forma clandestina e violenta por grupo popular organizado para o assentamento de seus membros e a obtenção de moradia – Legitimidade da ação possessória – Satisfação dos requisitos dos arts. 561, I a IV e 562, do Código de Processo Civil – Posse anterior e legítima comprovada, transmitida de forma automática e imediata dos...
... , praticada de forma clandestina e violenta por grupo popular organizado para o assentamento de seus membros e a obtenção ... dos imóveis e do exercício ostensivo dos poderes de guarda, vigilância de disposição, atributos inerentes à ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... os crimes ambientais e aqueles contra os consumidores e a economia popular, posto que assume a posição de garante face à Administração Pública, ... é atribuído o resultado final (morte), já que a segunda causa guarda relação, embora relativa, com a primeira, num desdobramento causal ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... valores de propriedade das pessoas identificadas e que estejam sob guarda", depósito ou administração de instituições financeiras, tais como aç\xC3" ... qual "sempre que houver um prejuízo ambiental objeto de comoção popular, com ofensa ao sentimento coletivo, estará presente o dano moral ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000007-89.2019.8.19.9000 (Criminal), 25-03-2019
Revisão Criminal nº 0000007-89.2019.8.19.9000 Recorrente: FLAVIO SCHETCHER Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de Reiteração de Revisão Criminal, proposta por Flávio Schechter, em causa própria, objetivando rescindir sentença condenatória transitada em julgado, proferida pelo juízo do IV Juizado Especial...
... CRIME DE HOMICÍDIO CONSUMADO ... Julgamento pelo Júri Popular. Condenação à pena privativa ... de liberdade. Recurso de apelação da ... escrita, não guarda relação com o procedimento legal que ... encerra. Demanda submissão ao ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021016-74.2018.8.19.0066 (Criminal), 22-11-2019
PROCESSO N.º: 0021016-74.2018.8.19.0066 APELANTE: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por LUIZ GONZAGA DOS SANTOS, inconformado com a sentença de fls. 128/152 proferida pelo Juízo do Juizado Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda/RJ, que o condenou, pela prática do delito previsto no art. 58...
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Processo nº 0001239-44.2016.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Diciembre de 2016
Ementa: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4ª TURMA RECURSAL MANDADO DE SEGURANÇA Nº: 0001239-44.2016.8.19.9000 IMPETRANTE: GILBERTO LUÍS COSTA DOS SANTOS IMPETRADO: JUIZ DO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL V O T O MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. SÚMULA 267 E 268 DO STF....
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Casos superinteressantes sobre o júri
... ção: entendo que os jurados e o presidente do Egrégio Tribunal Popular do Júri não têm condições de aferir se, ao tempo da ação ou ... absorvidas, tais como: adquirir, ter em depósito, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo sem autorização e em desacordo com ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Em outras palavras, partindo da máxima popular “se alguém pode o mais, pode o menos”, podemos aduzir, que se o ... Vê-se que esse artigo guarda íntima correlação com o art. 28 do Código de Defesa do Consumidor 12 , ...
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Ações Constitucionais de Garantia (Remédios Constitucionais)
... constitucionais, como o habeas corpus , o habeas data , a ação popular e o mandado de segurança, cada qual útil para uma finalidade, mas só ... impedido de se encontrar na praça municipal, diante das ordens do guarda da localidade. Um dos componentes do grupo, formado em direito, impetrou ...
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Acórdão nº 93368 de Primeira Turma, 27 de Octubre de 2011
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. LEI Nº 7.492/86, ARTS. 4º, 16 E 22, PARÁGRAFO ÚNICO. CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO. LEI Nº 9.613/98, ART. 1º, VI E VII C/C ARTIGO 1º, § 1º, II C/C ARTIGO 1º, § 2º, II C/C ARTIGO 1º, § 4º. CONEXÃO HÁBIL A FIXAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO PREVENTO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO VERIFICADA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA QUE PREJUDICA...
