herança jacente ou vacante
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Decisão da Presidência nº 1903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2006
... juízo, como é o caso, por exemplo, da herança jacente ... A massa dos bens do devedor ... , do espólio, da herança jacente ou vacante e das sociedades sem personalidade própria e ...
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Decisão da Presidência nº 1903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Noviembre de 2006
... juízo, como é o caso, por exemplo, da herança" jacente. A massa dos bens do devedor insolvente n\xC3" ... , do espólio, da herança jacente ou vacante e das sociedades sem personalidade própria e ...
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Decisão Monocrática Nº 5015764-97.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-07-2020
... , pelo administrador judicial;VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;VII - o ...
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Acórdão nº 70082445149 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-05-2023
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROVIDO. RETORNO DO STJ, COM DETERMINAÇÃO DE REAPRECIAR O RECURSO, SUPRINDO OMISSÕES. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS NO EFEITO INTEGRATIVO.
... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - o ... -
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... viva, apesar da morte do autor da herança.” (Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka) ... 1.844, que diz que a herança só fica vacante e é devolvida ao Poder Público se não ... no caput seriam tidos como herança jacente ( hereditas jacens ) ... Esse, aliás, também ...
- Da herança jacente e da herança vacante
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Acórdão, Processo nº 5008448-22.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... A figura da herança deixará de existir, como mera consequência da ... ário, ou para a decretação de herança jacente e vacante, da qual resultará a entrega dos bens ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0089720-72.2020.8.19.0001 (Cível), 12-08-2021
APELAÇÃO. Adjudicação compulsória. Falecimento do promitente vendedor, ocorrido na década de sessenta, após a alienação do bem, sem deixar herdeiros, inventário ou testamento. Autores que adquiriram o bem na qualidade de herdeiros das cessionárias do imóvel, que o haviam adquirido dos promitentes compradores, às quais foi dada plena quitação do preço. Indícios que apontam a existência de herança...
... existência de herança jacente. Necessidade de nomeação da ... VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... Art. 739. A herança ... -
Decisão Monocrática nº 50637951620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 08-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO – LEI ESTADUAL Nº 7.672/82 E L. C. ESTADUAL Nº 10.588/95. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA – ART. 19, III, ALÍNEA A.1, DO RITJRS. A MATÉRIA DEBATIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO RESIDE NA DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NESTE SENTIDO, EVIDENCIADA A COMPETÊNCIA DA C. 25ª CÂMARA...
... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-522-21.2011.5.05.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO SUBSCRITOR DO RECURSO ORDINÁRIO. MANDATO TÁCITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA N.º 164 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. Nos termos do disposto na Orientação Jurisprudencial n.º 286, I, da SBDI-I desta Corte superior, somente se configura o mandato tácito quando a parte não se encontra representada mediante mandato expresso regular. 2. Decisã
... pessoas jurídicas, da massa falida, da herança jacente ou vacante e do espólio em juízo (art ... -
Acórdão Nº 0620702-46.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-04-2019
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 E INCISOS, DO NCPC. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 18 DO TJCE. EMBARGOS CONHECIDOS MAS NÃO PROVIDOS.I – Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 01/06), interpostos por Banco Bradesco S/A, em face do ACÓRDÃO
... em especial eventual caracterização de herança jacente ou ... vacante, se apurada a ausência de ... -
Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... ólio, a massa falida, o condomínio, a herança ... jacente ou vacante ... (C) O estabelecimento ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... falida, pelo administrador judicial; a herança jacente ou vacante, por seu curador; o espólio, ...
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Processo nº 0341315-10.2012.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 26 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUE EMITIDO PELA DEMANDANTE E APRESENTADO PARA DESCONTO NAS DATAS DE 04.04.2001 E 18.04.2001. ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE ADULTERAÇÃO DO TÍTULO A FIM DE...
... de fato, o espólio, a herança jacente ou vacante e o ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0136529-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... , a sociedade de fato, o espólio, a herança jacente ou vacante e o condomínio - ex vi do ...
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Decisão Monocrática Nº 0629022-85.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DE ASTREINTES. REDISCUSSÃO A QUALQUER MOMENTO. POSSIBILIDADE. RESP Nº 1.333.988/SP- RECURSO REPETITIVO. APLICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA..I – Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Sociedade Beneficente de Maracanaú contra a r. decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da
... especial eventual caracterização de herança jacente ou vacante, se apurada a ... ausência de ... - Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0013812-53.2014.8.08.0024), 24/04/2014
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - ...
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Euclides da cunha - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... , pelo administrador judicial; VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; VII - o ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - ...
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Euclides da cunha - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - ...
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Processo nº 0004958-04.2008.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Promessa de Compra e Venda. a Parte Autora, Estimulada por Anúncio Promovido Pela 3ª Ré (casanova), Adquiriu Do 1º Réu (sr. Hermes), Representado Pelo 2º Réu (sr. José), Dois Lotes Situados Em Um Suposto Condomínio ("residencial Phoenix Do Pontal"), Tendo Sido Lavrada Uma Escritura Pública de Promessa de Compra e Venda Pelo 5º Ofício de Notas (4º Réu), de Titularidade Do...
... sociedade de fato, o espólio, a herança ... -
Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII ...
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Euclides da cunha - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII ...
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Decisão Monocrática Nº 0154179-17.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS INTERPOSTA PELO CONDÔMINO CONTRA EX-SÍNDICO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR E INTERESSE PROCESSUAL ACOLHIDAS PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. ENTENDIMENTO QUE MERECE CONFIRMAÇÃO. O CONDÔMINO, ISOLADAMENTE, NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA AJUIZAR AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONTRA O CONDOMÍNIO OU SÍNDICO. INCIDÊNCIA DO ART. 1.348,
... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - o ...