habilitação e reabilitação profissional
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Magistratura TJBA 2019
... previstos no CDC, devendo o profissional demonstrar ter agido com respeito às ... no mercado de trabalho (B) reabilitação profissional ... (C) programa de estímulo ao ... ímulo ao trabalho autônomo (E) habilitação profissional ... 29. A respeito de medidas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001096-29.2016.5.06.0121), 04-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANO À MORAL. Para a caracterização do dano moral, três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador em face do ato considerado danoso e o terceiro e último é se houve, efetivamente, nexo causal entre os dois elementos. No caso, a conduta da empresa em negar o retorno do...
... previdenciária determinou a reabilitação do reclamante. O documento de fl. 60 afirma, ... Subseção II ... Da Habilitação e da Reabilitação Profissional ... Art. 89. A ... -
Acórdão, Processo nº 0000761-27.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-04-2022
... a incapacidade ou se proceda a reabilitação da parte autora ... Requer o INSS seja ... ão do procedimento de reabilitação profissional, com a avaliação dos critérios de ingresso e ... 89 da Lei 8.213/91 “ A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão ...
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Acórdão, Processo nº 0004215-27.2020.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... registrado e tem experiência profissional apenas para a atividade de costureira, que não ... ção de eventual procedimento de reabilitação profissional, com a avaliação dos critérios de ... 8.213/91, "Concluído o processo de habilitação" ou reabilitação social e profissional, a Previd\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12704, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Altera a Lei 11.279, de 9 de Fevereiro de 2006, que DispÕe Sobre o Ensino Na Marinha, No que Se Refere Aos Requisitos para Ingresso Nas Carreiras da Marinha.
... com o nível de escolaridade ou habilitação profissional exigida; ... III - comprovar ... da disciplina, salvo em caso de reabilitação; ... XII - não apresentar tatuagem que, nos ...
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Acórdão, Processo nº 0004763-96.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 02-08-2022
... ao programa de reabilitao profissional, que dever adotar como premissa a concluso desta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 11120-39.2018.5.03.0054)
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA . INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NÃO PREENCHIMENTO DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADAS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 126 DO TST. INESPECIFICIDADE DOS ARESTOS. SÚMULA Nº
... á considerar que a finalidade da reabilitação ... profissional é a de permitir que a ... ações para habilitação/reabilitação profissional e inserção de ... -
Acórdão, Processo nº 5002269-25.2021.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... possui experincia e qualificao profissional para o exerccio da atividade de agente de viagem, ...
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Readaptação e/ou Reabilitação
... Objetivo ... Os processos de Readaptação/Reabilitação profissional visam atender o ser humano (Trabalhador) com norte no tratado ... ÊNCIA (CDPD) do qual o Brasil é signatário, que trata a habilitação e reabilitação profissional, especialmente ao que reza o seu artigo 26, ...
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Acórdão nº 0009514-30.2009.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Mayo de 2018
... requerida a proceder a reabilitação profissional da requerente, ... MARIA JOSÉ ... ício enquanto não comprovada a habilitação ... do segurado para nova função, com a ...
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Acórdão nº 0009074-68.2008.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
... federal requerida a proceder a reabilitação profissional do autor, ... VICENTE RICARTO DA ... habilitação do segurado para nova função, bem como o ...
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Acórdão, Processo nº 5000831-80.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
... ício deveria ser mantido até reabilitação profissional ... Sustenta que a parte autora ... Art. 89. A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão ...
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Acórdão, Processo nº 0001061-73.2020.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... (44 anos de idade), qualificao profissional, e natureza da incapacidade, no h que se falar em ...
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Dos novos direitos estabelecidos pela Lei Complementar n. 142/2013
... , pré-escolar, escolar, treinamento profissional, educacáo superior e vida escolar e atividades a ...
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Função social da empresa para reabilitação e readaptação dos trabalhadores com deficiência em razão de acidente laboral
... A doença profissional, como o próprio nome menciona, é oriunda da prática do trabalho ... @Referências ... ALVES, Hélio Gustavo ... Habilitação e reabilitação profissional: obrigação do empregador ou da ...
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Acórdão nº 0013241-31.2008.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... , condenando o réu a promover a reabilitação profissional do ... autor para atividades ... "Art. 89. A habilitação ou reabilitação profissional e social deverão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 610-53.2015.5.09.0652) 07-02-2018
... que concluiu curso de educação profissional de nível básico, técnico ou tecnológico, ou ... de conclusão de processo de habilitação ou reabilitação profissional fornecido pelo ...
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Acórdão, Processo nº 0067462-97.2019.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... manuteno do benefcio at a reabilitao profissional da parte autora ( Tema 177, da TNU) ... Aps a ...
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Acórdão, Processo nº 0004181-19.2019.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... manuteno do benefcio at a reabilitao profissional da parte autora (Tema 177, da TNU). Aps a ...
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Decisão Monocrática nº 5012993-84.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 14 de Junio de 2013
... que o INSS promovesse sua reabilitao profissional ... Assevera a autarquia agravante que, conforme ...
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Acórdão Nº 0020799-97.2018.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-08-2020
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DE INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. Os elementos fático-jurídicos trazidos pela agravante não são capazes de permitir a reformulação do decidido, subsistindo incólume, também no entendimento do Colegiado, a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. Agravo regimental da segunda ré não provido. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA....
... , tal qual referido em defesa, a reabilitação profissional é atribuição do INSS e não do ... habilitação e reabilitação profissional, visa proporcionar ... -
Acórdão, Processo nº 0001398-53.2021.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 16-09-2022
... do procedimento de reabilitao profissional com a percia de elegibilidade, em vinculao dos ...
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Acórdão, Processo nº 5003186-52.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 11-07-2022
... , fora submetido a processo de reabilitação profissional, tendo o INSS fornecido, em 29 de ... da Lei nº 8.213/91, dispõe que:"A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão ...
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Acórdão, Processo nº 0001722-10.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-07-2022
... , o autor j passou por reabilitao profissional para funo de auxiliar de cozinha, mas consta ...
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Acórdão, Processo nº 0000589-17.2021.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... submeter-se a processo de reabilitao profissional para o exerccio de outra atividade. No cessar o ...