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Acordao N° 1691020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Direito penal e processual penal. Apelação criminal do ministério público. Roubo circunstanciado pelo uso de arma de fogo. Materialidade comprovada. Autoria não comprovada. In dubio pro reo. Pleito de condenação. Improcedente. Recurso conhecido e desprovido. 1. A condenação criminal requer a certeza e a segurança da materialidade e da autoria do delito, não servindo, para tanto, mera...
... 0720547-10.2021.8.07.0003, que se trata de um roubo no Shopping Popular de Ceilândia (primeiro ... roubo), em especial pelas imagens comparativas ... guarda as mesmas características, tratando-se de uma XTZ ... Por fim, ao ser ... -
Segurança alimentar no direito do consumidor brasileiro e da União Europeia (1a. parte)
O presente estudo retrata o quadro comparativo entre o direito do consumidor no Brasil e na União Europeia no âmbito de segurança alimentar. Trata-se da grande relevância do tema para a sociedade no geral, demonstrando desde a história do direito do consumidor em ambos os direitos até os dias atuais, bem como os órgãos ou entidades de defesa ou proteção ao consumidor e segurança alimentar. A fim...
... contida possuíam caráter protecionista no que tangia à economia popular, pois havia alguns artigos que defendiam o consumidor ... Ato ... Define os crimes contra a economia popular, sua guarda e seu emprego ... Disponível em: ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... clar a do conteúdo da Constituição em forma popular”[16]. Antes, João Barbalho anotara não ser o preâmbulo ... II - submeter alguém, sob sua guarda", poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave amea\xC3" ...
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Legitimidade da Jurisdição Constitucional
... têm em comum entre si a democracia representativa e a soberania popular. Entendeu-se que, a despeito do modelo representativo, a democracia ... ção constitucional advém do fato de ela ser responsável pela guarda da Constituição, ainda que contra o trabalho do legislador representante ...
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Acórdão nº 0010586-24.2017.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 18-09-2023
... o objetivo de acionar uma viatura policial, solicitou ajuda a um guarda municipal de nome Jadson Renan Moreira Teixeira que passava no local, panhado de um popular. Que seguiu na motocicleta dele na avenida, momento em que, duas quadras ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0116938-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... ADVOGADO : NEIVALDO DARC FERREIRA ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR PROPOSTA CONTRA PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES. EXECUÇÃO DE ... A ementa do julgado guarda os seguintes termos (fl. 259e): ... "ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE ...
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Direito Civil
... Paulo é separado de Letícia, mãe de Olívia, e não detém a guarda da criança. Por sentença judicial, ficou fixado o valor de R$3.000,00 a ... do qual aquele prometera que seu irmão, Reinaldo, famoso cantor popular, concederia uma entrevista exclusiva ao programa de rádio apresentado por ...
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Acórdão nº 0001409-78.2007.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INOBSERVÃNCIA DO ART. 9º DA LEI Nº 4.717/65. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE EDITAIS. IMPOSSIBILIDADE. PARECER MINISTERIAL CONTRA O COMANDO SENTENCIAL EXTINTIVO. SENTENÇA ANULADA, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. ( Classe: Remessa Necessária,Número do Processo: 0001409-78.2007.8.05.0057, Relator(a): Baltazar Miranda Saraiva,
... REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR. EXTINÇÃO DO ... FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INOBSERVÃNCIA DO ... mas de uma norma procedimental que guarda relação direta com o direito que a Ação ... Popular visa proteger ... -
Viralidade Digital: o adoecimento da democracia pelas fake news
... ários, mas apenas provocá-los, em um jogo comunicacional que guarda" muitas semelhanças com a cultura memética do 4chan 30 ... 30 4chan \xC3"é um fórum popular da Internet criado em 2003 e caracterizado ... Samara Cristina Oliveira ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0042053-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR ... LICITAÇÃO. ATO PRATICADO POR DELEGAÇÃO. OMISSÃO DA AUTORIDADE ... guarda correlação com a necessária sujeição passiva prevista no seu art. 6º ...